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No Brasil, empreender e empregar legalmente são atividades extremamente onerosas.
Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média.
Pagar impostos requer 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia).
Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Isso significa que, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou contribuição para a reforma agrária são comuns).
E existem nada menos que 93 impostos diferentes.
Não sendo viável nem empreender legalmente e nem ser contratado legalmente, só resta às pessoas irem buscar outros meios de sobrevivência, como a informalidade, na qual não contam com nenhuma segurança jurídica.
Mas tudo isso ainda é o de menos. Há várias outras medidas e intervenções do governo que não apenas impedem que os pobres deixem de ser pobres, como ainda agravam ainda mais a pobreza.
Caso a intenção realmente seja criar riqueza e reduzir ao máximo a pobreza, todas essas medidas e intervenções deveriam ser abolidas.
A seguir, uma lista de algumas delas.
Salário mínimo e encargos sociais e trabalhistas
A imposição de um salário mínimo é uma política na qual o governo proíbe que os empregadores paguem um salário menor que um piso estipulado por políticos. Na prática, trata-se de um controle de preços.
Considere um jovem pobre, sem instrução e sem habilidades, cuja produtividade seja de R$ 600 por mês no mercado. O que acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a ele sejam pagos $ 937 por mês? O empregador que o contratar perderá $ 337 por mês.
Os deficientes, os adolescentes, as minorias, os destreinados, os pouco qualificados, e os pouco produtivos — todos estes estarão na mesma situação. Estão proibidos, pelo governo, de serem empregados legalmente.
Só que, além do salário, o empregador também tem de arcar com vários outros tributos e taxas que incidem sobre a folha de pagamento. São os encargos sociais e trabalhistas.
Como já dito, no Brasil, empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos sociais e trabalhistas. Coisas como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios fazem com que, além do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos.
Encargos sociais e trabalhistas representam um custo de produção. Logo, estipular artificialmente um salário mínimo e agravá-lo com encargos sociais e trabalhistas significa elevar o custo de produção sem que a produtividade do empregado tenha aumentado.
Na prática, salário mínimo e encargos trabalhistas proíbem os mais pobres e menos produtivos de serem legalmente empregados.
Leis contra o trabalho infantil
Há muitos trabalhos que requerem pouco treinamento — cortar gramas e lavar carros, por exemplo — e que são perfeitos para jovens pobres que querem ganhar algum dinheiro.
Além dos ganhos, trabalhar também ensina a esses jovens o que é ter um emprego e como administrar o próprio dinheiro.
Mas, no Brasil, o governo proíbe quem tem menos de 16 anos de idade de exercer qualquer tipo de trabalho (um adolescente de 15 anos não pode nem mesmo ter um carrinho de limonada na esquina). E proíbe também quem tem menos de 18 anos de idade de exercer vários tipos de trabalho. (Fonte)
Ou seja, na prática, o governo discrimina os adolescentes e os impede de participar do sistema de livre iniciativa. E quem eventualmente quiser dar emprego a esses jovens irá para a cadeia.
Políticas monetárias expansionistas e subsídios
A moeda, que está sob o total controle do governo, perde poder de compra continuamente devido às políticas inflacionistas do governo.
Para piorar, o governo estimula o setor bancário, principalmente os bancos estatais, a expandir o crédito e conceder empréstimos baratos para grandes empresas com ligações políticas. Isso faz com que a inflação de preços se mantenha continuamente alta.
Os mais ricos conseguem se proteger desta perda do poder de compra por meio de aplicações bancárias e financeiras. Já os pobres, que não têm acesso a esses mecanismos, sofrem integralmente com a carestia gerada.
Políticas monetárias expansionistas e empréstimos subsidiados a grandes empresas intensificam a redução do poder de compra dos mais pobres.
Políticas fiscais expansionistas
Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele incorre em um déficit orçamentário. Para cobrir este déficit, ele tem de tomar dinheiro emprestado (se endividar). Bancos e investidores emprestam esse dinheiro para o governo.
Dinheiro que poderia estar indo para investimentos e empreendimentos — que não só dariam emprego e renda para os mais pobres, como também produziriam mais bens e serviços para eles — acaba sendo desviado para financiar a burocracia do governo.
E, no final, esse endividamento será pago com o dinheiro de impostos, que asfixiam o empreendedorismo e a renda dos mais pobres.
Tarifas protecionistas
O governo impõe tarifas protecionistas para encarecer artificialmente a importação de produtos estrangeiros e, com isso, proteger a reserva de mercado do grande baronato industrial.
Essas tarifas impedem que os mais pobres possam adquirir produtos baratos do exterior, forçando-os a comprar apenas os produtos nacionais mais caros. Isso afeta toda a sua renda disponível.
Tendo de pagar mais caro por produtos nacionais, sobra aos pobres menos dinheiro para gastar em outras áreas. Isso é um ataque direto ao seu padrão de vida e bem-estar.
Crédito imobiliário subsidiado
Os ricos, por causa de sua menor propensão ao calote, têm acesso fácil a financiamento imobiliário barato e subsidiado pelo estado, via bancos estatais. (Os empréstimos dos bancos estatais são baratos porque o Tesouro repassa dinheiro de impostos a esses bancos, o que permite que eles cobrem juros menores)
Isso eleva a demanda por imóveis e faz os preços subirem.
Com os imóveis mais caros, os pobres são empurrados para o "Minha Casa Minha Vida", um programa estatal criado exatamente para tentar remediar os efeitos inflacionários nos imóveis causados pela expansão do crédito estatal. Trata-se de um programa para tentar facilitar a aquisição de imóveis pelos mais pobres por meio do endividamento destes perante os bancos.
Na prática, o governo criou um programa (Minha Casa Minha Vida) para remediar os efeitos causados por outro programa (crédito barato de bancos estatais para a compra de imóveis, utilizado pelos mais ricos).
Ao incentivar a demanda por imóveis do MCMV, os preços destes também sobem.
No final, tudo ficou mais caro.
E a consequência é que os pobres ficam ou sem capacidade de adquirir uma casa (indo para as favelas) ou endividados para o resto da vida.
Proibição de títulos de propriedade em favelas
O governo impede que os moradores de favelas obtenham títulos de propriedade, os quais poderiam ser utilizados como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, auferir renda, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo.
Em seu livro "O Mistério do Capital", de 2001, o economista peruano Hernando de Soto mostra como os pobres são impedidos de gerar riqueza porque o governo não reconhece seus direitos de propriedade. Segundo de Soto, os pobres da América Latina, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.
De Soto estimou que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Isso significa que há dezenas de milhões de famílias no continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para nada. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus (como no caso das favelas brasileiras), não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo isso.
Impostos indiretos
Esse é o mais evidente de todos.
O governo tributa absolutamente tudo o que é vendido na economia. Assim, ele confisca grande parte da renda dos mais pobres.
Agências reguladoras
Agências reguladoras cartelizam o mercado interno, protegendo grandes empresários contra a concorrência externa em vários setores da economia.
Com isso, garantem preços artificialmente altos para as empresas protegidas e serviços de baixa qualidade, prejudicando principalmente os mais pobres.
INSS e FGTS
O governo confisca uma fatia do salário do trabalhador apenas para que, no futuro, quando este trabalhador estiver em situação ruim, ele receba de volta essa fatia que lhe foi roubada (e totalmente desvalorizada pela inflação).
Muito melhor seria se esse trabalhador simplesmente pudesse ficar em posse da totalidade do seu salário.
Leis anti-ambulantes
Leis contra vendedores ambulantes impedem pessoas de vender comidas e produtos para pessoas que querem comprá-los.
Em grandes cidades, os mais vociferantes apoiadores das leis anti-ambulantes são os grandes restaurantes e as lojas de departamento.
Burocracia e regulação
Com tudo isso, começar um pequeno negócio acaba sendo a única maneira que sobra para os pobres conseguirem sobreviver honestamente.
Só que empreender legalmente significa ter de lidar com um emaranhado de papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos, licenças e encargos, além de todas as propinas exigidas por fiscais — os quais, se não receberem o arrego, não liberam a documentação.
Os governos, de todas as esferas, são muito eficientes em esmagar micro-empreendimentos.
Daí essas pessoas são empurradas para o mercado informal, que é onde elas encontram algum oxigênio.
E então todo o ciclo se reinicia.
Conclusão
Após fazer de tudo para manter os pobres na pobreza, o governo cria programas para aliviar a pobreza (como Bolsa-Família).
Não seria mais lógico, em vez de tentar remediar o problema criando novas intervenções, simplesmente abolir as causas da perpetuação da pobreza?
E várias pessoas ainda dizem que, se não fosse o governo, a pobreza seria muito maior.
09 de janeiro de 2018
Instituto Von Mises
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