513 DEPUTADOS CONTRA 81 SENADORES

Na segunda votação da pífia reforma política que aprovou, a Câmara dos Deputados confirmou o fim da reeleição e a fixação de todos os mandatos em cinco anos. 
No bojo das mudanças, uma provocação: os senadores passarão a dispor de apenas cinco anos para o exercício de suas funções. Os deputados garfaram três anos de cada futuro senador. Não propriamente nivelaram por baixo, mas, sem mais aquela, quebraram uma prática centenária, em nome da coincidência das eleições.

É evidente que o Senado vai reagir. Restabelecerá os oito anos históricos, mas o diabo é que a emenda constitucional precisará retornar à Câmara, por conta da modificação na outra casa.

A dúvida é saber como reagirão os deputados. Afinal, são 513, contra a mais do que provável decisão de 81 senadores. Para evitar o confronto no Legislativo, imagina-se que a Câmara possa rever a decisão inicial, mas é impossível prever. 
Tudo dependerá da inclinação do presidente Eduardo Cunha. Tendo em vista o seu futuro, ainda desconhecido mas garantido, pode ser que não pretenda cultivar um choque com o Senado. Saberemos no segundo semestre.

Singular nessas alterações institucionais é que nenhum governador, dos 27 existentes, ousou opinar a respeito da redução dos mandatos dos senadores, apesar deles representarem a Federação, quer dizer, os estados. Trata-se de mais um vazio que sacrifica a política nacional, pois os governadores deveriam estar na primeira linha de defesa de seus representantes.

HOMENAGEM NECESSÁRIA

Os deputados homenagearam ontem a memória de Paes de Andrade, recentemente falecido. Deputado estadual, federal, presidente do PMDB e da Câmara, tendo exercido treze vezes a presidência da República, também foi embaixador do Brasil em Portugal e autor de um dos clássicos da literatura jurídica do país, a “História Constitucional do Brasil”.

Vale repetir um dos múltiplos episódios de sua trajetória política. Nos anos bicudos da ditadura militar, em seu primeiro mandato na Câmara Federal, formava no grupo dos “autênticos” do MDB, que não davam trégua aos generais. 
Num daqueles execráveis surtos de cassações, recebeu telefonema do então ministro da Educação, Tarso Dutra, seu amigo. O gaúcho avisava de sua presença na lista dos parlamentares que seriam punidos. 

No dia seguinte as rádios anunciavam a nova leva, e um dos primeiros nomes era “Antônio Vaz de Andrade”. Haviam trocado o “Paes” pelo “Vaz”, e o ilustre morto de dias atrás sempre desconfiou que a troca se teria devido a manobra do ministro Tarso Dutra. No fim, não foi cassado.

10 de julho de 2015

Carlos Chagas