"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

CAVALGADURAS KEYNESIANAS

Um aumento da oferta de papel pintado é incapaz de tornar a sociedade mais próspera

A devastação econômica produzida pelos gestores keynesianos da Nova Matriz Econômica do governo Dilma perdurará por um longo tempo. Em termos reais, a renda per capita em 2019 permanece 8% abaixo do nível de 2013.

É uma década perdida: serão necessários três anos de crescimento do PIB de 3% anuais tão somente para o brasileiro retomar a renda de 2013! Como de costume, o mais prejudicado é o pequeno que não encontra emprego, não consegue pagar suas contas e segue endividado.

A política econômica adotada por Guido Mantega e companhia desde 2009 assentou-se no drástico "estímulo da demanda agregada" por meio das políticas fiscal e monetária. Os gastos do governo cresceram bem acima da inflação e do PIB, e os bancos estatais e o BNDESlideraram uma expansão de crédito irresponsável com ajuda do BC. Em suma, a fórmula do governo foi imprimir e gastar, endividar-se e gastar ainda mais.

A inconsequente equipe econômica descumpriu até mesmo seus manuais keynesianos que recomendam tal receita apenas quando há substancial ociosidade produtiva. Longe disso, o PIB havia crescido 4% em média no triênio 2008-2010, indicando baixa ociosidade a despeito da "marolinha" herdada pela crise internacional de 2008.

Em razão do legado maldito das contas públicas, o Congresso responsavelmente instituiu o teto de gastos a partir de 2017 e agora deve aprovar a reforma da Previdência.

No entanto, os viúvos da Nova Matriz desejam ressuscitá-la. Mantega recomendou no fim do ano passado crédito abundante criado a partir do nada por bancos públicos. E seu ex-secretário-executivo Nelson Barbosa, em coluna da semana passada, nesta Folha, propôs alterar a Constituição e revogar o teto de gastos.

Deixo aqui duas lições de ciência econômica para gestores públicos.

Sobre política monetária, a lição 1: um aumento da oferta de papel pintado, ou seja, de moeda fiduciária tais como papel-moeda ou crédito, é incapaz de tornar a sociedade mais próspera.

Não é sabido que todo e qualquer banco central pode criar a quantidade de dinheiro e de crédito que desejar? Por que então ainda persiste pobreza no mundo? Devemos tentar a política hiperinflacionária de Maduro? Não, o Brasil aprendeu a lição 1 a duras penas. A impressão de papel pintado sem contrapartida em aumento de produção gera inflação de preços, lucros para os bancos e distribuição de renda de pobres para ricos.

Sobre política fiscal, a lição 2: cada tostão gasto pelo Tesouro saiu primeiro do bolso do povo.

O Tesouro não cria dinheiro. Se o governo consegue gastar R$ 1, é porque o tomou antes de um brasileiro, por meio de impostos ou voluntariamente por empréstimo, como no caso do Tesouro Direto. Ademais, tudo que houver contraído por empréstimos eventualmente repagará empregando impostos futuros, que sairão uma vez mais do bolso do brasileiro.

Portanto, se o governo consumar um gasto, terá necessariamente frustrado gasto do brasileiro em igual montante. Se o governo gasta, eu, você, nós deixamos de gastar. Os efeitos se cancelam, e não há estímulo agregado para a economia.

O gasto politicamente decidido beneficia quem o embolsar, mas você deixa de ter o dinheiro que atenderia sua necessidade mais urgente. Essa não parece ser uma boa fórmula para a prosperidade do brasileiro, embora até o seja para o governante.

Sob essa ótica, a liberação do FGTS em análise é positiva. O FGTS, poupança forçada, é direcionada por critérios políticos para o setor de construção. O cotista do fundo, o trabalhador, faria melhor uso do recurso. Há dúvida? Convém ouvir o cotista.


25 de julho de 2019
Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
Folha de SP

CUIDADO COM O SUS

Proposta de ministério parece bem fundamentada, mas deveria ser testada antes

É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.

Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos —cumpre olhar também para a produtividade.

Pelas normas hoje em vigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária —vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde— é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.

Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doenças sexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.

A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.

À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.

Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.

Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas —por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.

A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.

Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?

A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho — e não de erro médico.


25 de julho de 2019
Editorial Folha de SP

DILIGÊNCIA SELETIVA

Chama atenção a pronta investigação dos vazamentos de informações sobre Moro.

Após um mês e meio da primeira divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investiga possíveis crimes relacionados à invasão dos aparelhos celulares das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Quatro pessoas tiveram a prisão temporária decretada. Ainda que não se saiba muito sobre o efetivo estágio de investigação – se de fato foram encontrados indícios robustos sobre os tais crimes –, é digna de louvor a diligência das autoridades policiais no caso.

Chama a atenção, no entanto, a disparidade de tratamento entre este caso de vazamento de mensagens privadas e tantos outros casos de vazamento de informações sigilosas que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava Jato. No caso que envolveu o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, o vazamento foi prontamente investigado, com resultados palpáveis em menos de dois meses. Já em relação aos outros casos de vazamento de informações – muitos e espetaculosos –, não se soube de nenhuma prisão cautelar, de nenhuma denúncia oferecida e, menos ainda, de nenhuma punição dos responsáveis por tantas quebras de sigilo. Na maioria destes casos, não houve sequer abertura de inquérito.

A impressão que têm – equivocada impressão, deve-se reconhecer – é a de que invadir celular é crime, mas vazar informação judicial sigilosa, não; por exemplo, partes de um inquérito ou de uma delação ainda não homologada pela Justiça. Os dois casos constituem crimes igualmente.

Na decisão que decretou a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadir os celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato, o juiz Vallisney Oliveira menciona que um dos crimes investigados pela Operação Spoofing é o previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. Diz o artigo que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

É pedagógico que a Lei 9.296/96, ao regulamentar a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados (art. 5.º, XII da Constituição), coloque sob o mesmo guarda-chuva a interceptação telefônica não autorizada judicialmente e a quebra do segredo de Justiça. A pena prevista para as duas condutas é a mesma: reclusão de dois a quatro anos e multa.

Não há motivo para tratamento tão diferente entre o caso da invasão de contas do aplicativo Telegram e os outros casos de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, tão frequentes e igualmente daninhos para a reputação das pessoas. É criminosa a violação do sigilo das comunicações – o grampo – e é igualmente criminosa a quebra do segredo de Justiça – o vazamento.

É ruim para o País a impressão de que autoridades investigativas atuam zelosamente apenas nos casos em que interessa ao Ministério Público o avanço das investigações. Uma atuação que desse causa a esse tipo de interpretação contrariaria frontalmente o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, o sigilo da correspondência é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, e não apenas dos membros do Judiciário ou do Ministério Público. Não há por que investigar apenas algumas suspeitas e deixar outras sem explicações.

É grave a denúncia de que as contas do Telegram de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato foram invadidas. As autoridades policiais e o Poder Judiciário agiram corretamente, movimentando-se para proteger a privacidade dos cidadãos. Mas essa não pode ser uma atuação seletiva nem ser esse um sigilo seletivo. Se com razão promotores da Lava Jato queixam-se de que suas conversas pessoais foram reveladas, também com razão queixam-se muitos cidadãos de que seus sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem a devida autorização judicial. Na República, é essencial que todos sejam tratados igualmente perante a lei.


25 de julho de 2019
Editorial O Estadão

BOLSONARO E OS XIITAS

É ampla no Brasil a percepção de que agronegócio e meio ambiente não combinam

O governo Jair Bolsonaro, especialmente o presidente, tem uma rara capacidade de ajudar seus críticos e adversários. A mais recente demonstração é a briga de Bolsonaro com os dados do Inpe, acusado por ele de favorecer campanhas internacionais contra o País ao divulgar informações sobre desmatamento obtidas por satélites. É tão ridículo quanto brigar com o termômetro ou o barômetro.

O material elaborado pelo Inpe é o resultado de considerável esforço científico nacional e internacional em entender as dimensões da questão – e se esse material indica que o desmatamento persiste em proporções preocupantes, o ponto central é a incapacidade demonstrada pelo Estado brasileiro ao longo de décadas de fazer valer suas próprias leis. Teria sido fácil dizer isso a correspondentes estrangeiros, não tivesse Bolsonaro permanecido preso a um (para usar a linguagem militar) teatro secundário de operações.

Xiitas ambientais, diz o presidente, são os responsáveis por uma enorme campanha contra o Brasil lá fora. Por xiitas ambientais Bolsonaro entende em parte ONGs internacionais – algumas, sem dúvida, com agenda claramente ideológica (combater o agronegócio capitalista) e/ou comprometidas com interesses comerciais de competidores (pela proximidade com partidos políticos que representam segmentos eleitorais com grande influência em governos de outros países). Sim, esse tipo de campanha existe, e atinge parte da imprensa tradicionalmente responsável e objetiva.

Mas, a rigor, é no Brasil mesmo que persiste há muito tempo a ideia de que o negócio agropecuário e o meio ambiente são grandezas irreconciliáveis. E que o lucro e a rentabilidade (a principal razão de existir do grande negócio) seriam obtidos pela sistemática destruição da natureza e apropriação privada de recursos divinos como a terra. Há também um ranço clerical na noção bastante popular de que um bem para todos não pode ser repartido entre alguns poucos. E que a tarefa de alimentar as pessoas cabe a quem trabalha a terra com o próprio suor, e não a entidades gananciosas que transformam centenas de milhares de quilômetros quadrados em monoculturas destinadas à exportação.

Em termos abrangentes, a moderna sociedade “urbanoide” brasileira não desenvolveu em torno do produtor rural a mesma aura positiva que se registra em países como Alemanha, França ou Estados Unidos (nossos competidores). O imaginário da sociedade brasileira não se alimenta de números sobre a relevante contribuição do agronegócio para o PIB (portanto, para a economia nacional). Não dá muita bola para coisas como inovação tecnológica – o público continua achando, em geral, que o Brasil se tornou uma grande potência agrícola pois tem água, terra, clima e expulsou de seus territórios os povos da floresta junto com as árvores. Aumento de produtividade é um conceito pouco discutido ou compreendido, aliás.

Também a representação política desses segmentos econômicos e sociais ligados à produção agropecuária no Brasil (fortemente regionalizados e muito distintos entre si) é vista com desconfiança. “Bancada ruralista” costuma ser sinônimo de um grupo de parlamentares controlados por interesses econômicos que se dedica a acobertar crimes ambientais, arrebentar direitos trabalhistas, abrir cofres públicos para subsídios e facilitar a utilização de substâncias tóxicas que deixarão resíduos em alimentos.

É secundário se os fatos objetivos da realidade suportam essa percepção bastante difundida no Brasil. Em alguns pontos essenciais, não suportam – ao contrário. Mas o choque de poderosas narrativas, como são as da relação entre meio ambiente e agronegócio, se dá no palco da política, no qual o grande determinante dos “fatos” são as percepções. Seria tão mais fácil se o problema fossem apenas os xiitas.


25 de julho de 2019
William Waack
O Estado de S. Paulo

APARELHAMENTO AO ESTILO DE BOLSONARO

Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto
Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade — usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.

Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.

Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também — ou deveria haver — o limite da sensatez.

Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins. Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto.

O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos-chave.

Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.

O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.

Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do colegiado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas.

Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.


25 de julho de 2019
Editorial O Globo

OPERAÇÃO CONTRA HACKERS DA LAVA JATO AINDA DEIXA PERGUNTAS

Em seu depoimento na Câmara no início do mês, Sergio Moro lançou uma suspeita. O ministro disse três vezes que o vazamento de mensagens da Lava Jato teria sido orquestrado por “alguém que ainda não foi atingido” pela operação.

A ação realizada pela Polícia Federal não revelou até agora um esquema desse tipo, mas Moro celebrou, nesta quarta (24), a prisão dos suspeitos de invasão dos telefones de autoridades. Além de alimentar teorias de todo tipo, a investigação deixa, por ora, algumas perguntas.

Os responsáveis pelo inquérito afirmam que o grupo hackeou mil celulares, mirando procuradores, juízes e políticos. Um dos suspeitos teria acabado de capturar o telefone do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extensão e a abrangência desses alvos levanta certas dúvidas sobre os interesses dos invasores.

Se os integrantes da Lava Jato não foram as únicas vítimas, a ideia de que o objetivo central era aniquilar a operação precisa de novos elementos. Ao mesmo tempo, se os invasores acessaram tantos telefones, por que apenas as conversas entre membros da força-tarefa vazaram até agora?

Quando as primeiras mensagens foram divulgadas, o ex-juiz e os procuradores passaram a descrever uma rede sofisticada de hackeamento. Os suspeitos presos nesta semana, porém, integram uma quadrilha que comete fraudes bancárias e de cartões de crédito, segundo a investigação.

Na Câmara, o ex-juiz declarou que “alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões”. A PF relata movimentações financeiras de R$ 627 mil pelos presos e diz que alguém pode ter patrocinado a ação. Afirma, entretanto, que ainda é preciso descobrir a origem do dinheiro.

As investigações vão prosseguir para responder a essas e outras dúvidas do caso. Moro já aproveitou para explorar a ficha corrida dos suspeitos e ironizar a publicação dos diálogos da Lava Jato. O ministro tenta se desviar das revelações que lançaram questionamentos sobre sua atuação como juiz. Essas perguntas também precisam de explicações.


25 de julho de 2019
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).
Folha de SP

SÓCIO OCULTO

Com a confissão e provável delação premiada de Walter Delgatti Neto, líder dos presos na Operação Spoofing, resta saber quem está por trás do hackeamento de mais de mil autoridades dos três poderes, pessoas ligadas a elas, e jornalistas. O sócio oculto da ação criminosa.

Se alguém pagou aos hackers pelo serviço, é preciso localizá-lo e saber qual sua intenção. Se essa pessoa repassou as informações sobre a Lava-Jato para o site Intercept Brasil, os editores não têm nada a ver com os crimes cometidos, e cumpriram sua função jornalística protegida pela Constituição.

Mesmo que alguns juristas entendam que, como esse tipo de informação só pode ser conseguido com autorização judicial, o órgão de imprensa deveria desconfiar que a origem era ilegal.

Se tiverem pago pelas informações, há uma questão ética e outra jurídica. A ética, não parece estar ligada a nenhum crime. Mesmo assim, há uma dúvida sobre o momento do pagamento: antes do hackeamento, ou depois de o material obtido?

Se antes, podem ser considerados cúmplices. Também o período em que pagaram é importante na definição. Se pagaram por um pacote de informações depois de o crime ter sido praticado pelos hackers, e não receberam nenhuma informação adicional, não há como acusá-los.

Como o crime continuou a ser praticado até a véspera da prisão, com o celular do ministro Paulo Guedes sendo invadido, se o Intercept pagou por novas informações nesse período, pode ser considerado cúmplice.

A única mulher presa, Suelen de Oliveira, transaciona com bitcoins, e a Polícia Federal suspeita que parte do pagamento possa ter sido feita em moedas virtuais.

O editor do Intercept Brasil Glenn Greenwald comparou-se ontem a Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, atualmente preso em Londres, depois de viver sete anos exilado na embaixada do Equador na capital inglesa.

Assange é o fundador do site Wikileaks, que publicou documentos sigilosos sobre a atuação dos Estados Unidos nas guerras o Iraque e Afeganistão. Vazados pelo soldado Bradley Manning, que hoje se chama Chelsea depois de uma operação de troca de sexo, os documentos foram publicados em vários grandes jornais do mundo.

Chelsea foi condenada por divulgar documentos de Estado sigilosos, mas teve a pena comutada em 2017 pelo presidente Obama.

Outro caso famoso é o de Edward Snowden, analista de sistemas que trabalhou na CIA e na NSA, e divulgou no Guardian, de Londres, e no Washington Post, dos Estados Unidos, documentos detalhando programas do sistema de vigilância global de comunicações do governo americano.

Foi acusado de roubo de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional e comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada.

Houve também os Pentagon Papers, documento sigiloso sobre a atuação militar dos Estados Unidos na guerra do Vietnã tornado público por Daniel Ellsberg, fucionário do Pentágono, primeiro pelo New York Times e em seguida pelo Washington Post.

O então presidente Richard Nixon tentou impedir a publicação dos segredos de Estado, mas a Suprema Corte considerou legítima a atuação dos jornais. Mais recentemente, durante as primárias do Partido Democrata em 2016, o Wikileaks divulgou emails da candidata Hillary Clinton.

Os democratas e técnicos em informática denunciaram que órgãos de inteligência da Rússia hackearam os emails e os entregaram ao WikiLeaks, o que é negado por Julian Assange.

Como se vê, em nenhum dos casos mais famosos os jornais foram punidos, e quando o governo tentou barrar a divulgação, prevaleceu a liberdade de imprensa e de informação. Mas todos os casos, com exceção do de Hillary Clinton, foram protagonizados por indivíduos que acessaram documentos oficiais para denunciar o que consideravam práticas indefensáveis dos governos.

São os “wistleblowers” (literalmente “sopradores de apito”, os que alertam a sociedade). Os presos em São Paulo e seus antecedentes de estelionato e fraudes cibernéticas não parecem ser “whistleblowers”. Não foram documentos oficiais divulgados, mas conversas privadas através de invasão de privacidade de cerca de mil autoridades e jornalistas.


25 de julho de 2019
Merval Pereira, O Globo

"MIRIAM LEITÃO" CODINOME AMÉLIA, MILITANTE DO PC DO B "PRESA PELA PF" - EXPLICA GENERAL!

FOLHA MINIMIZA RELAÇÃO ENTRE HACKER E MATERIAL DO INTERCEPT



Folha afirma que “a prisão dos suspeitos de invadir telefones […] não dá fim aos questionamentos que ele [Sergio Moro] e investigadores de Curitiba estão enfrentando na Justiça”.

Apesar dos desdobramento da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que prendeu um grupo acusado roubar mensagens privadas de celulares de centenas de autoridades brasileiras, o jornal Folha de São Paulo tenta manter viva a narrativa propagada pelo site panfletário Intercept.

Em matéria publicada nesta quinta-feira (25), a colunista social Mônica Bergamo recorreu a um suposto “magistrado do STF” para dizer que a prisão dos hackers “não alterou a opinião” dos ministros sobre o ex-juiz Sergio Moro.

“O fato de hackers terem produzido provas ilícitas não impede que elas sejam usadas para beneficiar um réu. No caso, Lula, que acusa Moro de ter sido parcial e pede a anulação do processo do triplex”, escreve a colunista.

“Além disso, os diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil não seriam a única evidência da suspeição de Moro. A adesão ao governo Jair Bolsonaro seria até mais forte do que eles. Um outro ministro vai na mesma linha”, acrescenta Bergamo.

Em depoimento à PF, Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, confessou ter repassado ao militante norte-americano Glenn Greenwald, editor e cofundador do site Intercept, acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram.


25 de julho de 2019
renova mídia

MÉTODO ADÉLIO: COMETER CRIMES E DECLARAR MALUQUICE

HISTÓRICO BANDIDO! SUSPEITO DE HACKEAR MORO JÁ FOI DETIDO COM CARTEIRA FALSA DA POLÍCIA!

VERMELHO ENTREGA GLENN, QUE CORRE O SÉRIO RISCO DE PRISÃO

CELULARES DO PRESIDENTE BOLSONARO TAMBÉM FORAM ALVO DE HACKERS


“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Presidente da República”, diz a nota do ministério.

Celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também foram alvos de ataque do grupo de hackers preso na última terça-feira (23) na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF).

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do titular Sergio Moro, informou que Bolsonaro foi devidamente comunicado sobre o fato por uma questão de segurança nacional.

A nota, no entanto, não informa se os hackers conseguiram obter alguma informação dos aparelhos usados pelo presidente.

De acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira (25):

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Sr. Presidente da República foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira. Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Sr. Presidente da República.”

A PF estima que cerca de 1 mil pessoas foram alvo dos hackers.

Ainda de acordo com a polícia, foi encontrado com um dos detidos uma conta do ministro da Economia, Paulo Guedes, no aplicativo de mensagens Telegram.


25 de julho de 2019
renova mídia

CAIR NA REAL

A fraqueza da economia não é conjuntural e transitória, mas sim estrutural

Em meio a doses de desânimo em relação ao quadro econômico, muitos questionam quando será possível uma arrancada do crescimento. A resposta passa pela compreensão do porquê o Brasil está estagnado.

Fazer diagnósticos não é tarefa fácil e há muitas divergências entre os economistas. Alguns dão mais peso a choques de curto prazo, como a Argentina ou a greve dos caminhoneiros no ano passado. No entanto, estivesse a economia mais sólida, choques adversos teriam impacto mais modesto e transitório.

Outros apontam para a mudança da política econômica nos últimos anos, com o corte dos gastos públicos e do crédito dos bancos estatais. Seria como uma crise de abstinência pela falta dos impulsos econômicos promovidos no passado, sem uma compensação tempestiva do setor privado.

Sem dúvida, há setores que sentem bastante o menor protagonismo estatal, como a construção civil. O segmento habitacional, por exemplo, sofre com o encolhimento do Minha Casa Minha Vida, que era responsável por mais de 70% da oferta de moradias. Vale também colocar na conta os grandes projetos de infraestrutura. Ocorre que foi a mudança do regime de política fiscal que permitiu taxas de juros do Banco Central inéditas no País, produzindo a recuperação paulatina do crédito e o crescimento do mercado de capitais.

Ainda que esses fatores acima possam ser relevantes para compor o quadro de estagnação, não seriam a razão principal para a fraqueza da economia. A importância excessiva dada a eles acaba sendo justificativa para a defesa de estímulos de curto prazo, como a liberação do FGTS.

É crucial, porém, que essas políticas estejam inseridas em um contexto mais amplo de reformas estruturais, para evitar desperdício de recursos e de tempo. Isso porque o grande problema da economia brasileira é estrutural, com encolhimento do potencial de crescimento. Pelas estimativas do economista sênior da XP, Marcos Ross, ele seria atualmente ligeiramente inferior a 1%, ante em torno de 3,5% na média das gestões FHC e Lula.

Foram muitos recursos públicos gastos de forma ineficaz, como o crédito subsidiado para setores que poderiam acessar o mercado de capitais e sem impor contrapartidas de metas de investimento; renúncias tributárias setoriais, em vez de se promover a inovação e o treinamento da mão de obra para todos os setores; projetos questionáveis de infraestrutura, etc. Além disso, houve aumento da insegurança jurídica, em função das frequentes mudanças de regras do jogo, como na tributação e em regulações de setores. O resultado é a infraestrutura insuficiente e deteriorada, mão de obra pouco qualificada, parque produtivo obsoleto e problemas de gestão das empresas, que sofrem com o custo Brasil.

Os problemas não param aí. O difícil ambiente de negócios gera distorções na estrutura produtiva, pois é barreira natural para entrada de novas empresas em muito setores e ameaça as médias empresas existentes. O resultado é a maior concentração nos setores, prejudicando os consumidores. Além disso, estimula-se a informalidade, reduzindo a produtividade da economia.

Há analistas que depositam excessivo otimismo no avanço das reformas. Um ambiente econômico estável contribui certamente para o avanço da agenda econômica (gastamos tempo demais discutindo a taxa Selic), mas não é automático. É necessário esforço reformista, o que não é fácil. Basta notar as idas e vindas de anúncios do governo, como a redução das tarifas de importação de bens de capital e informática. E não será uma reforma sozinha que permitirá a aceleração do crescimento ao menos para o patamar mundial (3,5%), como no passado. Não há bala de prata.

Vamos encarar os fatos. Não há milagre para gerar uma arrancada de crescimento. A fraqueza da economia não é conjuntural e transitória, mas sim estrutural.

Caberá ao governo Bolsonaro avançar na agenda de reformas, com a ingrata realidade de que o grosso do benefício poderá ficar para uma próxima administração.


25 de julho de 2019
Zeina Latif
ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS
Estadão

FASCISTAS, MARXISTAS, CAPITALISTAS E IDIOTAS

A jornalista Miriam Leitão e o cientista político Sérgio Abranches tiveram sua participação cancelada numa feira literária que acontecerá em agosto, na cidade de Jaraguá do Sul (SC). 
O nobre motivo: os promotores do evento não puderam garantir a segurança dos convidados. 
Petição online e protestos contrários à presença de ambos foram organizados porque, segundo consta, Jaraguá do Sul está com o presidente Jair Bolsonaro e não abre. Opiniões ofendem?

Convenhamos que isso não é novidade no Brasil. Há não muito tempo, a própria Miriam Leitão foi hostilizada por petistas; os mesmos petistas e congêneres que, por sua vez, também hostilizaram Yoani Sánchez, crítica do regime castrista, quando veio ao Brasil. Atitudes assim atentam contra a liberdade de expressão e de pensamento, não importa se à esquerda ou à direita. Tratar críticos ou dissidentes como pessoas não gratas; impedi-los de falar; expulsá-los de eventos ou cidades; atrapalhar a exibição de filmes – tudo isso tem nome e é aquele nome que toda a gente conhece. Sem eufemismo.

O que há de estranho é a sensação, aos poucos tornada certeza, de que o presidente corrobora esses atos sem muita cerimônia ou pudor. 
Não se trata de contexto ou distorção, pois o contexto é exatamente o mesmo: dias depois da represália dos eleitores da cidade catarinense, o eleito achou por bem acusar a jornalista de ter participado de luta armada (não participou) e supor que ela mente ao dizer que foi torturada (não mente). Ou seja, em vez de, como estadista, repudiar o incidente em Jaraguá do Sul, deu um jeito de sugerir que, pensando bem, ela até que fez por merecer.

Eu sei que Bolsonaro não inventou o radicalismo em que estamos metidos, não cortou o baralho e nem distribuiu as cartas viciadas dessa nossa política, mas tem jogado o jogo muito bem. Gostou dele e aprendeu novos truques. De certa maneira, ele é o efeito colateral de anos de lulopetismo, que dividiu o país e apostou alto na divisão. Enquanto ganhavam, ninguém reclamava. Mas o jogo virou, e a esquerda, que custa a entender o fenômeno, se agarra aos restos mortais do ególatra residente e domiciliado em Curitiba, ou flerta com o autoritarismo barroco de Ciro Gomes.

Nada disso, contudo, pode servir de permissão para as atitudes iliberais e de espírito antidemocrático da direita reacionária. Bolsonaro não era a única (nem a melhor) alternativa; vendeu-se como sendo; acreditaram no vendedor. Um caso de profecia auto-realizada: voto nele porque ele vencerá o PT, e ele vencerá o PT porque decidi votar nele. Que seja, eleição concluída, Inês é morta.

Inês é morta, enterrada, mas é passada a hora de amenizar o discurso, governar com prudência, liderar com respeito. Não somos nem queremos ser, eleitores e não eleitores, os súditos de um rei de fancaria. Conversar com jornalistas não é gesto de boa vontade. Aceitar dados e informações de institutos científicos, e respeitar testemunhos acreditados até mesmo pelo Exército, não são atos de liberalidade. Duvidar da fome que ainda grassa no país é insultante; confessar que privilegiaria o próprio filho não o é menos. Rir-se de torturas e renomear ditaduras depõe contra quem jura ter se convertido à democracia.

Ainda há tempo para o acerto da rota, e sobretudo: ainda há tempo para compreender as sérias implicações do liberalismo, ideário adotado em campanha. Resta saber se há vontade e vocação para isso.

Otto Maria Carpeaux (“A solidão de Croce”, Ensaios Reunidos) dizia que o velho – e genuíno – espírito liberal não se reduzia nem se resumia à liberdade de mercado; o liberalismo de seu mestre Benedetto Croce representava a luta do espírito individual contra “os totalitarismos fascistas, marxistas, capitalistas e idiotas” de nossa época. 
Boas medidas econômicas são oportunas, precisam ser feitas, mas não justificam nem desculpam as más condutas políticas, sejam de direita ou de esquerda. Sejam fascistas, marxistas, capitalistas ou simplesmente idiotas.

25 de julho de 2019
Gustavo Nogy
Gazeta do Povo, PR