A morte da Justiça no Brasil: vamos ser coniventes?
O espectro da ilegitimidade ameaça inviabilizar o Brasil como Nação, em curto prazo. Ficou evidente que é necessária uma revisão urgente da possibilidade de nomeação de ministros das cortes superiores do Poder Judiciário por indicação política de membros do Poder Executivo. Definitivamente, Justiça não combina com politicagem. Mas isto não está claro na República Sindicalista do Brasil, onde vigora o sistema capimunista, com governança do crime organizado.
Foi patético assistir o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ser forçado a admitir que a decisão da maioria da corte, aliviando os mensaleiros do crime de formação de quadrilha, cumpriu o “objetivo de anular, de reduzir a nada, o trabalho que fora feito”. Barbosa lamentou que se desperdiçou todo o trabalho feito pelo STF em 2012, no longo julgamento da Ação Penal 470. A forçada sinceridade de Barbosa foi um atestado de óbito do senso de Justiça no Brasil.
O mais grave é: a decisão do STF em favor dos mensaleiros, aliviando a barra na interpretação sobre o que é formação de quadrilha, vai encarar a porteira da impunidade para crimes do colarinho branco no Brasil, beneficiando políticos e empresários parceiros na corrupção. Os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki devem ser responsabilizados por seus atos ilegítimos, totalmente contra o interesse público, perante a história.
O pior pode acontecer no Brasil. Menos que a sociedade perca a confiança na Justiça. Quando o Judiciário se deixa desmoralizar, por questões claramente políticas (como denunciou o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa), caminhamos para a anomia e para o completo caos institucional, sob domínio do crime organizado – que agora a maioria do STF julgou que inexiste.
O esquema petralha é ilegítimo, porque não favorece o interesse público e nem garante os direitos individuais. Por isso, tem de ser combatido cirurgicamente. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam focar em uma bandeira imediata: Legitimidade, já!
Só a reconquista da Legitimidade no Brasil permitirá avanços institucionais concretos. O ilegítimo e corrupto modelo em vigor só serve à governança do crime organizado, através das diversas quadrilhas, que agora a maioria do STF resolveu perdoar...
A poderosa deusa Themis, belo símbolo da Justiça, está sendo violentada e torturada no Brasil. Pena que só possa esboçar seu sofrimento em um même ou charge...
E no empréstimo, não vai nada?
Qualquer bebezinho de colo sabe que são inconstitucionais os vultosos e secretos empréstimos feitos pelo BNDES a governos parceiros do Foro de São Paulo, como Cuba, Venezuela, Equador, Angola, Moçambique e outros países menos votados.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal já deveria ter dado uma resposta mais imediata ao mandado de segurança pedido pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para ter acesso aos termos secretos dos acordos.
Conforme o artigo 49 da Constituição, os empréstimos ao exterior dependem de acordos internacionais que precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional brasileiro, o que não é o caso dos empréstimos que usam empreiteiras brasileiras como intermediárias, para fingir que a grana não vai diretamente para fora.
MP, cadê você?
Se são inconstitucionais, os acordos de empréstimo são nulos perante o Direito, e o STF age de forma ilegítima, contra o interesse público, ao não impedir a safadeza.
Portanto, cabe perguntar: Cadê o Procurador Geral da República que não entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os criminosos empréstimos?
Onde está a Ordem dos Advogados do Brasil que também tem competência para fazer o mesmo questionamento ao STF?
As Federações de Sindicatos também poderiam entrar com tal ação no STF, mas a maioria delas é completamente aparelhada pela petralhada...
Alerta do Barbosa
Joaquim Barbosa foi bem claro ontem sobre o grave risco da decisão do STF para aliviar a pena dos mensaleiros por formação de quadrilha:
“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira que esse é apenas o primeiro passo. Agora inventou-se um novo conceito de formação de quadrilha. Um conceito discriminatório. Só aqueles que praticam crimes de sangue participariam. Ouvi argumentos espantosos que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas das provas dos autos, da gravidade dos crimes”.
“Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque com argumentos pífios foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada. Peço vênia à maioria, e voto pela rejeição dos embargos infringentes ora impetrados”.
Só faltou o Barbosão ser mais claro e lembrar que estamos diante de um processo revolucionário gramscista – no qual a conquista do poder acontece de forma gradual, através da tomada e aparelhamento das instituições públicas.
Caminho do caos
O Alerta Total reafirma a análise de ontem:
O primeiro passo da petralhada é garantir a hegemonia no Legislativo e avançar na do Judiciário – o que a decisão em favor dos mensaleiros já mostrou que é um fato real e objetivo – e continuar neutralizando qualquer risco de reação dos militares.
O segundo passo, paralelo, é avançar no aparelhamento do Executivo, permanecendo no poder - com a ajuda providencial da fraude eleitoral ou do clientelismo das bolsas vagabundagem que garante o voto de cabresto nas regiões ignorantes do Norte-Nordeste.
O terceiro movimento – urgente - é reconquistar a confiança e o apoio da Oligarquia Financeira Transnacional para que tudo isso dê certo e o sistema capimunista continue avançando no Brasil.
Se tudo der certo, e Dilma conseguir o milagre de se reeleger, a intenção imediata é a implantação de uma assembleia para reformar a Constituição, para adequá-la aos planos da turma do Foro de São Paulo, que sonha com mais poder e muito dinheiro para viabilizar suas fantasias oníricas.
Quem tem...
A cúpula do Foro de São Paulo está preocupada com o alto risco de um desfecho negativo – por eles definido como “golpista” – na Venezuela.
Por isso o presidente do Uruguai, o comunista boa praça José Mujica, foi escalado para atuar de bombeiro junto ao incendiário governo de Nicolas Maduro.
Mujica avalia que a radicalização da oposição e do governo é um erro estratégico, e por isso prega que “é preciso botar a violência de lado e cumprir a constituição”.
Errinho tático
Mujica só comete um erro tático gigantesco.
Chamou para ajudá-lo na missão de pacificação o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva – que, na surdina dos bastidores, influenciou a ilegítima decisão suicida do Supremo Tribunal Federal em favor dos Mensaleiros (que, agora, podem formar, apenas, uma quadrilha para as festinhas de São João, São José e São Pedro, tão apreciadas por eles).
Além de botar Lula no meio, Mujica também comete outra falha tática ao pregar que Cuba deve ser ouvida no processo.
Justamente os cubanos que emprestam suas tropas de milicianos para acirrar a violência do governo Maduro contra um povo revoltado...
Medinho do filme de sempre
As reflexões do presidente uruguaio José Mujica, em entrevista ao jornal O Globo, merecem profunda reflexão para quem estuda o radical momento da Argentina, Venezuela e (por que não lembrar?) do Brasil:
“A democracia se fragiliza se perdemos a capacidade de discordar, a capacidade de tolerância, o respeito às diferenças. A democracia necessita convivência entre os que pensam de maneira diferente, porque para pensar do mesmo jeito não é preciso uma democracia. Tem de haver tolerância do governo e também da oposição”.
“A pior realidade que pode ocorrer na Venezuela é a tentativa de encurralar o governo e dar pretexto para as Forças Armadas se moverem. Seria um erro de caráter estratégico. É preciso ajudar a ter uma saída amigável para que as Forças Armadas fiquem nos quartéis e não saiam para as ruas. Porque depois que saem... Não preciso explicar aos brasileiros o que acontece”.
“O que menos precisamos na América Latina são guerras e golpes de Estado. Estamos saturados, este filme já vimos”.
“A pior realidade que pode ocorrer na Venezuela é a tentativa de encurralar o governo e dar pretexto para as Forças Armadas se moverem. Seria um erro de caráter estratégico. É preciso ajudar a ter uma saída amigável para que as Forças Armadas fiquem nos quartéis e não saiam para as ruas. Porque depois que saem... Não preciso explicar aos brasileiros o que acontece”.
“O que menos precisamos na América Latina são guerras e golpes de Estado. Estamos saturados, este filme já vimos”.
Conclusão: definitivamente, a turma radicalóide do Foro de São Paulo só tem medo dos militares – o resto eles passam por cima...
A quem pedir socorro?
Do leitor Mário Dente, de São Paulo, sobre o caos institucional em que o Brasil está mergulhado:
“No caso dos embargos infringentes embora já suspeitasse de que os mensaleiros - só do PT, os dos bancos provedores não - teriam suas penas reduzidas - fiquei desapontado com a decisão do STF. Que esperar de um País em que o Judiciário permite que os polítcos fiquem impunes ? Já não confiamos no Executivo nem no congresso e, agora no Judiciário. Embora já soubesse o significado do verbo INFRINGIR, fui consultar o dicionário do Ministério da Educação e Cultura, onde constam os significados de INFRINGIR, verbo transitivo: transgredir, quebrantar, postergar, violar. A quem pedir socorro ? Eu sei, mas não digo”.
É Carnaval...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
28 de fevereiro de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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