O juiz Moro no cartório da Justiça Federal em Curitiba
Não é só o Supremo Tribunal Federal (STF) que se ressente da falta dum Joaquim Barbosa. É o Brasil! Seu forte temperamento não foi capaz de apagar da memória do povo brasileiro a figura do juiz atuante, em busca duma justiça imparcial, quão incondicional.
Por ser o que é, vivendo no país do “jeitinho” e da camaradagem, a quilômetros da alça de mira de seu ideal de justiça, provavelmente desencantado e desestimulado, pagou o preço da aposentadoria precoce, deixando vazia, naquele Tribunal, mais que uma cadeira – um lugar de destaque, só suprível pela desusada coragem moral dos dias de hoje.
O tempo corre, as pessoas passam, os escândalos se renovam, mas o exemplo fica! Pedra de tropeço de ontem, Barbosa deixou pegadas, objetivas e subjetivas. Objetivamente, permanece a integridade de caráter – noutras pessoas (aqui, o cunho subjetivo daquele legado).
É o caso de Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, no escândalo da Petrobras. Firme na condução desse intrincado processo, como o Barbosa de outrora, fere interesses poderosos – de agentes privados, públicos e de seus advogados. Por isso, também tem um preço a pagar.
Assim o é com quem se fie, exclusivamente, nas pressões da própria consciência, ciente daquilo que lhe cabe fazer. O “erro” de Barbosa, se assim pudermos referir, foi ter abandonado o barco em meio à tempestade, quando, como timoneiro, haveria de nele ficar – até o fim (a bem do Brasil)!
Porém, isso não lhe tira o mérito do caminho percorrido, a servir de bússola a outros vanguardeiros do Judiciário, dos quais Moro é apenas um exemplo. Mesmo numa sociedade como a nossa, permeada pelo que há de moralmente pior, aqui, ali, acolá, espocam personalidades que se ornem da virtude e se ufanem da honra.
Assim, nem tudo está perdido – apesar do ambiente institucionalmente hostil, a pressagiar dias inda piores. De fato, enquanto vívidos os bons exemplos, há luz no fim do túnel. Embora momentaneamente imersos no lamaçal da corrupção, estejamos certos de que há quem, intocado, se encarregue do duro serviço de limpeza.
Quem comprometido com o erro não se ajusta ao acerto. Naturais, pois, as críticas à atividade jurisdicional, de cunho legal, de Sergio Moro, sucessor do legado de Joaquim Barbosa e na ordem do dia das coisas do Judiciário Nacional.
Há quem o diga torturador, a lhe ultrajar a dignidade e honra funcional, quando não passa de fiel cumpridor do Direito a serviço da Justiça – pois que a prisão preventiva e a chamada delação premiada, a par de sua função moralizadora, têm base na lei.
De se observar, contudo, donde provêm as críticas – daqueles comprometidos com interesses que não são os da Justiça e do povo brasileiro, sob o guante dos saqueadores dos cofres públicos e à distância de direitos elementares como saúde, segurança, educação, previdência, transporte, etc., situação diretamente decorrente da desbragada corrupção do país.
O estado é de caos e acinte! Todos os limites foram superados. A falta de vergonha é pedra de toque nesta sociedade de valores invertidos, quase sem mais valor. Mesmo nesse cenário, quem se desvie do bom caminho há de responder, seja de que raça e cor forem, da condição social que sustente ou do partido político que integre.
Acima de tudo, o Estado Democrático de Direito, o primado das leis, a se contraporem à bagunça estabelecida à custa do sofrimento de parte considerável da população brasileira.
Àquele que cumpre seu dever de ofício, a zelar pelo interesse público, descabe crítica fundada. Afinal, temos leis. Se, a critério de quem de direito, não são as melhores, que se as mudem. O que não se pode admitir é a tentativa de desmoralização da imagem do magistrado, apenas porque não se está a conduzir segundo a conveniência dos poderosos.
Em última análise, busca-se enfraquecer o Poder Judiciário, reduto maior da cidadania e da hoje fragilíssima democracia brasileira. Acima de qualquer coisa, de se preservar a já desorientada população do Brasil, a não dispensar respeito e proteção.
Reprovável, pois, qualquer influência política/econômica nas coisas da Justiça. E, para isto, hão de existir os Barbosas e os Moros da vida (ou quem se lhes assemelhe), de forma a brecar as investidas prejudiciais aos destinos da nação brasileira.
Esperemos, assim, confiantes, continue Sergio Moro a se ombrear a Joaquim Barbosa, levando a bom termo a melhor aplicação do Direito, na consagração definitiva da verdadeira justiça.
10 de março de 2015
Edison Vicentini Barroso é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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