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| Carlos Lamarca: o capitão do Exército desertou e, aliado a esquerdistas, contribuiu para matar pessoas inocentes. Resultado: foi valorizado pelos governos da esquerda Foto: Wikipédia |
Verdades sobre a dita Comissão Nacional da Verdade: todas as “verdades” que a Comis são Nacional da Verdade vem de proclamar por meio de seu relatório publicado no presente mês, já eram esperadas, desde o dia em que se instalava com pompa a dita cuja, mais de dois anos atrás. Não há surpresas. São “verdades” sabidas — e contestadas — antes mesmo de seu levantamento (melhor seria dizer de seu “preparo”) e sua publicação. O relatório é um ovo de réptil, jamais um ovo de pássaro. As afirmações dele constantes, feitas de encomenda para inculpar os militares e desculpar os terroristas, não podem ser tomadas como verdades, pura e simplesmente. Quando muito serão meias verdades, e o que há de positivo nelas — como a condenação das torturas e da subtração às famílias de desaparecidos do direito de sepultar seus mortos — perde muito do valor, pela omissão dos crimes do terrorismo, que a comissão escondeu. Se as “verdades” do relatório não podem ser tomadas inteiramente como tal, as verdades abaixo enunciadas não poderão ser contestadas. Se alguém provar que alguma delas merece desmentido, caro leitor, vou me penitenciar.
Verdade 1
Embora criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que, conforme seu artigo 6º, exige o respeito à Lei de Anistia, a dita Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório, propõe que se ignore essa anistia, mas apenas para os agentes do Estado (vale dizer, para os militares), mantendo integralmente seus benefícios para os terroristas.
Mesmo que a validade da Lei de Anistia tenha sido até reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (em abril de 2010), ainda que a anistia seja hoje além de benefício legal (Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979) e também tenha sido incorporada à Constituição pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, o relatório da dita Comissão da Verdade nega todo esse aparato legal, já na segunda recomendação das 29 que faz:
“[2] Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica — criminal, civil e administrativa — dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais.”
Verdade 2
Nenhum dos componentes da dita Comissão Nacional da Verdade é figura de respeito geral da nação por serviços prestados ou por elevadas qualidades culturais ou morais; têm como característica a identidade com o pensamento de esquerda. Isso não os deixa isentos para um exame de conflitos (armados, principalmente) entre esquerdistas e militares, durante os anos de vigência do regime militar.
Não há entre os membros da dita Comissão, por exemplo, um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um membro das Academias Brasileiras de Letras ou de Ciências. Não está ali presente nenhum historiador de renome. São apenas figuras apagadas da burocracia, do academicismo ou da política menor. Falta-lhes pois, além do conhecimento, a grandeza, que em geral vem acompanhada da visão mais larga, da seriedade e da isenção que a tarefa exigia.
Ernesto Geisel: o general, que matou a ditadura, impediu a tortura e mais mortes no II Exército, em São Paulo: Resulado: foi execrado pela Comissão Nacional da Verdade
Verdade 3
Mesmo acionada por terceiros inocentemente envolvidos nos fatos que deveria apurar, a dita Comissão da Verdade evitou que fossem responsabilizados terroristas vivos ou mortos, mesmo diante de claras evidências de violação de direitos humanos.
Citemos um exemplo — apenas um, de muitos — dos fatos graves de violação desses direitos promovidos por terroristas e ignorados deliberadamente pela CNV, como foi relatado por Cardênio Jaime Filho: em 2 de setembro de 1971, um comando terrorista assaltou a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Botafogo, no Rio de Janeiro, para roubar o dinheiro do pagamento dos funcionários. Os terroristas buscavam fundos para a luta armada, que suas organizações articularam a mando de Cuba, cujo regime sonhavam importar para o Brasil. Chegaram atirando, e mataram no ato três vigilantes, entre eles o pai de Cardênio. Só nessa operação, a luta armada deixou 22 órfãos, de famílias pobres, que jamais tiveram, como têm muitos terroristas ou seus familiares, dinheiro das “bolsas ditadura” distribuídas com prodigalidade pelos governos de esquerda. Cardênio procurou recentemente, segundo relatou ao jornal “O Globo”, a dita Comissão Nacional da Verdade, buscando uma tardia reparação, ainda que fosse apenas moral, para a família. Ouviu que a Comissão não tomaria conhecimento do assassinato de seu pai, pois só cuidava de casos em que militares e policiais eram culpados. Os terroristas já haviam sido julgados e condenados. Mas Cardênio tinha o nome de todos (eram 11), que nunca haviam sido incomodados. Dois ainda eram vivos, e um tinha até uma sinecura na Câmara dos Deputados. Nem assim foi ouvido. Mandaram-no catar coquinhos, ou lamber sabão, ou ainda pentear macacos, sei lá. “Grande” Comissão Nacional da Verdade.
Vale lembrar que até o diretor da ONG Human Rights Watch, o chileno José Miguel Vivanco, alguém que jamais poderá ser chamado de direitista ou simpatizante de militares, disse à “Folha de S. Paulo”, no dia 14 deste mês, que a Comissão Nacional de Verdade erra, e adota dois pesos e duas medidas, ao investigar os militares e esconder os terroristas, no apurar abusos aos direitos humanos.
Verdade 4
O relatório da dita Comissão Nacional da Verdade menciona detalhadamente 434 mortes e desaparecimentos que considera promovidos por agentes do Estado, quase todos entre as organizações de esquerda que inauguraram a luta armada. Mesmo os que morreram fora do Brasil ou que se suicidaram, como os que morreram em combate, com armas na mão, têm suas mortes debitadas aos agentes do Estado, o que para a CNV significa os militares. Até em homicídios praticados por pistoleiros, em conflitos de terras, a dita Comissão Nacional da Verdade vê responsabilidade dos militares. Há no relatório uma descrição detalhada da vida de cada um desses militantes. Nem um dos cerca de 120 mortos pelas esquerdas, na maioria inocentes, apolíticos, sem credo ideológico, foi sequer mencionado. Os mortos pela esquerda brava não mereceram indenizações ou apoio. Suas famílias foram ignoradas. Nem sequer tiveram uma menção ou memória da dita Comissão Nacional de Verdade. Não sendo de esquerda, nada do que lhes foi feito, por mais cruel que tenha sido, foi classificado como “grave violação dos direitos humanos”. São brasileiros de segunda classe, e nem merecem lágrimas, para os membros da dita Comissão Nacional da Verdade.
Verdade 5
Ao citar o presidente Ernesto Geisel, no relatório, como “responsável político-institucional” por violações de direitos humanos, a dita Comissão Nacional da Verdade apenas mostra sua ojeriza aos militares. Mesmo militantes de esquerda mais equilibrados, inteligentes e isentos, veem em Geisel o presidente que em primeiro lugar eliminou a tortura dos porões do regime, e em segundo lugar promoveu a volta à democracia plena. Geisel teve a coragem de enfrentar a parte mais extremada de seus colegas de farda, e demitir o comandante do II Exército, Ednardo D’Ávila Mello, quando constatou a prática de tortura, contrariando suas determinações, nas dependências de unidade sob seu comando. Foi ele também quem demitiu o ministro do Exército, Sylvio Frota, que se insurgia contra a abertura e dava cobertura aos “duros” do regime, únicos que poderiam ter responsabilidade em excessos no combate ao terrorismo, dentro dos quartéis.
13 de maio de 2018
Irapuan Costa Junior
Jornal Opção
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