"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 13 de agosto de 2016

MILITARIZAÇÃO DA VENEZUELA REFORÇA ACERTO DO MERCOSUL

Oposição convoca protesto para repudiar manobra do Conselho Eleitoral e cobrar a conclusão de consulta revogatória do mandato de Nicolás Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela decidiu, numa clara manobra, empurrar para o fim de outubro a coleta de assinaturas de 20% dos eleitores registrados para a petição que propõe a realização de um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro. Com isso, o órgão, aparelhado pelo regime bolivariano, praticamente inviabiliza a realização de novas eleições presidenciais, mesmo que o resultado da consulta determine a anulação do mandato presidencial, confirmando o descontentamento generalizado da população.

A presidente do Conselho, Tibisay Lucena, ao anunciar o adiamento da coleta, nem sequer especificou nova data. Pela legislação venezuelana, se o referendo for realizado até 10 de janeiro de 2017, e a petição pela revogação prosperar, o país escolhe o substituto de Maduro mediante novas eleições. Mas, se o resultado vier após essa data, mesmo que o referendo aprove a destituição de Maduro, assume o vice-presidente e aliado do mandatário bolivariano, Aristóbulo Istúriz, mantendo o mesmo regime no poder até o fim do período de mandato, em 2019.

Este é mais um exemplo de como o regime chavista se vale de manobras e do aparelhamento de instituições cruciais ao funcionamento do governo, para se manter no poder indefinidamente. O Judiciário é outro segmento que perdeu a autonomia e vem atuando para barrar as iniciativas do Congresso Nacional, onde a oposição conquistou a maioria, nas últimas eleições parlamentares.

Além de condenar o cinismo de Tibisay Lucena, líderes da oposição estão convocando a população a ocupar as ruas, para exigir que o Conselho cumpra a Constituição e faça o seu trabalho. A primeira marcha de protesto foi marcada para 1º de setembro, em Caracas, e ocorrerá num momento em que o regime bolivariano mostra a face truculenta, já vista em 2014, quando a repressão a protestos resultou na morte de 43 pessoas e numa onda de prisões arbitrárias, inclusive a de líderes da oposição, Leopoldo López entre eles.

Enquanto as imagens de venezuelanos desesperados, atravessando as fronteiras dos países vizinhos em busca de itens como alimentos e remédios, evocam cenas de refugiados sírios, cresce a dependência de Maduro em relação aos militares. Especialistas apontam para a influência crescente do general Vladimir Padrino López, aliado histórico de Chávez, homem forte das Forças Armadas e chefe da estratégica Missão de Abastecimento. Tido como um “soldado bolivariano” e comprometido com a construção da pátria socialista, Padrino concentra poderes inéditos.

Este quadro lamentável evidencia o acerto do Mercosul ao impedir que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do grupo e exigir que Maduro cumpra a cláusula democrática, entre outras medidas. A pressão do bloco, acertada, é a forma que os parceiros sul-americanos encontraram para ajudar o país a entrar numa transição, que garanta a restituição do estado democrático de direito. Não se trata de abandoná-lo.


13 de agosto de 2016
Editorial O Glogo

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