AS RAPOSAS QUE NOS GOVERNAM

Cheguei a Brasília no seu típico calor seco, sabendo que não haveria surpresas no resultado final. Dilma seria cassada. Restavam-me apenas as peripécias, essas sim imprevisíveis. 

Pela primeira vez, vi Renan Calheiros perder a calma no plenário. E olha que, ao microfone, já disse coisas bem pesadas para ele, e sua máxima reação foi suspender os trabalhos por algum tempo. 

Renan disse que o Senado parecia um hospício. Lembrou-me de Maura Lopes Cançado que escreveu o livro “Hospício é Deus”. E la colaborava com o suplemento literário do “JB”. Ficou internada por muito tempo. 

O livro mostra que o hospício, além de todos os seus horrores, era também um espaço de negociação. 

Renan ficou próximo da realidade ao reconhecer o lado maluco do plenário do Senado, assim como Maura contribuiu ao sugerir o lado parlamentar do hospício. 

O problema é o equilíbrio entre os dois. Há visões mais céticas, como a do filósofo inglês John Gray.

“De qualquer forma”, escreve ele, “apenas alguém milagrosamente inocente em relação à História poderia acreditar que a competição entre ideias possa resultar no triunfo da verdade. Certamente, as ideias competem umas com as outras, mas os vencedores são aqueles que têm o poder e a loucura humana ao seu lado”.

Renan disse também, ao microfone, que a burrice humana era infinita. Na verdade, repetia o final de um famosa frase de Albert Einstein, para quem o universo e a estupidez humana eram infinitos. 

Alguns cientistas ainda pesquisam se o universo é mesmo infinito. Mas a parte final da frase sobre a estupidez humana nunca foi contestada. 

Refletindo sobre isso em Brasília, no corre-corre do trabalho cotidiano, constatei que também a esperteza humana é infinita. Renan e a bancada do PMDB fatiaram a Constituição: condenaram Dilma por irresponsabilidade fiscal e mantiveram seus direitos políticos. Não me parece que fizeram isso por Dilma. 

No fundo, é também uma manobra defensiva, prevendo o próprio futuro. Quando Romero Jucá disse que era preciso estancar a Lava-Jato, não estava brincando. 

O objetivo da cúpula do PMDB é o de bloquear investigações e neutralizar o trabalho das instituições que combatem a corrupção no Brasil.

Nessa empreitada, contam com o deslumbramento de Temer, para quem um pedaço do mandato presidencial é um presente dos céus. E com a timidez dos tucanos, que temem romper uma aliança num momento de reconstrução. 

O sonho das raposas é continuar depenando o galinheiro. 

Se as pessoas não se derem conta, elas liquidam os avanços das instituições de controle e continuarão roubando o país até o último centavo. Se o quadro é tão ameaçador, não teria sido melhor manter o mandato do PT até 2018?

Acontece que são forças com objetivos diferentes. As raposas do PMDB querem apenas enriquecer em paz. O PT tinha um projeto hegemônico que passava pelo crescente controle do Parlamento, dos juízes e, também, se tudo desse certo, da própria imprensa. 

Com sua vasta experiência política, as raposas recebem as críticas, lamentando apenas que estamos sendo injustos com elas. 

O PT seguia arruinando o país mas recebia as críticas com uma agressiva tática de defesa. 

Questionar a corrupção oficial era coisa da elite, da burguesia, de gente loura de olhos azuis que não aceita que o filho da lavadeira estude Medicina nem que os pobres viajem ao seu lado nos aviões.

A mudança no discurso oficial é insidiosa, sedutora. Cúmplice de toda a política que arruinou o país, num misto de incompetência e corrupção, o PMDB se dispõe a conduzi-lo a um porto seguro.

O lugar para onde as raposas sonham em nos conduzir é um oásis ameno, onde possam continuar enriquecendo, posando, ao mesmo tempo, de estimados líderes nacionais.

Assim como setores da esquerda toleram a corrupção sob o argumento de que a vida do povo melhorou, os liberais tendem a olhá-la com complacência desde que se façam as reformas sonhadas pelo mercado. 

Num livro sobre a tolerância na idade moderna, Wendy Brown lembra aos estudiosos que ela é uma descendente da superação das sangrentas guerras que separaram política e religião. 

Modernamente, existe um espaço maior para o indivíduo, diante do Estado e da Igreja. Mas existe também um certo cansaço diante das tramas políticas, uma vontade de se concentrar apenas na sua própria vida. 

O novo governo traz um perigo de natureza diferente. Ele não quer transformar o país num paraíso bolivariano. Nem se meter na liberdade individual, classificando as pessoas como reacionárias, progressistas ou preconceituosas. 

Quando Renan disse que a estupidez humana era infinita, concordei com ele pela primeira vez. 

Se estivesse no plenário, apenas acrescentaria: a malandragem humana também. 

O país apenas se livrou de um tipo de exploração. Por falar em tortura, tema que Dilma trouxe à tona, não se pode esquecer que uma boa equipe é sempre dividida entre os bons e os maus torturadores. 

Uns mordem, outros sopram.
05 de setembro de 2016
Fernando Gabeira, O Globo

E NA ÁREA SOCIAL, TEMER?

O presidente Michel Temer tem à frente dois anos e quatro meses para dar conta de uma agenda que, apesar de antiga, debatida e madura, continua urgente

Passado o impeachment, o presidente Michel Temer tem à frente dois anos e quatro meses para dar conta de uma agenda que, apesar de antiga, debatida e madura, continua urgente, porque seus antecessores dela desistiram ou até a conduziram em marcha à ré (caso do galopante desequilíbrio fiscal no governo Dilma).

Reverter o quadro de depressão econômica (mais de 6% de queda no PIB em dois anos), aliviar o desemprego que leva sofrimento a 12 milhões de trabalhadores e suas famílias, frear o ritmo acelerado de crescimento da dívida pública, que subtraiu R$ 367,7 bilhões só em 2015, aprovar no Congresso reformas indispensáveis e impopulares (Previdência, trabalhista, fiscal) e recuperar a confiança para retomar investimentos privados e gerar empregos são os itens desta agenda mais difundidos por Temer e seus ministros.

Todos eles e o que mais precisa ser feito na economia só ganham sentido se resultarem em progresso social e bem-estar da população, o que implica aumentar a renda dos mais pobres, reduzir desigualdades e suprir o País de saúde e educação de melhor qualidade. Pois é justamente na área social que o governo Temer mais tem sofrido derrotas, que se ampliam e ganham corpo na batalha da comunicação. Nas redes sociais e no boca a boca popular circulam boatos transformados em apavorantes verdades que tomam proporções progressivas, principalmente entre a população de regiões e bairros pobres das grandes cidades.

Os direitos trabalhistas serão suprimidos, começando por férias e 13.º salário; o INSS vai acabar; aposentados terão cortes nos salários; o valor do Bolsa Família vai baixar, minguar até desaparecer, como o Minha Casa, Minha Vida e as bolsas de estudo para estudantes pobres em universidades. E por aí vai, o boca a boca prospera, amplia-se e tem dado força política ao movimento Fora Temer nas ruas. O governo não responde e seu silêncio tem incentivado os propagadores de boatos a inventar outros. Nem sequer tratou de propagar que o valor do Bolsa Família, depois de congelado dois anos seguidos por Dilma, foi reajustado em 12,5%.

A resposta do governo, obviamente, deveria ser dada por meio de uma detalhada e massiva divulgação de seus planos para a área social. Afinal, as prioridades para reduzir despesas vão prejudicar direitos trabalhistas e os programas sociais herdados de Lula e Dilma? Pouco ou nada se sabe. Vagamente, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciou que vai “repaginar” cinco programas: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Transposição do Rio São Francisco. Não detalhou como será essa “repaginação”. Mas tratou de acrescentar um programa novo denominado “Criança Feliz” (?), cuja gestão será entregue à advogada e primeira-dama Marcela Araújo Temer, sem experiência na área.

A reforma trabalhista – que Lula tentou fazer e desistiu por pressão das centrais sindicais – tem pronta sua estrutura básica, diz o governo, e deve consistir em regulamentar a terceirização no trabalho e privilegiar acordos entre sindicatos de trabalhadores e empresários, em detrimento do que está contemplado na CLT, o chamado negociado sobre o legislado. É, por exemplo, aceitar reduzir temporariamente os salários em troca da não demissão do conjunto de empregados quando a empresa enfrentar dificuldades financeiras decorrentes de depressão econômica. É o que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem chamando de flexibilização das leis trabalhistas. Mas a reforma trabalhista é muito mais do que isso. Se o governo tem só dois anos e quatro meses de gestão, já está atrasado em enviar sua proposta de reforma ao Congresso, esclarecer o que pretende, começar a trabalhar pela sua aprovação e se preparar no plano político para enfrentar a oposição aguerrida e barulhenta das centrais sindicais.

Por fim, saúde e educação, no que se gasta muito mal, precisam mais de regras dirigidas para dar eficiência aos gastos e eliminar desperdícios do que mais dinheiro.


05 de setembro de 2016
Suely Caldas, Estadão

SINAIS CONTRADITÓRIOS

O governo tomou a decisão correta de realizar o ajuste controlando as despesas. Mas ainda que a PEC dos reajustes nominais gastos seja aprovada juntamente com uma reforma da Previdência com pagamento de benefícios compatível com a realidade demográfica do País, terá de enfrentar o fato de que, sem a retomada do crescimento econômico, não haverá redução gradual dos déficits primários em proporção ao PIB, e nem a relação dívida/PIB entrará em uma trajetória de queda.

Ou seja, o sucesso do ajuste requer a volta do crescimento econômico. Atualmente, a taxa de investimentos está em torno de 17% do PIB, que é a mais baixa desde que o IBGE passou a publicar as contas nacionais trimestrais. Reconheço que a atual recessão tem, também, uma componente de contração de demanda, particularmente do consumo das famílias, mas a força dominante vem da redução dos investimentos, que somada à queda pró-cíclica da produtividade levou ao encolhimento do PIB potencial. Como a crise fiscal impede que os investimentos sejam estimulados por aumentos de gastos e cortes de impostos, tal estímulo somente pode ser gerado pela queda dos riscos e da taxa real de juros.

O instrumento para a redução dos riscos é a aprovação das reformas estruturais que levem ao ajuste fiscal, e não apenas da PEC da correção nominal de gastos. Porém, a queda dos riscos é apenas a condição necessária. A condição suficiente é a queda da taxa real de juros. Se essa queda fosse apenas um movimento voluntarista, como ocorreu em 2012, não levaria à percepção de queda permanente do custo de capital, falhando em incentivar os investimentos.

O Banco Central conta com a ajuda desinflacionária da recessão e das elevadas taxas de desemprego, mas hesita em iniciar o ciclo de queda da taxa de juros enquanto não contar com uma clara evidência de sucesso do governo com o ajuste fiscal. Cabe à autoridade fiscal – e ao governo como um todo – tomar consciência de que, sem a queda da taxa de juros, o crescimento não poderá retornar, e cabe ao Banco Central, sem que abandone o objetivo de levar a inflação para a meta, reconhecer que a retomada do crescimento é, nas condições atuais da economia brasileira, um objetivo extremamente importante para remover o risco de insolvência do setor público.

Taxa de juros. Nos últimos meses assistimos a uma acentuada redução de prêmios de risco e à valorização do real. Se o governo mantiver o rumo do ajuste, o mais provável é que a intensificação do ingresso de capitais manterá a trajetória de valorização do real, e a única reação consistente por parte do Banco Central será a queda da taxa de juros.

Há quem preferisse que ele interviesse comprando dólares e acumulando reservas, mas diante do profundo desequilíbrio fiscal, isso seria um erro: a esterilização dos efeitos da compra de reservas levaria ao aumento da dívida bruta; e o custo fiscal dessa esterilização seria enorme, diante da diferença entre as taxas doméstica e internacional de juros.

O que fazer diante da perda de competitividade da indústria gerada por um real mais forte? Nas recentes discussões sobre as reformas há quase que uma total omissão à necessidade de reformar o mercado de trabalho. Os empresários não se sentem confortáveis para pressionar pela reforma no mercado de trabalho, mas se transformam em leões nas suas conversas com as autoridades, em Brasília, clamando por um câmbio de R$ 3,80 o dólar. Há uma forma fácil de obter este câmbio – basta interromper o ajuste fiscal fazendo crescer o risco, como vinha ocorrendo até o fim de 2015.

Meu temor é que, diante do bombardeio por parte da indústria, o governo caminhe para as soluções fáceis, intervindo, sob aplausos, para sustentar o real e acumulando reservas, o que complica o ajuste fiscal e eleva os riscos, reduzindo o estímulo aos investimentos, em vez de promover o crescimento.

05 de setembro de 2016
Afonso Celso Pastore, Estadão

QUANTO GANHA UM SERVIDOR?

Os aposentados do Poder Judiciário federal recebem em média R$ 25.659 por mês. Quem recebe pensão desses funcionários leva R$ 23.077 por mês, em média.

É muito? Para começar, o salário médio de quem está na ativa do Judiciário, sem penduricalhos, é de R$ 17.629. Não faz sentido a aposentadoria valer 45% mais que o salário da ativa. Isso é sinal de grossas distorções no passado e de coisa pior.

Ainda assim, R$ 17 mil por mês é muito? No Executivo federal, a média é de R$ 9.800. O rendimento médio do trabalho ("salário") dos brasileiros anda pela casa de R$ 1.985.

A comparação imediata é indevida porque, por exemplo, a qualificação dos servidores do Executivo é maior. No Brasil, 13,5% dos ocupados tinham mais de 15 anos de estudo (curso superior) em 2014 (Pnad mais recente). Entre os servidores civis do Executivo, são 74,5%. Os com doutorado são 13,7% do total.

A discussão é, óbvio, imensa e complexa.

Ainda assim, consideradas as diferenças de formação, a disparidade salarial se justifica? A disparidade ainda maior entre aposentadorias públicas e privadas é aceitável? As médias contam toda a história? Não, não, não.

"Evidências anedóticas": o salário inicial dos motoristas de certa autarquia é de R$ 5.176. O dos escreventes de polícia dos ex-territórios Acre, Amapá, Roraima e Rondônia pagos pela União é de R$ 8.699. Basta passar os olhos pelas tabelas de cargos federais para perceber injustiças entre os servidores e a disparidade entre salários privados e públicos.

Para piorar, os salários médios de quem tem carteira assinada no setor privado estão caindo ao ritmo de mais de 4% ao ano. No funcionalismo (federal, estadual, municipal), crescem 2% ao ano. Nem se fale da estabilidade no emprego.

Dadas as iniquidades, fica ainda mais difícil aceitar o aumento para a elite do funcionalismo, ministros do Supremo, que querem R$ 39,2 mil (sem penduricalhos). Por tabela, haverá reajuste de salários do serviço público pelo país todo.

Não há dinheiro. Será necessário cortar despesas de investimento "em obras" ou fazer mais dívida pública, que paga juros indecentes aos mais ricos.

Considere-se ainda a desigualdade. Pelos dados da Pnad de 2014, apenas 1,8% de quem trabalhava recebia na faixa de 10 a 20 salários mínimos, o que na média daria hoje uns R$ 11.400; apenas 0,7% recebia mais de 20 mínimos. No funcionalismo federal civil, 20% recebem mais de R$ 11.500.

O valor médio da aposentadoria do INSS é de R$ 1.200. A pensão média, de R$ 1.066. No Legislativo federal, o aposentado leva em média R$ 28.587; o pensionista, R$ 21.491.

No INSS, 64% dos beneficiários recebem menos de dois salários mínimos (R$ 1.742); 99,8%, menos de seis mínimos, cerca de R$ 5.226 por mês. Aliás, o teto atual de quem se aposenta pelo INSS é de R$ 5.147,38.

Sim, a despesa com o funcionalismo federal tem caído, como fatia do PIB, da renda nacional. Baixou dos 5,5% do PIB de 1995 para 4,2% do PIB, que, porém, cresceu bem nos anos antes de Dilma Rousseff. Como parcela da receita do governo, essa despesa flutua em torno de 18% desde FHC 2.

Esses números, porém, contam pouco dessa história de desigualdades e distorções. Vamos falar mais disso nos próximos dias.


05 de setembro de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

A HORA DA RECONSTRUÇÃO

Finalmente, encerrou-se a interminável novela do impedimento da ex-presidente da República. É verdade que o brilho desse processo foi empanado por uma operação jurídica totalmente “tabajara”, como muito bem descrito por Joaquim Barbosa. Comandada por Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros transformou-se o que está escrito no Artigo 52 da Constituição (perda do cargo, COM inabilitação) em (perda de cargo, SEM inabilitação). Convenhamos que esse é um feito extraordinário, mas que apenas reafirma a este antigo observador que a lei no Brasil não é, necessariamente, para ser cumprida, mas para ser interpretada.

De todo modo, Michel Temer é presidente pleno e terá pela frente a dura tarefa de reconstruir as condições para o retorno do crescimento no País. Dada a destruição comandada pela ex-presidente e a situação difícil revelada pela queda do PIB no segundo trimestre e pela contínua alta do desemprego, resulta evidente que bons resultados econômicos só aparecerão lentamente. Entretanto, eles são possíveis, como argumentamos a seguir. O novo governo parte com algumas vantagens.

A oposição, apesar de sua estridente gritaria, será fraca, como deverá ficar claro quando soubermos os resultados das eleições municipais. Apenas um dado ilustra o ponto: considerando-se o número de candidatos a prefeito e vereadores, o PT está em oitavo lugar, apenas, entre todas as siglas atuais. Ademais, como vários analistas apontaram, estratégias de vitimização do partido não darão certo, pois os episódios de assalto ao Estado e de corrupção generalizada falam muito mais alto para a população. Como nada é perfeito, os episódios dessa semana mostram que o presidente Temer tem de se preocupar mais com o “fogo amigo”.

É evidente que o governo tem de se posicionar como de transição, única forma de conseguir suporte para avançar na reconstrução econômica.

Também é claro que não existe mais “compreensão” para concessões às corporações, Estados e municípios.

Finalmente, a agenda prioritária é obvia, exceto para os derrotados que estão fora do poder. Como já foi colocado por muitos analistas, o presidente Temer tem dois exemplos históricos a considerar: Sarney, que contemporizou e criou uma enorme crise econômica, ou Itamar, que acabou por enfrentar o problema da inflação. Também por esse lado, é muito evidente qual o caminho que o novo governo terá de seguir.

Essas considerações, que são de pleno conhecimento do Palácio do Planalto, sugerem que veremos algum avanço nos ajustes e nas reformas.

Essa é a nossa hipótese-chave a sustentar uma visão cautelosa, porém, otimista, com uma projeção de crescimento de 2% para 2017, que se seguirá à estabilização do PIB neste segundo semestre do ano.

Esperamos os seguintes avanços da pauta deste semestre: a recente aprovação da DRU; a aprovação, até dezembro, da emenda constitucional que limita o gasto público; aprovação final da lei que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de comandar pelo menos 30% dos projetos do pré-sal; e avanços na regulamentação do programa de concessão e privatizações. Ademais, devem ser apresentados ao Congresso pontos da reforma da Previdência e trabalhista, cuja eventual aprovação ficará para o ano que vem.

Por outro lado, projetamos, como apontado, crescimento do próximo ano resultante da melhora das expectativas, exportações líquidas menores, mais ainda positivas, crescimento da produção agrícola após um ano de clima muito ruim e continuação da retomada de investimento. Esta é, aliás, a chave mais importante, pois esperamos que alguns projetos de petróleo do setor elétrico e de concessões possam ser destravados.

Acho que os pessimistas estão subestimando duas coisas: algum ajuste fiscal em Estados e municípios acontecerá pela impossibilidade, mais uma vez, de empurrar o ajuste para o Tesouro Federal.

Por outro lado, boa parte do setor privado já percebeu o tamanho das limitações do Tesouro e, em vez de pedir favores em Brasília, está correndo atrás de construir uma visão de futuro, elevar a produtividade e reestruturar operações.


05 de setembro de 2016
José Roberto Mendonça de Barros, Estadão

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA PROPINAS AO PMDB NA CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE

PF investiga os três mosqueteiros que eram quatro

A Polícia Federal aponta indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. Um dos indícios é o volume de contribuições que o PMDB recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014, segundo o documento sigiloso, ao qual a Folha teve acesso.

O montante é a soma de doações oficiais de nove empresas que integram o consórcio para o diretório nacional, diretórios estaduais e comitês financeiros do partido.

Como comparação, o valor é mais do que o dobro dos R$ 65 milhões que as principais empresas investigadas na Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia) doaram oficialmente para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014.

MINISTRO LOBÃO – O PMDB é acusado de ter recebido propina em Belo Monte porque o partido indicou o ministro de Minas e Energia (Edison Lobão) e controlava as empresas da área.

Delatores da Lava Jato, como o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, contaram em acordos com procuradores que o consórcio que fez a obra da usina teve de pagar suborno de 1% sobre o valor do contrato, de R$ 13,4 bilhões. Segundo essa versão, o suborno seria de R$ 134 milhões.

De acordo com outro delator, Flávio Barra, da AG Energia, boa parte da propina foi paga por meio de doações oficiais a partidos.

O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

PMDB DOADOR – A conclusão do documento é que todos os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.

No caso de Renan Calheiros, a conclusão da análise da PF é que as contribuições vindas do partido equivalem a 97,3% do total arrecadado quando ele se candidatou a senador em 2010.

Os seis maiores doadores de Renan contribuíram com R$ 5,4 milhões. Desse total, R$ 3,4 milhões vieram do diretório estadual do partido e R$ 1,84 milhão do comitê financeiro peemedebista do candidato. Tirando as fontes da sigla, as contribuições somam R$ 147 mil.

O diretório estadual do PMDB de Alagoas, por sua vez, recebeu R$ 1,4 milhão de três empresas que participaram da construção de Belo Monte: OAS, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. A suspeita da polícia é que as empresas estavam pagando suborno com a contribuição oficial.

OUTRO LADO – O PMDB e os senadores citados no relatório da Polícia Federal negam ter recebido suborno por meio de contribuição oficial.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse por meio de sua assessoria que o “senador reitera que as doações foram dentro das previsões legais e devidamente declaradas”.

Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, afirmou “que todos os recursos para campanhas políticas do PMDB em Roraima foram recebidos oficialmente e fazem parte das prestações de contas”. Segundo sua assessoria, todas campanhas do senador foram aprovadas pela Justiça.

Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a doação da Queiroz Galvão (R$ 500 mil) não foi para a candidatura dele, mas para o diretório estadual do PMDB, e que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou-a.

Já o advogado de Jader Barbalho (PMDB-PA), José Eduardo Alckmin, ressalta que “doação eleitoral em si não é propina nem crime”. Segundo ele, para caracterizar propina é preciso haver algum ato de funcionário público.

05 de setembro de 2016

Mario Cesar Carvalho

Folha

POR ENQUANTO...

Dilma perdeu só o mandato, mas Eduardo Cunha pode ir para a prisão

Reportagem de Débora Álvares, Folha de São Paulo, edição de sexta-feira, revela que os aliados de Eduardo Cunha desejam que a Câmara Federal, no próximo dia 12, adote em relação ao parlamentar do RJ a mesma solução colocada em prática no desfecho da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ou seja: perda do mandato pelo voto da maioria do plenário, mas com a preservação de seus direitos políticos. O parâmetro, entretanto, não possui a mesma aplicabilidade.

São dois processos distintos, absolutamente diferentes entre si. O impedimento, cujo fracionamento vem sendo contestado e objeto de recursos ao Supremo, teve base nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal. O processo contra Eduardo Cunha, de acordo com o parecer do Conselho de Ética, é regido pelos artigos 55 e 56 da Carta Magna.

DIFERENÇA ESSENCIAL – Dilma Rousseff foi enquadrada em crime de Responsabilidade. Eduardo Cunha, no universo de crimes comuns. Não é, portanto, caso de impedimento. Impeachment não se aplica a deputados e senadores.

No caso de impedimento, a sentença esgota-se em si mesma, não possuindo a hipótese de condenação que resulte em perda da liberdade. Os crimes comuns, estes sim, são passíveis de pena de prisão. Aliás, Eduardo Cunha já foi considerado réu por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Se condenado em sentença transitada em julgado, poderá ser recolhido à prisão. E como todo prisioneiro, perderá os direitos políticos, como o de votar e ser votado, além de não poder participar desta e de futuras campanhas eleitorais. A perda do mandato, neste caso, será uma consequência da condenação. Como alguém preso poderá integrar o Poder Legislativo? Impossível.

CONFIRMAÇÃO – Aliás, examinando-se bem a questão Eduardo Cunha, verifica-se que a votação marcada para o próximo dia 12 não vai representar um desfecho, uma revelação, mas sim uma confirmação. Seu mandato já se encontra interrompido por decisão unânime do STF, por prazo indeterminado. Assim, na realidade, significará a perda de um mandato já perdido, na prática.

Além disso, existe o procedimento criminal por parte também da Corte Suprema, falta apenas o julgamento final e a respectiva condenação. Inevitável. Pois se Eduardo Cunha, pela própria prática que adotou não vier a ser condenado, ninguém mais poderá ser condenado neste país.

SEM CHANCE – Seu envolvimento no mar da Petrobrás é impossível de negar tais e tantos são os seus delatores. Portanto, sua situação difere completamente da situação de Dilma Rousseff.

A ex-presidente não corre risco legal de vir a ser condenada à prisão. A menos que o Supremo acolha a representação contra ela apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Mas esta é outra questão.

Dentro de tal panorama, não há como a Câmara adotar o exemplo do Senado na votação dirigida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Destaque, não para um projeto, mas quanto a própria Constituição Federal, é algo difícil de se repetir.

Até porque caberá ao Supremo decidir sobre a matéria, ao examinar os diversos recursos. O que se espera, hoje, é que esta expectativa não seja adotada para adiar o julgamento do dia 12 pelo plenário da Câmara Federal.

05 de setembro de 2016

Pedro Coutto

DELÍRIO TROPICAL

O país é que exigiu nas ruas o impeachment

A senadora Gleisi Hoffmann sugere que o Senado seja casa de tolerância. Já o cacique Renan rebate que parece hospício. E a presidenta não percebe que está sendo condenada enquanto chefa de governo. Para além do show de horrores — o que é mais grave — perde-se a oportunidade única de enfrentar a questão de fundo do sistema de nossa representação política. Ou não seria total falha de juízo que os senadores tenham promovido “um destaque regimental no texto constitucional”?

O delírio tropical parece ter sido o fundamento sobre o qual construímos nossa cultura de impunidade e jeitinho, nosso pacto pelo fingimento de reduzir tudo a um mero pastiche “para inglês ver”, como na lei da abolição do tráfico de escravos, que retardou em 40 anos a Abolição. Quando culturas politicamente mais maduras se pautam exatamente pela premissa oposta: por ter rabo de palha, a própria condição humana de errar pelo falho juízo para discernir, é que tenho o dever cívico de dar ao outro o direito de me julgar, instaurando-se assim a cultura da mútua responsabilidade da cidadania! Fato a que se referiu Miguel Reale Júnior no seu libelo final, quando desmontou a frágil tese da chantagem de Eduardo Cunha lançada pela defesa: o país é que exigiu nas ruas o impeachment pelo estelionato eleitoral cometido pela presidente eleita na sua campanha de 2014. O problema de tentar enganar a todos a todo tempo é que nem o PT percebeu a gravíssima contradição de que se estava ali a julgar um chefe de Estado por atos típicos de chefe de governo, pois nosso presidencialismo de coalizão não separa as responsabilidades de uma e de outra função.

Nossos senadores insistiram em discutir questões de governo a partir de uma alegada objetividade da acusação que se cingia a dois crimes contra a Lei Orçamentária. Mas retornavam sempre ao bate-boca faccioso, num cenário que mais parecia a Escolinha do Professor Raimundo. Em momento algum tentaram fundamentar o debate em doutrina política séria, mas na mera disputa populista, sabendo que estavam sendo televisados.

O ponto fundamental a ser debatido é o sistema político. Há décadas são pautadas, mas nunca tramitadas, as propostas de reforma política e, no caso deste processo, se evidencia claramente um parlamentarismo de facto, embora não o seja de jure. É de se perguntar se este impeachment nada mais foi do que um recall usurpado pelo Senado, que condenou um presidente da República por crime de responsabilidade por atos típicos de chefe de governo.

Como o chefe de governo coexiste com o chefe de Estado numa só pessoa, sacrifica-se a função do chefe de Estado com a condenação do chefe de governo. Como é inviável transformar nosso presidencialismo de jure, mas não de facto, por que não mitigá-lo, delegando de vez a chefia do governo ao Congresso, num processo muito menos danoso ao país e sem carecer de uma PEC de custosa tramitação? Missão que um Temer tem condições de articular se o melhor de nossa cidadania botar a boca no trombone da mídia.

Perdemos uma grande oportunidade de um sério debate sobre os custos da (in)governabilidade do presidencialismo de coalizão que só provoca corrupção e crises. A gambiarra de um destaque regimental atropelar o texto constitucional, para além da demanda judicial que renderá, mais parece um samba do crioulo doido, o máximo “para inglês ver”.

05 de setembro de 2016
Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão
O Globo

VILIPÊNDIO À RAZÃO

Escrevo este artigo em 1º de setembro. É um dia simbólico para os dois processos de impeachment vividos pelo país e separados por quase 25 anos. A data é o único ponto em comum entre eles.

Em 1992, nesse dia, duas entidades entraram com uma representação contra mim. Em 1º de setembro de 2015, renomados juristas apresentaram denúncia (aditada em outubro) contra a ex-presidente por crime de responsabilidade.

Aqui acaba a semelhança e aqui começam as disparidades, desde os primeiros aos últimos atos de duas peças que beiram a ficção.

O cotejamento entre os números dos dois processos mostra que, sob a mesma Constituição, sob a mesma lei e sob o mesmo rito, adotaram-se dois pesos, duas medidas.
Basta verificar: o processo da ex-presidente dispôs do triplo do tempo gasto em 1992 -um ano versus quatro meses. A apresentação da denúncia e seu acolhimento pelo presidente da Câmara, naquele ano, deram-se no mesmo dia, 1º de setembro. Dois dias depois, a comissão especial foi instalada.

Em 2015, entre a denúncia inicial (1º/9), o seu acolhimento (2/12) e a instalação da comissão especial (17/3/16) passaram-se 198 dias.

Para o meu afastamento provisório (2/10) bastaram 31 dias. No recente processo, isso se deu em 12/5/16, ou seja, 254 dias após a denúncia inicial. Na fase de admissibilidade no Senado, não houve qualquer participação de minha defesa na comissão. Em 2016, só nessa fase, foram sete participações, incluindo advogado, juristas e ministros de Estado.

Em 1992, o parecer de admissibilidade continha 17 linhas, em meia página, e foi discutido e votado, simbolicamente, em três minutos no Plenário do Senado. Em 2016, o parecer de 128 páginas demandou 20 horas de sessão, foi votado nominalmente e com a participação da defesa.

A sessão de meu julgamento, incluída a suspensão dos trabalhos em função da renúncia e para a posse do vice-presidente, deu-se no dia 29/12 e na madrugada do dia 30. Em 2016, foram cinco dias úteis de intenso trabalho que adentraram madrugadas.

O processo de 1992 foi todo ele reunido em quatro volumes de documentos. O de agora já conta com 72 volumes.

A maior abstração, contudo, foi o ato final das peças. Em 1992, minha renúncia separou as penas de destituição (perda do cargo) da inabilitação para função pública (perda dos direitos políticos).

A resolução do Senado nº 101/92, resultante do processo, é clara: o impeachment ficou prejudicado pela renúncia, mas não a inabilitação por oito anos. Ou seja, o Senado agregou a penalidade, mesmo com a renúncia prévia que extinguiu o objeto do julgamento.

Em 2016, deu-se o inverso. O parágrafo único do artigo 52 da Constituição traz a penalização literalmente conjugada ("perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública"). No entanto, mesmo sem renúncia, o Senado fatiou a pena e transformou o "com" em "e/ou". O mesmo dispositivo diz: "a condenação", e não "as condenações".

Até a questão que respondemos na votação, prevista na lei e reproduzida no painel eletrônico, referia-se textualmente à inabilitação como "consequência" da perda do mandato. O trecho, inconstitucionalmente destacado, não era uma pergunta, era uma assertiva.

Decisões amparadas na subjetividade política precisam de limites da objetividade jurídica. Ontem e hoje, o desacerto prevaleceu.

Ao comparar os dois processos, cabe repetir: o rito era o mesmo; o ritmo, o rigor e, agora, o remate, não. O Senado atentou contra o vernáculo, reescreveu a Constituição. Criou insegurança jurídica e, praticamente, decretou a inexistência da lei no Brasil. Foi um vilipêndio ao bom senso e à razão.

05 de agosto de 2016
FERNANDO COLLOR, 67, senador por Alagoas (PTC), foi presidente da República

Folha de SP

NO INTRINCADO CASO DA EBC, TUDO ESTÁ NA MAIS COMPLETA CONFUSÃO

Charge do Laerte (laerte.com.br)

O comentário do mui prezado Carlos Frederico Alverga tem sua razão de ser e está muito bem posto e não conflita com a lógica. 
Não sendo jurídico que o Judiciário limite ou restrinja os poderes de ação e decisão que um presidente da República detém, Alverga comenta que o decreto de nomeação de Lula para a Casa Civil não poderia ter sido objeto de invalidação pelo Supremo. No entanto, a nomeação foi suspensa por decisão do STF. 
Consequentemente, a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve Ricardo Melo no cargo de diretor-presidente da EBC, do qual tinha sido exonerado por Michel Temer, também não conteria nenhum vício de ilegalidade, quando comparada com a decisão do STF que invalidou a nomeação de Lula. Corretíssimas, a premissa e a conclusão de Alverga.

Mas as situações são distintas. No caso da nomeação de Lula, o decreto presidencial que o nomeou foi Ato de Império, que é sempre ato unilateral e não depende de exame e confirmação da parte do Legislativo. E quando um Ato de Império (ou mesmo Ato de Gestão ou Ato de Expediente) não é assinado na conformidade da lei (ato vinculado) ou dele o administrador público se utiliza com desvio de finalidade, a decisão pode e deve ser alvo de exame pelo poder Judiciário. Foi o que aconteceu com a nomeação de Lula para ser ministro da Casa Civil.

O caso da EBC é diferente. Da mesma forma que a EBC foi criada por Medida Provisória (nº 398/2007) mais tarde transformada na Lei 11.652 de 7.4.2008, Temer fez uso do mesmo instrumento (Medida Provisória) para alterar os artigos da Lei 11.652/2008 no que diziam respeito à constituição da alta direção da EBC.

MEDIDA PROVISÓRIA – Assinar (ou baixar) Medida Provisória não é Ato de Império por não ser absolutamente unilateral, isto porque toda Medida Provisória vai ao Congresso Nacional, para aprová-la, alterá-la ou derrubá-la. Das Medidas Provisórias são atores e protagonistas o presidente da República e o Congresso.

Essa MP de Temer que altera os artigos da lei que criou a EBC está vigente. Tem força de lei, até que o Congresso a aprecie e a submeta à votação. A teor desta Medida Provisória, o cargo de diretor-presidente da EBC não é mais ocupado através de mandato, e sim da livre indicação, investidura e exoneração do presidente da República.

Temos, pois, que a Empresa Brasil de Comunicações S/A continua a existir por força da Lei 11.652 de 7.4.2008; que a MP nº 744/2016 alterou apenas os artigos referentes à alta direção da empresa; que a liminar de Dias Toffoli que manteve Ricardo Melo no cargo de diretor-presidente da EBC também continua eficaz e válida, mas em confronto e em desarmonia com as dispõsições da MP 744/2016, que revogou a investidura no cargo de diretor-presidente da empresa através de mandato.

HEURÍSTICA – Daí decorrem situações inusitadas. Aqui a heurística pode ajudar a compreender (ou a embaralhar ainda mais a situação). Vamos a ela:

a) A EBC ainda existe?

Sim, ainda existe. A Lei que a criou (nº 11.652/2008, fruto da conversão da Medida Provisória nº 398/2007) não foi revogada.

b) Quem é o atual diretor-presidente da EBC?

É Ricardo Melo, por força de decisão individual do ministro Dias Toffoli, do STF, que o manteve no cargo após ter sido exonerado pelo presidente da República.

c) Qual o fundamento jurídico que levou o ministro Toffoli a manter Melo na presidência da EBC?

Foi o mandato que Melo detinha para ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa e cujo prazo ainda não terminou.

d) Mas a nova lei (Medida Provisória tem força de lei) não acabou com a necessidade do mandato para aquele que ocupa o cargo de diretor-presidente da EBC?

Sim, a MP nº 744/2016 extingiu o mandato e agora o cargo é ocupado por indicação e exoneração privativa do presidente da República.

e) Mas a nova lei ao extinguir o mandato de diretor-presidente da EBC não importou na implícita destituição de Ricardo de Melo uma vez que ocupava o cargo em razão do mandato?

Sim, com a extinção do mandato, o mandatário deixa o cargo e consequentemente não pode mais exercer os poderes que detinha.

f) Então, pela nova lei (MP 744/2016), Melo não pode continuar sendo presidente da EBC, uma vez que extinguiu o mandato que ele detinha, mas por outro lado a liminar de Toffoli lhe garante o exercício de um mandato que não existe mais? Em caso positivo, como vai ser resolvido isso?

É verdade. Melo não pode continuar no exercício do mandato de diretor-presidente da EBC, em razão da nova lei que extinguiu o mandato. Porém, a liminar do ministro não pode ser desrespeitada e descumprida. Nesse caso, Ricardo Melo continua no exercício de mandato que a força de lei da MP 744/2016 extinguiu. E saber como tudo isso vai ser resolvido ou possa ser solucionado é difícil prever. É um conflito inédito, sem precedente na história jurídica do país. “Tudo está na mais completa confusão” como costuma dizer o jornalista Hélio Fernandes.

05 de setembro de 2016

Jorge Béja

DIZE-ME COM QUEM ANDAS E TE DIREI QUE NÃO LEVES A CARTEIRA...

No meio dos petistas havia ladrões e conseguiram roubar a carteira de Suplicy

Suplicy fica andando em más companhias, o resultado é esse…

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT) teve sua carteira roubada neste domingo (4) ao participar dos protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB) na capital paulista. Aos 75 anos, Suplicy se deu conta que havia sido furtado ao ir para uma lanchonete após o fim da manifestação, que se encerrou no Largo da Batata, na região oeste de São Paulo.

Ele anunciou o fato em seu perfil oficial no Facebook e pediu nesta manhã para quem encontrar a carteira contatá-lo, além de também fazer um Boletim de Ocorrência digital. Até às 12h30 desta segunda-feira (5) porém, o ex-senador ainda não havia tido nenhum retorno.

É A SEGUNDA VEZ… – Não é a primeira vez que o petista é roubado na capital paulista Há três anos, durante a Virada Cultural, ele teve carteira, celular e documentos furtados durante o show de Daniela Mercury e Zimbo Trio. Ele foi furtado enquanto cumprimentava o público na Estação Júlio Prestes.

Na ocasião, Suplicy subiu ao palco e fez um apelo junto à cantora para que pelo menos os documentos, o celular e os cartões fossem devolvidos – o que ocorreu cerca de 15 minutos depois.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Suplicy é do tempo dos Mutantes e sempre anda meio desligado. Ele ainda bem não percebeu que existem ladrões no PT. Até hoje a ficha não caiu. É por isso que nosso amigo Paulo Francis o apelidou de Eduardo “Mogadon”, um remédio de tarja preta muito vendido na época. (C.N.)

05 de setembro de 2016

Deu no Estadão

POR QUE DILMA ESCOLHEU O RIO DE JANEIRO PARA MORAR?

A ex-presidente Dilma Rousseff vai morar na cidade do Rio de Janeiro, onde sua mãe, Dilma Jane, tem um apartamento. A petista, segundo aliados, pretende ter atuação política mais agressiva após o impeachment e, para isso, precisa concentrar suas atividades numa região mais central do país.

A forte presença de correspondentes estrangeiros na cidade também pesou na escolha. A avaliação é que o discurso de que Dilma foi vítima de um golpe tem receptividade no exterior, e ela vai insistir nesse argumento. A ex-presidente vai dividir seu tempo entre viagens internacionais e nacionais, além de estadas em Porto Alegre, onde moram sua filha e os netos.

No Rio, Dilma estará com a mãe, que está doente e vive com a petista no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Com a perda do cargo, Dilma não terá direito a salário, residência oficial e avião presidencial, mas manterá benefícios dados a ex-presidentes como dois veículos oficiais, segurança e seis servidores.

A intenção inicial da petista era ir para a sua residência em Porto Alegre já neste fim de semana. A mudança dos objetos pessoais do Alvorada será paga pela Presidência.

Por que o Rio atrai a turma da esquerda caviar? Por que em todo filme o bandido sempre escolhe fugir para o Rio? Será que já não há marginais demais na cidade? Ou será que ela é destino de tantos bandidos justamente porque é leniente demais com a bandidagem, pois tem uma cultura permissiva da malandragem?

Escrevi o seguinte comentário ontem ao ver essa notícia:

Tá de sacanagem?! Os gaúchos não vão parar de mandar o lixo para o Rio não? Já não basta Brizola, tem que ir agora a cópia piorada? Ainda bem que eu me mandei, mas tenho pena dos cariocas decentes, que precisam aturar a “cidade maravilhosa” que é a capital da esquerda caviar nacional, dos artistas engajados, dos funças acomodados, dos sindicalistas mafiosos, dos “intelectuais” de quinta categoria. Pobre Rio. Isso deveria servir de reflexão: por que essa corja se cria no Rio, mas menos em SP? Carioca é otário?

Meus amigos gaúchos logo protestaram: ela é mineira! Eu sei que ela nasceu em Minas, mas é filhote política de Porto Alegre. Terra, aliás, do pior quadro petista, o que não é qualquer coisa (é também terra dos mais aguerridos liberais, diga-se de passagem). Tarso Genro foi outro que escolheu o Rio. Isso quer dizer o que exatamente sobre a cidade? Não deveria ser motivo de reflexão dos cariocas? Alguns leitores tiveram boas sacadas:

Carioca gosta de droga.

A havana do Sul, sempre na vanguarda do atraso…..

Deve ser pq essa terra aqui tem Chico Buarque o Maraja dos esquerdas caviar! Alem de uma tropa de moderninhos pseudo antenados que acham que ser de esquerda é cool!

Pra pedalar na praia?

Luciana Genro, Manuela D’Ávila e assemelhados também disponíveis para exportação. Oferecemos desconto no pacote completo…

Não é atoa que o Rio é o fenômeno do jeitinho brasileiro piorado hahaha

Ir pra Cuba ninguém quer, né!

Cheio de esquerda caviar por aqui… Ela é malandra demais!

Vai morar no Leblon, com certeza. Juntinho com Greg, Chico e artistinhas globais que amam Freixo, esse povo pobre e humilde que luta pela igualdade social e contra o Golpe.

O RJ é, majoritariamente, um antro esquerdista.

De repente ela vem pra Bangu… Temos 12 condomínios de luxo altamente seguros por aqui

Sou carioca, mas reconheço que carioca é otário mesmo. Ainda tem uma turma que parece que saiu de algum castelo mal assombrado vestidos de hippie e acreditando em paz, amor e PT.

Olha, meu caro, temos que admitir que o RGS e o nosso Estado do Rio são os dois maiores bastiões da esquerda. Dura realidade…

Tinha que ser aqui mesmo. O Rio é recheado de lixo político. A esquerda aqui domina. Capital da malandragem e da vagabundagem brasileira. Uma tristeza só.

Rodrigo, se reclamar mais vamos mandar Maria do Rosário, Luciana Genro, Tarso Genro e Manuela D’ávila! Acolhe a Dilma senão vai ser pior!

Atenção srs. bandidos de todas as facções criminosas. Alerta geral pra galera se prevenir pq vem gente perigosa trazendo uma legião de bandidos muito perigosos.

Está sempre de braços abertos para receber criminosos. Grande Rio.

O Rio traz no sangue, como consequência de ter sido capital da colônia, do império e da república, a doença do estatismo. O Rio ama o Estado, suas benesses, suas cortes, o que aduba o canteiro da esquerdismo. Já São Paulo é terra de imigrantes, que sabem que seu sucesso só depende deles e do seu trabalho.

O RJ se transformou no esgoto da política onde as ratazanas tem farta alimentação. Pobres cariocas, como se não bastassem as balas perdidas…

“Capital da esquerda caviar”. Isso precisa se espalhar e pegar

Te cuida comando vermelho

Quando eu falo que o Rio é a capital do crime, dizem que é inveja de paulista, mas me digam invejar o que mesmo???

Muitos não aceitaram a piada. Ficaram ofendidos. Mas atenção: por trás da brincadeira há um fundo de verdade. Por que os dois Rios, do Sul e o de Janeiro, abrigam tantos comunistas? Por que o carioca vota tão mal, a ponto de ter sido a maior proporção relativa de votos para a socialista Heloísa Helena? Por que é a terra onde um Marcelo Freixo da vida se cria?

O Rio é sim a capital nacional da esquerda caviar, eis o fato. Isso se deve à sua história de capital, de funcionários públicos, estatais, ao clima da malandragem que encontrou lá o terreno mais fértil para florescer, aos atores globais que espalham “progressismo” tosco por todo canto, a uma elite culpada e “descolada”, aos “professores” vermelhinhos da UFRJ e UERJ.

O fenômeno é nacional, sem dúvida. Mas escrevi um livro sobre ele com mais propriedade, creio, justamente por ser um “carioca da gema”. No Rio, esse “jeitinho brasileiro”, que recebe tão bem os corruptos, bandidos comuns ou ideológicos, acabou sendo bem nutrido e se tornou um monstrengo e tanto.

05 de setembro de 2016
(Recebido por email)