O juiz Allen Loughry, da Suprema Corte do Estado de West Virginia, sofreu impeachment ontem pela acusação de ter gasto 363 mil dolares na redecoração do seu gabinete de trabalho e de ter malversado outras verbas de trabalho como auxílios para viagens e combustiveis. Loughry também estava acusado de ter levado para sua casa uma escrivaninha antiga e um sofá pertencentes ao estado e de ter mentido em juízo na primeira vez que foi interrogado sobre isso. As outras tres juizas que constituem a Suprema Corte estadual de West Virginia também estão acusadas pelas reformas de seus gabinetes que, no total, consumiram 3,2 milhões de dólares, e aguardam decisão do legislativo de mandar ou não seu caso a julgamento pelo senado estadual, o que é dado quase como certo, e poderá resultar em que, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma suprema corte inteira sofra impeachment.
A juiza suprema Margaret Workman e suas colegas Robin Davies e Beth Walker alegam que a Suprema Corte de West Virginia tem a prerrogativa de controlar seu próprio orçamento (é a ultima que mantém esse poder em todo o país) mas o tamanho do gasto com a redecoração criou tal escândalo que uma lei de iniciativa popular já foi qualificada para aparecer na cédula das eleições de novembro transferindo essa prerrogativa para os representantes eleitos do povo.
As tres juízas são acusadas também de usar carros oficiais para serviços pessoais e seus cartões de combustivel em viagens que nada tinham a ver com sua função. Margareth Workman, a juiza suprema do estado, autorizou também aumentos nas aposentadorias de juizes de cortes inferiores acima do teto legal.
Um juiz substituto foi juramentado hoje para presidir o julgamento de seus pares pelo Senado estadual. Os juízes de West Virginia são diretamente eleitos mas só o substituto do juiz Loughry (que é autor de um livro sobre a corrupção política em West Virginia publicado em 2006) poderá ser diretamente eleito em novembro porque os demais, mesmo que o impeachment seja confirmado, estarão fora do prazo legal, que termina em agosto, para entrar na próxima eleição. Assim, o governador nomeará os substitutos que levarão seus mandatos até o final, em 2020, se o impeachment for confirmado.
Aproximadamente 2/3 dos estados americanos elegem diretamente os seus juizes. Os demais são nomeados pelos legislativos ou pelos governadores a partir de listas prévias. Metade dos estados já pratica também as “retention election” de quatro em quatro anos, independentemente do método de indicação, de modo que não ha juiz "todo poderoso" naquele país. O nome do juiz aparece na cédula da eleição geral e os eleitores das suas comarcas, que coincidem com determinados distritos eleitorais, lhes confirmam ou retiram o direito de continuar na função por mais quatro anos.
Tudo isso acontece não porque os governantes ou os legisladores americanos sejam mais honestos que os brasileiros, mas porque os eleitores americanos são muito mais poderosos que os brasileiros. Lá eles continuam com o poder de retomar o mandato do seu representante a qualquer momento depois das eleições (recall) e de repelir leis mal intencionadas dos seus legisladores convocando referendos, tudo sem ter de pedir licença a ninguém senão aos seus pares, os demais eleitores do seu distrito, o que põe nas mãos deles, além de tudo o mais, também o destino dos seus juízes.
Amanhã, terça feira 14, explico como o sistema americano de eleições distritais puras com retomada de mandato (recall) e referendo funciona no meu artigo na pagina A2 de O Estado de S. Paulo que também será republicado aqui no Vespeiro.
Na semana passada, recorde-se, os ministros do STF aprovaram um aumento de 16,38% (contra uma inflação anual de 2,95% nos ultimos 12 meses) em seus próprios salários em 2019. Como o teto para o salário de todo o funcionalismo é o dos ministros do STF, isso levará de arrasto para cima todos os salários publicos do Brasil, até o do ultimo funcionário do último município – aposentados junto – na cara dos 65 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho no momento. E, no entanto, o assunto dos privilégios do funcionalismo e da impotência do eleitor brasileiro continua fora do debate presidencial. A eleição aqui vai ser decidida primordialmente em função do debate sobre quem tem ou não o direito de se intrometer no que o brasileiro faz na cama.
15 de agosto de 2018
Vespeiro
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