"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 17 de janeiro de 2016

EMPRESAS AGORA DEFENDEM VANTAGENS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

EMPRESAS DEFENDEM ACORDOS DE LENIÊNCIA QUE GARANTEM CONTRATOS DE EMPREITEIROS COMO RICARDO PESSOA NO GOVERNO


A Medida Provisória 703, a MP da Leniência, altera a Lei Anticorrupção para beneficiar empresas envolvidas na Lava Jato. Alegam que a MP trará “segurança jurídica”, como chamam a proibição de novas sanções após fechar o acordo, por exemplo. Pela MP, as empresas devem ressarcir o governo pelos danos causados e ainda pagar multas. Mas também prevê isenção total. A Camargo Correa, por exemplo, pagará R$ 700 milhões de ressarcimento e nenhum centavo de multa.

A MP prevê que o Tribunal de Contas da União só no fim do processo exerça a prerrogativa de analisar acordos de leniência já fechados.

Marco no combate aos podres poderes, a Lei Anticorrupção aguardou regulamentação por 18 meses nas gavetas da Casa Civil da era Dilma.

São os contratos e não acordos de leniência que preservam empregos, adverte Júlio Marcelo Oliveira, procurador do MPF no TCU.

Acordos de leniência preservarão os bilionários donos das empresas corruptas. Muitos nem sequer foram incomodados pela Lava Jato.



17 de janeiro de 2016
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário