Oposição promete barrar na Câmara votação de projeto do governo que altera meta de superávit
O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, projeto alterando a meta de superávit primário para este ano. A proposta será examinada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a expectativa é que a matéria enfrente dificuldade para ser aprovada. A oposição já avisou que trabalhará para que o projeto não seja aprovado.
A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que o governo não conseguirá atingir os valores oficiais, nem mesmo usando todo o desconto, e adiantou que um projeto deverá alterar o tamanho do abatimento.
O deputado Domingos Sávio (MG), que coordena a bancada do PSDB na CMO e é líder da Minoria na Câmara dos Deputados, avisou, na quinta-feira (6), que a oposição não concordará com a votação. “Não se pode corrigir um erro com outro erro. Não vamos permitir isso. Entendemos que o correto é o governo ter mais responsabilidade com as contas públicas”, disse o parlamentar.
De acordo com Domingos Sávio, o projeto que será enviado é mais uma forma que o governo encontrou para “maquiar as contas públicas”. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que integra a CMO, foi mais longe e disse que o projeto representa uma “fraude contábil” e que, se for preciso, a oposição entrará na justiça contra a proposta. “Esse governo é o rei da criatividade contábil.
É um desespero. Isso cabe uma representação [na justiça] por estarem burlando os números”, disse o senador.
Do lado governista, há uma preocupação em defender a decisão do governo de alterar a LDO em vigor (12.919/14) para mudar a meta de superávit. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2015, “tecnicamente o governo está correto”.
Segundo ele, se não alterar a meta, o governo vai descumprir a LDO. “É importante o governo colocar claramente qual a situação fiscal do País. Só com isso saberemos que tipo de esforço será necessário para recompor o equilíbrio fiscal do País”, disse Jucá.
O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), coordenador da bancada do PT na comissão, também defende o governo e propõe negociação para se chegar a um acordo que permita a votação do projeto na CMO. De acordo com o petista, a partir da próxima semana será possível iniciar o diálogo com a oposição. “Vamos aguardar para ver a temperatura política”, disse.
O superávit primário é uma poupança que o governo federal faz todos os anos para assumir uma série de compromissos, entre eles pagar a dívida pública. Na prática, porém, o objetivo mais importante do superávit é sinalizar para a sociedade e para investidores (privados e estrangeiros) a consistência das contas públicas.
Ainda não se sabe qual a estratégia que será usada. Uma das possibilidades é que o projeto que virá ao Congresso mantenha a autorização para o abatimento, mas sem especificar o valor de redução. Nesse cenário, se o ano acabar em déficit, bastará ao governo anunciar um abatimento do mesmo tamanho, zerando as contas.
(Com Agência Câmara)
08 de novembro de 2014
ucho.info
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