SUPREMO IMPÕE SEU REGIMENTO, MAS RASGA O REGIMENTO DA CÂMARA

Reprodução de charge do blog do PSTU

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), deve o Regimento da Câmara dos Deputados ser rasgado na eleição para compor Comissões na Câmara, pois tem que ser seguido o rito escolhido pelos ministros, que obedece ao estilo da Coreia do Norte:

1º. – Os candidatos são escolhidos pelo líder;

2º. – São proibidas outras candidaturas;

3º. – O voto não é secreto.

Todos sabem que a forma como a Justiça deve se posicionar é estudar a ação e julgá-la com absoluta imparcialidade, e a lógica é o único meio de se atingir esse objetivo. Mas, no caso específico do questionado julgamento dos ritos do impeachment (em 16 e 17 de dezembro de 2015), a tal neutralidade e a aplicação de conhecimentos foram jogadas no lixo, conforme assistimos pela televisão.

Devemos lembrar que no julgamento do mensalão, no discutido tema de embargo infringente, o voto decisivo foi dado com base no Regimento Interno do Supremo, que ainda não fora adaptado à reforma do Judiciário, que extinguirá esse tipo de recurso. Naquele julgamento, o Regimento Interno do Supremo serviu de base, mas na questão do rito do impeachment, o Regimento Interno da Câmara não pode ser aplicado?

ESPANCAMENTO DO DIREITO

O Direito e a Verdade foram espancados pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao omitir da leitura do Regimento Interno da Câmara o trecho que define que deve haver votação secreta (em várias situações) e “nas demais eleições”, como é o caso da eleição da Comissão Especial do impeachment. Omitir essa expressão, base que assegura legalidade à eleição secreta, é um crime de lesa-Pátria, agravado por ter sido cometido propositadamente por um ministro do STF, que induziu outros ministros ao erro, o que ficou evidente nos votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Alguns membros do pretório excelso tiveram a desfaçatez de citar Paulo Brossard para justificar seus votos equivocados. Mas a filha de Brossard imediatamente publicou nos jornais uma carta na qual afirma que seu pai se envergonharia de como manifestou a maioria dos ministros do STF, e que de forma alguma votaria da forma como eles o fizeram.

FUZILAR OS DEPUTADOS

Há uma pergunta ao ministro Barroso e sua súcia que não quer calar: como a Câmara irá proceder se a composição escolhida pelos líderes for rejeitada pelo plenário, que é soberano nas casas legislativas?

Agora resta ao Kim Barroso Jong-un e outros militantes togados julgar os embargos de declaração e decidir pelo fuzilamento dos deputados que não aprovarem a comissão na forma indicada por eles.

27 de dezembro de 2015

Paulo Vendelino Kons