O QUE HÁ DE ERRADO COM ESSAS PRISÕES

Tudo!

Não necessariamente pelas culpas ou ausências de culpas dos envolvidos o que, nestes tristes trópicos, em geral é questão só de doses, sendo quase sempre a dos que prendem maiores que as dos que são presos.

Na democracia, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, o representante eleito é intocável até que o eleitor lhe retire a confiança (recall) e o entregue a juízes também eleitos e sujeitos a reconfirmações periódicas de mandato para dar-lhes um destino final.

Na democracia só o eleitor, portanto, pode iniciar os processos que aqui ficam nas mãos das facções em luta pelo poder e dos juízes nomeados por políticos para a intocabilidade eterna da pessoa, dos salários e aposentadorias privilegiados e até, eventualmente, das “dachas” em euros e do produto dos achaques entesourados em bancos suíços, se e quando houver.



Aqui tudo vai pelo errado. E o errado – atenção, muita atenção! – não é o “foro especial”. Desde que mantido no limite lógico dentro do qual foi criado e existe em todo o mundo livre, qual seja, o de proteger o eleitor e não o eleito, o representado e não o representante, ele é a mais pura essência da democracia.

O eleitor tem de estar acima de tudo e de todos antes, durante e depois do momento da eleição de calendário. Acima desse critério (a intocabilidade do eleitor do acusado, não a do acusado) só pode pairar a figura do impeachment, desde que cuidadosamente cercada pela lei que, ela também, na democracia, tem de ter a chancela final do eleitor para se tornar lei. O impeachment é o remédio extremo para os casos raros em que o eleitor, seduzido pelas artes diabólicas de algum Casanova da política, perseverar no engano de si mesmo.

O problema do Brasil não é “o povinho que Deus pôs aqui”. É a absoluta impotência institucional dele. O “estado de direito” sem povo, esse do Estado, para o Estado e pelo Estado, é o moto continuo da corrupção.



Não há respostas para o Brasil dentro do Brasil. A liberdade institucionalizada é uma invenção nova na história da humanidade, uma construção sutil e sofisticada de distribuição tremendamente rarefeita no planeta. É preciso aprendê-la onde existe e a foram buscar os coreanos, os japoneses, os voltaires e os tocquevilles.

Enquanto ficarmos discutindo esses casos à luz da (des)constituição que criou e mantém o nosso “estado de direitos especiais” e da privilegiatura que os decreta para si e os desfruta à custa da miséria nacional da qual, diga-se de passagem, a maior parte dos profissionais da lei e da academia que “explicam o Brasil” pelos jornais e pelas televisões constituem a mais opulenta nata, estaremos dando voltas em torno do ralo e cada vez mais próximos de entrar definitivamente pelo cano.



27 de dezembro de 2020
Vespeiro