"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

JUSTIÇA DO MARANHÃO MANDA GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR PRESÍDIOS EM 60 DIAS

Decisão também prevê reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; advogados pedirão impeachment de Roseana

Visita dos representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas Foto: Francisco Silva / Jornal Pequeno
Visita dos representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas Francisco Silva / Jornal Pequeno

 
A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.
 
O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tenham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.
 
Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.
 
A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.
 
Nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado. O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.
 
Segundo a professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado de Almeida, uma das integrantes do grupo, a governadora pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50), conhecida como Lei do Impeachment, a mesma pela qual o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello respondeu.

Uma delas prevê a violação de direitos e garantias individuais. A outra diz que podem ser enquadrados em crime de responsabilidade aqueles que se servirem das autoridades sob sua subordinação imeadiata para praticar condutas de abuso de poder (como atentado à incolumidade física do indivíduo e ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais) ou tolerarem que os subordinados pratiquem abuso de poder sem repressão sua.
 
— A governadora tem ciência dos problemas de Pedrinhas desde 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça fez relatório sobre o complexo e comunicou a governadora.
A inação e inabilidade em resolver o problema e prevenir situações são passíveis de responsabilização política. É o crime de responsabilidade — explica Eloísa.
 
De acordo com a professora, protocolada a representação na Assembleia Legislativa do maranhão, a Casa tem 15 dias para instaurar uma comissão especial formada por deputados, que vão investigar os problemas do sistema penitenciário, ouvindo testemunhas e coletando informações.
 
— Essa comissão tem que fazer um relatório final e pode decidir pela suspensão do mandato da Roseana por 180 dias e pela cassação de todo o mandato dela. Depois, o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça do estado, para que ele decida sobre a perda de direitos politicos da governadora — afirma Eloísa.
 
Segundo a TV Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento delas.
 
Na segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos visitantes.
 
Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.
 
- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe.

14 de janeiro de 2014
O Globo, com TV Globo e G1

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