"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

SUPREMO DECIDE NESTA QUARTA SOBRE REVISÃO DE ACORDOS DE DELAÇÃO

O JULGAMENTO SERÁ RETOMADO COM O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES

DENTRO DO STF, A EXPECTATIVA É A DE QUE GILMAR FAÇA UM VOTO LONGO E CONTUNDENTE (FOTO: MARCELO CAMARGO/ EBC)

Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, que foi mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar nesta quarta-feira, 28, na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas das colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisar uma cláusula no acordo.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação premiada.

“Veja, a Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?”, questionou Gilmar no início do julgamento. “Me parece que nós temos que esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes.”

Dentro do STF, a expectativa é a de que Gilmar faça um voto longo e contundente na sessão desta quarta-feira, com críticas incisivas à atuação do Ministério Público. O próprio Gilmar já reconheceu que o caso da JBS é “ainda mais delicado”, devido à concessão de imunidade penal aos delatores do grupo.

Conforme informou o Estado, integrantes da Corte acreditam que o STF vai impedir a revisão dos acordos de delação já homologados. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já fizeram defesa enfática desse ponto de vista – e ganharam o apoio do relator da Lava Jato, Edson Fachin.

A expectativa é de que esse entendimento tenha respaldo do decano, Celso de Mello, da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e de Rosa Weber, o que garantiria a formação de maioria nesse entendimento.

Do outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes devem convergir com Lewandowski. Se o STF confirmar que as cláusulas não podem ser revistas, o resultado será visto como uma vitória para o Ministério Público, que ganhará força para negociar os acordos de colaboração. (AE)


28 de junho de 2017
diário do poder

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