Ao acolher a representação do PPS contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes tornou politicamente impossível a investidura do ex-presidente da República no Ministério da presidente Dilma Rousseff.
Além disso, devolveu o processo contra Lula ao juiz Sérgio Moro. Claro que a decisão liminar de Gilmar Mendes terá que ser confirmada pelo plenário do Supremo, razão pela qual estou afirmando que o despacho da noite de sexta-feira, publicado nos jornais de sábado, não decide em definitivo a questão sob o prisma jurídico. Isso é verdade. Mas verdade também é a impressão de que a Corte Suprema manterá a liminar.
Entretanto, mesmo que caso tal fato não venha a ocorrer e o plenário decida a seu favor, Lula perde as condições de exercer o posto, especialmente em se tratando de atuar como co-presidente da República.
Afinal de contas, ninguém pode sentir-se bem num ministério, quando a investidura é contestada dessa forma e passa a depender de decisão judicial em última instância.
Assim, não existe a menor possibilidade de êxito no lance de dados feito pela presidente Dilma Rousseff. Isso porque os atos que se sucederam em sequência destacaram a montagem de uma farsa, exponenciada pelos diálogos gravados do presidente Lula.
CAUSARAM ESPANTO
Estas gravações constrangeram o país e causaram espanto à população brasileira. Não é possível compatibilizar os textos transcritos com os princípios de dignidade e de utilização da linguagem para expressar emoções e sentimentos.
Ao lado disso tudo, destaca-se também a entrevista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de defender a legalidade das gravações telefônicas.
Considerou-as legítimas, com base na tese do domínio do fato. Dessa forma, as intercepções evitaram que sucedessem um mal maior, em decorrência do desconhecimento público das confissões feitas na prática pelo ex-presidente Lula.
ESTRATÉGIA ERRADA
E o que disse Lula? Simplesmente, pediu que o governo procurasse atuar junto a ministra Rosa Weber para que ela atendesse a seu pedido e suspendesse as investigações contra ele.
Isso num tempo. Em outro, dirige-se ao ministro da Fazenda pedindo que agisse junto à Receita Federal para frear as investigações financeiras em torno dos recursos recebidos pelo Instituto que leva seu nome.
Num terceiro degrau, afirmou simplesmente que o Supremo Tribunal Federal estava acovardado.
Não vale nem a pena incluir nas considerações o baixo nível de outros trechos abordados por Lula esforço de desqualificar os fatos e as pessoas. O conteúdo projetado nas fases a que me referi é suficiente para condenar eticamente seu autor.
Verifica-se, no final da ópera, o erro cometido por Dilma Rousseff em tentar nomeá-lo. Tal iniciativa impensada agravou a tempestade. As ondas do impeachment voltaram a crescer e, com isso estão inundando o Palácio do Planalto.
20 de março de 2016
Pedro do Coutto
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