(Globo) Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas se tornou motivo de disputa entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de Renan criticar o texto e dizer que o Senado não tem pressa em votá-lo, Cunha, que apoia o projeto, reagiu afirmando que a Câmara dará tratamento igual a matérias de interesse do Senado.
– O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também. Também teremos discussão de muitos projetos que não teve discussão no Senado – disse Eduardo Cunha ao GLOBO. Nessa quarta-feira, com uma manobra regimental comandada por Cunha, a Câmara garantiu a aprovação de emenda que amplia a terceirização para atividades-fim nas empresas e derrubou destaque do PT, que limitava a terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não representam a função principal da empresa).
Como exemplo de projeto do Senado que pode ter sua apreciação prolongada na Câmara, Eduardo Cunha citou o da convalidação, que permite validar os incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. A medida foi aprovada no início deste mês pelos senadores e, na prática, acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para permitir aprovar a validação dos incentivos no Confaz mesmo com a oposição de alguns estados, como São Paulo e Rio.
Renan Calheiros afirmou, nesta quinta-feira, que a terceirização de atividades-fim é uma “pedalada” no direito do trabalhador. Como a palavra final sobre o assunto será dos deputados, já que a proposta volta para aquela Casa se forem feitas alterações no texto, Renan afirmou que o Senado não tem pressa para votar esse projeto e lembrou que a tramitação na Câmara durou 12 anos.
— Essa matéria começou a tramitar na Câmara, ela vai ser concluída na Câmara. É por isso que vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma pedalada no direito do trabalhador — afirmou Renan.
O termo “pedalada” é uma referência à contabilidade criativa adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado defendeu a regulamentação dos terceirizados já existentes, e não a ampliação dessa relação trabalhista, com a permissão da terceirização das atividades-fim.
25 de abril de 2015
in coroneLeaks
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