"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

SENADORES FECHAM ACORDO COM MORO PARA VOTAR 2a.INSTÂNCIA



Parlamentares costuram acordo com Moro para votar segunda instância ainda nesta quarta-feira (20).

Senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão de condenados em segunda instância após uma reunião, nesta terça-feira (19), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

Os parlamentares vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Moro.

Elaborada entre senadores e o ministro, a proposta recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal.

O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação, informa o jornal Estadão.

20 de novembro de 2019
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