Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)
O acordo de leniência da Odebrecht pode ser homologado antes que as delações premiadas dos executivos da empresa sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão caberá ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não há qualquer impedimento para que Moro homologue a leniência, já que legalmente ela não tem vínculo com os acordos de delação dos executivos da empresa, que precisam do aval do STF.
Desta forma, Moro poderá optar por homologar ou por aguardar a escolha do novo relator da Lava-Jato no STF, que substituirá Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira, em acidente de avião em Paraty (RJ). O juiz Moro deve retornar ao trabalho no próximo dia 30, segunda-feira.
O acordo de leniência da Odebrecht foi aprovado em 15 de dezembro passado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Uma das cláusulas prevê que a empreiteira entregue à força-tarefa, até o próximo dia 30, uma lista com o nome de todos os beneficiários de propina que tenham atualmente prerrogativa de foro por função. A empresa também deverá apresentar uma relação de doações eleitorais feitas nos últimos 16 anos, com valor, data e indicação dos beneficiários.
OUTROS ILÍCITOS – O acordo de leniência prevê que os fatos ilícitos que não estiverem no âmbito da Lava-Jato, responsável pela investigação relacionada à Petrobras, deverão ser apresentados ao Ministério Público que tiver a atribuição de investigação, de forma sumarizada. Cada MP deverá aderir ao acordo de leniência a ser homologado por Moro para receber os documentos necessários. A expectativa da Odebrecht é que a homologação ocorra em fevereiro. A partir daí, ela poderá voltar a participar de concorrências públicas.
Na última sexta-feira, o MPF pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba que revogue a indisponibilidade de bens da Odebrecht, decretado no processo movido contra a empresa por improbidade administrativa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é importantíssima, mas necessita de tradução simultânea. Como se vê, a Odebrecht continua embromando a força-tarefa da Lava Jato e ainda falta entregar o listão com todos os beneficiários das propinas e das doações eleitorais desde 2002, na Era FHC. O prazo termina na próxima segunda-feira, e o suspense é de matar o Hitchcock, como diria o genial publicitário e compositor Miguel Gustavo. Se a Odebrecht não entregar o listão, o acordo de leniência será desfeito e a homologação da delação premiada pelo Supremo pode nem acontecer. E o FBI americano, em comunicado ao procurador-geral Rodrigo Janot, já avisou que, mesmo usando toda a tecnologia disponível, precisaria de “103 anos” para superar o sofisticado sistema de proteção da informática da Odebrecht. No caso, “103 anos” é uma maneira espirituosa de dizer “nunca”. O sistema exigia um código secreto que era trocado diariamente, além do uso de uma chave no computador central. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é importantíssima, mas necessita de tradução simultânea. Como se vê, a Odebrecht continua embromando a força-tarefa da Lava Jato e ainda falta entregar o listão com todos os beneficiários das propinas e das doações eleitorais desde 2002, na Era FHC. O prazo termina na próxima segunda-feira, e o suspense é de matar o Hitchcock, como diria o genial publicitário e compositor Miguel Gustavo. Se a Odebrecht não entregar o listão, o acordo de leniência será desfeito e a homologação da delação premiada pelo Supremo pode nem acontecer. E o FBI americano, em comunicado ao procurador-geral Rodrigo Janot, já avisou que, mesmo usando toda a tecnologia disponível, precisaria de “103 anos” para superar o sofisticado sistema de proteção da informática da Odebrecht. No caso, “103 anos” é uma maneira espirituosa de dizer “nunca”. O sistema exigia um código secreto que era trocado diariamente, além do uso de uma chave no computador central. (C.N.)
24 de janeiro de 2017
Cleide CarvalhoO Globo
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