COORDENADOR DO CARTEL CONFIRMA ENVOLVIMENTO DE LOBÃO

Empreiteiro declara que Lobão faz jus ao nome

O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, citou o nome do senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aos investigadores da Operação Lava Jato. Lobão, que já havia sido mencionado por outras pessoas que acertaram a delação premiada. O senador é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal por, supostamente, ter solicitado dinheiro para a campanha de Roseana Sarney a governadora do Maranhão.

A ida de Pessoa a Brasília, para ser ouvido na sede da Procuradoria Geral da República, foi autorizada pelo juiz Sérgio Moto, que está responsável pela Lava Jato na 1ª instância judicial, em Curitiba (PR). Ricardo Pessoa deve firmar acordo de delação premiada.

Lobão e Roseana Sarney deverão prestar esclarecimentos, na próxima semana, em Brasília, aos investigadores por uma possível participação em esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras.

COM MEDO DO PT

Em depoimento anterior, no sábado, Pessoa narrou à força tarefa da Lava Jato em Curitiba, ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à reeleição à Presidência, em 2014, porque temia retaliações do PT nos contratos que sua empresa, a UTC, mantinha com a Petrobras.

De acordo com o empreiteiro, a doação foi acertada com Edinho Silva, na época tesoureiro da campanha de Dilma e hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social. Tanto ele quanto o PT afirmaram, em resposta à revelação, que todas as doações ao partido seguiram a lei eleitoral.

Pessoa também narrou ter pago propina para obter um contrato na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

13 de maio de 2015

Deu em O Tempo

BNDES ESQUECE INFRAESTRUTURA BRASILEIRA E FAVORECE A ODEBRECHT

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações.

Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

QUAIS OS CRITÉRIOS?

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no programa Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

VEJAM OS FINANCIAMENTOS

Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:

Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

HidRelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.

Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS

Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.

Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Abastecimento de água – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável – OAS.

Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.

TRANSPARÊNCIA???

Importante reafirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabido o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?

Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou o economista Fábio Giambiagi está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!

(artigo enviado pelo comentarista Guilherme Almeida)

13 de maio de 2015

Leonardo SarmentoJusBrasil

EX-MULHER DE YOUSSEF CULPA OS BANCOS E DÁ SHOW NA CPI

A doleira Nelma diz que não levava dólares na calcinha

Condenada a 18 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, a doleira Nelma Kodama, em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira (12), cantou, elogiou o juiz Sergio Moro, pediu o fim da corrupção e disse estar disposta a fazer um acordo de delação premiada.

“Eu estou pleiteando junto às autoridades um termo de colaboração”, declarou.

Presa desde março do ano passado, Kodama, que se autointitulava “a última grande dama do mercado” e foi denunciada por movimentar R$ 11 milhões no mercado negro de câmbio, prometeu apontar os responsáveis pelo “sistema de corrupção” de que ela participou.

“O verdadeiro responsável é o sistema. Eu vou mostrar na minha delação. Eu tenho documentos que mostram que os bancos também são responsáveis. É um sistema falho, corrupto”, afirmou.

Kodama disse que irá nomear bancos e corretoras que alimentam o sistema de câmbio negro do qual participava, além de revelar antigos clientes seus. Ela já tentou fechar um acordo de colaboração depois que foi presa, sem sucesso.

“Que essas brechas sejam localizadas. Que os verdadeiros culpados sejam culpados, que os inocentes sejam inocentados, e que realmente tudo isso possa mudar”, afirmou.

‘TEATRO’

De cabelos curtos e bem mais magra do que quando foi presa, Kodama disse que não achava que estava fazendo algo errado ao operar no mercado negro de câmbio, pois ajudava os clientes a fugirem de impostos – mas que hoje se sente “envergonhada”.

“Eu admiro a atuação do juiz federal Sergio Moro, mesmo tendo sido sentenciada a uma pena pesada. Eu admiro. Eu acho que estão tentando virar [o jogo]”, disse. “Se for necessário que haja recessão, que haja desemprego, que haja tudo isso, para acabar com essa corrupção, poxa vida! Vamos lá. Enquanto não cortarem o mal pela raiz, vai continuar.”

Ao falar de sua relação com o doleiro Alberto Youssef, disse que viveu maritalmente com ele entre 2000 e 2009, e, erguendo os braços para o público, cantou uma música de Roberto Carlos, “Amada Amante”.

“Tem até aquela música do Roberto Carlos… Amada amante, Amada Amante?”, disse, erguendo os braços. Alguns deputados a acompanharam. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), a repreendeu: “Nós não estamos num teatro”.

NADA NA CALCINHA

Kodama também negou que estivesse levando 200 mil euros na calcinha quando foi presa, em março do ano passado. “Estavam no bolso, exatamente aqui”, disse, para então se levantar, virar-se de costas para os deputados e apontar os bolsos de trás da calça.

“Era um pacotinho assim e outro assim. Estavam no bolso de trás da minha calça”, afirmou. Os autos de prisão de Kodama descrevem que encontraram as cédulas “ocultas nas roupas íntimas”

13 de maio de 2015

Estelita Hass Carazzai e Lucas Laranjeira

Folha

JANOT DÁ ENTREVISTA MAS NÃO FALA SOBRE A PERÍCIA NA CÂMARA

Janot alega que pediu calma aos procuradores que investigam Cunha

Alvo de ataques por parte do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se defendeu das acusações de que tem conduzido as investigações da Operação Lava Jato com parcialidade. “O trabalho está sendo impessoalmente conduzido”, disse Janot, sobre as investigações de políticos que correm perante o Supremo Tribunal Federal, nas quais Cunha é investigado por possível participação no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato.

Desde a abertura do inquérito no STF, o presidente da Câmara acusa Janot de “escolher a quem investigar” e de existir “uma querela pessoal”.

Janot pediu que a equipe que conduz as investigações mantenha o foco e a calma, mesmo sob pressão, sem citar nominalmente nenhum dos políticos investigados. “Nesse momento de turbulência queria lembrar a todos que estão envolvidos nesse processo, por mais pressão que possa existir, que temos que ter muita calma, foco no que se busca”, disse Janot, citando ainda música do compositor Walter Franco: “É tudo uma questão de manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”.

50 INVESTIGADOS

Atualmente, 50 pessoas estão sob investigação perante o STF, conduzida pela Procuradoria-Geral da República, entre eles 48 políticos e dois operadores do esquema. Janot frisou, durante sua fala, que a investigação dos políticos teve início em 16 de janeiro neste ano e se trata de apuração “ostensiva”. “Acho que os resultados são visíveis”, disse o procurador-geral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janot pediu calma aos procuradores, mas assim já é demais. Hoje faz uma semana que foram encerradas as buscas no sistema de informática da Câmara e ainda não liberaram nenhuma informação. O povo quer saber se Eduardo Cunha fez os requerimentos para pressionar a Mitsui, mas Janot pede calma. Por que será? Cadê o resultado da perícia? (C.N.)

13 de maio de 2015

Deu no Estadão

PF JÁ CONCLUIU INQUÉRITOS CONTRA QUATRO EX-DEPUTADOS

Inquérito contra André Vargas andou a jato

A Polícia Federal concluiu sete inquéritos que apuram a responsabilidade criminal de quatro ex-parlamentares, três dos quais presos na 11.ª fase da Operação Lava Jato – Luiz Argôlo (SD/BA), Pedro Corrêa (PP/PE) e André Vargas (sem partido/PR). Os três e Aline Corrêa (PP-PE), filha de Pedro Corrêa, foram indiciados.

Segundo a PF, os ex-parlamentares foram indiciados por corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos. Ao todo, trinta investigados foram indiciados. Em alguns casos houve investigados que foram indiciados em mais de um procedimento.

Vargas foi preso em 10 de abril, na Operação A Origem – 11 ª fase da Lava Jato. Segundo a força-tarefa, a agência de publicidade BorghiLowe Propaganda e Marketing Ltda, que administra contas publicitárias de órgãos como a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde, teria contratado serviços de seis outras empresas para a realização de serviços de publicidade para o banco estatal e o ministério, e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Ele também está sob suspeita por lavagem de dinheiro na compra da própria casa em Londrina, no interior do Paraná. O imóvel foi sequestrado por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Vargas declarou a compra do imóvel por R$ 500 mil, segundo consta da escritura. Mas o vendedor, em sua declaração de rendimentos, declarou o negócio por R$ 980 mil, “preço integralmente recebido em 2011″.

O ex-parlamentar é investigado ainda pelo repasse de R$ 2.399.511,60, em espécie, do doleiro Alberto Youssef, personagem central do esquema de corrupção na Petrobrás, para o ex-deputado. Seu envolvimento com o doleiro levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro do ano passado e também ser expulso do PT.

CORRÊA E ARGOLO

Segundo o decreto de prisão de Pedro Corrêa, ele teria recebido propinas do esquema de corrupção na Petrobrás mesmo quando estava sob julgamento no Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Seu mandato foi cassado pela Câmara dos Deputados em 15 de março de 2006 no âmbito do mensalão.

O ex-deputado Luiz Argôlo teria recebido ao menos R$ 1,2 milhão do doleiro Alberto Youssef. Segundo as investigações da Polícia Federal, ele chegou ainda a ser sócio do doleiro na empresa Malga Engenharia. O próprio doleiro, em sua delação, afirmou que fez repasses a Argôlo desde quando o conheceu, em 2011. Segundo a Procuradoria da República, o ex-parlamentar teria recebido bens, propina e teria tido contas pagas pelo doleiro.

13 de maio de 2015

Andreza Matais e Ricardo Brandt

Estadão

O PROBLEMA ESTÁ NA COMPRA, NÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS

Mercado imobiliário está em crise desde 2011 e os preços desabam

Excelente reportagem de Geralda Doca, O Globo de ontem, dia 11, revela que o governo do país está pensando em destinar mais 40 bilhões de reais no setor da construção civil para reabilitar o mercado imobiliário da queda de vendas que vem enfrentando. Nos primeiros quatro meses deste ano, por exemplo,a retração ocorreu em forte escala, inclusive com as retiradas das contas de poupança que superaram por larga margem os depósitos.

Somente no mês de abril os saques superaram os depósitos numa escala de 6,2 bilhões de reais. No mesmo período foram negociados 109 mil imóveis, enquanto no primeiro quadrimestre de 2014 as vendas atingiram 1123 mil unidades habitacionais. Ao estudar a aplicação de 40 bilhões no setor da construção, o governo pensa no mercado de empregos. É bom que se preocupe com este aspecto fundamental, porém a questão não é somente esta. Tem origem no mercado comprador.

Era evidente que, ao reduzir os prazos de financiamento das unidades habitacionais, aumentar os juros e elevar o valor das prestações em decorrência da redução dos financiamentos de 80% para a escala de 50%, o mercado comprador iria sofrer forte redução. Em artigo anterior, citei essa previsão por parte do ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Afonso Castilho, de que tal tendência seria inevitável. Um financiamento de 50%, ao invés de 80%, de um imóvel até 750 mil reais, obrigando uma entrada bem maior, o que afasta a possibilidade de compra de substancial parcela da população interessada e adquirir um imóvel para sua residência.

O mesmo fenômeno, em outra proporção, atinge os financiamentos de casa própria no valor de 1 milhão de reais, quando os financiamentos foram reduzidos de 70 para 40% desse valor. Meu amigo Afonso Castilho, como assinalei em texto anterior a este, havia previsto a eclosão de uma crise no mercado, uma vez que as condições mais rígidas de suporte financeiro, tanto pela CEF quanto pelo Banco do Brasil, inibiriam as compras, podendo forçar a queda de preços.

Por este aspecto a crise se confirma, mas sua base encontra-se muito mais no mercado comprador do que no mercado vendedor, estendendo-se, portanto, ao setor da construção civil. Não é provável que uma injeção de recursos da poupança no setor da construção, por si só, possa se refletir em maior elasticidade do mercado comprador.

REDUZIR A INFLAÇÃO

Para enfrentar a crise é indispensável reduzir-se a taxa inflacionária, sem o que os juros dos financiamentos não poderão baixar de escala. Isso porque a inflação dos últimos 12 meses, de abril de 2014 a abril de 2015, alcança 8,2% e a TR com base no índice da FGV incorpora mais 3,5% de correção. Os juros assim passam de 12%, mas sujeitos as variações mensais registradas por esse índice. Com um mercado de emprego retraído, dificilmente o mercado imobiliário poderá ressurgir na superfície econômica do país, pois no fim de tudo a economia é impulsionada pelo consumo de massa, uma vez que não faria sentido algum um setor produzir sem que seus bens fossem comercializados na proporção dos investimentos e dos lucros normalmente auferidos.

IMPOSTOS AGREGADOS

Além desse panorama, o horizonte 2015 assinala um peso de 41% em matéria de impostos agregados aos valores da produção. Sob este prisma, pode se analisar melhor a perspectiva que se coloca na mobilidade das compras e vendas, as quais já se fazem sentir no comércio varejista. Verifica-se principalmente na Zona Sul do Rio o fechamento de grande número de lojas, sinal de que estamos ingressando numa recessão, que o ministro Joaquim Levy preferiu considerar como uma contração. O fato é que ou na recessão ou na contração, como disse o ministro Joaquim Levy, o que não se pode negar, seja qual for a palavra definidora, a existência de uma compressão de despesas que passou a dominar agora o mercado imobiliário, ao ponto de o governo federal admitir a injeção de recursos na construção civil. Porém, o problema neste caso é mais social do que financeiro.

ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O INSS, tomei conhecimento pelo rádio do carro, estabeleceu o prazo de até 31 de maio para que os 30 milhões de aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos. Têm que comparecer às agências bancárias onde recebem seus vencimentos e fazer a comprovação de sua existência neste mundo.

13 de maio de 2015

Pedro do Coutto

A REVOLUÇÃO ATRAVÉS DAS TOGAS

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam “progressistas” ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga – lembra-se disso? – vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

PEC DA BENGALA

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia – o instituto da reeleição – cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado “basista” demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

13 de maio de 2015

Percival Puggina

O PROBLEMA DO BRASIL É QUE O GOVERNO ATRAPALHA QUEM PRODUZ

Liberalismo puro não há, pois ninguém vive sem regras. O liberalismo puro seria autofágico, porque se exprime na voracidade do lucro sem limites, começa por eliminar a concorrência, depois o consumidor e, por fim, a si próprio.

Todo país necessita ter regras, que são aplicadas pela própria figura do Estado. Mas é preciso que essas regras sejam funcionais e, principalmente, coloquem freio na própria ação estatal, sob pena de o governo se tornar intervencionista demais e acabar por destruir o próprio mercado, ao manipular suas políticas macroeconômicas em prejuízo da geração de riquezas e da consequente distribuição de renda.

O Estado tem de entrar para controlar e limitar o processo de acumulação de riquezas, tomando-a de volta no círculo de rendas mediante a aplicação de tributos que respeitem a capacidade contributiva, para redistribuir à sociedade a riqueza que ela própria gerou. É como se houvesse uma participação do lucro total, para que toda a sociedade possa usufruir de bens e serviços públicos de qualidade, prestados pelo governo ou por concessionárias, dependendo da situação.

ESTATAL E PRIVADO

Ou seja, o sistema precisa combinar a liberdade da iniciativa privada e a intervenção estatal na estruturação social, para que ocorra o esperado equilíbrio material. Um exemplo da ação esperada do Estado é a repressão à formação de cartéis, oligopólios, monopólios e monopsônios (mercado com apenas um comprador), por exemplo.

Para essa importantíssima função temos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que sabidamente não funciona. Querem um exemplo? Por acaso o CADE evitou a formação de um oligopólio do nosso setor bancário? Olhem que coisa absurda! Demonstra que o Estado brasileiro não dá conta nem do mínimo que se espera dele.

SENTINDO NA PELE

Na verdade, nosso Estado não funciona a contento nem com o básico, com ações mínimas em áreas como educação e saúde, quanto mais agir corrigindo o mercado… Estamos sentindo isso agora mesmo em nossa pele. A ação tresloucada de Dilma Rousseff e Guido Mantega no relaxamento da política fiscal, na transferência de recursos para empresas eleitas pelo governo como beneficiárias, as desonerações tributárias a setores específicos, também desequilibrando a livre concorrência, e por aí vai, no caso da energia barata, do preço dos combustíveis…

Examinando a lista dos países mais desenvolvidos e com melhor qualidade de vida e distribuição de renda, podemos ver que levam vantagem clara aquelas nações que preservam a liberdade econômica, mas sabem usar a força do Estado para corrigir as distorções. Enquanto isso, aqui no Brasil…

13 de maio de 2015

Wagner Pires