"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

TCU JULGA AS CONTAS DE 2016 DOS GOVERNOS DO PT E DO PMDB

RELATOR, MINISTRO BRUNO DANTAS SEPARA CONTAS DE DILMA E TEMER

O MINISTRO BRUNO DANTAS É O RELATOR DO EXAME DAS CONTAS, NESTA QUARTA, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.


O Tribunal de Contas da União julgará nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, as contas de 2016 dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Pela primeira vez, os ministros do TCU devem “fatiar” o exame da execução orçamentária, sendo os primeiros cinco meses relativos à administração Dilma e os demais sete meses do ano pertinentes ao atual governo. O relator será o ministro Bruno Dantas.

É a primeira vez que os ministros do tribunal vão “fatiar” o exame das contas de dois presidentes. Quando o então presidente Fernando Collor sofreu impeachment, em 1992, o TCU examinou como um só o seu governo e a gestão do sucessor Itamar Franco.

O exame “fatiado” do tribunal verificará a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios preconizados pela Constituição.

Militares
Um dos destaques na discussão das contas de 2016 será a chamada “previdência dos militares”, em razão da recomendação do TCU para que o governo federal apresentasse o “déficit autoarial” dessa despesa. Mas o problema é que não há uma “previdência dos militares”, que na verdade continuam recebendo seus vencimentos após a reforma.

Apesar de não existir previdência de militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cita os benefícios a esse segmento do setor público como “previdência”.

No área técnica TCU há divergência sobre o regime protetivo dos militares: há ministros e técnicos que afirmam não existir a previdência e outros que pensam o contrário.

O cálculo autoarial do custo dos benefícios dos militares indicou gastos na ordem de R$1 trilhão.


28 de junho de 2017
diário do poder

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