Lina Khan, 32 aninhos, nascida em Londres filha de pais paquistaneses, é a nova chairman da Federal Trade Comission, o órgão que executa a legislação antitruste do governo americano. Indicada por Joe Biden, ela foi aprovada ontem pelo Senado numa votação trans-partidária por 69 a 28 votos, no mesmo dia em que uma ação antitruste contra o Facebook aberta em dezembro passado com o endosso dos promotores gerais de 46 estados americanos era rejeitada por por insuficiência de provas (ou melhor, de critérios que o definissem) como um monopólio depois de absorver o Instagram (por US$ 1 bi em 2012) e o WhatsApp (no ano passado por US$ 19 bi).
“A legislação antitruste com um século de idade precisa de urgente reforma” é das poucas afirmações sobre a qual Joe Biden e Donald Trump não discordam.
Lina Khan deu seu primeiro passo para a fama ainda na faculdade com um paper em que acusava a Amazon de abusar do seu poder monopolístico. Trabalhou depois na ONG Open Markets Institute e tornou-se líder do movimento “hipster antitrust” que lutava por “novos meios para avaliar o controle de mercado pelas empresas que incluíssem o conceito de como isso afeta as pessoas não só como consumidores mas também como cidadãos, trabalhadores e membros de uma comunidade”.
Zephyr Teachout, professor de direito em Columbia, disse ao NYTimes que a nomeação de Khan e de seu colega Tim Wu para o Conselho Nacional de Economia, todos ex-alunos da mesma faculdade, Biden fez “duas escolhas poderosas que autorizam a esperança de que o desvio da politica antitruste para o 'estado de bem estar do consumidor’ dos últimos 40 anos está chegando ao fim”.
O socialismo foi barrado na entrada dos Estados Unidos ao longo de todo o século 20 pela forte adesão do povo ao capitalismo domesticado pelo viés antitruste que Theodore Roosevelt imprimiu à democracia americana na virada do século 19 para o 20. Ao eleger a preservação de um limite mínimo de concorrência como limite máximo da competição econômica, TR deslocou o foco do capitalismo americano da finalidade única de enriquecer ilimitadamente empreendedores (e acionistas) para o de garantir o direito do cidadão comum, proletário, de ser disputado, enquanto trabalhador pela oferta de salários crescentes e enquanto consumidor pela oferta de preços decrescentes pelos empreendedores, deixando a inovação tecnológica como a única porta aberta para o crescimento econômico para além do limite de ocupação de mercado estabelecido.
Foi isso que fez os Estados Unidos se tornarem a força que elevou a humanidade a alturas nunca antes sonhadas ao longo do século 20.
A direita americana carrega a culpa de ter reiniciado o círculo vicioso da volta aos monopólios. O “cavalo de Tróia” teórico que plantou a semente da destruição da democracia antitruste foi montado por Robert H. Bork e Ward S. Bowman, da Yale School of Law, no final dos anos 60, e realimentado pelos economistas da escola austríaca em ascensão desde a Era Reagan, ao formular a tese de que ao coibir fusões de empresas que levassem a “ganhos de escala” e “reduções de preços” essa política estava lesando e não protegendo os consumidores.
A exigência legal de um nível mínimo de competição em cada setor da economia introduzida pela reforma de Theodore Roosevelt passou gradualmente, desde então, a ser igualado pelas cortes americanas a “redução de preço”, sinônimo de “eficiência econômica”. Essa foi a armadilha jurídica em que caiu para morrer o maior avanço já conquistado pela gente que vive de salário desde sempre pois hoje o mundo todo aprendeu a duras penas que essas “reduções de preços” se dão à custa de reduções de salários só possíveis num ambiente de monopolização geral da economia dentro do qual o desfrute de qualquer liberdade individual se torna impossível
Mas como essa monopolização crescente desembestou como reação à competição desonesta e predatória dos monopólios do capitalismo de estado chinês, o último bastião do socialismo real, lá embarcou nela a esquerda do mundo à custa da traição da bandeira histórica da aliança com o proletariado que a fizera nascer e sobreviver até então. Os fatos criaram, para ela, uma armadilha dialética pois tornaram impossível chegar à verdade sem apontar o socialismo como o que é: o maior inimigo do assalariado.
À necessária autocrítica preferiu-se partir para a destruição do próprio conceito de verdade. É para seguir negando o inegável que foi preciso inflar ao nível do absurdo as bandeiras eleitorais subsidiárias tais como raça, gênero e meio ambiente a ponto dos seus portadores, os integrantes da pequena elite auto-referente diretamente envolvida na disputa pelo poder mais a imprensa que fala por ela, descolarem-se progressivamente do mundo real.
A nomeação de Lina Khan dá-se dias depois do anuncio do “21st Century American Industrial Strategy” por Brian Desse, o diretor do Conselho Nacional de Economia de Biden, que instalou oficialmente a preocupação com a crescente dependência da China e das cadeias de produção globalizadas como a maior vulnerabilidade estratégica dos Estados Unidos, no que foi interpretado como “o primeiro chamamento para a reversão da globalização”, que será animada pelos pacotes de trilhões de dólares de Biden.
É Estado contra Estado. Mas nos Estados Unidos isso ainda tem um sentido muito diferente do que tem no resto do mundo.
05 de julho de 2021
vespeiro
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