INACREDITÁVEL! ELE FALOU O PLANO OCULTO. OLHE PARA ELA!
05 de dezembro de 2020
sábado, 5 de dezembro de 2020
UMA BREVE HISTÓRIA DO MOVIMENTO PROGRESSISTA: EUGENIA, DROGAS, LEI SECA E KU KLUX KLAN
E a inspiração para a plataforma do socialismo
Os progressistas têm um jeito com as palavras que chega a ser realmente impressionante. Talvez tudo tenha começado quando eles roubaram, nos EUA, o termo 'liberal' dos libertários.
Desde então, a coisa virou uma bola de neve e saiu totalmente de controle.
De "justiça social", "identidade de gênero" e "pró-escolha" (exceto quando a escolha se refere a armas ou lâmpadas incandescentes), passando por vários "ismos" criados pejorativamente para rotular seus opositores, os progressistas são especialistas em tais feitos linguísticos.
E embora os conservadores e até mesmo os libertários também, e infelizmente, utilizem várias frases triviais em vez de argumentos sólidos, os progressistas são os campeões invictos neste quesito.
A melhor prova disso é o próprio termo progressista que eles utilizam tão excessivamente: quando se referem a uma medida que apóiam, tal medida é progressista; quando se opõem a algo, tal medida é reacionária.
Esta simples dicotomia é um enorme prazer para aqueles indivíduos incapazes de um raciocínio mais elaborado e que gostam de ver suas crenças resumidas em chavões simples, quase sempre partidários e rudimentares.
No entanto, a ideia de que o progresso ocorre ao longo de algum gradiente entre o conservadorismo reacionário e o progressivismo é flagrantemente falaciosa.
O passado que os condena
Supor que o progresso ocorre em uma direção e que a reação ocorre na direção oposta é um tipo de pensamento unidimensional que não se sustenta após uma análise mais sensata.
Por exemplo, os progressistas do início do século XX defendiam coisas (e se aliavam até mesmo a grupos religiosos) que os progressistas de hoje abominariam.
Foram os progressistas daquela época que, em conluio com protestantes, agitaram pela aprovação da Lei Seca, e criticaram violentamente aqueles "conservadores econômicos que brigaram tanto para revogá-la", como relatou o historiador Daniel Okrent.
O famoso progressista William Jennings Bryan foi um inflexível defensor da Lei Seca. Como observou seu biógrafo Paolo Coletta:
Bryan era a epítome da visão proibicionista: protestante e nativista, hostil às grandes corporações e aos malefícios da civilização urbana, dedicado à regeneração pessoal e ao evangelho social.
Ele acreditava sinceramente que a Lei Seca contribuiria para a saúde física e para o aperfeiçoamento moral do indivíduo, estimularia o progresso cívico e acabaria com os notórios abusos relacionados ao comércio de bebidas.
A descrição acima parece mais com a de um conservador contrário à descriminalização das drogas, a quem os progressistas desprezam.
Com efeito, se o assunto é drogas, foram os progressistas de antigamente que também aprovaram, nos EUA, a primeira lei federal de desestímulo ao comércio de drogas, Harrison Narcotics Tax Act, de 1914.
Enquanto isso, o presumivelmente reacionário H.L. Mencken descreveu os defensores da Lei Seca como seres motivados por uma "aberração psicológica chamada de sadismo".
Foram organizações progressistas que apoiaram, em 1882 e 1924, leis de restrição à imigração de chineses. Vários sindicatos "progressistas" eram abertamente racistas, nativistas e nacionalistas.
Até mesmo a segunda encarnação da Ku Klux Klan, no início do século XX, além de ser abertamente racista, também defendia várias reformas progressistas. Margaret Sanger, sexóloga, feminista, defensora do aborto e heroína dos progressistas americanos, chegou a palestrar em um dos eventos da KKK.
Ela também foi uma defensora declarada da eugenia, assim como vários outros progressistas da época. Os principais proponentes de teorias sobre superioridade e inferioridade genética eram figuras icônicas da esquerda, de ambos os lados do Atlântico.
Na Europa, John Maynard Keynes ajudou a criar a Sociedade Eugênica de Cambridge. Intelectuais adeptos do socialismo fabiano, como H.G. Wells e George Bernard Shaw, estavam entre os vários esquerdistas defensores da eugenia.
Foi praticamente a mesma história nos EUA. O presidente democrata Woodrow Wilson, como vários outros progressistas da época, eram sólidos defensores de noções de superioridade e inferioridade racial. Ele exibiu o filme O Nascimento de uma Nação, que glorificava a Ku Klux Klan, na Casa Branca, e convidou vários dignitários para a sessão.
Reitores da Universidade de Stanford e do MIT estavam entre os vários acadêmicos defensores de teorias sobre inferioridade racial — as quais eram aplicadas majoritariamente aos povos do Leste Europeu e do sul da Europa, uma vez que, à época, era dado como certo o fato de que os negros eram inferiores.
Como observou o psicólogo e linguista canadense Steven Pinker:
Contrariamente à crença popular difundida por cientistas ideólogos, a eugenia foi, durante grande parte do século XX, uma das bandeiras favoritas da esquerda, e não da direita.
Ela foi defendida por vários progressistas e socialistas, dentre eles Theodore Roosevelt, H.G. Wells, Emma Goldman, George Bernard Shaw, Harold Laski, John Maynard Keynes, Sidney e Beatrice Webb, Margaret Sanger e os biólogos marxistas J.B.S. Haldane e Hermann Muller.
Não é difícil entender por que todos eles se alinharam a esta causa. Protestantes e católicos conservadores odiavam a eugenia porque a viam como uma tentativa das elites intelectuais e científicas de brincar de Deus. Já os progressistas adoravam a eugenia porque era um movimento em prol da reforma e contrário ao status quo.
Para eles, a eugenia era um ativismo e não um laissez-faire; era uma responsabilidade social e não um individualismo egoísta.
A ironia
Quando se entende esse histórico, chega a ser irônico que conservadores e libertários sejam atualmente rotulados de eugênicos — mais especificamente, de 'darwinistas sociais' — pelos progressistas quando defendem a liberdade econômica.
Também não é surpresa que o conservador católico G.K. Chesterton tenha escrito Eugenics and Other Evils, e que o grande Ludwig Von Mises tenha criticado a intervenção socialista dizendo que "… [um homem] se torna um peão nas mãos dos engenheiros sociais supremos. Até mesmo sua liberdade de criar sua prole será abolida pelos eugenistas".
E os nacional-socialistas — mais popularmente conhecidos como nazistas —, que foram os mais famosos defensores da eugenia? Eles definitivamente não eram progressistas, certo? Afinal, seu professor de história garante que não.
E, com efeito, a plataforma de 25 pontos do programa nazista defendia medidas verdadeiramente "anti-progressistas", como "estatização de todos os conglomerados... divisão dos lucros das grandes indústrias ... [e] um generoso aumento nas pensões".
Se, por um lado, os nacional-socialistas não são hoje o exemplo seguido pelos atuais guerreiros da justiça social, por outro, é incontestável que eles representavam o completo oposto do que defendem os libertários e os conservadores.
Os progressistas de hoje
Em termos puramente políticos, o progresso é algo extremamente subjetivo.
Por exemplo, na Dinamarca, os progressistas legalizaram a prostituição; já na Suécia, os progressistas a tornaram ilegal. Podem ambos ser progressistas?
Já em termos econômicos, científicos e tecnológicos, o progresso definitivamente existe. Ou ao menos é de se imaginar que exista. Porém, algumas pessoas muito progressistas acreditam que os luditas que quebravam máquinas representavam um "heróico movimento de resistência em prol dos direitos da classe operária". Ou seja, destruir tecnologia é igual a progresso.
Há também os progressistas que se opõem aos atuais progressos tecnológicos, como os aplicativos de transporte e de entrega.
E o que dizer sobre a Revolução Industrial, a qual — não obstante várias dificuldades — elevou sobremaneira a renda per capita da população? Até hoje, há progressistas que ainda não aceitam os pontos positivos da Revolução Industrial.
E há aqueles que entendem por progresso o regresso às condições humanas vigentes nas sociedades tribais — cujos níveis de violência eram absurdos e apavorantes — de antes da Revolução Agrícola. O biólogo evolucionário Jared Diamond rotula a invenção da agricultura como "o pior erro da história da raça humana".
Aliás, esqueça esses moderados. Vamos logo abolir toda a raça humana aderindo ao hiper-progressista movimento voluntário da extinção humana. Isso, sim, seria progresso…
Progredindo ao regresso
O que é o progresso e o que é reacionarismo dependem muito do ponto onde você começa e do ponto para onde quer ir.
Se o objetivo é a igualdade — como muitos autodeclarados progressistas afirmam —, então qualquer progresso rumo a uma maior igualdade tem de ser considerado, é claro, um progresso. Se esse é o caso, então o comunismo tem de ser visto como a mais progressista de todas as causas.
E, com efeito, o comunismo assim foi considerado por vários intelectuais do passado.
Karl Marx via a história como uma marcha já pré-determinada do progresso: o comunismo primitivo levou à sociedade escravocrata que levou ao feudalismo que levou ao mercantilismo que levou ao capitalismo que levará ao socialismo que finalmente levará ao comunismo pleno.
Ademais, a União Soviética, a China e outros regimes comunistas sem dúvida nenhuma executaram um número considerável de reacionários e contra-revolucionários. Para eles, isso foi um progresso.
Para concluir
Felizmente, o comunismo está politicamente morto há três décadas, e nenhum progressista de hoje teria a mais mínima simpatia por absolutamente nenhum aspecto deste regime sanguinário.
Certo?
05 de dezembro de 2020
Andrew Syrios
Os progressistas têm um jeito com as palavras que chega a ser realmente impressionante. Talvez tudo tenha começado quando eles roubaram, nos EUA, o termo 'liberal' dos libertários.
Desde então, a coisa virou uma bola de neve e saiu totalmente de controle.
De "justiça social", "identidade de gênero" e "pró-escolha" (exceto quando a escolha se refere a armas ou lâmpadas incandescentes), passando por vários "ismos" criados pejorativamente para rotular seus opositores, os progressistas são especialistas em tais feitos linguísticos.
E embora os conservadores e até mesmo os libertários também, e infelizmente, utilizem várias frases triviais em vez de argumentos sólidos, os progressistas são os campeões invictos neste quesito.
A melhor prova disso é o próprio termo progressista que eles utilizam tão excessivamente: quando se referem a uma medida que apóiam, tal medida é progressista; quando se opõem a algo, tal medida é reacionária.
Esta simples dicotomia é um enorme prazer para aqueles indivíduos incapazes de um raciocínio mais elaborado e que gostam de ver suas crenças resumidas em chavões simples, quase sempre partidários e rudimentares.
No entanto, a ideia de que o progresso ocorre ao longo de algum gradiente entre o conservadorismo reacionário e o progressivismo é flagrantemente falaciosa.
O passado que os condena
Supor que o progresso ocorre em uma direção e que a reação ocorre na direção oposta é um tipo de pensamento unidimensional que não se sustenta após uma análise mais sensata.
Por exemplo, os progressistas do início do século XX defendiam coisas (e se aliavam até mesmo a grupos religiosos) que os progressistas de hoje abominariam.
Foram os progressistas daquela época que, em conluio com protestantes, agitaram pela aprovação da Lei Seca, e criticaram violentamente aqueles "conservadores econômicos que brigaram tanto para revogá-la", como relatou o historiador Daniel Okrent.
O famoso progressista William Jennings Bryan foi um inflexível defensor da Lei Seca. Como observou seu biógrafo Paolo Coletta:
Bryan era a epítome da visão proibicionista: protestante e nativista, hostil às grandes corporações e aos malefícios da civilização urbana, dedicado à regeneração pessoal e ao evangelho social.
Ele acreditava sinceramente que a Lei Seca contribuiria para a saúde física e para o aperfeiçoamento moral do indivíduo, estimularia o progresso cívico e acabaria com os notórios abusos relacionados ao comércio de bebidas.
A descrição acima parece mais com a de um conservador contrário à descriminalização das drogas, a quem os progressistas desprezam.
Com efeito, se o assunto é drogas, foram os progressistas de antigamente que também aprovaram, nos EUA, a primeira lei federal de desestímulo ao comércio de drogas, Harrison Narcotics Tax Act, de 1914.
Enquanto isso, o presumivelmente reacionário H.L. Mencken descreveu os defensores da Lei Seca como seres motivados por uma "aberração psicológica chamada de sadismo".
Foram organizações progressistas que apoiaram, em 1882 e 1924, leis de restrição à imigração de chineses. Vários sindicatos "progressistas" eram abertamente racistas, nativistas e nacionalistas.
Até mesmo a segunda encarnação da Ku Klux Klan, no início do século XX, além de ser abertamente racista, também defendia várias reformas progressistas. Margaret Sanger, sexóloga, feminista, defensora do aborto e heroína dos progressistas americanos, chegou a palestrar em um dos eventos da KKK.
Ela também foi uma defensora declarada da eugenia, assim como vários outros progressistas da época. Os principais proponentes de teorias sobre superioridade e inferioridade genética eram figuras icônicas da esquerda, de ambos os lados do Atlântico.
Na Europa, John Maynard Keynes ajudou a criar a Sociedade Eugênica de Cambridge. Intelectuais adeptos do socialismo fabiano, como H.G. Wells e George Bernard Shaw, estavam entre os vários esquerdistas defensores da eugenia.
Foi praticamente a mesma história nos EUA. O presidente democrata Woodrow Wilson, como vários outros progressistas da época, eram sólidos defensores de noções de superioridade e inferioridade racial. Ele exibiu o filme O Nascimento de uma Nação, que glorificava a Ku Klux Klan, na Casa Branca, e convidou vários dignitários para a sessão.
Reitores da Universidade de Stanford e do MIT estavam entre os vários acadêmicos defensores de teorias sobre inferioridade racial — as quais eram aplicadas majoritariamente aos povos do Leste Europeu e do sul da Europa, uma vez que, à época, era dado como certo o fato de que os negros eram inferiores.
Como observou o psicólogo e linguista canadense Steven Pinker:
Contrariamente à crença popular difundida por cientistas ideólogos, a eugenia foi, durante grande parte do século XX, uma das bandeiras favoritas da esquerda, e não da direita.
Ela foi defendida por vários progressistas e socialistas, dentre eles Theodore Roosevelt, H.G. Wells, Emma Goldman, George Bernard Shaw, Harold Laski, John Maynard Keynes, Sidney e Beatrice Webb, Margaret Sanger e os biólogos marxistas J.B.S. Haldane e Hermann Muller.
Não é difícil entender por que todos eles se alinharam a esta causa. Protestantes e católicos conservadores odiavam a eugenia porque a viam como uma tentativa das elites intelectuais e científicas de brincar de Deus. Já os progressistas adoravam a eugenia porque era um movimento em prol da reforma e contrário ao status quo.
Para eles, a eugenia era um ativismo e não um laissez-faire; era uma responsabilidade social e não um individualismo egoísta.
A ironia
Quando se entende esse histórico, chega a ser irônico que conservadores e libertários sejam atualmente rotulados de eugênicos — mais especificamente, de 'darwinistas sociais' — pelos progressistas quando defendem a liberdade econômica.
Também não é surpresa que o conservador católico G.K. Chesterton tenha escrito Eugenics and Other Evils, e que o grande Ludwig Von Mises tenha criticado a intervenção socialista dizendo que "… [um homem] se torna um peão nas mãos dos engenheiros sociais supremos. Até mesmo sua liberdade de criar sua prole será abolida pelos eugenistas".
E os nacional-socialistas — mais popularmente conhecidos como nazistas —, que foram os mais famosos defensores da eugenia? Eles definitivamente não eram progressistas, certo? Afinal, seu professor de história garante que não.
E, com efeito, a plataforma de 25 pontos do programa nazista defendia medidas verdadeiramente "anti-progressistas", como "estatização de todos os conglomerados... divisão dos lucros das grandes indústrias ... [e] um generoso aumento nas pensões".
Se, por um lado, os nacional-socialistas não são hoje o exemplo seguido pelos atuais guerreiros da justiça social, por outro, é incontestável que eles representavam o completo oposto do que defendem os libertários e os conservadores.
Os progressistas de hoje
Em termos puramente políticos, o progresso é algo extremamente subjetivo.
Por exemplo, na Dinamarca, os progressistas legalizaram a prostituição; já na Suécia, os progressistas a tornaram ilegal. Podem ambos ser progressistas?
Já em termos econômicos, científicos e tecnológicos, o progresso definitivamente existe. Ou ao menos é de se imaginar que exista. Porém, algumas pessoas muito progressistas acreditam que os luditas que quebravam máquinas representavam um "heróico movimento de resistência em prol dos direitos da classe operária". Ou seja, destruir tecnologia é igual a progresso.
Há também os progressistas que se opõem aos atuais progressos tecnológicos, como os aplicativos de transporte e de entrega.
E o que dizer sobre a Revolução Industrial, a qual — não obstante várias dificuldades — elevou sobremaneira a renda per capita da população? Até hoje, há progressistas que ainda não aceitam os pontos positivos da Revolução Industrial.
E há aqueles que entendem por progresso o regresso às condições humanas vigentes nas sociedades tribais — cujos níveis de violência eram absurdos e apavorantes — de antes da Revolução Agrícola. O biólogo evolucionário Jared Diamond rotula a invenção da agricultura como "o pior erro da história da raça humana".
Aliás, esqueça esses moderados. Vamos logo abolir toda a raça humana aderindo ao hiper-progressista movimento voluntário da extinção humana. Isso, sim, seria progresso…
Progredindo ao regresso
O que é o progresso e o que é reacionarismo dependem muito do ponto onde você começa e do ponto para onde quer ir.
Se o objetivo é a igualdade — como muitos autodeclarados progressistas afirmam —, então qualquer progresso rumo a uma maior igualdade tem de ser considerado, é claro, um progresso. Se esse é o caso, então o comunismo tem de ser visto como a mais progressista de todas as causas.
E, com efeito, o comunismo assim foi considerado por vários intelectuais do passado.
Karl Marx via a história como uma marcha já pré-determinada do progresso: o comunismo primitivo levou à sociedade escravocrata que levou ao feudalismo que levou ao mercantilismo que levou ao capitalismo que levará ao socialismo que finalmente levará ao comunismo pleno.
Ademais, a União Soviética, a China e outros regimes comunistas sem dúvida nenhuma executaram um número considerável de reacionários e contra-revolucionários. Para eles, isso foi um progresso.
Para concluir
Felizmente, o comunismo está politicamente morto há três décadas, e nenhum progressista de hoje teria a mais mínima simpatia por absolutamente nenhum aspecto deste regime sanguinário.
Certo?
05 de dezembro de 2020
Andrew Syrios
SÓ HA UMA MANEIRA EFETIVA DE EVITAR OS CONFLITOS CULTURAIS E SOCIAIS INERENTES À DEMOCRACIA ATUAL
E postergar só irá piorar a situação
Nota do Editor
À medida que o tempo passa, este artigo, publicado há mais de 7 anos, vai ficando vez mais atual.
___________________________
Em seu livro From Dawn to Decadence, lançado em 2001, o historiador Jacques Barzun afirmou que o separatismo seria uma "forte tendência" do século XXI.
Ele forneceu vários exemplos ilustrando que "a maior criação política do Ocidente, o estado-nação, estava seriamente afetada."
Entre outros exemplos, Barzun citou os esforços dos bascos e dos alsacianos por uma maior independência em relação à França; o desejo de independência da Córsega; as guerras civis na Irlanda do Norte, na Argélia e no Líbano; os espanhóis bascos lutando para se separar da Espanha; o colapso da União Soviética em vários territórios menores e os problemas da Rússia com a Chechênia; as brigas dos governos turcos e iraquianos com os separatistas kurdos; os zapatistas rebeldes do México; as demandas periódicas de Quebec por mais autonomia em relação ao governo canadense; e os conflitos étnicos e religiosos nos Bálcãs.
Com efeito, ao redor de todo o mundo, encontramos evidências de estados-nação sendo fragilizados e se debatendo contra movimentos separatistas.
Nos EUA, a força de tais movimentos nunca esteve tão evidente quanto atualmente. Foi possível testemunhar a divisão do país durante a última eleição presidencial, na qual os densos conglomerados urbanos da região leste se contrapuseram às amplas comunidades do centro e do meio-oeste do país. Vários movimentos separatistas estão aflorando no Texas.
O que antes se manifestava timidamente, hoje já se mostra mais explicitamente. A eleição americana simplesmente salientou todas as diferenças políticas profundamente incompatíveis em relação a uma ampla gama de questões.
Em termos globais, embora haja forças neutralizantes que visam a contrabalançar tendências separatistas — por exemplo, os esforços de entidades governamentais internacionais como a União Europeia ou as Nações Unidas —, estas forças conseguem no máximo mascarar toda a turbulência inerente a um arranjo que tenta forçosamente integrar pessoas com visões políticas conflitantes.
A questão é que, assim como a intervenção estatal na economia faz com que capital e outros recursos escassos sejam investidos de forma errônea e insustentável, a intervenção estatal em outros aspectos sociais de nossas vidas também gera fissuras políticas e cria relações antagonistas entre vários grupos distintos, uma vez que cada grupo almeja objetivos diferentes e muitas vezes contraditórios.
Seria correto dizer que a intervenção estatal em nossas vidas cria uma situação exatamente igual àquela descrita por Auberon Herbert no final do século XIX:
Sob uma organização política centralizada, você forçosamente mistura todos os tipos de indivíduos, os semelhantes e os completamente opostos, e os obriga a atuar e a falar por meio de um mesmo representante político.
As consequências desta mistura não-natural já eram nítidas àquela época. Atualmente, as subdivisões dentro da sociedade aumentaram.
Além do eterno conflito entre pagadores de impostos e consumidores de impostos, há agora também o novo conflito entre os "cidadãos opressores" e os vários grupos vitimistas, que se autodenominam 'minorias oprimidas'. Não importa o que um cidadão faça ou como ele aja: suas características étnicas e raciais, bem como suas preferências sexuais e ideológicas irão automaticamente classificá-lo em um destes dois grupos.
No final, tudo se resume ao mesmo objetivo: um grupo querendo viver à custa do outro; um grupo querendo confiscar a renda do outro; um grupo querendo tolher a liberdade do outro em prol de seus "direitos".
É evidente que até mesmo o mais justo, imparcial e ponderado indivíduo irá inevitavelmente se tornar intolerante se você colocá-lo em uma situação na qual ele possui apenas duas opções desagradáveis: devorar ou ser devorado.
Como fazer com que volte a ser possível que um indivíduo mantenha suas convicções e ainda assim seja completamente tolerante a tudo o que seu vizinho diz ou faz? E como fazer com que este seu vizinho tenha o mesmo comportamento?
A política cria um arranjo em que, nas palavras do poeta Longfellow, "o homem tem de ser ou a bigorna ou o martelo". Assim, uma vasta máquina política é criada com o intuito de representar uma ampla variedade de interesses, cada qual fazendo de tudo para sobrepujar os interesses dos outros grupos.
À medida que o estado-nação cresce, essa mistura de semelhantes e opostos vai se tornando cada vez mais problemática. Aqueles grupos que possuírem mais conexões políticas irão utilizar o estado para seus interesses próprios, o que inevitavelmente significa a opressão dos grupos opostos. Vai se tornando cada vez mais difícil, se não impossível, reconciliar as diferenças dentro de um mesmo território.
O estado-nação se torna um instável composto de pluralidades, incapaz de formar aquela maioria contente que é quem dá a liga à sociedade de um país. É neste solo pantanoso que as sementes do separatismo prosperam.
Por que o estado não pode crescer
A ideia de que o tamanho do estado possui limites naturais que não podem ser excedidos — pois isso desencadearia as forças do separatismo — é similar à ideia misesiana de que o socialismo é impossível.
A tradição misesiana sempre afirmou que o socialismo é impossível. A incapacidade de um sistema socialista de fazer cálculos econômicos — ou, em outras palavras, sua incapacidade de determinar lucros e prejuízos — torna a economia incapaz de incorrer nos mais básicos processos de produção. Sendo incapaz de racionalmente escolher os meios disponíveis com os quais alcançar os fins desejados, uma economia puramente socialista (isto é, uma na qual o governo é o proprietário dos meios de produção) se dissolveria no mais completo caos.
(A longeva existência da velha União Soviética e de outros países socialistas pode ser explicada pelo fato de que seus planejadores centrais recorriam aos preços de mercado utilizados pelos países capitalistas ao redor do mundo. O experimento soviético também foi mantido vivo pelo vibrante mercado negro que subsistia em paralelo à economia oficial. Ironicamente, o socialismo só conseguiu se manter operante — e muito longe daquele esplendor teórico prometido — por causa da existência daqueles mesmos mercados que os socialistas haviam jurado abolir. Confira os detalhes aqui).
Parece verossímil que, assim como o governo não é capaz de calcular no que tange a recursos econômicos, ele também não é capaz de calcular no que diz respeito a decidir aspectos não-econômicos da vida social dos cidadãos.
As diferenças fundamentais entre os vários indivíduos da população fazem com que o problema seja insolúvel; as pessoas sempre serão forçadas a apoiar políticas ou a fazer certas coisas que em outras circunstâncias não apoiariam ou não fariam.
Porém, assim como uma economia socialista como a União Soviética tinha seus mercados negros e recorria a pontos de referência nas economias de mercado de todo o mundo, as pessoas coagidas por um estado-nação também podem se organizar e alterar este arranjo, readquirindo algumas liberdades individuais e com isso tornando sua vida mais suportável.
A solução inicial
O que é possível fazer? O que pode ser feito quando suas liberdades individuais estão cada vez mais oprimidas, tanto em termos econômicos quanto em termos sociais?
Um arranjo viável e eficaz já no curto prazo é a descentralização. O federalismo pleno. Plena autonomia local em relação ao governo federal. Isso pode não ser fácil de ser alcançado, pois exige organização política, muita persistência e, acima de tudo, uma fatia da população educada nos princípios da liberdade. Trata-se de uma tarefa bastante árdua. O objetivo é simples, mas sua implementação é trabalhosa. No entanto, vale ressaltar, não há outro arranjo que possa ser efetivado em um prazo humanamente suportável.
Do nosso lado, ajudando a ganhar adeptos para a causa, temos o fato de que a experiência e toda a história intelectual do liberalismo comprovam que um governo descentralizado é o arranjo mais compatível com as aspirações de longo de prazo para a liberdade.
Por que a postura em prol da descentralização? Há vários motivos.
Primeiro: em um arranjo descentralizado, as jurisdições têm de concorrer entre si para atrair residentes e capital. Isso fornece algum incentivo para maiores graus de liberdade, nem que seja porque o despotismo em nível local não é nem popular e nem produtivo.
Se os déspotas ainda assim insistirem em ser totalitários, as pessoas e o capital sempre poderão sair dali e ir para outra jurisdição. Por outro lado, se há apenas uma vontade soberana e uma grande máquina burocrática e autoritária para impingir esta vontade, você não tem para onde correr.
Segundo: quanto mais perto estão das pessoas, menos ruins e menos opressoras tendem a ser as leis. E sob estas condições é mais propício haver um genuíno 'poder emanando do povo'.
Mesmo que isso não ocorra, pequenas unidades de governo permitem que as pessoas se locomovam de uma jurisdição para outra. Essa concorrência entre jurisdições leva todo o sistema a um maior grau de liberalização. Capital e mão-de-obra irão para as áreas que permitem mais liberdade, uma vez que jurisdições despóticas afugentam riqueza e talento.
Terceiro: o localismo internaliza a corrupção, de modo que ela passa a ser mais rapidamente descoberta e extirpada.
Sob esta mesma perspectiva, a corrupção de um governo local pode ser até benigna em comparação à corrupção federal: é mais fácil, tendo uma renda apertada, subornar um guarda que vai lhe dar uma multa de trânsito a subornar todo o DENATRAN.
Quarto: a tirania em nível local minimiza os estragos na mesma intensidade que a tirania em nível macro a maximiza.
Se Hitler governasse somente Berlim, Stalin somente Moscou e Franklin Roosevelt somente Washington, os efeitos de suas políticas dementes poderiam ter sido contidos. E isso não é uma consideração meramente utilitarista, pois significa que pessoas más são impedidas de violar os direitos das outras pessoas que estão fora de sua jurisdição.
Quinto: não é possível crer que algum governo utilizará seus poderes para intervir de forma sensata.
Gozando de tamanha concentração de poder, governos centralizados irão sempre invocar bons motivos para suas medidas, mesmo que tais motivos sejam uma mera camuflagem para se adquirir ainda mais poder e controle sobre a vida da população.
O roteiro típico é mais ou menos assim: o governo se autoconcede um determinado poder para intervir em um arranjo voluntário — por exemplo, nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Tal medida é imediatamente celebrada pelos progressistas como sendo sensata e necessária. Porém, tão logo este poder é adquirido pelo governo, ele é utilizado para impor legitimidade a todo tipo de planejamento central, impedindo os governos locais de adotar legislações próprias (por exemplo, localidades mais pobres não podem revogar o salário mínimo, o que leva ao desemprego da mão-de-obra menos produtiva).
Sexto: uma pluralidade de formas de governo — uma "separação vertical de poderes" — impede que o governo central acumule poder excessivo.
Governos locais são compreensivelmente ciosos e zelosos quanto à sua jurisdição, e tendem a resistir a investidas hostis do governo central. Isso é ótimo. Com efeito, toda a história da liberdade está ligada aos gloriosos resultados gerados por estruturas institucionais concorrentes, sendo que em momento algum se pode confiar a alguma delas o completo controle sobre uma determinada área.
Apenas para deixar claro, tudo isso que foi dito não implica que libertários devem ser agnósticos em relação à questão de como deve ser o governo. As leis devem proteger o indivíduo e sua propriedade contra qualquer tipo de agressão. Este princípio tem de ser seguido em todas as épocas e em todos os lugares.
Mas isso não significa que deve haver um único legislador. Para maximizar as chances de que as boas leis prevalecerão sobre as ruins no longo prazo, e impedir tomadas de poder desde cima, é necessário haver uma multiplicidade de formas jurídicas.
Murray Rothbard costumava recorrer a uma ótima frase para resumir esta posição: direitos são universais, mas devem ser impingidos localmente. Esses dois princípios frequentemente estão em conflito.
No entanto, se você abrir mão de um deles, estará colocando toda a sua liberdade em risco. Ambos são importantes. Nenhum deve prevalecer sobre o outro. Um governo local que viola direitos é intolerável. Um governo central que governa em nome dos direitos universais é igualmente intolerável. O paraíso seria direitos universais localmente impingidos. Não, isso ainda não existe. Mas é por isso que os libertários existem: para trabalhar em prol deste ideal.
O localismo é a solução inicial, mas o separatismo é a solução suprema
Esse esboço de federalismo pleno, porém, seria apenas o início. O direito de se separar de um estado e criar outro deve ser o objetivo supremo.
Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro.
Sendo assim, a solução prática para a questão da autonomia não reside na abolição imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em estados cada vez menores.
Isto pode ser feito de forma de jure — como, por exemplo, mediante movimentos formais de secessão — ou pode ser feito por meio de uma secessão de facto, como a nulificação (deslegitimação da autoridade do governo sobre você) e a insistência na autonomia localizada.
Esta criação de novos estados teria um efeito duplamente benéfico: além de satisfazer os desejos dos indivíduos que o criaram, tal fenômeno necessariamente irá ocorrer à custa de algum estado existente.
Assim, a criação de um novo estado — por exemplo, na Sardenha — seria feita à custa do atual estado conhecido como "Itália". Por causa da secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos e das vantagens militares do território. Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido.
Logo, a secessão, em vez de ser erroneamente vista como apenas "um ato que cria um novo estado", deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.
Além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante.
Sempre que um indivíduo discordar da política ou dos valores sociais e culturais do estado em que ele vive, ele poderá "votar com seus pés", saindo daquele estado e indo para o mais próximo. A concorrência entre os estados dar-se-ia por meio dos incentivos tributários e regulatórios, com cada governo se esforçando para criar um ambiente atraente para indivíduos produtivos.
A cada ato de secessão bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente.
A razão mais óbvia para se preferir uma multiplicidade de estados é a competição. Ao passo que empresas concorrem entre si por meio de preços e da qualidade de seus produtos, estados concorrem entre si por meio de coisas como política econômica, sistemas políticos, e instituições jurídicas.
Se os impostos forem muito altos em um estado, é desejável haver várias opções para onde emigrar. Se um estado não permite que os pais eduquem os filhos em casa, há mais opções para se emigrar para um estado que permita. Se um estado é excessivamente burocrático, haverá outros que serão bem menos. Se um estado proíbe seus cidadãos de praticar livre comércio com outros países, haverá outros que permitirão. Se um estado possui um governo avesso ao empreendedorismo, haverá outros mais amigáveis.
Esse maior leque de escolhas obriga, até certo ponto, os governos a se curvarem à vontade da população. Caso contrário, o estado corre o risco de perder uma grande fatia de sua população, que irá então "votar com os pés" e emigrar.
Harmonia, sem conflitos
Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado. Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.
Estados também concorrem entre si em termos de idioma, religião, cultura, belezas naturais e, é claro, turismo. Todas essas coisas tendem a resultar em locais que não apenas são melhores para se viver, mas que também permitem às pessoas se congregarem mais facilmente com aquelas que possuem uma visão de mundo similar — inclusive, e principalmente, em termos de visões políticas e econômicas.
Um arranjo de vários estados pequenos permite que cada pessoa viva naquele estado que está mais de acordo com suas preferências políticas, econômicas, redistributivistas, culturais, religiosas e sociais. Pessoas que gostam de viver em um estado de alta carga tributária e que defendem a redistribuição de renda não mais teriam de impor essa visão de mundo sobre pessoas que não querem ter políticos colocando a mão em uma grande fatia do seu salário.
É claro que a competição está longe de ser o único beneficio de um aumento no número de estados. Áreas territoriais menores são mais simples de ser governadas. E "governadas" não significa mais fácil de ser controladas, mas sim que as decisões são tomadas em um nível mais local e por pessoas mais familiarizadas com as circunstâncias e com as vidas das pessoas que serão diretamente afetadas por essas decisões.
Por exemplo, em um país de dimensões continentais, uma decisão governamental de se aumentar os repasses de verbas da uma região em um extremo do país para outra região no outro extremo do país (por exemplo, utilizar os impostos gerados por uma região mais rica para financiar obras em uma região mais pobre do país) é totalmente impessoal, pois beneficiados e espoliados não são especificados. Por outro lado, em países menores, sabe-se exatamente quem serão os ganhadores e os perdedores, o que faz com que tal decisão tenda a sofrer muito mais resistência dos espoliados que não serão beneficiados pela obra.
Isso força uma utilização mais racional, mais controlada e mais fiscalizada dos recursos. As chances de desvio de verbas, de superfaturamento, de corrupção e de estouro no orçamento diminuem sensivelmente, pois as pessoas tendem a estar mais vigilantes com que o está sendo feito com seu dinheiro.
Em um arranjo de vários estados pequenos e autônomos, tal fenômeno seria levado ao extremo.
Por último, mas não menos importante, há a questão do livre comércio. Estados pequenos têm necessariamente de comercializar. Não há alternativas, pois seu mercado interno não é grande e nem suficientemente diversificado para que a população possa viver de maneira autônoma e independente. Se eles não praticarem um livre comércio, morrerão de fome em uma semana. É exatamente o mesmo fenômeno que ocorre com uma cidade pequena dentro de um país grande. Se ela se fechar completamente e não comercializar com as outras cidades, seus habitantes morrerão.
Quanto menor o estado, maior será a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas. Toda e qualquer interferência governamental sobre o comércio exterior levará a um empobrecimento imediato. Quanto menor um território e seu mercado interno, mais dramático será esse efeito.
A título de exemplo, se os EUA adotarem um protecionismo mais forte, o padrão de vida médio dos americanos cairá, mas ninguém passará fome. Já se uma pequena cidade, como Mônaco, fizesse o mesmo, haveria uma quase que imediata inanição generalizada.
Conclusão
Este arranjo de vários estados pequenos nada mais é do que o federalismo levado às últimas consequências, algo que tende a gerar pessoas mais satisfeitas e mais capazes de solucionar seus próprios problemas em nível local. E o principal: sem nenhuma quebra de laços culturais.
Qualquer governo minimamente funcional deve se fundamentar em um real consenso sobre os valores da comunidade em que ele opera. Se houver uma mudança de valores culturais ou econômicos, indivíduos insatisfeitos devem ser livres para se separarem e criar seu próprio estado. Neste mundo de rápidas mudanças econômicas e culturais, nunca foi tão importante permitir às pessoas serem as mais livres possíveis para escolher as pessoas que as governam.
Por tudo isso, movimentos secessionistas representam a derradeira esperança para recuperarmos a grande tradição liberal-clássica e toda a civilização que ela possibilitou. Em um mundo que se tornou esclerosado pelo poderio estatal e belicoso por questões culturais e religiosas, a secessão oferece a esperança de que sociedades genuinamente livres — organizadas em torno de mercados e de interações voluntárias em vez de coerção e governos centralizados — ainda possam existir.
05 de dezembro de 2020
Lew Rockwell
À medida que o tempo passa, este artigo, publicado há mais de 7 anos, vai ficando vez mais atual.
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Em seu livro From Dawn to Decadence, lançado em 2001, o historiador Jacques Barzun afirmou que o separatismo seria uma "forte tendência" do século XXI.
Ele forneceu vários exemplos ilustrando que "a maior criação política do Ocidente, o estado-nação, estava seriamente afetada."
Entre outros exemplos, Barzun citou os esforços dos bascos e dos alsacianos por uma maior independência em relação à França; o desejo de independência da Córsega; as guerras civis na Irlanda do Norte, na Argélia e no Líbano; os espanhóis bascos lutando para se separar da Espanha; o colapso da União Soviética em vários territórios menores e os problemas da Rússia com a Chechênia; as brigas dos governos turcos e iraquianos com os separatistas kurdos; os zapatistas rebeldes do México; as demandas periódicas de Quebec por mais autonomia em relação ao governo canadense; e os conflitos étnicos e religiosos nos Bálcãs.
Com efeito, ao redor de todo o mundo, encontramos evidências de estados-nação sendo fragilizados e se debatendo contra movimentos separatistas.
Nos EUA, a força de tais movimentos nunca esteve tão evidente quanto atualmente. Foi possível testemunhar a divisão do país durante a última eleição presidencial, na qual os densos conglomerados urbanos da região leste se contrapuseram às amplas comunidades do centro e do meio-oeste do país. Vários movimentos separatistas estão aflorando no Texas.
O que antes se manifestava timidamente, hoje já se mostra mais explicitamente. A eleição americana simplesmente salientou todas as diferenças políticas profundamente incompatíveis em relação a uma ampla gama de questões.
Em termos globais, embora haja forças neutralizantes que visam a contrabalançar tendências separatistas — por exemplo, os esforços de entidades governamentais internacionais como a União Europeia ou as Nações Unidas —, estas forças conseguem no máximo mascarar toda a turbulência inerente a um arranjo que tenta forçosamente integrar pessoas com visões políticas conflitantes.
A questão é que, assim como a intervenção estatal na economia faz com que capital e outros recursos escassos sejam investidos de forma errônea e insustentável, a intervenção estatal em outros aspectos sociais de nossas vidas também gera fissuras políticas e cria relações antagonistas entre vários grupos distintos, uma vez que cada grupo almeja objetivos diferentes e muitas vezes contraditórios.
Seria correto dizer que a intervenção estatal em nossas vidas cria uma situação exatamente igual àquela descrita por Auberon Herbert no final do século XIX:
Sob uma organização política centralizada, você forçosamente mistura todos os tipos de indivíduos, os semelhantes e os completamente opostos, e os obriga a atuar e a falar por meio de um mesmo representante político.
As consequências desta mistura não-natural já eram nítidas àquela época. Atualmente, as subdivisões dentro da sociedade aumentaram.
Além do eterno conflito entre pagadores de impostos e consumidores de impostos, há agora também o novo conflito entre os "cidadãos opressores" e os vários grupos vitimistas, que se autodenominam 'minorias oprimidas'. Não importa o que um cidadão faça ou como ele aja: suas características étnicas e raciais, bem como suas preferências sexuais e ideológicas irão automaticamente classificá-lo em um destes dois grupos.
No final, tudo se resume ao mesmo objetivo: um grupo querendo viver à custa do outro; um grupo querendo confiscar a renda do outro; um grupo querendo tolher a liberdade do outro em prol de seus "direitos".
É evidente que até mesmo o mais justo, imparcial e ponderado indivíduo irá inevitavelmente se tornar intolerante se você colocá-lo em uma situação na qual ele possui apenas duas opções desagradáveis: devorar ou ser devorado.
Como fazer com que volte a ser possível que um indivíduo mantenha suas convicções e ainda assim seja completamente tolerante a tudo o que seu vizinho diz ou faz? E como fazer com que este seu vizinho tenha o mesmo comportamento?
A política cria um arranjo em que, nas palavras do poeta Longfellow, "o homem tem de ser ou a bigorna ou o martelo". Assim, uma vasta máquina política é criada com o intuito de representar uma ampla variedade de interesses, cada qual fazendo de tudo para sobrepujar os interesses dos outros grupos.
À medida que o estado-nação cresce, essa mistura de semelhantes e opostos vai se tornando cada vez mais problemática. Aqueles grupos que possuírem mais conexões políticas irão utilizar o estado para seus interesses próprios, o que inevitavelmente significa a opressão dos grupos opostos. Vai se tornando cada vez mais difícil, se não impossível, reconciliar as diferenças dentro de um mesmo território.
O estado-nação se torna um instável composto de pluralidades, incapaz de formar aquela maioria contente que é quem dá a liga à sociedade de um país. É neste solo pantanoso que as sementes do separatismo prosperam.
Por que o estado não pode crescer
A ideia de que o tamanho do estado possui limites naturais que não podem ser excedidos — pois isso desencadearia as forças do separatismo — é similar à ideia misesiana de que o socialismo é impossível.
A tradição misesiana sempre afirmou que o socialismo é impossível. A incapacidade de um sistema socialista de fazer cálculos econômicos — ou, em outras palavras, sua incapacidade de determinar lucros e prejuízos — torna a economia incapaz de incorrer nos mais básicos processos de produção. Sendo incapaz de racionalmente escolher os meios disponíveis com os quais alcançar os fins desejados, uma economia puramente socialista (isto é, uma na qual o governo é o proprietário dos meios de produção) se dissolveria no mais completo caos.
(A longeva existência da velha União Soviética e de outros países socialistas pode ser explicada pelo fato de que seus planejadores centrais recorriam aos preços de mercado utilizados pelos países capitalistas ao redor do mundo. O experimento soviético também foi mantido vivo pelo vibrante mercado negro que subsistia em paralelo à economia oficial. Ironicamente, o socialismo só conseguiu se manter operante — e muito longe daquele esplendor teórico prometido — por causa da existência daqueles mesmos mercados que os socialistas haviam jurado abolir. Confira os detalhes aqui).
Parece verossímil que, assim como o governo não é capaz de calcular no que tange a recursos econômicos, ele também não é capaz de calcular no que diz respeito a decidir aspectos não-econômicos da vida social dos cidadãos.
As diferenças fundamentais entre os vários indivíduos da população fazem com que o problema seja insolúvel; as pessoas sempre serão forçadas a apoiar políticas ou a fazer certas coisas que em outras circunstâncias não apoiariam ou não fariam.
Porém, assim como uma economia socialista como a União Soviética tinha seus mercados negros e recorria a pontos de referência nas economias de mercado de todo o mundo, as pessoas coagidas por um estado-nação também podem se organizar e alterar este arranjo, readquirindo algumas liberdades individuais e com isso tornando sua vida mais suportável.
A solução inicial
O que é possível fazer? O que pode ser feito quando suas liberdades individuais estão cada vez mais oprimidas, tanto em termos econômicos quanto em termos sociais?
Um arranjo viável e eficaz já no curto prazo é a descentralização. O federalismo pleno. Plena autonomia local em relação ao governo federal. Isso pode não ser fácil de ser alcançado, pois exige organização política, muita persistência e, acima de tudo, uma fatia da população educada nos princípios da liberdade. Trata-se de uma tarefa bastante árdua. O objetivo é simples, mas sua implementação é trabalhosa. No entanto, vale ressaltar, não há outro arranjo que possa ser efetivado em um prazo humanamente suportável.
Do nosso lado, ajudando a ganhar adeptos para a causa, temos o fato de que a experiência e toda a história intelectual do liberalismo comprovam que um governo descentralizado é o arranjo mais compatível com as aspirações de longo de prazo para a liberdade.
Por que a postura em prol da descentralização? Há vários motivos.
Primeiro: em um arranjo descentralizado, as jurisdições têm de concorrer entre si para atrair residentes e capital. Isso fornece algum incentivo para maiores graus de liberdade, nem que seja porque o despotismo em nível local não é nem popular e nem produtivo.
Se os déspotas ainda assim insistirem em ser totalitários, as pessoas e o capital sempre poderão sair dali e ir para outra jurisdição. Por outro lado, se há apenas uma vontade soberana e uma grande máquina burocrática e autoritária para impingir esta vontade, você não tem para onde correr.
Segundo: quanto mais perto estão das pessoas, menos ruins e menos opressoras tendem a ser as leis. E sob estas condições é mais propício haver um genuíno 'poder emanando do povo'.
Mesmo que isso não ocorra, pequenas unidades de governo permitem que as pessoas se locomovam de uma jurisdição para outra. Essa concorrência entre jurisdições leva todo o sistema a um maior grau de liberalização. Capital e mão-de-obra irão para as áreas que permitem mais liberdade, uma vez que jurisdições despóticas afugentam riqueza e talento.
Terceiro: o localismo internaliza a corrupção, de modo que ela passa a ser mais rapidamente descoberta e extirpada.
Sob esta mesma perspectiva, a corrupção de um governo local pode ser até benigna em comparação à corrupção federal: é mais fácil, tendo uma renda apertada, subornar um guarda que vai lhe dar uma multa de trânsito a subornar todo o DENATRAN.
Quarto: a tirania em nível local minimiza os estragos na mesma intensidade que a tirania em nível macro a maximiza.
Se Hitler governasse somente Berlim, Stalin somente Moscou e Franklin Roosevelt somente Washington, os efeitos de suas políticas dementes poderiam ter sido contidos. E isso não é uma consideração meramente utilitarista, pois significa que pessoas más são impedidas de violar os direitos das outras pessoas que estão fora de sua jurisdição.
Quinto: não é possível crer que algum governo utilizará seus poderes para intervir de forma sensata.
Gozando de tamanha concentração de poder, governos centralizados irão sempre invocar bons motivos para suas medidas, mesmo que tais motivos sejam uma mera camuflagem para se adquirir ainda mais poder e controle sobre a vida da população.
O roteiro típico é mais ou menos assim: o governo se autoconcede um determinado poder para intervir em um arranjo voluntário — por exemplo, nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Tal medida é imediatamente celebrada pelos progressistas como sendo sensata e necessária. Porém, tão logo este poder é adquirido pelo governo, ele é utilizado para impor legitimidade a todo tipo de planejamento central, impedindo os governos locais de adotar legislações próprias (por exemplo, localidades mais pobres não podem revogar o salário mínimo, o que leva ao desemprego da mão-de-obra menos produtiva).
Sexto: uma pluralidade de formas de governo — uma "separação vertical de poderes" — impede que o governo central acumule poder excessivo.
Governos locais são compreensivelmente ciosos e zelosos quanto à sua jurisdição, e tendem a resistir a investidas hostis do governo central. Isso é ótimo. Com efeito, toda a história da liberdade está ligada aos gloriosos resultados gerados por estruturas institucionais concorrentes, sendo que em momento algum se pode confiar a alguma delas o completo controle sobre uma determinada área.
Apenas para deixar claro, tudo isso que foi dito não implica que libertários devem ser agnósticos em relação à questão de como deve ser o governo. As leis devem proteger o indivíduo e sua propriedade contra qualquer tipo de agressão. Este princípio tem de ser seguido em todas as épocas e em todos os lugares.
Mas isso não significa que deve haver um único legislador. Para maximizar as chances de que as boas leis prevalecerão sobre as ruins no longo prazo, e impedir tomadas de poder desde cima, é necessário haver uma multiplicidade de formas jurídicas.
Murray Rothbard costumava recorrer a uma ótima frase para resumir esta posição: direitos são universais, mas devem ser impingidos localmente. Esses dois princípios frequentemente estão em conflito.
No entanto, se você abrir mão de um deles, estará colocando toda a sua liberdade em risco. Ambos são importantes. Nenhum deve prevalecer sobre o outro. Um governo local que viola direitos é intolerável. Um governo central que governa em nome dos direitos universais é igualmente intolerável. O paraíso seria direitos universais localmente impingidos. Não, isso ainda não existe. Mas é por isso que os libertários existem: para trabalhar em prol deste ideal.
O localismo é a solução inicial, mas o separatismo é a solução suprema
Esse esboço de federalismo pleno, porém, seria apenas o início. O direito de se separar de um estado e criar outro deve ser o objetivo supremo.
Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro.
Sendo assim, a solução prática para a questão da autonomia não reside na abolição imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em estados cada vez menores.
Isto pode ser feito de forma de jure — como, por exemplo, mediante movimentos formais de secessão — ou pode ser feito por meio de uma secessão de facto, como a nulificação (deslegitimação da autoridade do governo sobre você) e a insistência na autonomia localizada.
Esta criação de novos estados teria um efeito duplamente benéfico: além de satisfazer os desejos dos indivíduos que o criaram, tal fenômeno necessariamente irá ocorrer à custa de algum estado existente.
Assim, a criação de um novo estado — por exemplo, na Sardenha — seria feita à custa do atual estado conhecido como "Itália". Por causa da secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos e das vantagens militares do território. Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido.
Logo, a secessão, em vez de ser erroneamente vista como apenas "um ato que cria um novo estado", deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.
Além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante.
Sempre que um indivíduo discordar da política ou dos valores sociais e culturais do estado em que ele vive, ele poderá "votar com seus pés", saindo daquele estado e indo para o mais próximo. A concorrência entre os estados dar-se-ia por meio dos incentivos tributários e regulatórios, com cada governo se esforçando para criar um ambiente atraente para indivíduos produtivos.
A cada ato de secessão bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente.
A razão mais óbvia para se preferir uma multiplicidade de estados é a competição. Ao passo que empresas concorrem entre si por meio de preços e da qualidade de seus produtos, estados concorrem entre si por meio de coisas como política econômica, sistemas políticos, e instituições jurídicas.
Se os impostos forem muito altos em um estado, é desejável haver várias opções para onde emigrar. Se um estado não permite que os pais eduquem os filhos em casa, há mais opções para se emigrar para um estado que permita. Se um estado é excessivamente burocrático, haverá outros que serão bem menos. Se um estado proíbe seus cidadãos de praticar livre comércio com outros países, haverá outros que permitirão. Se um estado possui um governo avesso ao empreendedorismo, haverá outros mais amigáveis.
Esse maior leque de escolhas obriga, até certo ponto, os governos a se curvarem à vontade da população. Caso contrário, o estado corre o risco de perder uma grande fatia de sua população, que irá então "votar com os pés" e emigrar.
Harmonia, sem conflitos
Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado. Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.
Estados também concorrem entre si em termos de idioma, religião, cultura, belezas naturais e, é claro, turismo. Todas essas coisas tendem a resultar em locais que não apenas são melhores para se viver, mas que também permitem às pessoas se congregarem mais facilmente com aquelas que possuem uma visão de mundo similar — inclusive, e principalmente, em termos de visões políticas e econômicas.
Um arranjo de vários estados pequenos permite que cada pessoa viva naquele estado que está mais de acordo com suas preferências políticas, econômicas, redistributivistas, culturais, religiosas e sociais. Pessoas que gostam de viver em um estado de alta carga tributária e que defendem a redistribuição de renda não mais teriam de impor essa visão de mundo sobre pessoas que não querem ter políticos colocando a mão em uma grande fatia do seu salário.
É claro que a competição está longe de ser o único beneficio de um aumento no número de estados. Áreas territoriais menores são mais simples de ser governadas. E "governadas" não significa mais fácil de ser controladas, mas sim que as decisões são tomadas em um nível mais local e por pessoas mais familiarizadas com as circunstâncias e com as vidas das pessoas que serão diretamente afetadas por essas decisões.
Por exemplo, em um país de dimensões continentais, uma decisão governamental de se aumentar os repasses de verbas da uma região em um extremo do país para outra região no outro extremo do país (por exemplo, utilizar os impostos gerados por uma região mais rica para financiar obras em uma região mais pobre do país) é totalmente impessoal, pois beneficiados e espoliados não são especificados. Por outro lado, em países menores, sabe-se exatamente quem serão os ganhadores e os perdedores, o que faz com que tal decisão tenda a sofrer muito mais resistência dos espoliados que não serão beneficiados pela obra.
Isso força uma utilização mais racional, mais controlada e mais fiscalizada dos recursos. As chances de desvio de verbas, de superfaturamento, de corrupção e de estouro no orçamento diminuem sensivelmente, pois as pessoas tendem a estar mais vigilantes com que o está sendo feito com seu dinheiro.
Em um arranjo de vários estados pequenos e autônomos, tal fenômeno seria levado ao extremo.
Por último, mas não menos importante, há a questão do livre comércio. Estados pequenos têm necessariamente de comercializar. Não há alternativas, pois seu mercado interno não é grande e nem suficientemente diversificado para que a população possa viver de maneira autônoma e independente. Se eles não praticarem um livre comércio, morrerão de fome em uma semana. É exatamente o mesmo fenômeno que ocorre com uma cidade pequena dentro de um país grande. Se ela se fechar completamente e não comercializar com as outras cidades, seus habitantes morrerão.
Quanto menor o estado, maior será a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas. Toda e qualquer interferência governamental sobre o comércio exterior levará a um empobrecimento imediato. Quanto menor um território e seu mercado interno, mais dramático será esse efeito.
A título de exemplo, se os EUA adotarem um protecionismo mais forte, o padrão de vida médio dos americanos cairá, mas ninguém passará fome. Já se uma pequena cidade, como Mônaco, fizesse o mesmo, haveria uma quase que imediata inanição generalizada.
Conclusão
Este arranjo de vários estados pequenos nada mais é do que o federalismo levado às últimas consequências, algo que tende a gerar pessoas mais satisfeitas e mais capazes de solucionar seus próprios problemas em nível local. E o principal: sem nenhuma quebra de laços culturais.
Qualquer governo minimamente funcional deve se fundamentar em um real consenso sobre os valores da comunidade em que ele opera. Se houver uma mudança de valores culturais ou econômicos, indivíduos insatisfeitos devem ser livres para se separarem e criar seu próprio estado. Neste mundo de rápidas mudanças econômicas e culturais, nunca foi tão importante permitir às pessoas serem as mais livres possíveis para escolher as pessoas que as governam.
Por tudo isso, movimentos secessionistas representam a derradeira esperança para recuperarmos a grande tradição liberal-clássica e toda a civilização que ela possibilitou. Em um mundo que se tornou esclerosado pelo poderio estatal e belicoso por questões culturais e religiosas, a secessão oferece a esperança de que sociedades genuinamente livres — organizadas em torno de mercados e de interações voluntárias em vez de coerção e governos centralizados — ainda possam existir.
05 de dezembro de 2020
Lew Rockwell
POR QUE A TESE DO "ESTADO EMPREENDEDOR" BASTANTE EM VOGA, É APENAS UM MITO
Não há como burocratas direcionarem o progresso
Em 2011, uma economista chamada Mariana Mazzucato, formada pela New School, de Nova York, e que atualmente leciona "Economia da Inovação" na Universidade de Sussex, publicou uma breve monografia, que mais tarde viria a se transformar em livro.
O título do livro já se transformou em uma palavra de ordem: O Estado Empreendedor.
Segundo Mazzucato, o estado empreendedor é o responsável por maravilhosas inovações — como o Concorde (uma empreitada anglo-francesa) — que foram recusadas por empresas privadas e também por consumidores.
A essência do argumento dela, porém, não consegue escapar daquela rotineira crença estatista: contrariamente ao que dizem economistas "neoliberais", o papel da economia de mercado na criação de bens e serviços é bastante superestimado, ao menos no que diz respeito a estimular inovações.
A inovação é descentralizada
A principal premissa de quem acredita em um estado empreendedor é que o investimento público é quem conduz a inovação.
Mazzucato afirma que o estado tem de impor um tipo de "direcionalidade" às empresas privadas, para assim conduzi-las a um ponto ótimo determinado por especialistas.
Entretanto, não é assim que inovações acontecem. Inovações, por definição, ocorrem de baixo para cima, e não de cima para baixo. São pessoas livres, agindo de modo espontâneo e visando ao próprio interesse, que criam os produtos inovadores de amanhã. A ideia de que burocratas sabem melhor como criar produtos inovadores é uma crença sem nenhuma sustentação prática.
Foram empresas privadas, competindo entre si pela supremacia na comunicação portátil, que nos trouxeram a engenhosidade do smartphone. A Tesla hoje produz alguns dos mais avançados carros elétricos do mundo, disponíveis para consumo em massa. O CEO da Tesla, Elon Musk, é o exato oposto de um burocrata meditativo que Mazzucato acredita ser o condutos das inovações: um homem que oferece quatro modelos de carro chamados S, 3, X, Y, vende lança-chamas, privatizou a corrida espacial, e recentemente lançou uma linha de tequila.
Ou então Travis Kalanick, um bad boy que desafiou leis ao lançar a Uber, que possibilitou que até mesmo os mais pobres tivessem o luxo de um motorista particular (e barato) disponível a apenas um clique de celular. Kalanick transformou um mero conceito em uma marca global que corajosamente desafia monopólios protegidos pelo estado, como o cartel dos taxis.
Se algo, as personalidades de Elon Musk e Travis Kalanick podem ser a representação ideal de como a inovação ocorre: não por decretos estatais ou ideias centralizadas feitas por "especialistas", mas sim por empreendedores excêntricos, atrevidos e livres, que não pedem permissão e nem precisam de carimbos do estado para experimentar suas inovações.
A premissa do estado empreendedor
Para Mazzucato, no entanto, várias estupendas inovações, as quais radicalmente mudaram nossas vidas, foram apenas "apropriadas e comercializadas" por empreendedores privados, tendo sido, na realidade, geradas por intervenções estatais, algumas delas feitas com décadas de antecedência.
Consequentemente, empresas em busca do lucro apenas pegaram uma carona no empreendedorismo estatal, e com isso capturaram várias receitas. Algo vergonhoso para elas, e algo digno de profusos elogios para o governo, conclui Mazzucato.
Apenas pense, diz Mazzucato, no iPhone, no GPS, na Internet. Não seriam todos estes bens o resultado de uma visão de longo prazo do governo americano, especialmente do exército americano? Mazzucato garante que sim.
Só que há um grande problema: em todo o seu livro, ela não apresenta nenhuma evidência e nem nenhuma verdadeira lógica econômica. Em específico, seu relato sobre como inovações surgem é bizarramente falso.
GPS
O GPS, por exemplo, era de fato uma tecnologia militar no começo. Ele foi concebido para servir a um propósito militar: localizar as forças no campo de batalha. Porém, subsequentemente, a tecnologia passou a exigir maciças adaptações e volumosos aperfeiçoamentos. Tudo isso foi feito por contínuos investimentos privados, até que o GPS se tornou item de rotina em automóveis e, hoje, está nas mãos de qualquer pessoa que tenha um smartphone.
Mas não é só. Inicialmente, o GPS foi uma ideia de uma estrela de Hollywood chamada Hedy Lamarr, nascida em Viena. Hedy criou a tecnologia básica para o GPS durante a II Guerra Mundial. Judaica de origem e aterrorizada com o avanço nazista, queria ajudar os EUA e os aliados. Havia aprendido sobre radiocomunicação graças à convivência, ainda na Áustria, com o ex-marido, Fritz Mandl, um rico fabricante de armas e seus colegas engenheiros. Em 1940, conheceu o compositor George Antheil, também curioso por ciência. Certa noite, quando tocavam piano, ela se deu conta de que cada tecla emitia uma frequência de longo alcance diferente. E, assim como elas se alternavam rapidamente em uma música, talvez algo parecido pudesse ser aplicado aos espectros de comunicação militar.
Aprimorada por Antheil, a análise de Lamarr originou o sistema "salto de frequência", no qual estações de radiocomunicação eram programadas para mudar de sinal 88 vezes seguidas (o mesmo total de teclas de um piano). Com isso, as forças inimigas teriam dificuldade em detectar esse registro alternado, que poderia ser então usado por navios e aviões, para orientar torpedos.
A dupla chegou a patentear a ideia e a ofereceu à Marinha dos EUA, mas foi rejeitada, sob o argumento de que seria demasiadamente cara.
Internet e aviões
Já um dos argumentos aparentemente mais convincentes feito por Mazzucato (e por outros como ela) é o de que a agência americana de pesquisa militar conhecida como DARPA inventou a internet.
Se o estado inventou a internet, então é óbvio que ele é capaz de impressionantes feitos de inovação. Basta que ele tenha mais receitas de impostos…
Para começar, a pergunta a ser feita é se o governo americano de fato visualizou algo como a internet. A resposta é óbvia: é claro que não. Não havia nenhum objetivo neste sentido. O investimento feito pelos militares foi semelhante às viagens de Cristóvão Colombo: o estado "empreendedor" descobriu as Índias Ocidentais tendo partido em busca das Índias Orientais.
Na década de 1960, a Força Aérea começou a considerar como uma rede de comunicação descentralizada, fora da tradicional rede telefônica, poderia operar. Mas o Departamento de Defesa suspendeu as pesquisas e não mais tomou nenhuma medida.
A DARPA então criou a ARPANET, que tinha o objetivo exclusivo de interligar as bases militares e os departamentos de pesquisa do governo americano por meio de uma conexão entre duas ou mais redes de computadores.
A DARPA, por si só, jamais teria financiado uma rede de computadores para facilitar a troca de e-mails porque o telefone já servia perfeitamente ao objetivo de efetuar uma comunicação pessoa a pessoa.
Posteriormente, essa ideia se expandiu e virou a internet. Mas essa expansão e difusão ocorreu por meio do desenvolvimento da rede em ambiente livre, não militar — ou seja, privado —, em que não apenas os pesquisadores, mas também seus alunos e os amigos desses alunos, puderam ter acesso aos estudos já empreendidos e usaram sua inteligência e desenvolveram esforços para aperfeiçoá-los.
Foram jovens da chamada "contracultura" — e não funcionários do estado —, ideologicamente defensores da difusão livre de informações, que realmente contribuíram decisivamente para a formação da Internet como hoje é conhecida.
Vinton Cerf foi o indivíduo que desenvolveu os protocolos TCP/IP, que são a espinha dorsal (a rede de transporte) da internet. Tim Berners-Lee merece os créditos pelos hyperlinks. Mas foi nos laboratórios da Xerox PARC, no Vale do Silício, na década de 1970, que a Ethernet foi desenvolvida para conectar diferentes redes de computadores.
Isso mostra que a contribuição do governo para a criação de coisas como a internet não só foi não-intencional, como também pode ter sido deletéria. A inovação, por definição, é um esforço caótico, que requer um longo processo de tentativa e erro no mercado, e não a simples aprovação de burocratas e "especialistas". Se a invenção e o progresso dependessem da chancela de Ph.D.s, talvez ainda não teríamos saído da era das carruagens.
Sobre isso, um famoso exemplo é o advento do avião.
Após um teste fracassado, burocratas do governo compreensivelmente disseram que viagens aéreas seriam algo impossível. Olhando para o passado, estes comentários da época (sobre a impossibilidade de o homem voar) soam cômicos, mas o fato é que se permitirmos que o estado e seu exército de "especialistas" imponham suas criações planejadas, o processo de inovação simplesmente ficaria estagnado.
Com efeito, em 1903, o The New York Times, consultando especialistas do governo, previu que viagens aéreas só ocorreriam dali a, pelo menos, 1 milhão de anos. Apenas alguns meses depois, dois mecânicos de bicicletas, os irmãos Wilbur e Orville Wright construíram o primeiro avião funcional em sua garagem, mudando o mundo para sempre [ou então o primeiro foi Santos Dumont, o debate prossegue até hoje].
Mazzucato e a tese da cadeia quebrada
A inovação, por definição, ocorre na ausência de direcionamentos estatais. Algo não tem como ser inovador se foi completamente planejado.
Essa suposta função de "direcionalidade" dada pelos investimentos do governo — que é o que defende Mazzucato e seus seguidores — não combina com engenhosidade e descobertas.
O processo do descobrimento de uma ideia e sua subsequente implantação é a total antítese de um processo centralizado.
Mazzucato relata, como se fosse uma evidência definitiva, que a National Science Foundation concedeu uma pequena bolsa de estudos a um jovem PhD que acabou por inventar a tecnologia do touchscreen. Disto ela conclui que tal invenção se deve ao estado.
No entanto, foi a criatividade deste indivíduo em uma sociedade livre, e não direções coercitivas dadas pelo governo, que geraram a inovação. Pensar o contrário significa pensar que qualquer coisa que tenha algo estatal em sua cadeia de produção é A Causa de sua existência — por exemplo, a estrada que leva ao edifício da Google é a responsável pela existência da empresa.
Este argumento estatista confunde condições benignas — como a bolsa de estudo ou a estrada para a Google — com condições cruciais e poderosos, como uma sociedade livre na qual inovações podem prosperar sem serem punidas e sem terem de pedir permissão para comitês centrais.
Ao pensar assim, Mazzucato incorre na falácia da "cadeia de suprimentos com elos insubstituíveis". Segundo esta tese, todos os elos de uma cadeia de produção são fixos: nenhum elo na cadeia pode ter uma alternativa. Se um elo quebrar, tudo está perdido. É a teoria por trás do bombardeio estratégico: se você bombardear uma junção ferroviária na França de 1944, não haveria alternativa para os invasores alemães; eles não conseguiriam trazer mais suprimentos para as tropas estacionadas na França.
Trata-se da crença de que há "estruturas" fixas de produção.
Se você, assim como Mazzucato, acredita que todos os elos de uma cadeia de suprimentos são imprescindíveis e insubstituíveis, então nenhuma alternativa pode ser criada pela mente humana. Daí se torna fácil concluir que o "empreendedorismo" do governo é crucial, pois os governos modernos são onipresentes. Se você olhar para a cadeia de suprimento de qualquer inovação, e procurar algum exemplo de atuação estatal, sem considerar alternativas privadas, você concluirá que o governo produz tudo. A estrada que leva às instalações da Google em Mountain View é municipal. Logo, pela lógica de Mazzucato, foi a prefeitura local quem possibilitou a Google.
Adulando os mestres
O livro de Mazzucato recebeu copiosos elogios de políticos e acadêmicos, e consequentemente ela passou a ter uma próspera carreira como consultora de governos. Ótimo para ela.
No entanto, falemos a verdade: tudo o que ela fez, no final, foi fornecer uma narrativa lisonjeira para políticos. E economistas adoram virar conselheiros do Príncipe. Eles fornecem uma narrativa que justifique os instintos naturais dos políticos. Assim como empreendedores privados implacavelmente querem produzir bens e serviços que os consumidores querem comprar, políticos também implacavelmente buscam poderes coercitivos sobre estes mesmos consumidores. Quanto mais eles puderem coagir a sociedade, e quanto maior o número de pessoas dependentes deles, mais felizes eles ficam.
E, por trás de tudo, há apenas aquela antiga crença de que economistas devem gerenciar o mundo.
Mazzucato, um filha devota da esquerda, desconfia de empreendedores buscando ganhos privados. Ela quer que o estado, seguindo as consultorias dela, decida por você.
Conclusão
Criatividade só se converte em inovação quando o papel de descobrir as melhores oportunidades cabe ao empreendedor, e não ao burocrata.
Empreendedores surgem com uma ideia nova; essa é a parte da inovação. O sistema de lucros e prejuízos sinaliza ao mercado se esse empreendedor teve sucesso ou fracasso em criar valor para terceiros. Se ele tiver tido lucro, outros produtores respondem a esses sinais de lucro entrando neste mercado e produzindo um bem similar. Esse é o processo de imitação e aprendizado econômico.
Já Mazzucato defende que governo trate o empreendedorismo como se este fosse algo relacionado a planejamentos estratégicos e burocráticos, quando, na verdade, é um processo de descobertas inovadoras.
E a competitividade de uma economia depende desse processo de descobertas.
A inovação e a criatividade são características intrínsecas do ser humano. E elas se desenvolvem com maior ímpeto naqueles países em que predomina a liberdade econômica, a qual permite que as pessoas possam se arriscar e usufruir os benefícios de seus empreendimentos.
A tese de que a intervenção estatal é a chave para que este processo se desenvolva não apenas atenta contra a lógica econômica, como também serve apenas como argumento para intensificar políticas intervencionistas, as quais sempre se comprovam nocivas para o desenvolvimento de longo prazo dos países.
Quem deve escolher os vencedores do mercado não são os burocratas do estado, como que Mazzucato, mas sim os milhões de consumidores.
05 de dezembro de 2020
Anthony P. Geller
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Leitura complementar:
O livro de Mazzucato foi refutado em outro livro escrito pela grande historiadora econômica Deirdre McCloskey. Leitura obrigatória para quem se interessa pelo tema:
O Mito do Estado Empreendedor
Em 2011, uma economista chamada Mariana Mazzucato, formada pela New School, de Nova York, e que atualmente leciona "Economia da Inovação" na Universidade de Sussex, publicou uma breve monografia, que mais tarde viria a se transformar em livro.
O título do livro já se transformou em uma palavra de ordem: O Estado Empreendedor.
Segundo Mazzucato, o estado empreendedor é o responsável por maravilhosas inovações — como o Concorde (uma empreitada anglo-francesa) — que foram recusadas por empresas privadas e também por consumidores.
A essência do argumento dela, porém, não consegue escapar daquela rotineira crença estatista: contrariamente ao que dizem economistas "neoliberais", o papel da economia de mercado na criação de bens e serviços é bastante superestimado, ao menos no que diz respeito a estimular inovações.
A inovação é descentralizada
A principal premissa de quem acredita em um estado empreendedor é que o investimento público é quem conduz a inovação.
Mazzucato afirma que o estado tem de impor um tipo de "direcionalidade" às empresas privadas, para assim conduzi-las a um ponto ótimo determinado por especialistas.
Entretanto, não é assim que inovações acontecem. Inovações, por definição, ocorrem de baixo para cima, e não de cima para baixo. São pessoas livres, agindo de modo espontâneo e visando ao próprio interesse, que criam os produtos inovadores de amanhã. A ideia de que burocratas sabem melhor como criar produtos inovadores é uma crença sem nenhuma sustentação prática.
Foram empresas privadas, competindo entre si pela supremacia na comunicação portátil, que nos trouxeram a engenhosidade do smartphone. A Tesla hoje produz alguns dos mais avançados carros elétricos do mundo, disponíveis para consumo em massa. O CEO da Tesla, Elon Musk, é o exato oposto de um burocrata meditativo que Mazzucato acredita ser o condutos das inovações: um homem que oferece quatro modelos de carro chamados S, 3, X, Y, vende lança-chamas, privatizou a corrida espacial, e recentemente lançou uma linha de tequila.
Ou então Travis Kalanick, um bad boy que desafiou leis ao lançar a Uber, que possibilitou que até mesmo os mais pobres tivessem o luxo de um motorista particular (e barato) disponível a apenas um clique de celular. Kalanick transformou um mero conceito em uma marca global que corajosamente desafia monopólios protegidos pelo estado, como o cartel dos taxis.
Se algo, as personalidades de Elon Musk e Travis Kalanick podem ser a representação ideal de como a inovação ocorre: não por decretos estatais ou ideias centralizadas feitas por "especialistas", mas sim por empreendedores excêntricos, atrevidos e livres, que não pedem permissão e nem precisam de carimbos do estado para experimentar suas inovações.
A premissa do estado empreendedor
Para Mazzucato, no entanto, várias estupendas inovações, as quais radicalmente mudaram nossas vidas, foram apenas "apropriadas e comercializadas" por empreendedores privados, tendo sido, na realidade, geradas por intervenções estatais, algumas delas feitas com décadas de antecedência.
Consequentemente, empresas em busca do lucro apenas pegaram uma carona no empreendedorismo estatal, e com isso capturaram várias receitas. Algo vergonhoso para elas, e algo digno de profusos elogios para o governo, conclui Mazzucato.
Apenas pense, diz Mazzucato, no iPhone, no GPS, na Internet. Não seriam todos estes bens o resultado de uma visão de longo prazo do governo americano, especialmente do exército americano? Mazzucato garante que sim.
Só que há um grande problema: em todo o seu livro, ela não apresenta nenhuma evidência e nem nenhuma verdadeira lógica econômica. Em específico, seu relato sobre como inovações surgem é bizarramente falso.
GPS
O GPS, por exemplo, era de fato uma tecnologia militar no começo. Ele foi concebido para servir a um propósito militar: localizar as forças no campo de batalha. Porém, subsequentemente, a tecnologia passou a exigir maciças adaptações e volumosos aperfeiçoamentos. Tudo isso foi feito por contínuos investimentos privados, até que o GPS se tornou item de rotina em automóveis e, hoje, está nas mãos de qualquer pessoa que tenha um smartphone.
Mas não é só. Inicialmente, o GPS foi uma ideia de uma estrela de Hollywood chamada Hedy Lamarr, nascida em Viena. Hedy criou a tecnologia básica para o GPS durante a II Guerra Mundial. Judaica de origem e aterrorizada com o avanço nazista, queria ajudar os EUA e os aliados. Havia aprendido sobre radiocomunicação graças à convivência, ainda na Áustria, com o ex-marido, Fritz Mandl, um rico fabricante de armas e seus colegas engenheiros. Em 1940, conheceu o compositor George Antheil, também curioso por ciência. Certa noite, quando tocavam piano, ela se deu conta de que cada tecla emitia uma frequência de longo alcance diferente. E, assim como elas se alternavam rapidamente em uma música, talvez algo parecido pudesse ser aplicado aos espectros de comunicação militar.
Aprimorada por Antheil, a análise de Lamarr originou o sistema "salto de frequência", no qual estações de radiocomunicação eram programadas para mudar de sinal 88 vezes seguidas (o mesmo total de teclas de um piano). Com isso, as forças inimigas teriam dificuldade em detectar esse registro alternado, que poderia ser então usado por navios e aviões, para orientar torpedos.
A dupla chegou a patentear a ideia e a ofereceu à Marinha dos EUA, mas foi rejeitada, sob o argumento de que seria demasiadamente cara.
Internet e aviões
Já um dos argumentos aparentemente mais convincentes feito por Mazzucato (e por outros como ela) é o de que a agência americana de pesquisa militar conhecida como DARPA inventou a internet.
Se o estado inventou a internet, então é óbvio que ele é capaz de impressionantes feitos de inovação. Basta que ele tenha mais receitas de impostos…
Para começar, a pergunta a ser feita é se o governo americano de fato visualizou algo como a internet. A resposta é óbvia: é claro que não. Não havia nenhum objetivo neste sentido. O investimento feito pelos militares foi semelhante às viagens de Cristóvão Colombo: o estado "empreendedor" descobriu as Índias Ocidentais tendo partido em busca das Índias Orientais.
Na década de 1960, a Força Aérea começou a considerar como uma rede de comunicação descentralizada, fora da tradicional rede telefônica, poderia operar. Mas o Departamento de Defesa suspendeu as pesquisas e não mais tomou nenhuma medida.
A DARPA então criou a ARPANET, que tinha o objetivo exclusivo de interligar as bases militares e os departamentos de pesquisa do governo americano por meio de uma conexão entre duas ou mais redes de computadores.
A DARPA, por si só, jamais teria financiado uma rede de computadores para facilitar a troca de e-mails porque o telefone já servia perfeitamente ao objetivo de efetuar uma comunicação pessoa a pessoa.
Posteriormente, essa ideia se expandiu e virou a internet. Mas essa expansão e difusão ocorreu por meio do desenvolvimento da rede em ambiente livre, não militar — ou seja, privado —, em que não apenas os pesquisadores, mas também seus alunos e os amigos desses alunos, puderam ter acesso aos estudos já empreendidos e usaram sua inteligência e desenvolveram esforços para aperfeiçoá-los.
Foram jovens da chamada "contracultura" — e não funcionários do estado —, ideologicamente defensores da difusão livre de informações, que realmente contribuíram decisivamente para a formação da Internet como hoje é conhecida.
Vinton Cerf foi o indivíduo que desenvolveu os protocolos TCP/IP, que são a espinha dorsal (a rede de transporte) da internet. Tim Berners-Lee merece os créditos pelos hyperlinks. Mas foi nos laboratórios da Xerox PARC, no Vale do Silício, na década de 1970, que a Ethernet foi desenvolvida para conectar diferentes redes de computadores.
Isso mostra que a contribuição do governo para a criação de coisas como a internet não só foi não-intencional, como também pode ter sido deletéria. A inovação, por definição, é um esforço caótico, que requer um longo processo de tentativa e erro no mercado, e não a simples aprovação de burocratas e "especialistas". Se a invenção e o progresso dependessem da chancela de Ph.D.s, talvez ainda não teríamos saído da era das carruagens.
Sobre isso, um famoso exemplo é o advento do avião.
Após um teste fracassado, burocratas do governo compreensivelmente disseram que viagens aéreas seriam algo impossível. Olhando para o passado, estes comentários da época (sobre a impossibilidade de o homem voar) soam cômicos, mas o fato é que se permitirmos que o estado e seu exército de "especialistas" imponham suas criações planejadas, o processo de inovação simplesmente ficaria estagnado.
Com efeito, em 1903, o The New York Times, consultando especialistas do governo, previu que viagens aéreas só ocorreriam dali a, pelo menos, 1 milhão de anos. Apenas alguns meses depois, dois mecânicos de bicicletas, os irmãos Wilbur e Orville Wright construíram o primeiro avião funcional em sua garagem, mudando o mundo para sempre [ou então o primeiro foi Santos Dumont, o debate prossegue até hoje].
Mazzucato e a tese da cadeia quebrada
A inovação, por definição, ocorre na ausência de direcionamentos estatais. Algo não tem como ser inovador se foi completamente planejado.
Essa suposta função de "direcionalidade" dada pelos investimentos do governo — que é o que defende Mazzucato e seus seguidores — não combina com engenhosidade e descobertas.
O processo do descobrimento de uma ideia e sua subsequente implantação é a total antítese de um processo centralizado.
Mazzucato relata, como se fosse uma evidência definitiva, que a National Science Foundation concedeu uma pequena bolsa de estudos a um jovem PhD que acabou por inventar a tecnologia do touchscreen. Disto ela conclui que tal invenção se deve ao estado.
No entanto, foi a criatividade deste indivíduo em uma sociedade livre, e não direções coercitivas dadas pelo governo, que geraram a inovação. Pensar o contrário significa pensar que qualquer coisa que tenha algo estatal em sua cadeia de produção é A Causa de sua existência — por exemplo, a estrada que leva ao edifício da Google é a responsável pela existência da empresa.
Este argumento estatista confunde condições benignas — como a bolsa de estudo ou a estrada para a Google — com condições cruciais e poderosos, como uma sociedade livre na qual inovações podem prosperar sem serem punidas e sem terem de pedir permissão para comitês centrais.
Ao pensar assim, Mazzucato incorre na falácia da "cadeia de suprimentos com elos insubstituíveis". Segundo esta tese, todos os elos de uma cadeia de produção são fixos: nenhum elo na cadeia pode ter uma alternativa. Se um elo quebrar, tudo está perdido. É a teoria por trás do bombardeio estratégico: se você bombardear uma junção ferroviária na França de 1944, não haveria alternativa para os invasores alemães; eles não conseguiriam trazer mais suprimentos para as tropas estacionadas na França.
Trata-se da crença de que há "estruturas" fixas de produção.
Se você, assim como Mazzucato, acredita que todos os elos de uma cadeia de suprimentos são imprescindíveis e insubstituíveis, então nenhuma alternativa pode ser criada pela mente humana. Daí se torna fácil concluir que o "empreendedorismo" do governo é crucial, pois os governos modernos são onipresentes. Se você olhar para a cadeia de suprimento de qualquer inovação, e procurar algum exemplo de atuação estatal, sem considerar alternativas privadas, você concluirá que o governo produz tudo. A estrada que leva às instalações da Google em Mountain View é municipal. Logo, pela lógica de Mazzucato, foi a prefeitura local quem possibilitou a Google.
Adulando os mestres
O livro de Mazzucato recebeu copiosos elogios de políticos e acadêmicos, e consequentemente ela passou a ter uma próspera carreira como consultora de governos. Ótimo para ela.
No entanto, falemos a verdade: tudo o que ela fez, no final, foi fornecer uma narrativa lisonjeira para políticos. E economistas adoram virar conselheiros do Príncipe. Eles fornecem uma narrativa que justifique os instintos naturais dos políticos. Assim como empreendedores privados implacavelmente querem produzir bens e serviços que os consumidores querem comprar, políticos também implacavelmente buscam poderes coercitivos sobre estes mesmos consumidores. Quanto mais eles puderem coagir a sociedade, e quanto maior o número de pessoas dependentes deles, mais felizes eles ficam.
E, por trás de tudo, há apenas aquela antiga crença de que economistas devem gerenciar o mundo.
Mazzucato, um filha devota da esquerda, desconfia de empreendedores buscando ganhos privados. Ela quer que o estado, seguindo as consultorias dela, decida por você.
Conclusão
Criatividade só se converte em inovação quando o papel de descobrir as melhores oportunidades cabe ao empreendedor, e não ao burocrata.
Empreendedores surgem com uma ideia nova; essa é a parte da inovação. O sistema de lucros e prejuízos sinaliza ao mercado se esse empreendedor teve sucesso ou fracasso em criar valor para terceiros. Se ele tiver tido lucro, outros produtores respondem a esses sinais de lucro entrando neste mercado e produzindo um bem similar. Esse é o processo de imitação e aprendizado econômico.
Já Mazzucato defende que governo trate o empreendedorismo como se este fosse algo relacionado a planejamentos estratégicos e burocráticos, quando, na verdade, é um processo de descobertas inovadoras.
E a competitividade de uma economia depende desse processo de descobertas.
A inovação e a criatividade são características intrínsecas do ser humano. E elas se desenvolvem com maior ímpeto naqueles países em que predomina a liberdade econômica, a qual permite que as pessoas possam se arriscar e usufruir os benefícios de seus empreendimentos.
A tese de que a intervenção estatal é a chave para que este processo se desenvolva não apenas atenta contra a lógica econômica, como também serve apenas como argumento para intensificar políticas intervencionistas, as quais sempre se comprovam nocivas para o desenvolvimento de longo prazo dos países.
Quem deve escolher os vencedores do mercado não são os burocratas do estado, como que Mazzucato, mas sim os milhões de consumidores.
05 de dezembro de 2020
Anthony P. Geller
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O livro de Mazzucato foi refutado em outro livro escrito pela grande historiadora econômica Deirdre McCloskey. Leitura obrigatória para quem se interessa pelo tema:
O Mito do Estado Empreendedor
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