"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

O FIM DA PICADA

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REFORÇA NO STF PEDIDO PARA SOLTAR PRESOS NO AMAZONAS

CONTRA A 'CRISE', DEFENSORES PÚBLICOS QUEREM LIBERAR BANDIDOS

A DPU PEDE QUE O STF GARANTA O RESPEITO AO LIMITE OFICIAL DE DETENTOS POR PENITENCIÁRIA NO AMAZONAS FOTO: TWITTER


O defensor-público geral Carlos Eduardo Paz reuniu-se, na manhã de hoje (16), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para se unir ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no sentido de os juízes do Amazonas soltarem presos os resos que conseguiu condenar.

A DPU pede ao STF que garanta o respeito ao "limite oficial de detentos por penitenciária" no Amazonas, mas não faz qualquer proposta no sentido de proteger a sociedade que ficará à mercê dos bandidos que pretende ver na rua ou em "prisão domiciliar", cujo monitoramento as autoridades de segurança não podem fazer.

Os defensores sugerem que sejam concedidos aos presos "excedentes" progressões de pena para um regime mais brando – do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o domiciliar com monitoramento.

Para embasar o pedido, feito após a morte de 64 detentos em rebeliões nos presídios do Amazonas no início deste ano, a DPU cita decisões do próprio STF que determinam a progressão para um regime mais brando caso não haja vagas no regime determinado para o condenado na sentença judicial.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no caso para argumentar contra a medida. Para o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, se o pedido da DPU for aceito pelo STF, a cada rebelião em um presídio poderá ocorrer a soltura indiscriminada de presos, acarretando em uma situação de insegurança nas ruas para a sociedade.

“Não é questão de segurança ou insegurança, é uma questão de análise jurídica”, disse Carlos Eduardo Paz após sair da reunião com Cármen Lúcia. Para ele, são necessárias medidas imediatas para “minorar os efeitos” das rebeliões nos presídios amazonenses.

“Não se trata de deixar solto ou colocar [na prisão]. Se trata de cumprir ordens judiciais. O que não se pode é ter uma situação limítrofe de mortes. Se tem gente que tem direito à progressão, que se faça”, afirmou o defensor-público geral. “Isso não é inovação, não é invenção da Defensoria Pública”, acrescentou.

Questionado se o pedido para a soltura de presos seria estendido a outras unidades da federação, Carlos Eduardo Paz disse não ser “questão de nós querermos estender ou não, mas certamente a decisão que for tomada em um caso como esse pode sim trazer outros tipos de interpretação”.

O pedido da DPU foi distribuído para relatoria do ministro Luiz Edson Facchin, mas devido ao recesso do Poder Judiciário, caberá à ministra Cármen Lúcia julgar sobre a necessidade ou não de se conceder uma decisão liminar – imediata e provisória – sobre o assunto.

Mutirões

A Defensoria Pública da União (DPU) marcou para a quarta-feira (18) uma reunião em Brasília com os defensores-gerais de todos os estados, na qual será articulado um mutirão para acelerar a resolução de processos que possam desafogar a superlotação nos presídios brasileiros.

Segundo Carlos Eduardo Paz, também será definido na reunião, quantos defensores atuarão diretamente nas penitenciárias, quanto tempo durará o esforço e se a atuação será itinerante. Participarão da reunião também representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Segundo o defensor-público geral, o cronograma das ações só poderá ser anunciado após articulação com outros órgãos. “Não pode ser açodado. Não adianta a defensoria chegar na penitenciária e querer fazer se não estiver articulado com promotoria, com Judiciário.”



16 de janeiro de 2017
diário do poder

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