"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

POR QUE O SUPREMO NÃO ACEITA QUE HAJA IMPRESSÃO DO VOTO?





Um dos especialistas em urnas eletrônicas, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho diz que “o eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto. O eleitor brasileiro não pode! No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor”.

Não é aceitável, portanto, a postura do Supremo, Tribunal Superior Eleitoral e muitos TREs, que têm indeferido pedidos de se demonstrar, perante essas autoridades, a completa vulnerabilidade da urna eletrônica à fraude.

Menos aceitável ainda, que ministros do STF tenham interferido no poder legislativo, seja para impedir a aprovação do voto impresso, seja para cassá-lo, quando leis foram promulgadas para assegurá-lo.

Em 2004, Nelson Jobim, então presidente do STF, fez convocar reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na qual os intimidou (todo político tem processos nas altas cortes), para, por voto de liderança, decidirem suprimir da lei a impressão do voto.

LEI DO VOTO IMPRESSO

Chegou a viger, mas quase não chegou a ser aplicada, a Lei do Voto Impresso, de autoria do Senador Requião, e, em 2009, foi promulgada por Lula a lei dos deputados Brizola Neto e Flávio Dino, que teve este destino, selado pelo STF, em 06.11.2013:

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.”

Após o 1º Turno das Eleições de 2014, o que já era mais que suspeito, tornou-se flagrante. Nunca se viram discrepâncias tão grandes entre as pesquisas de boca de urna e os resultados finais.

Em geral, a favor dos candidatos afinados com o sistema de poder comandado pelas oligarquias financeiras mundial e local, e em prejuízo dos políticos com currículo de defesa dos interesses nacionais, como Requião, ou críticos de sustentáculos daquele sistema (Globo), como o mesmo e Garotinho.

A ÚNICA DO MUNDO…

O professor Gustavo Castañon, da Universidade Federal de Juiz de Fora, publicou em “Viomundo”, 11.10.2014, artigo em que define a ‘urna eletrônica brasileira’ como a única do mundo totalmente invulnerável à fiscalização.

Castañon assinala que no primeiro turno o resultado de Aécio foi muito além da margem de erro do Ibope, 1,5% além do previsto, e o de Dilma, aquém, 2,5%. Aécio tinha 99% de chances de ter entre 28% e 32% dos votos. Teve 33,5%.

O outro “erro” foi com os índices de Dilma. Ela teve 0,5% para menos, além da margem de erro. Castañon: “A chance de isso acontecer é bem menor do que 0,005 x 0,005: menor que 0,000025”.
Resumindo Castañon: Resultados virtualmente impossíveis aconteceram em todo o país. A avalanche absurda de 40,4% em Sartori no RS, por exemplo, quando a boca de urna previa 29%.
Esta dava Genro (PT) 35%, Sartori (PMDB) 29%, Amélia (PP) 26%. As urnas deram Sartori 40,4%, Genro 32,5% e Amélia 21,7%. Não existem espaços na linha para os zeros necessários para expressar a probabilidade de isso ter ocorrido por acaso.

OUTROS EXEMPLOS

Olívio Dutra, no RS, perdeu a vaga no Senado, depois de a boca de urna ter indicado sua vitória por 6 pontos percentuais de diferença. No RJ, 8% dos votos parecem ter sido transferidos de Garotinho para Pezão e Crivella. Pezão teve mais 6% e Crivella mais de 2%, acima da margem de erro.

Pergunta, ainda, Castañon: por que será que temos o Congresso eleito mais fisiológico de todos os tempos? E afirma: “O estado das coisas se torna mais chocante com a quantidade de denúncias de fraude abafadas pela imprensa e o fato de o TSE ter terceirizado a operação das urnas nesta eleição de 2014 para empresas privadas”.

Ele conclui: ”Só restam duas possibilidades: ou o Ibope fraudou as pesquisas de boca de urna e arruinou voluntariamente sua reputação, ou o Brasil viveu sua maior e mais escandalosa fraude até hoje. Escolha que teoria da conspiração lhe parece mais racional, porque é só o que tem para hoje”.

(artigo enviado por Henrique Ze)

29 de outubro de 2014
Adriano Benayon
Correio da Cidadania

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