NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Só alta pressão sobre equipe de Moro na Lava Jato explica nota negando qualquer investigação sobre Lula

Só uma pressão muito espúria nos bastidores investigativos e processuais da Lava Jato explicam, porém não justificam, o gravíssimo erro estratégico cometido ontem pela Justiça Federal. O juiz Sergio Fernando Moro não deveria ter informado, oficialmente, que não existem investigações, inquéritos ou processos relacionados a Lula, sob jurisdição da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Se Lula não está nos processos, não deveria ter se falado, preventivamente, no santo nome dele... Nem com a repercussão do polêmico habeas corpus (prontamente negado) as favor do ex-Presidente, sempre Presidentro.

A nota de Moro foi sincera, porém inoportuna por vários aspectos, conjunturais e jurídicos: “A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”. O problema fatal de tal "esclarecimento" é que o ato configurou uma falha de conduta que pode ser explorada pela defesa dos ladrões dos cofres públicos. A regra é clara: oficialmente, magistrados só se pronunciam nos autos.  

O Instituto Lula pode festejar que seu mítico líder continua, ao menos na versão oficial, mais blindado que sempre? Melhor não cantar vitória antecipada... Nos bastidores da Força Tarefa da Lava Jato e da 13a Vara Federal, em Curitiba, o que se discute é como fazer a lei valer para Lula, quando chegar o momento certo e oportuno, sem provocar ou agravar ainda mais o caos institucional já em curso. Será que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, efetivamente responsáveis por "investigações", também adotarão o mesmo procedimento de esclarecimento público?

Um caso que mexe com Marcelo Odebrecht e pode abalar André Esteves não vai chegar em Lula - amigão e parceirão deles? No Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, milagres deste tipo acontecem... Lula tem até antecedentes a favor dele. Seu nome ficou excluído do escandaloso do Mensalão. A "oposição", amigo FHC à frente, o poupou. Lula também escapa ileso nos processos da Operação Porto Seguro, envolvendo sua grande amiga Rosemery Nóvoa Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo - caso que corre em estranhíssimo segredo judicial. A proteção pode se repetir na Lava Jato? Por tal histórico, pode, sim...

Não há dúvidas nos meios políticos de que Luiz Inácio Lula da Silva, sem foro privilegiado e sem diploma universitário, corre alto risco de ser incomodado, formalmente, em algum processo da operação Lava Jato. A grande dúvida é se Lula será: 1) preso? 2) conduzido coercitivamente? 3) Ou apenas convocado a prestar depoimento na Justiça Federal ou na Polícia Federal? 4) ou será ouvido no conforto de um de seus luxuosos lares?

O hilário pedido de Habeas Corpus, movido pelo Maurício Ramos Thomaz e negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos autos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acaba abrindo um precedente favorável a Lula. A partir de agora, o advogado que, porventura e desventura, precisar entrar com pedido semelhante, já sabe que pode passar por cima do TRF-4 e fazer o pedido, diretamente, ao Superior Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal...

A conjuntura judiciária pós-Mensalão tem demonstrado que o STJ e o STF - onde os magistrados são indicados pela via política - seriam mais sensíveis a resguardar os direitos de um ex-Presidente da República que, porventura ou desventura, acabe enrolado em alguma investigação, inquérito ou processo. Esta seria uma tática para Lula ganhar tempo para uma sobrevida até 2018, quando pensa em retornar, pelo voto, ao trono do Palácio do Planalto. Por isso ele finge que bate em Dilma. No fundo, não deseja atacá-la. Apenas tenta se descolar dela, até para contar com uma "isenta" proteção da Presidenta - cuja canetinha mágica que assina o Diário Oficial tem um poder absolutista no Brasil sob Império do Crime Institucionalizado.

Nos meios políticos, só se fala que a recente operação Erga Omnes é a véspera do tão esperado Juízo Final. Quando a Justiça começa a mexer com gente do quilate de Marcelo Odebrecht, com grandes chances de envolver outro gigante como André Esteves, todos intimamente ligados a negócios com Luiz Inácio Lula da Silva, tudo assume um tom apocalíptico. Lula que se cuide, porque tem gente querendo cuidar dele no Judiciário. O mar não está para Lula e nem para empreiteiro tubarão em Bruzundanga. E o Dia de São Pedro está se aproximando... É segunda-feira que vem...

Até agora, um fato jurídico tem chamado a atenção e pode gerar profundas mudanças estruturais na política brasileira. Em todos os mega escândalos, da Lava Jato ao cartel do Metrô em São Paulo, a alta cúpula de políticos tem sido poupada. Só são apanhados para "bodes expiatórios" alguns políticos muito, que agem amadoristicamente no estilo dos Irmãos Metralha das histórias do Tio Patinhas. Já os empresários e empreiteiros, que fazem negociatas com a estrutura corrupta do Estado Capimunista Tupiniquim, são duramente criminalizados.

A tendência é que seja gerado um "ensinamento Histórico" a partir da condenação do empresariado - e não dos políticos corruptos que eles financiam ou são forçados a bancar, se quiserem fazer negócios com a administração pública na estrutura de corrupção sistêmica que vigora até agora. Tudo indica que empresários, por sobrevivência pragmática, terão de encontrar outro meio de ganhar dinheiro que não seja pela via sa promiscuidade com a máquina estatal. Tal mudança de cultura deverá acontecer por falta de alternativa e por alta pressão da sociedade.

Afinal, é o cidadão comum o grande punido, no bolso e nos péssimos serviços prestados pela máquina estatal do crime organizado e institucionalizado. Por isso, tudo indica que a próxima campanha eleitoral, a municipal de 2016, será uma das mais pobres em termos de financiamento privado de campanha. Quem persistir nas jogadas de lavagem de dinheiro roubado dos negócios com o setor público já sabe que tem chances de acabar na cadeia. Eis o Efeito Erga Omnes.

Ao contrário da expressão latina, na prática brasileira, a Justiça ainda não vale para todos. Alguns maus políticos mais poderosos continuam impunes. No entanto, a revolta social, impulsionada pela maior crise econômica nunca antes vista na História, tende a mudar com o quadro de impunidade. Fiscais, Policiais, Promotores e Magistrados que se preparem porque a pressão da sociedade recairá - como nunca antes - sobre a deficiente estrutura do judiciário.

Hora de tomar...

Frase que circula entre donos de botecos próximos aos tribunais da vida tupiniquim:

"Agora só falta colocar o Brahma no engradado"...

Sacanagem pura, porque "o Brahma" só gosta de beber Kaiser e tomar cachaça Samanaú...  

Efeito HC Lula

A chegada da Lava Jato ao andar de cima do poder político e econômico afeta o instável humor dos rentistas e instiga, ainda mais, a desconfiança de quem pensa em investir (ou até especular) no Brasil.

O descrédito no governo Dilma Rousseff e nos congressistas é tão alto que as medidas policiais e judiciais mexem, fortemente, com a cotação de ações e das moedas estrangeiras.

Em apenas meia hora sobre a divulgação do Habeas Corpus em favor do Lula, que acabou negado judicialmente, a BM&F Bovespa assistiu a um derretimento das ações da Petrobras.

O valor da ação preferencial afundou 1,3%, de R$ 13,04 para R$ 12,87 em 30 minutos.

Isso equivale a dizer que com meia hora de preocupação com o pedido de habeas corpus para Lula, a petrolífera perdeu R$ 952,3 milhões de valor de mercado só com os seus papéis preferenciais. 

Omissão Global

Foi muito estranho o fato de o Jornal Nacional, principal telejornal da amedrontada Rede Globo, não ter veiculado ontem uma linha sequer sobre o hilário Habeas Corpus negado a Lula.

Se a medida teve efeitos negativos sobre o mercado financeiro, a Globo não deveria ter "brigado com a notícia", censurando-a editorialmente.

Para piorar a omissão informativa, o JN também não noticiou a nota oficial do juiz Sérgio Moro, esclarecendo que "não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.

Bastou um aperto de mão

Deveria entrar para os anais (cuidado) do humorismo político a entrevista feita pela equipe do jornal Estado de S. Paulo com o consultor Maurício Ramos Thomaz - que daria um descontraído garoto propaganda da cervejinha importada que aparece tomando na foto acima...

ESTADÃO: O sr. pediu habeas corpus para o ex-presidente Lula?

MAURICIO RAMOS THOMAZ: Sim, fui eu que pedi.

ESTADÃO: Por quê?

MAURICIO RAMOS THOMAZ: Basicamente, porque eu sou paranaense, mas odeio o Paraná. Eu tenho vários casos no Paraná e todos os casos no Paraná tem maluquice. Todos os meus casos no Paraná tem maluquice, seja eu com autor, seja eu como réu. Não réu penal, réu civil. Existe uma ameaça concreta de que o Lula pode ser preso. O Sérgio Moro já atuou no Mensalão, caso você não saiba.

ESTADÃO: Conhece Lula?

MAURICIO RAMOS THOMAZ: Apertei a mão dele uma vez em 1982, 1983, sei lá o quê.

ESTADÃO: O sr. é filiado a algum partido?

MAURICIO RAMOS THOMAZ: Não. Eu voto no PT e voto sempre no Ivan Valente, do PSOL. Mas veja bem, não tem nada a ver (o habeas corpus) com política, não. Quando eu acredito numa coisa, eu faço a coisa, entendeu? Eu já fiz para várias pessoas, de graça. Quando eu acredito, eu faço.

ESTADÃO: Já tinha pedido habeas corpus para outras pessoas?

MAURICIO RAMOS THOMAZ: Eu tinha pedido para o Nestor Cerveró. Impetrei e está para ser julgado. Só que estão dando um jeitinho lá, como estão dando um jeitinho no Supremo. Ninguém sabe essas coisas. A única pessoa que conseguiu alguma coisa no Mensalão fui eu. Mas ninguém sabe disso.

Tomando mesmo no TCU

A turma da botecagem não perdoa e sapeca mais duas frases para reflexão da alta cúpula desgovernamental, principalmente da Presidenta Sapiens Dilma Rousseff e de seu melhor amigo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, agora investigado com autorização do Superior Tribunal de Justiça:

"Pepper no olho do Pimentel não é refresco".

"A melhor época para plantar mandioca é na lua de mel, não da de fel".

Barco afundando

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

26 de junho de 2015

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

"ASSIM NÃO, MORO! A GRAMÁTICA DA LEI".

Leiam trechos:

Dizem que, pegando a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, pega-se Lula. Assim, eu, que repudio o petismo e levo no peito a medalha de ter sido demonizado pelo Babalorixá de Banânia no congresso do PT, deveria aplaudir as prisões preventivas que atingiram o comando das duas empresas. Mas não aplaudo porque as considero discricionárias. Não condescendo com arbitrariedades só para “pegar Lula”.
(…)
Transcrevo o Artigo 312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Esse “quando” é uma conjunção subordinativa com cara de temporal, mas que é condicional, substituível por “caso” e por “se”. Quando houver (“se houver”, “caso haja”) a prova ou indício suficiente de autoria, então a preventiva pode ser decretada para assegurar uma que seja daquelas quatro exigências. Se soltos, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo incidem em uma que seja das quatro causas? É claro que não! As prisões são insustentáveis, como eram as dos demais empreiteiros, que ficaram cinco meses em cana. Se os tribunais se acovardaram, eu não.
(…)
Petistas e seus porta-vozes na imprensa também criticam Moro. As razões são diferentes das minhas. Temem que Lula seja preso. Se os alvos da vez fossem adversários, estariam dando de ombros. Como esquecer que eles e sua Al Qaeda eletrônica transformaram o delegado Protógenes em herói? O homem que queria prender jornalistas e colunistas até se elegeu deputado. Saí, então, em defesa da lei e da imprensa livre. E o fiz porque não sou nem covarde nem oportunista. Gente que contou, então, com o apoio do meu blog, e que o pediu, hoje me ataca. Procurem no arquivo. Está tudo lá.

As pessoas escolhem seu caminho e sua moral. Eu também. Não me arrependo do que escrevi antes. Não me arrependerei do que escrevo agora. Não mudei. Sou parcial: pertenço à parte que só vê saída na democracia e no Estado de Direito. Para mim e para os outros.

Íntegra aqui

26 de junho de 2015

Por Reinaldo Azevedo

AYN RAND - EM DEFESA DO CAPITALISMO

Tradução e legenda do vídeo de Ayn Rand de Ramiro Freire, liberal 

paraense do grupo que está organizando e trazendo a Belém Bruno Garschagen. 

26 de junho de 2015

Libertatum,

QUEREM ARRASTAR A IGREJA PARA O VOLUME MORTO?

Toda a existência do PT, do nascimento à glória, e da glória ao atual fundo do poço (ou ao volume morto, na expressão usada pelo próprio Lula) se fez sob incondicional apoio da CNBB e de suas pastorais. A exceção, se houver, que se identifique.

Aliás, Lula e o PT sabem: os tenebrosos dias que se avizinham serão enfrentados ao abandono de muitos dos seus antigos seguidores. Há um grupo, porém, que não o abandonará. Esse grupo é formado por religiosos, padres e bispos que foram buscar água benta na Teologia da Libertação e chegaram ao poder da entidade em 1971, com D Aloísio Lorscheider. A partir de então, foi um Deus nos acuda. São João Paulo II, que conheceu o comunismo desde as entranhas, condenou a Teologia da Libertação (TL) em documento da Congregação para a Doutrina da Fé. Esse texto, de 1984, deixa claro ser a TL uma teologia marxista, de classe, “que confunde o pobre da escritura com o proletário de Marx”.

Nada melhor do que ler Frei Betto para saber o quanto essa confusão é real. Em “O paraíso perdido” ele relata dezenas de viagens que fez para levar a TL a Cuba e aos países do Leste Europeu onde o marxismo-leninismo já estava instalado. Com a TL ele conseguiu tornar comunistas milhares de cristãos do nosso continente, mas não conseguiu converter ao cristianismo um único líder comunista.

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

Falando ao site Opera Mundi, em junho do ano passado, o frei confessou a estreita ligação da TL com aquela doutrina: “João Paulo II era um homem conservador que, quando foi bispo do Concílio Vaticano II sempre votou com os conservadores. Anticomunista visceral, jamais entendeu ou assimilou a Teologia da Libertação”.

É essa TL, rejeitada por anticomunistas (exatamente por ser o que é) que inspira parte significativa do clero católico brasileiro e continua incrustada como ácaro nas paredes e estruturas da CNBB e de suas pastorais. Ora, quem mistura religião com comunismo transforma uma coisa na outra. Daí essa obstinação que nada aprende da experiência, da evidência e do absoluto fracasso da doutrina abraçada.

Foi o que, às vésperas das manifestações de março, levou o alto comando da CNBB até Dilma, para dizer-lhe, entre excelências e eminências, que não viam motivos para o impeachment. E foi o que agora, dia 20, levou D. Pedro Stringhini e dirigentes de pastorais sociais ao investigado e mal afamado Instituto Lula. Nesse encontro, coube a Luís Inácio a tarefa de desancar o próprio partido e o governo Dilma.

ABSOLVIÇÃO

E coube ao bispo dar a absolvição, explicando o que os motivava neste momento de crise: “É importante reconhecer o senhor e os avanços em seus oito anos de governo. Mas, diante da crise atual, esse esforço tem de ser continuado”. Em outras palavras, nada mais importante do que o PT e seu governo. Dane-se tudo mais.

Mesmo que a Polícia Federal rastreie as digitais de Lula. Mesmo que, tantos petistas estejam na cadeia. Mesmo que o “protetor dos pobres” seja um patrocinador de bilionários, inclusive em causa própria e de seus familiares. Mesmo que tantos petistas ataquem frontalmente os valores cristãos. Mesmo que, nestes dias, os companheiros do ex-presidente estejam, em todo país, forçando Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas a incluir a ideologia de gênero nas tarefas “educacionais” de suas redes de ensino. Mesmo que a casa caia e que a mula manque e que com tais manifestações de autoridades eclesiásticas a Igreja esteja sendo arrastada junto para o volume morto, dane-se tudo mais porque o ultrajante apoio persiste.

26 de junho de 2015

Percival Puggina

ENFIM É INICIADA A AÇÃO CONTRA O CARTEL DO METRÔ PAULISTA

A Justiça de São Paulo acatou na última sexta-feira, 19, denúncia contra seis executivos das empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE acusados de fraudar as licitações de modernização e reforma de 51 trens da Linhas 1- Azul e 47 trens da Linha 3- Vermelha do Metrô nos anos de 2008 e 2009, durante a gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

Com o valor inicial estipulado pelo Metrô de R$ 1,5 bilhão, as licitações foram vencidas pelo valor de R$ 1,7 bilhão. “A documentação acostada aos autos, fruto de longa investigação levada a efeito pelo Ministério Público, traz indícios da ocorrência dos ilícitos penais descritos na denúncia, assim como revela o envolvimento, em tese, dos réus nos fatos criminosos sob apuração”, afirma a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 8ª Vara Criminal da Barra Funda.

Os réus Cesar Ponce de Leon (Alstom), Wilson Daré (Temoinsa), Maurício Memória (Temoinsa), David Lopes (Temoinsa) Telmo Giolito Porto (Tejofran) e Adagir Abreu (MPE) vão responder por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Eles são acusados de fixação de preços, direcionamento das licitações, divisão de mercado, supressão de propostas (concorrentes que apresentavam propostas não competitivas) e rodízio (alternavam entre eles quem seriam os vencedores dos certames).

OUTROS ENVOLVIDOS

Além destes executivos, o Ministério Público de São Paulo afirma que outros empresários da Bombardier Transportation Brasil Ltda, T’Trans – Sistemas de Transportes S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, IESA – Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. e Siemens Ltda também participaram do conluio, mas ainda não foram identificados pelo órgão.

No despacho, a magistrada negou o pedido de prisão preventiva do executivo Cesar Ponce de Leon, que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport. “O fato de estar o réu em local desconhecido do órgão acusatório não equivale a dizer que esteja em lugar incerto e não sabido, o que somente poderá ser aferido após a tentativa de citação, caso não seja o denunciado encontrado no endereço fornecido nos autos pela sua Defesa”, assinala a juíza no despacho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de corrupção, o cartel dos tucanos é semelhante ao dos petistas. Em São Paulo, como só houve a proposta do Consórcio BT para o lote um (Linha 1- Azul), o Metrô refez a licitação em 2009 e dividiu este lote em 1A (25 trens) e 1B (26 trens), para os quais foram formados dois novos consórcios: o Consórcio Modertrem (Alstom e Siemens) e o consórcio BTT (Bombardier, Tejofran e Temoinsa). Com esse jeitinho tucano, todas as empresas do cartel foram contempladas nas licitações. E do jeito que anda a Justiça paulista, todas as possíveis penas vão acabar prescrevendo. (C.N.)

26 de junho de 2015

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Estadão

POLÍCIA FEDERAL VASCULHA AGÊNCIA LIGADA A FERNANDO PIMENTEL

A Polícia Federal apreendeu na sede da agência de publicidade Pepper, em Brasília, um computador e mochilas com materiais apreendidos. A Pepper é alvo da segunda fase da Operação Acrônimo, deflagrada nesta quinta-feira, 25. A PF também fez busca e apreensão num hangar em Belo Horizonte e num escritório que era usado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A Pepper é uma empresa contratada pelo PT para cuidar da página do Facebook da presidente Dilma Rousseff. Carolina Oliveira, mulher do governador e um dos alvos da Operação, trabalhou na agência de publicidade.

Os policiais chegaram na sede da agência no início da manhã e a busca prossegue. A ação foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Tribunal. O magistrado tornou-se relator do caso no Tribunal na semana passada, quando recebeu um pedido de inquérito encaminhado pela Polícia Federal para investigar a suposta participação de Fernando Pimentel no escândalo.

Além das ações na Pepper, ações de busca e apreensão estão sendo realizadas também em outros pontos, incluindo unidades no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Um outro alvo de busca é um hangar no aeroporto de Belo Horizonte. Segundo fontes, o ponto teria sido usado pelo governador de Minas e por sua mulher para a viagem de lua de mel, para Punta del Este, no Uruguai. Um dos endereços em que a PF realizou busca e apreensão é a sede da empresa OPR, de Otílio Prado, ex-sócio de Pimentel na P-21 Consultoria, empresa que antecedeu a OPR e foi criada pelo governador após 2008, quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte.

A Operação Acrônimo foi deflagrada no fim de maio, quando foram realizadas buscas na casa da primeira-dama de Minas e na sede de uma antiga empresa que pertencia a ela. Na semana passada, contudo, o caso chegou ao STJ diante de investigações que passaram a envolver a suposta participação do governador de Minas no caso. O caso teve início em outubro de 2014, quando a PF apreendeu um avião que voava de Minas Gerais a Brasília com R$ 113 mil a bordo. Estava na aeronave o empresário Benedito Rodrigues, o Bené, que é próximo a Pimentel e possui empresas do setor gráfico. Bené chegou a ser preso na primeira fase da Operação, mas deixou a cadeia após pagar fiança.

O advogado de Pimentel, Antônio de Almeida Castro, o Kakay, disse ao Estado que esteve na semana passada com o ministro e pediu acesso ao inquérito. Ele disse que se colocou o governador à disposição para esclarecer dúvidas. A PF suspeita de atos ilícitos envolvendo a campanha de Pimentel ao governo do Estado, em 2014.

“As investigações têm de ser feitas e qualquer cidadão apoia, mas parece que está havendo competição de qual investigação é mais importante. Há que se ter uma responsabilidade quando se pede busca e apreensão na casa de um governador como o Pimentel. Felizmente o ministro negou o pedido e não vejo nenhum fundamento para medida tão agressiva e invasiva”, disse o advogado à reportagem.

26 de junho de 2015

Talita Fernandes, Andreza Matais e Fábio Fabrini

Estadão

SOMENTE NO FINAL DE 2016 A INFLAÇÃO SERÁ CONTIDA NA META

O Banco Central está tentando controlar a inflação no grupo de preços livres, o que está se revelando difícil, já que tal grupo sofre hoje a inércia inflacionária da demanda de outrora junto com o aumento dos custos, incluindo o aumento dos preços dos itens importados, ocasionado pelo efeito da desvalorização cambial. A inflação nos preços livres, até maio, já está acumulada em 6,72%. Acima, portanto do teto da meta que é de 6,5%.

Já os itens com preços monitorados (ou administrados) pelo governo continuam sofrendo reajustes de recomposição e equilíbrio de preços para compensar todo o período do primeiro mandato de Dilma em que estiveram represados. A inflação nos preços de itens monitorados, até maio, está acumulada em 14,11%, também acima da banda superior de controle inflacionário do Banco Central, isto é, 6,5%.

PREVISÃO ERRADA

Antes das eleições (portanto, antes que o governo viesse a liberar o reajuste dos preços dos itens de despesas das famílias monitorados pelo governo), achava-se que o impacto inflacionário com a liberação dos preços administrados seria de no máximo 2%. O economista Delfim Netto, inclusive deu uma declaração no final do ano passado dizendo que a inflação represada nos preços administrados seria de máximo 1,5%. vemos, entretanto, que este impacto já atingiu 3,35% até agora.

Em verdade a inflação só será conduzida ao centro da meta de controle do BC (4,5%) depois que a recessão terminar por eliminar todo o excesso de massa salarial que ainda dita o ritmo da demanda e, ainda, o próprio efeito inflacionário ajudar a corroer esse excesso de massa salarial no decorrer do tempo.

Esse excesso é a resultante do confronto entre o montante demandado e o montante ofertado de produtos e serviços na economia interna do país.

NO FINAL DE 2016

A previsão estatística dada por cálculos econométricos e expostos no relatório trimestral de inflação do Banco Central é a de que a inflação não colimará com o centro da meta antes do fim de 2016; de tal forma que é preciso ter paciência para esperar a ação recessiva e aceitar o fato inexorável de que, ainda que a taxa Selic seja aumentada ainda mais, a margem de ação dos juros sobre a demanda (consumo) será cada vez mais restrita, com ganhos marginais de redução de consumo cada vez menores. É, portanto, um remédio com efeito cada vez mais reduzido daqui por diante.

É preciso lembrar, e o Banco Central está ciente disso, que quanto maior a elevação dos juros, menor será o desejo do setor privado em efetivar investimentos na economia real – aquela que produz e que gera emprego. Em consequência, maior será o tempo para retomada da economia, tão logo se controle a inflação e se abra a oportunidade para retomar o crescimento econômico com nova rodada de expansão monetária.

A atenção do Banco Central, então, na condução da política monetária é para estes dois aspectos: controle inflacionário no menor espaço de tempo possível e retomada do crescimento econômico. Justamente por isso, o BC tem de dosar a alta da Selic, e o próprio mercado fixou sua previsão em um teto para a taxa básica de juros da nossa economia de 14% ao ano. Já estamos praticamente lá, com 13,75%.

26 de junho de 2015

Wagner Pires

INFLAÇÃO AVANÇA, PIB RECUA, POPULAÇÃO CRESCE: DESASTRE

Reportagem de Luciane Carneiro e Gabriela Valente, O Globo de quinta-feira, com base nas previsões do próprio Banco Central para 2015, revela que a inflação passou a ser estimada na escala de 9% e a expectativa quanto ao Produto Interno Bruto é de um recuo de 1,1%. Acrescente-se a esses números o crescimento populacional da ordem de 1% e temos pela frente a configuração de um autêntico desastre. Aliás, antecipadamente, na retração acentuada do consumo. A meta de conter o processo inflacionário à base da elevação dos juros da Selic e do realinhamento consequente dos preços fica adiada para 2016. Ou, talvez, quem sabe para 2017.

A queda de 1,1% no PIB, com o aumento da população, corresponde a um retrocesso real de 2,1% na economia do país trazendo junto a involução da renda per capita. Some-se a tudo isso a gigantesca corrupção comprovada na Petrobrás e os ataques do ex-presidente Lula ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT e temos pela frente um panorama político extremamente crítico. O Poder Executivo está sofrendo abalos seguidos, extremamente fortes e complicados. Qual será a reação de Dilma Rousseff diante da tempestade?

Deverá ser firme e rápida, pois o tempo corre contra o governo. Analistas do mercado de capital, como Luciane Carneiro e Gabriela Valente, destacaram que não adianta elogiar a sinceridade do Banco Central na busca do resgate de sua credibilidade. Um processo gradativo, na melhor das hipóteses. Porém, os compromissos da população, em sua maioria, são inadiáveis. Assim, quanto maior for o prazo para alcançar tal objetivo, pior para quase todos. Estou me referindo aos assalariados do país.

CÍRCULO VICIOSO

Sobretudo porque, se não houver consumo, não existe produção e sem produção, o nível de emprego desaba. Um círculo vicioso, exatamente aquele em que nos encontramos, sem que se veja uma luz na estrada. Dizer que a taxa inflacionária vai ser contida a partir de 2016 não resolve o impasse colocado à frente da sociedade. Isso porque fala-se em conter a inflação, mas se omite a indispensável reposição das perdas salariais.

E vale acentuar que os aumentos do custo de vida ocorrem sempre à frente das correções aplicadas aos salários. Assim, quando se resgata uma perda, pode-se empatar o jogo durante um mês, porém a corrida desigual recomeça a partir do primeiro dia após a reposição. Quando esta reposição acontece. De qualquer forma, os preços encontram-se sempre à frente dos salários.

PETROBRAS SAQUEADA

A Petrobrás, também revela O Globo na mesma edição de 25, poderá reduzir na escala de 88 bilhões de reais seu plano de investimentos até 2019. Resultado, no fundo e de fato, do grau de corrupção que devorou os recursos da empresa. A refinaria Abreu Lima, orçada inicialmente em torno de 2 bilhões de dólares, passou para 34 bilhões de dólares poucos meses depois e fechou custando 17 bilhões de dólares. O Complexo Petroquímico do Rio de janeiro, de um orçamento básico de 33,8 bilhões de dólares, aproximou-se da fase final das obras com a previsão de um custo fantástico da ordem de 47 bilhões (de dólares).

Assim, não pode haver política econômica que resista a uma progressão de desembolsos dessa ordem. Bolsos? Os dos que vivem de seu trabalho estão vazios. Neles, agora, só há esperanças. Cada vez mais difíceis de acontecer na prática. Na teoria, é fácil projetar soluções à base de ilusões. Mas estas não sustentam o povo e o próprio país.

26 de junho de 2015

Pedro do Coutto

ENTENDA A REAL INTENÇÃO DO HABEAS CORPUS EM FAVOR DE LULA

Lula não sabe se será investigado ou não

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, liminarmente, o Habeas Corpus preventivo a favor do ex-presidente Lula. E por tê-lo indeferido, julgou prejudicado o posterior pedido dos advogados de Lula para que o HC não fosse considerado, uma vez que o ex-presidente não estava de acordo com sua impetração. Creio que o presidente do TRF da 4ª Região não deveria ter indeferido o processamento e seguimento do Habeas Corpus, a não ser depois que o beneficiário da impetração — Lula — peticionasse manifestando seu inconformismo com a medida tomada por terceiro.

O indeferimento, precoce e injustificável, invalida o instituto do HC, que pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio benefício ou em benefício de terceiro, seja Habeas Corpus preventivo (para quem sofre ameaça de ser preso injustamente), seja o repressivo (para quem se encontra preso, sem causa justa). E nem precisa de advogado, como registrou nosso editor, jornalista Carlos Newton. Até numa folha de papel de embrulhar pão se pode impetrar HC.

Vou mais além: em 1972, quando o industrial João Mello da Costa, pai de Carlinhos, foi arbitrariamente preso pelo delegado de Caxias, Moacyr Bellot, impetrei Habeas Corpus verbal.. Não precisei de papel. Encontrei o então juiz da comarca, Dr. Marlan de Moraes Marinho e na calçada do forum de Caxias disse a ele que estava impetrando, verbalmente, ordem de HC em favor do pai de Carlinhos. A ordem foi concedida imediatamente. O próprio juiz foi comigo à delegacia, descemos a escada e o magistrado tirou o pai de Carlinhos do xadrez. Foi um caso excepcional, reconheço. O tradicional e conservador é a impetração em papel, por meio de petição.

A INTENÇÃO ERA OUTRA

Mas nesse caso de HC preventivo que terceiro impetrou em favor do ex-presidente Lula, penso que a intenção era outra, bem diversa das que tenho lido e ouvido dizer. Creio que foi estratégico. Se o HC tivesse seguimento, o presidente do TRF da 4ª Região, obrigatoriamente, enviaria ofício ao Juiz Dr. Sérgio Moro, indagando a respeito da ameaça de prisão de Lula (chama-se pedido de informações). E isso forçaria o juiz dizer se existe ou não existe alguma ameaça de Lula ser preso. Com isso, Lula e todos nós, ficaríamos sabendo da existência de motivo que ameaçasse a liberdade de Lula, conforme relatado no Habeas Corpus.

Ainda bem que, neste caso, o presidente do tribunal, mesmo desconstruindo este remédio heróico, pois não poderia indeferir de plano a ordem impetrada, a indeferiu. O sr. desembargador-federal e presidente do TRF do Paraná percebeu a manobra e impediu sua evolução.

26 de junho de 2015

Jorge Béja