"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 28 de março de 2015

AS CONDIÇÕES PARA A ANOMIA ESTÃO DADAS


Tal como as manifestações do ano passado, que não criaram símbolo próprio, a recente manifestação contra o governo e a corrupção, que dizem que reuniu 100 mil pessoas em um único momento, só será lembrada no futuro porque alguns dirão que essas pessoas somavam mais ou menos 1 milhão. Os antecedentes apontavam para alguma violência. O que mais espanta é ter sido ela pacífica do começo ao fim, como se a sua dinâmica interna tivesse reduzido o ímpeto destruidor que, com certeza, estava em muitos dos grupos que ajudaram a fazer aquela multidão. Foi a pressão do grande número, com toda a certeza, que permitiu que tudo transcorresse em calma.
O mais que se pode dizer sobre essa manifestação é que ela traduz com clareza a verdade do que foi afirmado por um revolucionário: a massa faz a revolução com o amargo sentimento de não mais suportar o status quo. Qual revolução, apenas o partido sabe. Ora, como os 100 mil não tinham nem têm partido que os reúna para fazer uma revolução, não sabemos a que a multidão se propôs e poderá propor-se na próxima vez, já marcada para 12 de abril, a não ser o "Fora Dilma" e "abaixo a corrupção", que nada significam na medida em que não há organização ou personalidade que possa encarnar o desejo - não expresso - da massa e conduza o processo, que ninguém sabe para onde deve ser conduzido.
Se pensarmos no passado, em 1954, Getúlio tinha um vice-presidente que pôde encarnar a transformação desejada pelo movimento que significou a repulsa às ações do chefe da guarda pessoal e reclamava a punição do assassino do major Vaz. Hoje, Temer conforma-se com as continências de praxe e não dá um sinal, por pequeno que seja, de que é um ator à espera de que lhe apontem o momento de sair da retaguarda. O que não o impede de agir para fazer-se presente e tornar a crise um pouco mais complicada para Dilma. Café Filho e Itamar foram mais discretos ao acompanhar o processo que os levou à Presidência; com certeza, por não terem amparo na Câmara e no Senado, não diziam como Getúlio e Collor deveriam resolver o problema do ajuste fiscal. Temer, ao contrário, na sua discrição, diz publicamente a Dilma que, se quiser que o Congresso aprove o que é proposto por Levy, deve concordar com a emenda constitucional que limita o número de ministérios e o de funcionários em comissão.
Discretamente, diz à presidente como governar para atender às ruas. E deixa claro que a responsabilidade da continuação da crise cabe a Dilma, que não quer desagradar aos partidos da chamada base aliada (?). Nunca do PMDB, que patrocina a emenda... Não é à toa que o irmão do ex-ministro Gomes disse a quem quisesse ouvir que não se deve falar mais em impeachment porque quem governa é o PMDB... que tem a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado e pode, por isso mesmo, fazer a ordem do dia e decidir sobre o que será discutido e votado...
A marcha dos mais ou menos 1 milhão contribuiu para agravar a crise. Teremos, assim, durante algum tempo, esse mais ou menos 1 milhão de pessoas nas ruas à espera de um partido ou de um chefe. A menos que nos conformemos todos com um governo que, à falta de um chefe de fato, divida a responsabilidade pela anomia estatal que se aproxima com o vice-presidente.
Exatamente porque timbra em desconhecer que política não se faz sem Estado, Dilma não tem as condições psicológicas para conduzir o processo, ninguém sabe para onde. Mesmo porque ninguém sabe quais são as forças que o urdiram e desencadearam, e o levarão a seu fim. É lícito pensar na Petrobrás - mas, então, será preciso levar o pensamento à sua extremidade lógica e suportar as consequências, entre elas, a condenação da empresa nos Estados Unidos ou a não aceitação do balanço que deve ser apresentado por estes dias. Mais desgastante que a espera de um ou outro desses fins é construir cenários com dados esparsos - as repercussões da crise da Petrobrás na economia (o sistema bancário corre risco ou não?) e como a política reagirá aos danos que serão fatais.
E há a Lava Jato, a ameaçar a classe política na pessoa dos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal poderá condenar este ou aquele. Perderá seu mandato automaticamente ou tudo dependerá do humor dos partidos. Cria-se uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.
O cenário que alguém construirá com esses dados conduz, entre outras coisas, à anomia. Não é que estaremos num quadro em que, simplesmente, não haja lei. O que a palavra pode significar quando se aplica ao Estado é que cada um de nós age como bem entende, pouca atenção dando às instituições e às leis, que não existem na prática porque não desejamos que vigorem. Nós, súditos, não o desejamos e, exatamente por isso, o governo não pode, mesmo que queira, invocá-las, porque elas não mais funcionam.
Aqueles que desejam que se repitam os reclamos de 1964 devem ter presente que há anos se condena como mal maior que nos possa ter afligido a chamada "ditadura militar" - condenada com tal intensidade e tantas vezes, inclusive no exterior, que duvido que haja nos planos de contingência algum que preveja a ocupação do poder pelas Forças Armadas. Em outras palavras, a anomia pode ter chegado a elas, instrumento de garantia do Estado.
Mas os que pensam e querem a intervenção militar deveriam perguntar-se: para quê? Com o apoio de quem, de que grupos sociais organizados e capazes de dirigir não só aquele mais ou menos 1 milhão que está hoje nas ruas como os demais milhões de indivíduos? Ou aquele mais ou menos 1 milhão deverá ir às ruas de novo, e de novo, e sempre mais uma vez? Quantas mais, até que mergulhemos - como aconteceu em outros países - na guerra civil, de todos contra todos? Que também poderá ser de todos contra ninguém...
28 de março de 2015
Oliveiros S. Ferreira

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