"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 21 de julho de 2015

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA CONTRA O EX-GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ
MP ACUSA AGNELO E ANAXIMENES DE INAUGURAÇÃO IRREGULAR DO CADF


MP ACUSA AGNELO E ANAXIMENES DE INAUGURAÇÃO IRREGULAR DO CADF (FOTO: BETO OLIVEIRA/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)


O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) acatou a denúncia do Ministério Público do DF contra o ex-governador Agnelo Queiros e contra o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale Santos. Eles são acusados de improbidade administrativa pela inauguração irregular da nova sede do governo, o Centro Administrativo do DF (CADF). A partir de agora, o processo começa a tramitar na Justiça.

Centro Administrativo

O Centro Administrativo, construído para centralizar secretarias e órgãos do GDF, foi inaugurado no apagar das luzes do governo de Agnelo Queiroz. A obra custou R$ 600 milhões. Apesar de “pronto”, o espaço não tem móveis, energia e água. São 182 mil m², divididos em 16 torres, quatro delas com 15 andares e 10 com quatro andares.

Sobrou para o governador Rollemberg a tarefa de deixar a estrutura pronta para receber os servidores do GDF. No entanto, em fevereiro deste ano, a Justiça anulou a carta de habite-se do CADF. Ela havia sido expedida no dia da inauguração. Não havia sido apresentado o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). O ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaxímedes Vale dos Santos foram alvo de ação de improbidade administrativa por conta da inauguração.

Ainda em janeiro a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu repasses financeiros ao consórcio de empresas responsáveis pela construção do centro. As prestações mensais, após os blocos ficarem prontos, chegariam a aproximadamente R$ 17 milhões.

Segundo o Ministério Público, não se justificaria iniciar o pagamento do alto valor enquanto serviços públicos essenciais não estão sendo atendidos por falta de recursos públicos. Entre as irregularidades apontadas está a “injustificável inauguração antecipada da obra e a ilegalidade do Decreto 3.061/2014, que viola normas de Direito Financeiro ao permitir que a Administração Púbica efetue pagamentos sem a respectiva contraprestação”.

Inauguração irregular

Apesar de não estar em condições, o centro foi inaugurado no fim de 2014 pelo então governador Agnelo Queiroz e pelo ex-administrador de Taguatinga Anaximedes Vale dos Santos. Segundo o MP, ambos foram alertados quanto à impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu o documento, permitindo a inauguração.



21 de julho de 2015
diário do poder

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