Charge do Jean, reprodução do Arquivo Google
Apenas São Paulo, Curitiba e Manaus divulgam a folha de pagamento com todos os detalhes da remuneração do servidor que permitem identificar se os salários estão acima do teto. Recife, Porto Alegre e Goiânia disponibilizam na internet o extrato das remunerações, mas sem apontar a natureza de descontos, eventual abate-teto e penduricalhos. Na Câmara da capital pernambucana, por exemplo, O Globo identificou na relação de salários remuneração bruta acima do que ganha o prefeito (R$ 14.635), mas não foi possível constatar se o abate-teto está sendo adotado.
Desde 2011, com a criação da Lei da Transparência, todo órgão da administração pública está obrigado a divulgar em seu site a relação de funcionários e os respectivos salários.
Em Salvador e Belo Horizonte, o problema é de outra ordem: a consulta às remunerações é uma tarefa quase impossível, porque é preciso consultar uma por uma a ficha de centenas de funcionários (na capital mineira) ou calcular os valores com base em códigos de cargos e gratificações (na capital baiana). A Câmara de Salvador admitiu, após questionamento do jornal, que tem “poucos casos” de salários acima do teto, mas não informou a quantidade. Já o Legislativo de Belo Horizonte negou que haja pagamentos acima do teto.
RIO E FORTALEZA – No quesito falta de transparência, os vencedores são as Câmaras do Rio de Janeiro e de Fortaleza. Ambas não publicam no site a remuneração de seus funcionários, descumprindo a Lei da Transparência. No ano passado, o Ministério Público denunciou o Legislativo carioca por desrespeitar o teto constitucional.
O caso da carreira de procuradores é uma polêmica à parte. Há um debate no Supremo sobre se o teto para essa carreira deve permanecer sendo o salário do prefeito ou a remuneração de desembargadores do Tribunal de Justiça. O julgamento começou, mas ainda não terminou. Diante da indefinição, sobram entendimentos diversos.
Na Câmara de Manaus, procuradores já têm um teto salarial diferenciado, que são os R$ 33 mil do salário de ministro do Supremo. Já em São Paulo o limite é a remuneração de desembargador. Em Curitiba e Goiânia, o salário máximo aplicado à carreira é o mesmo que ganha o prefeito.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta segunda parte da reportagem de Silvia Amorim mostra a esculhambação reinante e o descumprimento à Lei da Transparência, que determina acesso livre às informações pela internet. Na primeira parte da reportagem, que transcrevemos na manhã desta segunda-feira, a repórter de O Globo denuncia como um simples taquígrafo de Câmara Municipal pode ganhar R$ 59 mil mensais. Muitos aposentados e pensionistas do Legislativo estão na mesma situação, com remunerações acima do teto constitucional, graças à complacência da Justiça. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta segunda parte da reportagem de Silvia Amorim mostra a esculhambação reinante e o descumprimento à Lei da Transparência, que determina acesso livre às informações pela internet. Na primeira parte da reportagem, que transcrevemos na manhã desta segunda-feira, a repórter de O Globo denuncia como um simples taquígrafo de Câmara Municipal pode ganhar R$ 59 mil mensais. Muitos aposentados e pensionistas do Legislativo estão na mesma situação, com remunerações acima do teto constitucional, graças à complacência da Justiça. (C.N.)
19 de dezembro de 2016
Silvia AmorimO Globo
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