GLEISI, LOUCA, TRANSFORMOU-SE NUMA CRIMINOSA CONTUMAZ, E COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DO PAÍS

Uma ação e oito crimes...

A senadora Gleisi Hoffmann precisa ser contida o caso é de polícia.

Mesmo deixando de considerar os seus casos de envolvimento com a corrupção, a prática criminosa de outros delitos tem se tornado coisa rotineira no dia-a-dia da ilustre senadora.

Desde a prática de crimes de pequeno potencial ofensivo, como xingamentos, calúnias, injúrias e difamações, até crimes de alto potencial ofensivo, colocando em risco a própria soberania nacional.

É o caso do vídeo que gravou para a TV Al Jazeera, algo totalmente sem propósito e absurdo. Uma verdadeira incitação ao mundo árabe.

O site Diário do Brasil revela os crimes cometidos por Gleisi contra a Lei de Segurança Nacional, com o seu infame pedido de ‘socorro’.

Veja abaixo:

Art. 6º - Entrar em entendimento ou negociação com governo estrangeiro ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Pena: reclusão, de 2 a 15 anos.

Art. 8º - Aliciar indivíduos de outra nação para que invadam o território brasileiro, seja qual for o motivo ou pretexto.

Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

Art. 12 - Formar, integrar ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com o auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.

Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 14 - Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas.

Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.

Art. 21 - Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou indivíduo.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.

Art. 23 - Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.

Parágrafo único - Se, em virtude deles, a guerra sobrevém.

Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.

Art. 36 - Incitar:

I - à guerra ou à subversão da ordem politico-social;

II - a desobediência coletiva às leis;

III - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

IV - à luta pela violência entre as classes sociais;

V - à paralisação de serviços públicos, ou atividades essenciais;

VI - ao ódio ou à discriminação racial.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.

Parágrafo único - Se, do incitamento, decorrer lesão corporal grave ou morte.

Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.

Art. 42 - Fazer propaganda subversiva:

I - utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periódicos, livros, boletins, panfletos, rádio, televisão, cinema, teatro e congêneres, como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ou subversiva;

II - aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;

III - realizando comício, reunião pública, desfile ou passeata;

IV - realizando greve proibida;

V - injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário, em razão de suas atribuições;

VI - manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.

Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.

Veja o vídeo:

Mais uma corrupta no xilindró

A infame Comissão de Direitos Humanos e a avaliação sobre a cela de Lula

O crime dos ministros do STF

19 de abril de 2018

da Redação

Jornal da Cidade

GLEISI, LOUCA, TRANSFORMOU-SE NUMA CRIMINOSA CONTUMAZ E COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DO PAÍS

Uma ação e oito crimes...

A senadora Gleisi Hoffmann precisa ser contida e o caso é de polícia.

Mesmo deixando de considerar os seus casos de envolvimento com a corrupção, a prática criminosa de outros delitos tem se tornado coisa rotineira no dia-a-dia da ilustre senadora.

Desde a prática de crimes de pequeno potencial ofensivo, como xingamentos, calúnias, injúrias e difamações, até crimes de alto potencial ofensivo, colocando em risco a própria soberania nacional.

É o caso do vídeo que gravou para a TV Al Jazeera, algo totalmente sem propósito e absurdo. Uma verdadeira incitação ao mundo árabe.

O site Diário do Brasil revela os crimes cometidos por Gleisi contra a Lei de Segurança Nacional, com o seu infame pedido de ‘socorro’.

Veja abaixo:

Art. 6º - Entrar em entendimento ou negociação com governo estrangeiro ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 2 a 15 anos.

Art. 8º - Aliciar indivíduos de outra nação para que invadam o território brasileiro, seja qual for o motivo ou pretexto.
Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

Art. 12 - Formar, integrar ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com o auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 14 - Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas.
Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.
Art. 21 - Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou indivíduo.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.

Art. 23 - Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.
Parágrafo único - Se, em virtude deles, a guerra sobrevém.
Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.

Art. 36 - Incitar:
I - à guerra ou à subversão da ordem politico-social;
II - a desobediência coletiva às leis;
III - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
IV - à luta pela violência entre as classes sociais;
V - à paralisação de serviços públicos, ou atividades essenciais;
VI - ao ódio ou à discriminação racial.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.
Parágrafo único - Se, do incitamento, decorrer lesão corporal grave ou morte.
Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.

Art. 42 - Fazer propaganda subversiva:
I - utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periódicos, livros, boletins, panfletos, rádio, televisão, cinema, teatro e congêneres, como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ou subversiva;
II - aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;
III - realizando comício, reunião pública, desfile ou passeata;
IV - realizando greve proibida;
V - injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário, em razão de suas atribuições;
VI - manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.
Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.

Veja o vídeo:

Mais uma corrupta no xilindró

A infame Comissão de Direitos Humanos e a avaliação sobre a cela de Lula

O crime dos ministros do STF


18 de abril de 2018

da Redação

Jornal da Cidade

UM PEQUENO SUPREMO TENTA NEUTRALIZAR A GRANDE LAVA JATO

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Em 1964, o general Castelo Branco, em nome da nova ordem, pretendia cassar três ministros do Supremo: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Tinham sido indicados para o Supremo pelos ex-presidentes cassados Juscelino Kubistchek e João Goulart. O ministro Alvaro Ribeiro da Costa, presidente do Supremo, com o apoio de todo o colegiado, avisou a Castelo: havendo cassações fecharia o STF e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto. O governo recuou.

Cinco anos depois, em 1969, com o draconiano Ato Institucional nº 5, os três ministros seriam afastados do Supremo. O mineiro Gonçalves de Oliveira, presidente, e o seu sucessor Antonio Carlos Lafayette Andrada, por discordarem da punição. saíram do Tribunal.

CONTRA A CENSURA – Outro episódio histórico foi em 1971. O ministro Adauto Lúcio Cardoso, indicado por Castelo Branco, em 1966, reagiu com ferocidade ao Decreto-Lei 1.077, do presidente Emílio Médici. Chamada Lei da Mordaça, implantaria a censura prévia “a imprensa e todas as publicações editoriais.” Aprovada a lei antidemocrática, Adauto Lúcio Cardoso, arrancou a toga preta e lançou sobre o plenário do Tribunal, abandonando a sessão e o cargo de ministro. Nunca mais voltou ao Supremo, envergonhado com a decisão de seus pares.

Os dois episódios retratam um tempo em que, nos conflitos jurídicos que atentavam contra a Constituição, os seus ministros reagiam como guardiões da ordem democrática. Não tinha lugar para a teratologia que significa decisão absurda, contrária à lógica e a própria realidade.

DEFINIÇÃO – Chefe de redação do jornal “Valor” (4-4-2018), Rosângela Bittar, definiu o STF atual: “É composto por professores e, sobretudo, por advogados se digladiando diante de um júri imaginário em torno de nada, até que retome a leitura enfadonha do seu empolado voto. Até um decano age como promotor e é preciso ter compaixão da sua sina atual, a de exegeta dos votos, tão díspares e cheios de firulas que precisam ser compatibilizados para que a presidência possa proferir o veredito”.

No artigo “Meu doutorado contra o seu”, Rosângela Bittar, destacava: “Em todas as épocas e composições o Supremo enfrentou dificuldades. Mas eram catedráticos, políticos veteranos e experientes, embaixadores, presidentes da Câmara e do Senado, presidente de tribunais de Justiça dos principais Estados e até advogados que passaram pela política. Octavio Gallotti, Oswaldo Trigueiro, Bilac Pinto, Aleomar Baleeiro. Paulo Brossard, Célio Borja, Oscar Correa, Prado Kelly, Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Vilas Boas, Gonçalves de Oliveira. Pessoas que emprestavam sua biografia ao Supremo e não foram lá para fazer biografia”.

PELA IMPUNIDADE – Infelizmente hoje a intolerância da vida pública brasileira retrata uma crise em que Executivo, Legislativo e Judiciário se igualam na sua sustentação. Republicanismo parece ser valor secundário para os integrantes dos três poderes. No Judiciário, a decisão de prisão após a segunda instância aprovada pelo STF, por 6×5, firmando jurisprudência, é questionada pelos seus próprios integrantes. Um dos ministros, Gilmar Mendes que votara a favor, agora ao mudar o seu voto, deseja alterar a jurisprudência. Se ocorrer a mudança com o estabelecimento das quatro instâncias de julgamento de um réu, a prescrição de penas aplicada garantirá a impunidade. Prescrição é a subversão garantidora de novos crimes e consolidadora do caos jurídico.

A mudança de posição do ministro ocorre exatamente quando os oligarcas da política no PT, no PMDB, no PSDB, e nos partidos- satélites da base de diferentes governos, em função da Operação Lava Jato, sabem que poderão ser presos. A condenação do ex-presidente Lula, não é fato isolado, daí o pânico dos poderosos da vida política brasileira. A mudança do voto de Gilmar Mendes atende ao desejo desses delinquentes políticos. E o mais grave: ocorrendo a revisão da jurisprudência do STF, a corrupção será a grande vitoriosa. É a alternativa para neutralizar a Operação Lava Jato.

18 de abril de 2018

Sebastião Nery

SEM-TETO OCUPAM TRIPLEX NO GUARUJÁ, FAZEM PROTESTO E SÃO DESALOJADOS

Militantes foram desalojados pela Polícia

Em uma ação que consumiu menos de cinco minutos, cerca de 50 militantes sem-teto invadiram nesta segunda-feira (16) o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Lula e pivô de sua condenação na Lava Jato. 
O grupo faz parte do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.

“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso”, diz Boulos.

VINTE ÔNIBUS – A ação foi acompanhada pela Folha. Cerca de cem pessoas, divididas em ônibus, chegaram ao edifício Solaris de madrugada para o ato.

Uma parte do grupo, cerca de 50 militantes, pulou as grades de acesso ao prédio e subiu 16 lances de escada. Ao chegar ao apartamento, após arrombamento da porta, os militantes encontraram uma geladeira, um fogão e um micro-ondas, além de camas.  

Eles fixaram bandeiras do movimento na varanda com vista para o mar. Da sacada do prédio, gritam: “Não tem arrego. Ou solta o Lula ou não vai ter sossego”.

Integrante da Frente Povo Sem Medo, da qual o movimento faz parte, Andreia Barbosa afirmou que o grupo ficaria o tempo que for necessário para fazer uma demonstração de que Lula é inocente. “Se o apartamento é do Lula, ele que peça a integração de posse”, diz Andreia.

PM NO LOCAL – ​Um representante do condomínio bateu na porta, que esta travada por um pedaço de madeira, e perguntou se os militantes tinham ciência de que estavam cometendo um crime. Em resposta, ouviu que só deixariam o apartamento com decisão judicial.

No início da tarde, a Polícia Militar informou aos sem-teto que poderia ser obrigada pela Justiça a cumprir a reintegração de posse e pediu que eles se retirassem voluntariamente. O MTST decidiu, então, sair do imóvel pacificamente. Cerca de 50 pessoas participaram da invasão.

18 de abril de 2018

Catia Seabra e Mônica Bergamo

Folha

RAQUEL DODGE DEFENDE PRISÃO APÓS 2a. INSTÂNCIA E RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

Procuradora mostra coerência nas suas teses

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores. 
Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.

 “Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

AUTORIDADE – “Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, completou Dodge.

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

CASO DE LULA – Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta. Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há “apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder”.

MODELO OPOSTO – “Não só porque o foro especial define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. 
Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.

 “O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.

18 de abril de 2018

Renan Ramalho

G1, Brasília

COMPETÊNCIA E HONESTIDADE

Ainda que por vias às vezes dramáticas, tem crescido no País a percepção a respeito do papel decisivo do voto para o encaminhamento do futuro da Nação. Não será a Lava Jato, ou qualquer outra operação policial, por mais que contribua para o saneamento moral das instituições, que colocará o País nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Fica cada vez mais claro que essa responsabilidade cabe ao eleitor, na sua tarefa de escolher bem seus representantes.

Seria equivocado, no entanto, entender que a responsabilidade do eleitor atenua, de algum modo, a responsabilidade que os candidatos e os partidos políticos têm em relação ao bom funcionamento do sistema político. Justamente porque o destino do País é decidido nas urnas, os políticos - todos aqueles que almejam conquistar um cargo eletivo no Executivo ou no Legislativo ou pretendem se dedicar à vida pública - e suas legendas têm responsabilidade fundamental no processo de construção e desenvolvimento da Nação.

E como se manifesta essa responsabilidade? O que os brasileiros podem e devem esperar dos políticos? Uma primeira condição é que sejam pessoas que cumpram exemplarmente a lei. Gente que anda na calçada do crime não serve para cuidar dos assuntos públicos. Sendo um requisito fundamental, só a honestidade não basta. É preciso um firme compromisso com as reformas de que o País tanto necessita. Por exemplo, não cabe político insinuando que a reforma da Previdência pode esperar. Menos ainda cabem aqueles que debandam acintosamente para o embuste, dizendo que não existe déficit nas contas da Previdência. É de esperar que quem deseja assumir postos públicos tenha a honradez de não fugir das questões públicas espinhosas. Sua função é exatamente enfrentar com destemor tais desafios. Há uma pauta de reformas urgentes à espera de braços que as promovam de forma corajosa, transparente e madura.

Também se espera dos candidatos às eleições de 2018 um firme compromisso com o fortalecimento das instituições. Urge resgatar as prerrogativas do Legislativo, que vêm sendo usurpadas, com pertinaz continuidade, pelo Poder Judiciário. É hora de os grandes temas do País voltarem a ser debatidos pelos representantes da população devidamente eleitos, e não por onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não receberam nenhum voto popular.

O mínimo que se espera de alguém que se inscreve como candidato - seja a que cargo for - é que saiba quais são as competências institucionais do posto que deseja ocupar. Muitos males, por exemplo, o País tem sofrido por omissões do Senado na hora de sabatinar os indicados ao Supremo. É tempo de maturidade - que cada órgão público exerça cabalmente suas funções institucionais. Muitos despautérios e abusos são evitados quando um agente público cumpre fielmente suas responsabilidades.

Talvez alguém possa pensar que as responsabilidades do eleitor e dos servidores públicos estão desconectadas da realidade. Que estaríamos a descrever um mundo ideal, mas inalcançável. Faz-se, então, necessário um esclarecimento. A realidade atual da política não preenche as condições aqui apontadas. Basta ver que o Congresso não faz o seu dever de casa. Que o Judiciário se transformou em foco de desestabilização, e não de harmonia, da vida nacional. Que o Executivo claudica quando se lhe exige firmeza e muitos de seus membros tremem, com razão, diante do Judiciário.

Mas tais condições não são definitivas e incorrigíveis. Basta ver a equipe econômica do governo federal. É plenamente possível que ocupantes de cargos públicos podem saber o que precisam fazer, e de fato o fazem, em benefício do interesse público. Quando a equipe teve de ser alterada, para atender às regras eleitorais, encontraram-se nomes igualmente responsáveis e comprometidos com o que deve ser feito. Quando se quer, não faltam quadros qualificados.

A população não anseia por santos e heróis. Basta que os cargos públicos sejam ocupados por gente honesta, comprometida com as necessidades do País e disposta a trabalhar. O que se espera é que os partidos ofereçam ao eleitorado candidatos desse tipo e porte. E que o eleitorado se comporte com altivez e dignidade, somente sufragando candidatos competentes e honestos.

18 de abril de 2018
Editorial Estadão

O TRIÂNGULO DA ESQUERDA: FIDEL, CHÁVEZ, LULA - E OS CORAÇÕES E AS MENTES DE UM CONTINENTE

“Até aqui cheguei. De agora em diante, Cuba segue seu caminho e eu fico onde estou. Cuba não ganhou nenhuma heroica batalha fuzilando esses três homens, mas sim perdeu minha confiança, fraudou minhas esperanças, destruiu minhas ilusões. Até aqui cheguei.” Foi com essa curta mensagem que o escritor português José Saramago, prêmio Nobel de Literatura de 1998, comunicou o seu rompimento com o governo Fidel Castro, pondo fim a décadas de apoio. Isso ocorreu em 2003, após a morte de três cubanos que haviam sequestrado uma lancha e tentado partir para os Estados Unidos. Acabaram presos e executados em apenas duas semanas: é assim o respeito ao processo legal nas ditaduras.

Por que um dia decidimos dar um basta é matéria para a psicologia, não para uma coluna de economia. 

As estimativas situam entre 4 000 e 17 000 o número de fuzilamentos pelo regime de Fidel. Em comparação com o tamanho da população, é a ditadura mais sanguinária de um continente pródigo em ditaduras. 

Só Saramago poderia explicar por que aquelas três mortes lhe pareceram insuportáveis. Aliás, nem tanto assim: logo depois ele relativizaria a crítica, negando que tivesse retirado seu apoio à ilha.

Cuba está às vésperas de uma transição: o general Raúl Castro deve finalmente passar o bastão. Ele comanda o país oficialmente desde 2008, quando seu irmão permitiu sua ascensão. 

A justificativa de Fidel foi uma daquelas piadas involuntárias: após quase cinquenta anos, deixou a cena dizendo não ter apego ao poder. 

Cuba então se segurava com a ajuda da Venezuela de Hugo Chávez, enriquecida pelo petróleo em pleno superciclo de commodities. Chávez era, depois de Fidel, a estrela maior da esquerda latino-­americana: no Brasil de Lula, era recebido como herói.


No começo deste mês, a revista esquerdista francesa Les Temps Modernes, criada por ninguém menos que Jean-­Paul Sartre e Simone de Beauvoir, dois medalhões da intelectualidade do século XX, achou que era hora de romper com o chavismo. 

A revista nota que a promessa de transformação social foi totalmente frustrada. A parcela mais pobre da população está pagando a conta de uma economia em frangalhos. 

Pior: a Venezuela caminha para o autoritarismo. São quase vinte anos de revolução bolivariana a destroçar o país, sob o aplauso entusiasmado dos cientistas sociais. 

Mas agora isso tudo cansou.

Lula, a terceira ponta desse triângulo, acaba de viver o que para muitos foi seu último ato. Cercado pelo que resta de militância, disse que seria agora uma ideia — algo impossível de prender. 

O PT prega a resistência ao “golpe”. Diz ver risco de vida para o ex-presidente, um “preso político”. 

Ciro Gomes já chegou a sugerir o sequestro de Lula e sua entrega a uma embaixada amiga. Nesse mundo paralelo, estamos de volta à ditadura. Aqui e ali, porém, já começou o desembarque: vozes mais lúcidas parecem querer retornar à realidade. 

Essa dispu­ta de narrativas será decisiva na campanha eleitoral — quanto mais tempo perdermos discutindo o “golpe”, menos tempo sobrará para falar sobre como reerguer o Brasil.

18 de abril de 2018
André Lahóz Mendonça de Barros, Revista VEJA

2018 - UMA ELEIÇÃO DE NANICOS

Líderes tem poucos votos e alianças ainda estão indefinidas para o pleito
O que nos diz o Datafolha deste domingo (15) quando se lê a pesquisa eleitoral de baixo para cima? Sim, há interesse em saber a quantidade de votos que leva o conjunto dos nanicos e de votos que não vão para candidato nenhum.

Com a defenestração de Lula da Silva, esta é a corrida presidencial em que o líder da pesquisa tem a quantidade mais nanica de votos, menos do que na pulverizada disputa de 1989, com a qual esta eleição se parece. Como de resto a campanha não começou, na verdade nem se organizou, se pode dizer que a refrega ainda está muito aberta.

Considere-se a votação dos ora nanicos, aqueles que têm 2% ou menos na pesquisa, entre os quais candidatos que devem cair pelas tabelas até a metade do ano. Somados, os seus votos dão cerca de 11% (nos cenários em que Lula não aparece). Esse Leviatã feito de nanicos estaria em terceiro lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 17%, e de Marina Silva (Rede), 15%.

Os votos em branco ou em ninguém somam 23% do total. Quando não se apresenta uma lista de candidatos aos entrevistados, 46% dos eleitores dizem que não sabem em quem votar.

Os nanicos, votos brancos e nulos somam por ora 34% do total, portanto. Mudanças de humor nessa massa de eleitores podem provocar revertérios em uma corrida em que as diferenças de votação são mínimas.

O terceiro lugar é disputado pelo ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa (PSB) e Ciro Gomes (PDT), que marcam 9% dos votos, com Geraldo Alckmin (PSDB) na cola.

Ainda quanto ao eleitorado, há a incógnita do Nordeste e a dos mais pobres. Lula leva 50% dos votos no Nordeste (ante 23% no Sul-Sudeste). Quando o ex-presidente não aparece na disputa, a parcela de votos em branco ou nulos sobe de 14% para cerca de 33% no Nordeste; sobe de 14% para 27% entre os eleitores com renda familiar menor que dois salários mínimos (48% do total da amostra do Datafolha).

A eleição é mais que numeralha, porém, desculpe-se a obviedade ignorada por adeptos de corridas de cavalos. Haverá ainda uma campanha, que não envolve apenas tempo de TV, dinheiro e capacidade de difundir mentiras ou até programas de governo pelas redes insociáveis.

Uma campanha política depende também da definição de coalizões nacionais, aliados nos estados e grandes cabos eleitorais nas cidades, em geral prefeitos e deputados. Os pré-candidatos a presidente ainda não definiram quase nada a esse respeito, nem alianças sociais. Em suma, não se sabe bem com quais máquinas políticas os presidenciáveis poderão contar.

É claro que máquina por vezes não adianta de nada, como na eleição de 1989, prima distante da disputa de 2018.

Ulysses Guimarães (1916-92), senhor Diretas-Já, príncipe da Constituição de 1988 e da Nova República, candidato do PMDB, tinha o maior tempo de TV, o dobro do que dispunham os finalistas Fernando Collor e Lula. Seu partido tinha mais da metade dos deputados da Câmara. Chegou em sétimo lugar, entre 22 candidatos, com 4% dos votos, soterrado pelos destroços do governo ruinoso de José Sarney, que era o seu governo.

Isto posto, sem sabermos o que os candidatos dirão aos mais pobres, o que serão suas coalizões e com quais máquinas vão contar, fica difícil dar chutes informados sobre a eleição.

18 de abril de 2018
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

SEMPRE PODE PIORAR

Quem quer que seja o presidente da República a partir de janeiro de 2019, ele vai ficar ainda mais nas mãos do balcão e do Centrão.

O que está ruim sempre pode piorar, e essa máxima se adapta à perfeição às eleições para o Congresso em outubro. Enquanto o número de presidenciáveis cresce vertiginosamente, o maior perigo ganha corpo em outra frente, a eleição de deputados e senadores, com o risco real de os Estados despejarem em Brasília os tipos mais estranhos – e mais gulosos das verbas e benesses públicas.

Sem financiamento privado oficial e com financiamento público restrito, os partidos maiores, PT, MDB e PSDB, tendem a investir o máximo nos seus candidatos ao Planalto, mas os do Centrão, como PP, PSD e PR, se concentram em fazer bancada no Congresso e ganham o reforço do DEM, o partido que mais cresce.

O que significa? Qualquer que seja o futuro presidente da República a partir de janeiro de 2019 vai ficar ainda mais nas mãos do Centrão, que já pinta, borda e cobra caro faz tempo e se tornou praticamente dono do Congresso após as duas denúncias da PGR de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Os recursos oficiais são curtos e, se os partidos maiores dão preferência aos seus candidatos a presidente e vice, vai sobrar pouco para os que disputam a Câmara e o Senado. Mas PP, PSD, PR e possivelmente o DEM não lançarão nomes ao Planalto e vão gastar tudo para ter votos no Congresso e força para ameaçar o governo e cobrar cada vez mais caro para aprovar uma emenda constitucional, uma medida provisória, um projeto de interesse do Planalto.

O presidente pode ser do PT ou Bolsonaro, Alckmin, Meirelles, Ciro, Marina, Álvaro Dias, Joaquim Barbosa, Aldo Rebelo, Amoêdo, Flávio Rocha, ou até mesmo os indecisos Rodrigo Maia, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, com um pé fora da campanha, mas o resultado será um só: terá que negociar voto a voto com o Centrão.

Temer, que é Temer – presidiu a Câmara três vezes, passou a vida no Congresso e tem interlocução do PT ao PSDB – consome a maior parte do seu tempo e de sua energia política envolvido por chantagens. E um Bolsonaro, num lado da Praça dos Três Poderes, com o Centrão, no outro? Já imaginou?

Parlamentares experientes e conscientes estão preocupados. O desastre está se armando, e com um agravante: o novo governo vai assumir o rombo das contas públicas, que exige responsabilidade para anunciar e articular medidas não populares – ou populistas –, como reforma da Previdência e cortes de gastos, sem descartar o fantasma das crises fiscais: aumento de impostos.

Haverá intensa negociação para corrigir excessos e omissões, garantir direitos da maioria e limar privilégios da minoria, inclusive estatal. Os políticos e os técnicos terão de conversar, concordar, discordar, ora ganhar, ora perder, mas, a cada legislatura, a representação vai deteriorando e os métodos vão piorando. Daí o sucesso do “é dando que se recebe”, da farra de cargos e emendas parlamentares. Em vez de negociação, balcão de compra e venda.

Nesse ambiente, leva vantagem quem domina os métodos e não tem pruridos para tirar proveito deles. Quem, senão o Centrão, que tem vencido todas, já aumentou suas bancadas na “janela partidária” (de mudança de siglas) e vem aí com tudo em outubro? Para assombrar o novo governo e piorar ainda mais o que já está tão ruim.

Como dizia o deputado Ulysses Guimarães: “Qual o pior Congresso? Sempre será o próximo”. Da campanha de Tiririca: “Pior do que está não fica”. Ulysses acertou, Tiririca errou. Sempre pode piorar, e a gente nem falou aqui no financiamento de candidatos “por fora”, pelas igrejas e até organizações criminosas. A Lava Jato ainda vai ter muito trabalho.

Seja quem for o futuro presidente, vai ficar nas mãos do balcão e do Centrão

Guerra. Questão crucial na Síria: por que Assad usou, ou usaria, armas químicas contra seu próprio povo, logo agora que ele já tem o controle do país?

18 de abril de 2018
Eliane Cantanede, 

Estadão

REFUGIADOS CUBANOS CHEGAM POR RORAIMA

Imigração. Eles são homens jovens que fogem da miséria e da opressão do regime comunista e formam nos últimos dois anos o segundo maior grupo de estrangeiros a pedir refúgio no País, atrás só dos venezuelanos; rota passa pela Guiana e por Boa Vista (RR)

Javier Ramirez Vakdez chegou no dia 19 de dezembro a Bonfim, em Roraima, depois de cruzar em Lethem, na Guiana, a fronteira brasileira. Deixou em Cuba dois filhos, três irmãos e sua mãe para buscar trabalho, dinheiro e a liberdade que lhe faltava na ilha caribenha. “Cuba está em uma situação muito difícil, o salário mínimo é insignificante e o que se paga não dá para viver”, contou o motorista de ambulância.

A história de Vakdez resume a de outros 3.743 cubanos que entraram no País nos últimos dois anos e pediram oficialmente refúgio. 

Eles formam o segundo maior contingente de estrangeiros registrados no período pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério das Relações Exteriores, atrás somente dos venezuelanos, superando haitianos e angolanos.

Comparando os dados do ano passado com 2015, o número de cubanos que pediu ao Conare o reconhecimento do status de refugiado aumentou 352%. O fluxo de cubanos para o País começou em 2015. Antes, de 40 a 145 cubanos batiam na porta do conselho por ano.

“Eles estão chegando quase toda semana”, afirma Eliana Vitaliano, coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante da Igreja, em Cuiabá (MT). Na vizinha Várzea Grande, os cubanos montaram uma pequena colônia e se dedicam ao comércio de roupas. Vakdez está no abrigo da pastoral há 20 dias. Ainda não conseguiu emprego, mas já tem carteira de trabalho. Preferiu ficar em Cuiabá a ir para São Paulo por acreditar que a capital mato-grossense era um lugar mais pacato.

Anteontem, ele ganhou a companhia de mais dois cubanos recém-chegados. “A principal razão para chegada deles é a crise econômica na ilha”, contou Eliana. Cuiabá fica no meio do caminho dos cubanos que buscam as Regiões Sul e Sudeste para se estabelecer. Organizações ligadas ao acolhimento de imigrantes registraram nos últimos dois anos a presença de cubanos em Minas, São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Passagem. No começo, eles usavam o Brasil como passagem para outros países, como Estados Unidos, Uruguai e Chile. “Foi aí que alguns começaram a se fixar, pois perceberam que no Brasil há mais liberdade e o País lhes concede a proteção do status de refugiado”, afirmou Karin Wapechowski, coordenadora do Programa de Reassentamento Solidário de Refugiados da Associação Antonio Vieira, em Porto Alegre.

Para entrar no Brasil, os cubanos se valem de coiotes. A rota inicial é a Guiana porque a antiga colônia inglesa é um dos únicos países do mundo que não exige visto de entrada dos cubanos. Eles saem da ilha de avião – a passagem aérea custa cerca de US$ 900 (R$ 3.080) –, desembarcam em Georgetown e de lá vão por terra até a fronteira brasileira. Os coiotes os auxiliam na travessia. “É muito mais barato vir para o Brasil. Para os EUA (atravessando a fronteira mexicana), os coiotes cobram até US$ 10 mil (R$ 34,2 mil) por pessoa”, disse Vakdez.

O trajeto por terra segue pela BR-401 até Boa Vista. De lá, a viagem para o sul do País pode ser feita por terra ou por avião. Letícia Carvalho, que trabalha na Missão Paz, da Igreja, no bairro do Glicério, no centro de São Paulo, foi à Roraima para tratar dos venezuelanos no começo do ano e acabou encontrando um grupo de cubanos que embarcava no aeroporto da capital Boa Vista para Brasília.

“Eram dez pessoas. Eles buscavam informações sobre como obter documentos. O destino final deles era Porto Alegre”, contou Letícia. E o fluxo registrado nos últimos dois anos continua neste ano.

18 de abril de 2018
Marcelo Godoy e Felipe Resk, Estadão

O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO

O QUE É A OPERAÇÃO

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela teve início no Paraná, em 17 de março de 2014, unificando quatro ações que apuravam redes operadas por doleiros que praticavam crimes financeiros com recursos públicos.

O nome Lava Jato era uma dessas frentes iniciais e fazia referência a uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de veículos, em Brasília, usada para movimentação de dinheiro ilícito de uma das organizações investigadas inicialmente.

Desde então, a operação descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e algumas das maiores empresas públicas e privadas do país, principalmente empreiteiras. Os desdobramentos não ficaram restritos à estatal e às construtoras.

As delações recentes da JBS e braços da operação espalhados pelo Brasil e exterior são exemplos das novas dimensões que a investigação ainda pode atingir. A duração permanece imprevisível

1.434

procedimentos instaurados

775

buscas e apreensões

210

conduções coercitivas

95

prisões preventivas

104

prisões temporárias

6

prisões em flagrante

158

acordos de colaboração premiada

10

acordos de leniência

274

pessoas acusadas

141

condenações

R$ 38,1 bi

é o valor total do ressarcimento pedido (incluindo multas)

R$ 3,2 bi

de bens de réus já bloqueados

Fonte: MPF (atualizado até 29 de maio de 2017)

18 de abril de 2018

ACABOU A PALHAÇADA! ALEXANDRE GARCIA SEPULTA AÉRCIO NEVES QUE AGORA É RÉU NO STF!

ACABOU A PALHAÇADA!!! Alexandre Garcia SEPULTA Aércio Neves que agora é reu no STF!!!

18 de abril de 2018

OS 44 SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DE AÉCIO NEVES, 18 DELES SÃO RÉUS NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Os 44 Senadores que voltaram a favor de Aécio Neves 18 deles são réus na Operação Lava Jato

18 de abril de 2018

VEJA A REAÇÃO DOS SENADORES A DECISÃO DO STF CONTRA AÉCIO

Veja a reação dos senadores a decisão do STF contra Aécio

18 de abril de 2018