A VOZ E A AÇÃO DO POVO BRASILEIRO

O Senador da República do Brasil, representa a VOZ e AÇÃO do POVO brasileiro: Álvaro Dias protocola mandado de segurança contra empréstimos secretos do BNDES

O BRASIL DECENTE AGRADECE AS INICIATIVAS DO SENADOR ALVARO DIAS

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) entregou, nesta segunda-feira (24/02), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente da República, Dilma Roussef; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do BNDES a países como Cuba e Angola.

O mandado, que pede a intimação da União e a notificação das autoridades, tem o propósito de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão - de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos.

Um direito que foi negado a Alvaro Dias com base na Lei de Acesso à Informação.

 

“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.

Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até amanhã (25).

 

(Cristiane - Assessoria/ Foto: Luiz Wolff)

24 de fevereiro de 2014