São Paulo comemorou anteontem, ainda com um feriado estadual (Marta Suplicy já tentou acabar com ele uma vez), o 82º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do Brasil, sabe o que foi.
É impróprio, aliás, usar os verbos no passado para tratar deste assunto. Pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento Abolicionista que desaguou na República e que por sua vez finca raízes na Guerra do Paraguai (1864-1870) onde começou a se formar a identidade nacional brasileira, é exatamente a mesma de hoje.
Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a sociedade brasileira emancipada, do lado da civilização ou da barbárie? No Estado de Direito regido pela Lei igual para todos ou nas versões modernas do caudilhismo populista que se alimentam da ignorância onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia onde só a educação e o esforço legitimam a diferença ou nas variações das misturas de autoritarismo e demagogia em que temos vegetado onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o Poder e para a afluência?
SP responde à queima das bandeiras de Getulio. Esta da foto está no saguão do jornal O Estado de S. Paulo
O Movimento Abolicionista que, meio acidentalmente, deságua na República, é o primeiro na História do Brasil a nascer nas ruas e não nos palácios, como todos os que o antecederam, e a tomar o país inteiro numa avassaladora mobilização cívica.
Ele nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos dos seus principais líderes brancos e negros – especialmente em São Paulo e em Pernambuco – frequentaram as mesmas casas maçônicas (precursoras da “rede mundial” onde tais processos se articulam hoje) em que a elite do Iluminismo fugida do absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do mundo de então, iniciou o debate que resultaria no desenho das instituições da democracia moderna.
Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem ter de dar explicações a ninguém.
A batalha do Túnel da Mantiqueira no Vale do Paraíba
Para garantir que nunca mais fosse assim, aqueles conspiradores estabeleceram os princípos fundamentais da democracia que ainda não chegou por aqui: o império da lei inclusive e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente aferida, como única fonte de legitimação dessas leis e o mérito individual como única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os representantes concentrando nos municípios todas as decisões que dissessem respeito a eles próprios, nos estados apenas as que se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as relações internacionais.
Por cima de tudo, para garantir que de fato assim fosse e que as tentações do mando não produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens, estabeleceu-se também que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes autônomos e independentes, um encarregado de fiscalizar e contrabalançar os atos do outro.
Nas trincheiras em Silveiras
Não foi atôa, portanto, que as testemunhas desse verdadeiro milagre, algumas delas ex-escravos libertos como Luis Gama, autor da proposta de que a república brasileira fosse baseada nesses mesmos princípios e se chamasse República dos Estados Unidos do Brasil como o país de fato se chamou até o início do regime militar de 1964 (veja matéria sobre ele neste link), tivessem se encantado por esses ideais e dedicado suas vidas a plantá-los no Brasil.
Foi em nome deles que nasceu a República, foi em nome deles que foram feitas a Revolução de 1930 a redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.
Continuamos na mesma luta até hoje.
Getúlio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os dois ao poder em 1930 e em 2002. Getúlio adiando a convocação de uma Assembléia Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a todos os paladinos da bandalheira na política que antes atacava para se perenizar no poder.
Getulio visita tropas da União em Itararé
Foram 87 dias em que toda a população do Estado de São Paulo – homens e mulheres, pobres e ricos, da capital e do interior – pegou em armas numa guerra desigual contra os exércitos da União. Foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível que Getúlio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição verdadeiramente democrática que ele teve.
Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou” o país, em 1937, decretando a sua própria Constituição e reinstalando a ditadura, num movimento semelhante ao que o PT pretende repetir agora decretando que nossas leis passarão a ser feitas não mais por um Congresso Nacional democraticamente eleito por todos os brasileiros mas pelos “movimentos sociais” que o partido eleger.
Um dos primeiros atos da ditadura varguista, além de extinguir os partidos políticos, foi queimar as bandeiras dos estados na cerimonia que você poderá assistir no filme que abre esta matéria. Os “argumentos” para tal ato estão todos lá...
Bombardeio aéreo de Campinas
O PT também trata de centralizar o poder não pelos métodos explícitos possíveis nos anos 30 do último século do milênio passado, mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de arrecadação dos governos estaduais e municipais de modo a deixá-los totalmente dependentes da União.
Getulio fechou o Congresso; Lula comprou o Congresso. Getúlio instalou um Poder Judiciário teleguiado; Lula criou um Poder Judiciário colonizado. Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; Lula instituiu o sistema das ações policiais seletivas e dos vazamentos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários políticos de par com as suites especiais para os poucos amigos presos antes da desmontagem do Poder Judiciário. Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que financiavam o regime; Lula reverteu a economia democratizada que recebeu na política dos “campeões nacionais” donos de monopólios setoriais financiados com dinheiro público e financiadores das campanhas do PT. Getulio seduziu o povão com a outorga de direitos sem a contrapartida dos deveres; Lula comprou o povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getúlio criou os sindicatos pelêgos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto deles.
São Paulo resistiu sozinho a Getúlio; São Paulo vem resistindo até aqui quase sozinho a Lula.
A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá uma batalha decisiva.
Cartaz de convocação dos paulistas
Mais sobre este assunto:
13 DE JULHO DE 2014
vespeiro
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