Charge do Nef (neftalyvieira.blogspot.com)
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defendem a prerrogativa da Corte em analisar a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas. Mesmo assim, os ministros não quiseram antecipar uma opinião sobre o caso.
Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.
“Há ações propostas no Supremo, salvo engano algumas com a ministra Rosa (Weber) e outras com o ministro Teori (Zavascki). A matéria está judicializada e não posso me manifestar previamente. Tenho por princípio não comentar julgamento que ainda não ocorreu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
PAPEL DO SUPREMO – “Numa democracia a interpretação final de alcance da Constituição como regra cabe ao Supremo. Agora, quanto de alto contenção de pró-atividade o tribunal deve ter, varia em função de cada matéria. Isso é que vai ser objeto da nossa apreciação”, acrescentou Barroso.
Já para o ministro Luiz Fux, o STF pode opinar sobre questões políticas. “Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao estado democrático de direito é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse Fux.
De acordo com o ministro Luiz Fux, o Supremo irá apreciar uma posição que prestigia a autonomia do parlamento ou entender que houve um erro de julgamento.
“Pode-se entender que foi uma vontade do parlamento ou então que houve uma violação constitucional. Eu não gostaria de me pronunciar como se vai decidir isso antes do julgamento”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a sinalização dos votos de Barroso e Fux, passa a haver quatro votos a favor da suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que venham a ser cassados. Como se sabe, Gilmar Mendes e Celso de Mello não tiveram pruridos e foram logo revelando os votos. Portanto, fica faltando apenas apoio de mais dois ministros para formar maioria (6 votos) e decidir a questão. Aguarda-se a sinalização das opiniões da relatora Rosa Weber e de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, porque Lewandowski não votará. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a sinalização dos votos de Barroso e Fux, passa a haver quatro votos a favor da suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que venham a ser cassados. Como se sabe, Gilmar Mendes e Celso de Mello não tiveram pruridos e foram logo revelando os votos. Portanto, fica faltando apenas apoio de mais dois ministros para formar maioria (6 votos) e decidir a questão. Aguarda-se a sinalização das opiniões da relatora Rosa Weber e de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, porque Lewandowski não votará. (C.N.)
06 de setembro de 2016
Marco Antônio Martins
Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário