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O pedido cita a determinação do Supremo de que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
O procurador Mauricio Gotardo Gerum, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, solicitou, nesta quarta-feira (23), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação em primeira instância do ex-presidente Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia.
No processo em questão, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista ainda não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia porque a condenação se deu apenas em primeira instância. Atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em segunda instância.
O procurador Gotardo pede que a ação sobre o sítio de Atibaia volte para a fase de alegações finais e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores, informa o portal G1.
No último mês de agosto, a 2ª Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, com base nesse argumento.
24 de outubro de 2019
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