A crise fiscal brasileira tem sido bastante discutida em debates e explorada nas entrevistas pelos candidatos às eleições presidenciais. Alguns, por exemplo, defendem a tributação sobre os dividendos como uma forma de aumentar a arrecadação do País e, em alguns momentos, essa medida parece ser consenso entre as equipes econômicas dos principais candidatos à Presidência da República.
Há mais de cinco anos o País vem enfrentando um arriscado desequilíbrio fiscal e, tributar dividendos sempre é mencionado como uma das principais alternativas para o governo melhorar as suas contas. Ajustes estruturais demandam discussões profundas, inclusive um amplo debate envolvendo vários diagnósticos da crise que se interligam na busca de um desenvolvimento sustentável para nossa economia.
Respeitosamente, pergunto aos candidatos: será que adoção dessa política não terá efeitos secundários relacionados à redução dos investimentos e será também contraproducente para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil? É possível que numa economia com níveis de investimentos baixíssimos como a nossa, possamos nos dar ao privilégio de abrir mão do investimento nas companhias privadas?
A tributação dos dividendos é irrelevante diante da atual situação fiscal em que se encontram as finanças públicas brasileiras. De acordo com o relatório publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), no Brasil, os mais ricos representam um pouco mais de 70 mil pessoas (aproximadamente 0,05% da sua população adulta) que se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda.
Outro detalhe interessante que não se pode omitir diante desse contexto: entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), além do Brasil, somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide. Atualmente, isso somente contribuiria para elevar desnecessariamente a carga tributária nacional, que pesa demasiadamente sobre o consumo de bens e serviços.
Entretanto, há um outro ponto extremamente polêmico: se por um lado a questão de tributar dividendos parece ser admissível, por outro, as empresas brasileiras já são excessivamente tributadas no processo de produção, o que causaria o efeito de uma “bitributação” no ato da distribuição dos proventos, isso apenas se vier a vigorar esse imposto.
Se por acaso as empresas fossem menos oneradas no circuito produtivo e apenas tributadas no momento da distribuição dos lucros, provavelmente a realidade seria outra. É exatamente o que ocorre tanto nos países europeus quanto nos EUA e membros da OCDE.
Particularmente, tenho esperança de que tão cedo o Brasil não irá nesta direção. Por mais que os candidatos flertem com essa iniciativa, desconfio ainda ser um pouco provável sua aprovação no Congresso Nacional.
O futuro governante tem que perceber que o setor privado não é a principal solução para o problema fiscal do país. Já bastam mais de 13 milhões de desempregados, todos procedentes do segmento privado e nenhum do setor público.
A arrecadação tributária não pode ser um fim em si mesmo. A tributação dos dividendos pode agravar ainda mais o investimento das empresas e, consequentemente, o crescimento da atividade econômica que se encontra praticamente paralisado. A interferência do governo na busca de solucionar um problema, certamente, poderá criar outro ainda maior.
31 de agosto de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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