BARROSO DEU UM VOTO HISTÓRICO, MAS FACHIN FEZ UM PAPEL VERGONHOSO A ABOMINÁVEL

Fachin deu um voto patético, com sustentação vexaminosa

No Tribunal Superior Eleitoral, com uma segurança impressionante, o relator Luís Roberto Barroso demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, que tentavam justificar a candidatura dele à Presidência. 

Tranquilo e educado, como é de seu hábito, o ministro iniciou seu parecer com o afastamento da possibilidade de aplicação das recomendações do Comitê de Direitos Humanos da ONU, adotadas por apenas dois dos 18 membros do órgão e sem que tenha sido previamente ouvido o Estado brasileiro.

Didático e criterioso, Barroso mostrou que o acordo internacional assinado pelo Brasil nem poderia ser usado como argumento, porque jamais entrou em vigor em nosso país, já que não foi promulgado pelo governo federal.

OUTROS ARGUMENTOS – Barroso afastou também as outras três justificativas da defesa de Lula, sobre a pendências de recursos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa e também sobre a possibilidade de candidatura sub judice.

Por fim, pediu que fosse encaminhado logo o julgamento, sem prazo para alegações finais, porque os advogados de Lula já tinham feito suas defesas orais e não pediram apresentação de provas adicionais. Ou seja, já havia todas as condições para ser decidida a questão.

A presidente Rosa Weber então decidiu ouvir o plenário. Somente Edson Fachin e  Og Fernandes fizeram reparos, mas ao fim disseram estar aptos a votar. E apenas a presidente Rosa Weber disse preferir adiar a sessão para terça ou quinta-feira, mas foi voto vencido por 6 a 1 e o julgamento prosseguiu.

FACHIN, ENTENDIANTE – Edson Fachin tomou a palavra e levou um tempo enorme para defender o tratado internacional citado pelos advogados de Lula. Uma embromação massacrante e entediante, parecia que não acabaria nunca.

Paradoxalmente, Fachin entendeu que Lula é inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, mas acabou votando a favor do cumprimento da ordem dos dois membros do Comitê da ONU para confirmar o registro do candidato do PT, com direito a fazer campanha e tudo mais, conforme está na nota emitida pela entidade internacional.

Fachin agiu como um poltrão, usando tecnicalidades para absolver criminalidades. Mesmo que sua tese estivesse certa, o Brasil jamais poderia obedecer a uma ordem de um comitê da ONU emitida apenas por dois de seus 18 integrantes e sem dar o direito de contestação (ampla defesa) ao Estado brasileiro. 

Isto é básico no Direito Internacional, mas Fachin, que  antes de ser ministro fazia campanha para o PT e para Lula, desta vez esqueceu o básico, para se apegar no supérfluo.

Seu voto foi vergonhoso, um vexame completo, e a presidente Rosa Weber então convocou um intervalo.

01 de setembro de 2018

Carlos Newton