RISCOS E GARGALOS CONDENAM O PAÍS A VOO DE GALINHA

A economia brasileira recuou 0,2% em 2009, o pior resultado desde 1992. O investimento caiu quase 10% no ano, enquanto o consumo - tanto das famílias como do governo - puxou o resultado para cima, com aumento de aproximadamente 4%.

A transferência de recursos do governo e o crédito público fizeram com que a queda na atividade econômica não fosse um tsunami. Em termos relativos ao resto do mundo, até que o Brasil não ficou mal na foto, e o índice de ações da Bovespa mostra que os investidores voltaram a apostar no crescimento do país.

O problema é que tais estímulos artificiais não são sustentáveis; a inflação já começa a incomodar, com o mercado esperando mais de 5% no ano, o que gera a necessidade de aumento dos juros. Além disso, os gargalos de sempre permanecem, fazendo com que nossa economia experimente apenas voos de galinha.

Alguns dados produzem extremo desconforto nos investidores de longo prazo. A dívida pública já chega a R$ 1,5 trilhão, e o endividamento bruto cresce em ritmo acelerado. O governo apresenta déficit nominal crescente, parte explicada pelas medidas durante a crise.

O crédito público já representa quase a metade do total de financiamento no país: ele saiu de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em meados de 2008 para quase 20% no final de 2009. O grau de alavancagem dos bancos estatais experimentou um crescimento assustador, ainda mais se comparado ao ocorrido nos bancos privados, que reduziram seu risco.

O crédito imobiliário foi o que mais cresceu, com aumento de 40% em 2009. A base ainda é pequena, mas o crescimento na margem, principalmente por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida", eleva o risco do sistema de crédito como um todo.

O prazo médio do empréstimo para pessoa física cresce sem parar, tendo saído de pouco mais de 300 dias corridos no começo de 2006 para mais de 500 dias corridos atualmente. Os desembolsos do BNDES dispararam, saltando de cerca de R$ 50 bilhões em 2006 para quase R$ 140 bilhões ano passado. Algo como 85% desses desembolsos vão para grandes empresas.

A despesa com pessoal da União subiu R$ 25 bilhões em apenas dois anos. As transferências por meio do programa Bolsa Família aumentam a cada ano. Tais medidas não são anticíclicas como alega o governo, pois não serão desfeitas com a recuperação já em curso da economia.

Elas estimulam o crescimento no curto prazo, mas sob pilares de areia, uma vez que a poupança e os investimentos em capital produtivo não crescem praticamente nada. Com uma poupança de pouco mais que 15% do PIB, o país não consegue plantar as sementes de um crescimento mais sustentável.

Para agravar as perspectivas de longo prazo, o rombo previdenciário superior a R$ 40 bilhões por ano parece uma bomba-relógio, apesar da demografia favorável no país. A carga tributária já está em patamares escandinavos, apesar dos serviços "africanos".

A concentração da arrecadação tributária em Brasília aumenta a cada ano, matando na prática o federalismo. Isso serve para reduzir a eficiência na alocação dos recursos escassos, uma vez que as decisões acabam sendo políticas, e a corrupção drena boa parte das verbas. Os investimentos necessários não são realizados, e os gargalos, como infraestrutura, energia e qualificação da mão de obra, impedem um voo de águia em nossa economia.

Uma sociedade de cigarras, sem tantas formigas, acaba sempre se dando mal quando a conta chega. A Grécia pode atestar isso de forma lamentável. A realidade não pode ser ignorada por muito tempo.

Crescer só com base no crédito estatal e no consumo, sem a contrapartida de mais poupança e investimento, não é um modelo de desenvolvimento sustentável. Sem reformas estruturais, e sem uma drástica redução do governo na economia, o país estará sempre vulnerável aos choques externos e aos limites internos. Não podemos nos deixar enganar pela aparente tranquilidade, achando que a "marolinha" passou. O crescimento atual conta com muitos fatores artificiais e cíclicos, ou seja, insustentáveis. Precisamos de mais formigas e menos cigarras.

O Ibovespa surfa a boa onda do momento brasileiro, principalmente diante de um mundo em frangalhos. Mas até quando este cenário pode durar ninguém sabe. O risco de um superaquecimento chinês ainda existe, assim como a delicada questão europeia. Nos Estados Unidos, tudo indica que a recuperação econômica será bastante lenta, justificando a manutenção da taxa de juros em quase zero. Mas no dia em que esta moleza acabar, seria crucial que o Brasil estivesse preparado para crescer sem depender dos estímulos artificiais do governo.

08 de fevereiro de 2018
Rodrigo Constantino

O PARAÍSO DE QUEM INFERNIZA

Imagine uma cratera lunar. Há milhões de anos, um meteoro bateu ali. Com o impacto, o solo afundou e, em torno dele, se ergueram as bordas, definindo um acidente topográfico com formato de circo romano. Por vezes, pensando sobre a atualidade nacional, as nossas instituições e a Constituição de 1988, fico com a impressão de que foram concebidas ali, nos degraus daquelas bordas escalonadas. Coisas do mundo da lua. Pois bem, você pode julgar esquisita ou imprópria a imagem, mas repito: é o que frequentemente me vem à cabeça quando observo as consequências da aplicação desse modelo institucional ao longo do tempo. Entre elas, uma separação de poderes que opera, prioritariamente, em benefício de cada um, e, secundariamente, em vista do interesse nacional. Dia a dia, um orçamento após o outro, tal arranjo nos trouxe às dificuldades do tempo presente.

Indo do geral para o particular. No Rio Grande do Sul, como se sabe, esses problemas são ainda mais graves. É fácil percebê-lo quando comparamos nossa situação com a de São Paulo, Paraná e Santa Catarina que têm um ritmo de desenvolvimento econômico e social superior. 
Há poucos dias, na Assembleia Legislativa gaúcha, as bancadas de oposição (petistas, comunistas e brizolistas) impediram a votação do Regime de Recuperação Fiscal ocupando a tribuna com discursos repetitivos, durante a totalidade do tempo das sessões. Enquanto assistia pela TV aquela estafante maratona regimental, percebi a terrível influência, entre nós, das forças políticas que se revezavam no microfone. Ela se tornou parte do diagnóstico da crise gaúcha. Enquanto nestas bandas o PT tem obtido as bancadas mais numerosas e já elegeu dois governadores, no restante da região foi mantido distante do poder. Jamais governou aqueles Estados. E note-se: no Rio Grande, a influência das correntes esquerdistas se produz quando no governo e quando na oposição, como está acontecendo nestes dias.

Na tentativa de impedir a votação do Regime de Recuperação Fiscal – o que para o Estado significa choro e ranger de dentes –, a oposição, liderada pelo PT, acionou o Poder Judiciário. Neste momento, a deliberação legislativa da matéria pela Assembleia gaúcha está barrada por liminar concedida por um desembargador do TJ/RS. Alegou ele, acolhendo as razões do pedido apresentado pela oposição, que faltou tempo para os trâmites regimentais da proposta nas comissões permanentes da Casa. Ora, o projeto foi apresentado em regime de urgência, possibilidade prevista no art. 62 da Constituição Estadual, exatamente para que os muitos meses desses trâmites fossem substituídos por um prazo máximo de 30 dias até a apreciação em plenário.

Enfim, a funesta conjunção de uma ordem institucional irracional com a forte persuasão de correntes políticas estatizantes, retrógradas e corporativas, transformou o Rio Grande do Sul num paraíso... Paraíso de quem se dispõe a infernizar a iniciativa privada, a geração de empregos e renda e o pagamento das contas de um Estado que não cabe mais na capacidade produtiva de sua gente.

08 de fevereiro de 2018
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

UM MISTÉRIO RONDA A LAVA JATO

Como é que é, o MPF e a PF perderam as chaves para abrir os segredos da Odebrecht? Nesse caso, como fica o acordo de leniência feito com a empresa? Acompanhem o texto de Carlos Andreazza, via O Globo:

O ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou — no último 29 de janeiro — matéria cujo teor, importantíssimo e escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do espírito do tempo em que vivemos. Chama-se “Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas” e dá conta de que o cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para organizar a distribuição de propina. A trama se complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos no programa — Mywebday é o nome do troço — compõe o acordo de leniência firmado pela empresa.

Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações — e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software — chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento — em curso — para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se — tudo, claro, sob investigação — de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos.

Que tal?

Respire fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir: “O sistema está criptografado, com duas chaves perdidas. Não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso.”

Oi? O quê? Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor dessa fala — que seria blasé não fosse irresponsável: Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor, embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos procuradores da força-tarefa.

São muitas as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do conteúdo do Mywebday. O Ministério Público Federal recebeu o material — extraído de servidor na Suíça — em agosto de 2017. Nunca se falou sobre a impossibilidade de ser lido. Desde então, conforme noticiado, a única restrição de acesso — muito problemática — tinha origem contratual: segundo uma das cláusulas estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam analisar os dados — em detrimento, claro, da Polícia Federal, o órgão investigador por excelência. Algumas reportagens, entre agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da seletividade: o MPF zelava pela exclusividade — e aqui o colunista tenta não rir — para evitar que os documentos vazassem.

Paralelamente, fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o Ministério Público Federal — também como componente da briga corporativa por poder entre as duas instituições — impunha-se como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio para manuseá-las, e porque a empreiteira teria receio de que temas não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos pudessem ser explorados pelos policiais. Em setembro, em resposta a pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal — mas também sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação.

Não daria outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo — e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente.

Incontroverso é que o episódio — o descaso para com a substância do sistema — evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração premiada. Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões. Por exemplo: se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis.

Uma pergunta final e urgente: se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo?

Tem caroço a ser pescado nesse angu.

08 de fevereiro de 2018
in orlando tambosi

HOMENAGEM DE ROBERTO CAMPOS A PAULO FRANCIS, UM 'PUGILISTA DE IDÉIAS'

O diplomata Paulo Roberto de Almeida, companheiro de ideias, posta artigo escavado por Jefferson Araújo - sob o título "Um gênio escrevendo sobre outro gênio" -, publicado originalmente pelo jornal O Globo, edição de 09 de fevereiro de l997:

Sempre achei que o Brasil não se salvaria pelo silogismo. Mas poderia ser salvo pela anedota...

Nesse sentido, a contribuição de Paulo Francis para a modernização da mentalidade brasileira foi mais relevante que a minha. Enquanto eu produzia secos silogismos, Francis usava o veneno da ironia e o punhal do sarcasmo para colocar na defensiva os cultores da mitologia nacionalista e estatizante, que reduziu nosso potencial de crescimento e nos enfeudou à pobreza. Seu passado marxista o tornou conhecedor de técnicas de lavagem cerebral.

Que essa operação de exorcismo foi eficaz, prova-o a grande mudança na atitude popular. Os monopólios estatais, antes ungidos de sacralidade estratégica, são hoje vistos com indignação resignada. Alguns, como a Telessauro e a Embratel, caíram no plano anedótico e enriquecem o vocabulário de xingamentos dos devotos da Internet, neurotizados pelas dificuldades de acesso.

Começa-se a perceber que os funcionários das estatais há muito tinham privatizado as empresas públicas, sugando-as através de abusivas contribuições para os fundos de pensão, que se expandem comprando outras empresas. Fica o Tesouro à mingua de dividendos, e o público, à mingua de serviços.

Um pouco mais resistente à erosão da mitologia estatizante é a Petrossauro, cujo monopólio constituía uma aberração lógica por sermos no mundo o único país importador que preferia comprar petróleo de estrangeiros a receber capitais para produzi-lo internamente.

O déficit comercial, que hoje nos assusta, é do exato tamanho da incompetência da empresa. Em 1996, nosso saldo comercial negativo foi de US$ 5,5 bilhões e o valor de nossas importações de petróleo bruto e derivados (deduzidas exportações) foi de USS 5,8 bilhões!

Nos anos 80, ao analisar nossa grande crise da divida externa, demonstrei que nossa insolvência era uma "petrodívida". Hoje se pode dizer que nosso déficit comercial (depois de 43 anos de monopólio e incontáveis promessas de auto-suficiência) é um "petrodeficit" ...

Paulo Francis tinha carradas de razão ao dizer que "Petrobrás é uma excrescência arcaica e nos custa os olhos da cara"... A trajetória intelectual de Francis foi uma gradual contaminação pela verdade e uma contínua erosão de preconceitos. De radical de esquerda, nos anos 50 e 60, e vocalizador do protesto político nos ano 70, passou a "radical liberal" a partir dos anos 80. Qual o primum movens da conversão?

Um dos fatores foi, certamente, sua desilusão com o "socialismo real". Nunca foi, entretanto, entusiasta do despotismo burocrático de Stalin grande carniceiro. Preferia a visão trotskista, um pouco mais romântica, da "revolução permanente".

Em sua rota revisionista, Francis deve ter sido abalado pelas revelações de Kruschev sobre os crimes de Stalin e pelo massacre da Hungria em 1956. Talvez mais decisivo ainda tenha sido o aniquilamento do socialismo com face humana, na Invasão da Checoslováquia em 1968.

0 segundo fator, talvez mais fundamental foi seu auto-exilio nos Estados Unidos em 1970, depois de ter sido quatro vezes preso, como subversivo, pelos militares brasileiros, na histeria anticomunista que se seguiu ao Ato Institucional n. 5. Lá continuou a lutar pela abertura política no Brasil e seus textos, enviados de Nova York, deram-lhe popularidade como fazedor de opiniões na classe estudantil e na classe média, ansiosas pela descompressão política.

Com sua enorme capacidade de metabolismo intelectual, Paulo Francis logo se impregnou dos valores do capitalismo democrático, com uma fórmula imperfeita, porém insubstituível de conciliar minimamente três objetivos quase inconciliáveis: liberdade política, eficiência econômica e equidade social.

Para Francis, um elitista intelectual, não foi difícil assumir a visão realista de que, tendo os homens nascido completamente desiguais por desígnio divino, a tentativa igualitária é uma farsa despótica, não nos restando mais que uma administração humana das desigualdades.

Em minhas numerosas conversas com Paulo Francis, em Manhattan, dei-me conta de que ele, após um processo longo de desmistificação, havia percebido melhor que muitos economistas profissionais a receita misteriosa do desenvolvimento econômico: liberdade competitiva numa economia de mercado e entorno institucional e judiciário respeitador das regras do jogo.

As "riquezas naturais", supostamente cobiçadas pelos imperialistas, não são fundamentais, pois o Japão enriqueceu sem elas. A educação não garante o progresso, pois a Rússia entrou em colapso anos após realizada a fórmula de Lenin: educação mais eletrificação.

É importante a taxa de poupança, mas só se os investimentos não forem desperdiçados. A moeda estável seria uma condição necessária porém não suficiente. Também o capitalismo não basta, a não ser que seja liberal e competitivo, pois são desastrosos os capitalismos de Estado.

Tendo sofrido na fase autoritária brasileira por seu fanatismo pelas liberdades políticas, passou nos Estados Unidos a ser um fanático também da liberdade econômica.

Para trás ficaram as ingenuidades do Estado benfeitor, das estatais estratégicas, do controle social de preços e de mercado. Eram caipiragens retrógradas. De uma visão marxista do Governo como um "justiciador", passou uma visão nietzcheana do Governo como um "predador".

Em seus últimos tempos, Francis sofria de uma "inversão de patrulhamento"; na juventude, fora patrulhado pela direita; na maturidade passou a ser patrulhado pelas esquerdas, que nunca compreenderam, como e por que se livrara ele da sedução marxista.

Minhas conversas com Paulo Francis versaram quase sempre sobre a "angústia do atraso", à busca, ambos nós, de explicações para a tenacidade de nossa miséria. Mas seus interesses culturais eram de larguíssimo espectro.

Abrangiam o teatro (começara sua carreira como critico e ator teatral), o cinema (em que se tornou um erudito), a literatura nacional e mundial (que lia com ecumênica voracidade), o balé e a música. Nesta, esbanjava erudição, humilhando-me com disquisições sobre duas modalidades musicais que pouco me atraiam: óperas e Wagner.

As crônicas que publicou, ao longo dos anos, sob a rubrica "Diário da Corte", eram um esquisito buquê de crítica literária e artística, análise política, palpitologia econômica e saborosa psicanálise de amigos e inimigos. Seu estilo era inconfundível e inimitável. Afinal de contas, há muitos escritores mas poucos pugilistas de idéias. Deixa um vácuo em nossa paisagem literária. É uma pena.

08 de fevereiro de 2018
in orlando tambosi

DPVAT: DESAFIO DAS AUTORIDADES É ACABAR FÁBRICA DE DINHEIRO DAS SEGURADORAS

DESAFIO DE TCU É ACABAR O MONOPÓLIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO

DESAFIO DE TCU, PF E MPF É ACABAR DE VEZ COM MONOPÓLIO DO DPVAT

Sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Publico e do Tribunal de Contas da União (TCU), o esquema do seguro obrigatório DPVAT é pago obrigatoriamente a uma “Seguradora Líder”, que se encarrega de dividir com 86 empresas os mais de R$ 9 bilhões que deve arrecadar, por exemplo, em 2018. Além de apurar eventuais crimes, esses órgãos federais têm o desafio de acabar de vez com o monopólio da “Líder”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Após investigações da PF e do Ministério Público Federal, o DPVAT caiu de preço: de R$105 desde 2015 foi caindo até os R$48 em 2018.

A redução do DPVAT apenas chamou atenção para a cobrança abusiva das seguradoras até 2015, quando começou a ser reduzido.

Desde que foi criado em 1974 por empresários espertos do ramo de seguros, o DPVAT faturou mais de R$220 bilhões (não atualizados).

O deputado Vitor Valim (MDB-CE) foi o primeiro apontar irregularidades na Seguradora Líder, a “dona” do DPVAT, ao Tribunal de Contas.

08 de fevereiro de 2018
diário do poder

PF CUMPRE MANDADO DO STF E PRENDE DEPUTADO NO AEROPORTO DE GUARULHOS

JOÃO RODRIGUES FOI CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO TRF-4

DEPUTADO JOÃO RODRIGUES.​A Polícia Federal prendeu no aeroporto de Guarulhos (SP), na manhã desta quinta-feira (8), o deputado João Rodrigues (PSD-SC). O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia expedido mandado de prisão do deputado nesta quarta (7), após sua condenação em segunda instância a 5 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, por dispensa irregular de licitação quando foi prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

Ele estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, quando soube da decisão da Primeira Turma, e no retorno ao País tentou alterar sua passagem para desembarcar no Paraguai. Essa tentativa foi detectada pela PF, que inscreveu seu nome na lista internacional de procurados e fugitivos, por isso não pôde desembarcar em Assunção e seguiu viagem oara São Paulo, onde acabaria preso. A prisão ocorre quatro dias antes da prescrição do seu crime.

O mandado de prisão foi enviado à Polícia Federal após o STF determinar a execução imediata da pena do parlamentar, após os ministros da Primeira Turma rejeitar recurso do parlamentar à confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

08 de fevereiro de 2018
diário do poder

VOCÊ SABIA?

Nos muitos anos passados no exterior, sempre me surpreendeu a quase total desinformação em relação ao nosso país. 

Vive-se, ainda, nos tempos em que o Brasil era somente o país do samba-carnaval-futebol-mulatas, ou seja, um país alegre, o que felizmente continua a ser, apesar de tudo.

Ao lado desse enfoque, a mídia internacional, especialmente a norte-americana e europeia, excita-se com outro, sempre de forma sensacionalista: o dos meninos de rua – favelas - incêndios na Amazônia - massacre de índios – prostituição de menores – trabalhos escravo e infantil - violência urbana. Até 1983, o Brasil recusava-se a discutir esses problemas, combatendo simplesmente a mídia que os mostrava ao público. Com o retorno à democracia, não só eles se tornaram motivo de debates internos e junto a organizações internacionais, como foram, ainda, adotadas políticas destinadas a reduzir e sanar esses males.

No entanto, obcecada em difundir essa imagem negativa, a mídia não se detém em outros aspectos do Brasil, com a única exceção de jornais especializados em economia que não podem ignorar a grande revolução socioeconômica no Brasil após a implantação do Plano Real, em julho de 1994. 

Insiste-se sempre na mesma tecla, porque, naturalmente, atrai público, as vendas aumentam e se desvia a atenção dos problemas diários de seus próprios países.

Os aspectos positivos do Brasil são, assim, marginalizados, e não se divulgam as soluções adotadas pelos Governos federal, estadual e municipal.

Por tais motivos, numa evidente demonstração de ignorância, um jovem universitário italiano de uma das universidades de maior prestígio da Itália, a Bocconi, escreveu, numa prova por mim corrigida quando exercia a função de Cônsul-Geral do Brasil em Milão, que “o Brasil é um país muito próximo do mundo civilizado”…

Essa frase e outras demonstrações de ignorância me impulsionaram a preparar esta informação (a primeira versão, datada de 2001, era também em inglês e espanhol), com o título “Você Sabia?”, na esperança de entregar aos brasileiros e, principalmente, aos diplomatas em serviço no exterior, alguns dados para ensinar um Brasil quase desconhecido pelos estrangeiros, para conhecerem um pouco mais a respeito do nosso país. 

É verdade que vivemos situações dramáticas comuns aos países em vias de desenvolvimento (ou, como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de um “país injusto”).

Porém, nos países chamados desenvolvidos, também existem realidades igualmente negativas, como o terrorismo, ódio religioso na Europa e no Oriente Médio, a Ku Klux Klan, os “scugnizzi” de Nápoles (são os nossos meninos de rua), os “homeless” nas ruas de Nova York, prostituição de menores, pedofilia, desemprego (60%, entre os jovens de 19 a 25 anos, em regiões no sul da Itália), crime organizado (máfias italiana, russa, albanesa etc.), tráfico de drogas e degradação urbana na periferia das grandes cidades.

Ressalto, igualmente, o crescente racismo em toda a Europa em relação a africanos da chamada África Negra, além de argelinos, albaneses, sírios e outras vítimas das guerras do Oriente Médio etc., e até contra nós, brasileiros: quem viveu, na Itália, certamente se recorda do jogador Roberto Carlos – e tantos outros futebolistas brasileiros e africanos mulatos e negros - jogando pelo INTER de Milão, sendo xingado de “nero bastardo” pelas torcidas adversárias ou da banana atirada ao lateral Daniel, do Barcelona, e das faixas de ódio racial dos torcedores do Lazio ("Auschwitz é a casa dos negros"). 

Li, no jornal italiano “La Repubblica” essa pérola racista numa manchete, no dia 12 de julho de 1998: “Aggredito da un nero. In fin di vita”. No dia 14 seguinte, outra manchete do mesmo jornal: “Capri, stuprata nei giardini una turista USA di 15 anni”. Mas os titulares não diziam que, nesse último crime, o estuprador era um italiano branco…

No Brasil, pelo contrário, raças e religiões convivem em recíproco relativo respeito e harmonia, com alguns episódios nefastos de descriminação racial severamente punidos pela Lei Afonso Arinos. No centro do Rio de Janeiro, por exemplo, no chamado SAARA, comerciantes árabes e israelenses trabalham pacificamente, lado a lado, enquanto seus compatriotas se matam em seus países.

Aposentado em 2002, resolvi atualizar os dados do documento “Você Sabia? E tento atualizá-lo na medida do possível, pedindo a todos os brasileiros, sobretudo diplomatas, interessados em divulgar os aspectos positivos da realidade brasileira, que ampliem e atualizem as informações deste documento para o meu e-mail: guileiteribeiro@yahoo.com.br

08 de fevereiro de 2018
Guilherme Leite Ribeiro é diplomata.

SEM LUGAR PARA LADRÕES

José Calixto, primo de Leonel Brizola, fundou no noroeste do Rio Grande do Sul, em 1961, o Movimento dos Sem Terra. Ao saber que os militares não queriam a posse de João Goulart, com a renúncia de Jânio Quadros, ele reuniu cinco mil homens e marchou para Porto Alegre. No meio do caminho, com dificuldades para alimentá-los, disse em voz alta:

- Vou dar uma chance de vocês roubarem um pouco. Quem quiser roubar, dê um passo à frente.

Apresentou-se uma centena de manifestantes dispostos a “roubar”.

- Eu só queria saber quem eram os ladrões. Quem deu um passo à frente, fora da tropa! Ladrão não luta pela Pátria!

E seguiu viagem.
08 de fevereiro de 2018

ESTABLISHMENT TIRA A MÁSCARA E TENTA DETONAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM NÍVEL GLOBAL. ESSA EXPERIÊNCIA MEDONHA COMEÇA PELA UNIÃO EUROPÉIA

Quem acompanha este blog sabe que tenho imprimido um viés editorial que procura proporcionar aos leitores justamente aquilo que a grande mídia sonega. E quando não sonega modifica o conteúdo de determinada informação adequando-a à narrativa comuno-globalista.

Com a internet apareceram primeiro blogs e sites independentes como este blog que está no ar há mais de uma década. Todavia a difusão da informação ainda era precária no ambiente da web. 

A disseminação dos blogs e sites independentes só ganhou força primeiro com o aparecimento das redes sociais.Depois, quando Steve Jobs conseguiu colocar num telefone celular um computador propiciou a interação online em nível planetário, e as mídias alternativas iniciaram um poderoso contra-ataque às “fake news” produzidas pela grande mídia.

Refiro-me a blogs e sites independentes editados por jornalistas profissionais, como é o caso deste meu blog. Passei com armas e bagagens para a internet trazendo a experiência acumulada desde 1971 quando iniciei a carreira em jornal diário em, ao mesmo tempo em que iniciava o primeiro ano do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina onde me formei. Mais tarde voltei à mesma Universidade onde me pós graduei no Mestrado em Direito. O jornalismo é dessas profissões que depende de uma vocação inata.

Como eu creio que deve haver muitos profissionais que hoje se dedicam a exercer o jornalismo no ambiente da internet. E isso tem agregado ao longo do tempo muita qualidade ao jornalismo profissional na web.

O crescimento dessas fontes noticiosas e, sobretudo, analíticas na internet têm tido um efeito corrosivo sobre a mainstream media que até então vinha reinando absoluta e totalmente aparelhada pelos ditos jornalistas engagés vinculados diretamente ao movimento comunista internacional. 

Isto funcionou muito bem para o establishment até o aparecimento dessa mídia verdadeiramente alternativa na internet. Digo verdadeiramente porque enquanto os comunistas não tinham ainda conseguido o domínio total das redações de jornais, televisões e rádios eram eles que editavam o que denominavam “jornais alternativos”. Aqui mesmo no Brasil surgiram vários desses veículos ditos “alternativos”, como os semanários Opinião, O Pasquim, dentre outros menos votados, justamente durante o regime militar de 1964, quando a grande mídia ainda não tinha sido totalmente dominada pelos esbirros do comunismo. 

Hoje em dia, com a internet e os dispositivos móveis, o controle da informação pelo establishment foi para o vinagre. Cada vez menos amainstream media consegue emplacar “fake news” ou "meias verdades” sem que seja muitas vezes desmascarada em cima do lance, ainda que suas redações sejam integradas pelos esbirros do dito establishment que tem como cúmplices os comunistas hoje fantasiados pela “diversidade bundalelê” ditada pelos cânones do pensamento politicamente correto que envolve “ambientalismo", “ciclismo”, "política de gênero/transgênero”, “feminismo”, enfim, toda uma agenda “diversitária” voltada a destruição da matriz cultural judaico-cristã que deu vida à cultura ocidental. 

Como a grande mídia vem sendo paulatinamente desmoralizada em que pese ainda o seu poder de formação da opinião pública, oestablishment resolveu tirar a máscara. Neste caso retorna à estaca zero valendo-se da censura pura e simples. Sim, é a tal '"regulação da mídia”, conforme a novilíngua dos “comuno-globalistas". 

E, como não poderia deixar de ser, essa tenebrosa experiência censória será aplicada (bingo!), pela União Europeia que é a primeira experiência de governo totalitário mundial. A cambada que controla a União Europeia domina nada menos do que 28 países que formam o bloco. 

Possivelmente este Blog do Aluizio Amorim não tardará em ser proibido na UE, como os demais blogs e sites profissionais que batem de frente contra esses filhotes de Hitler, Stalin e Mussolini.

E a coisa já está tão avançada que foi tema de artigo do Site Gatestone que transcrevo na íntegra na segunda parte desta postagem logo em seguida.

Em síntese, a União Europeia conta com programas, que já estão em vigor, para influenciar os principais meios de comunicação e jornalistas com seus próprios programas, como a contínua migração em massa da África e do Oriente Médio para a Europa. Para este fim, a Comissão Europeia patrocinou recentemente a publicação de um manual com as diretrizes destinadas aos jornalistas, sobre como redigir matérias sobre migrantes e migração.

Ao que tudo indica, a serviço do interesse dos representantes dessa mídia, para rotular a concorrência da mídia alternativa ou nova, como "fake news".

A lei francesa proposta permitirá às autoridades francesas bloquearem Websites durante os períodos eleitorais, medida draconiana que visa combater os opositores políticos, o que colocará a França em pé de igualdade com países como a China e o Irã que bloqueiam Websites que não se adequam aos programas do governo.

Antes de fazer a transcrição do artigo, um alerta: As Nações Unidas (ONU) pretendem ter cartões de identificação biométricos nas mãos de cada homem, mulher e criança em todo o planeta até 2030. Por enquanto fica o link para esta informação. Está em inglês. Vou tentar traduzir mais adiante e postar esta matéria aqui no blog. Para quem quiser conferir clique AQUI.

Tanto o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker (esquerda) como o presidente francês, Emmanuel Macron (direita), propõem restrições que violariam o direito à liberdade de expressão e à informação garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. (Imagem: Comissão Europeia)

EUROPA: TORNANDO O TOTALITARISMO GRANDE NOVAMENTE

Por Judit Bergmann (*)
Original em inglês: Europe: Making Totalitarianism Great Again

Tradução: Joseph Skilnik

A União Europeia está intensificando a campanha para censurar e marginalizar as vozes que discordam de suas políticas, atuando segundo as diretrizes do conveniente eufemismo de combater "fake news".

"A Comissão precisa apreciar os desafios que as plataformas da Internet promovem nas nossas democracias no que diz respeito à disseminação de informações falsas e iniciar uma reflexão sobre o que seria necessário na esfera da UE para proteger nossos cidadãos," salientou Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, em maio de 2017. 

Quanta bondade e consideração de Juncker que, de forma totalitária, quer proteger os cidadãos da UE de notícias que não se encaixam nas narrativas e programas da Comissão Europeia.
Em outubro de 2017, a Comissão Europeia anunciou suas diretrizes sobre "fake news" e como pretende "projetar soluções para abordar a disseminação de notícias falsas". 

De acordo com a Comissão, "fake news consiste na disseminação da desinformação intencional através das plataformas sociais da Internet, meios de comunicação ou a tradicional mídia impressa". Além disso, de acordo com a Comissão, a política em relação às fake news da UE é guiada, entre outras coisas, "pela liberdade de expressão, pluralismo dos meios de comunicação e o direito dos cidadãos ao acesso a informações das mais variadas tendências além da confiabilidade".

Essa garantia de liberdade de expressão e pluralismo parece bastante risível: a UE já está fazendo o possível para acabar com o "pluralismo na mídia e... no tocante às informações de diversas tendências e confiabilidade". 

Por exemplo, a UE conta com programas que já estão em vigor, como o Programa de Direitos, Igualdade e Cidadania (REC), que se debruçam pesadamente em influenciar os principais meios de comunicação europeus e seus jornalistas com seus próprios programas, como a contínua migração em massa da África e do Oriente Médio para a Europa. 

Para este fim, a Comissão Europeia patrocinou recentemente a publicação de um manual com as diretrizes, destinadas aos jornalistas, sobre como redigir matérias sobre migrantes e migração. O manual foi lançado em 12 de outubro pelo International Press Institute (IPI), associação de profissionais de mídia que representam os principais veículos de comunicação de notícias digitais, impressas e de rádio e televisão em mais de 120 países. Especificamente, em relação aos muçulmanos, as diretrizes recomendam o seguinte:

"... Tenha cuidado para não estigmatizar mais ainda termos como "muçulmano" ou "Islã" quando associá-los a determinados atos... Não deixe que afirmações de extremistas sobre agir "em nome do Islã" fiquem sem resposta. Destaque... a diversidade das comunidades muçulmanas..."

A UE também apoia financeiramente a campanha "Mídia Contra o Ódio" gerida pela Federação Europeia de Jornalistas (EJF), a maior organização de jornalistas da Europa, representando mais de 320 mil jornalistas em 43 países. A campanha objetiva:

"...aprimorar a cobertura da mídia no tocante à migração, refugiados, religião e grupos marginalizados... combater o discurso de incitamento ao ódio, intolerância, racismo e discriminação... aprimorar a implementação de estruturas legais que limitem o discurso de incitamento ao ódio e a liberdade de expressão..."

Com o intuito de promover as incipientes diretrizes em relação às "fake news", a Comissão Europeia acabou de contratar 39 "especialistas" para o assim chamado "Grupo de Alto Nível (HLEG) para tratar das Fake News e desinformação na Internet":

"O Grupo de Alto Nível é composto por representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais, organizações de órgãos de imprensa, jornalistas e representantes do mundo acadêmico...
"O Grupo de Alto Nível orientará a Comissão sobre o alcance do fenômeno das fake news, definirá os papéis e responsabilidades das partes interessadas, compreendendo sua dimensão internacional, avaliando os posicionamentos em questão, formulando recomendações".

Os representantes da mídia foram quase que exclusivamente escolhidos dentro das organizações da grande mídia, de gigantes como ARD, RTL, televisão pública da Suécia, Sky News, AFP e News Media Europe, o que torna qualquer tipo de resultado equilibrado desses "especialistas" bastante ilusório. 

Na medida em que eles veem a mídia nova ou alternativa como ameaça, é, ao que tudo indica, de interesse dos representantes dessa mídia, rotular a concorrência da mídia alternativa ou nova, como "fake news". O Grupo de Alto Nível realizou sua reunião inaugural em 15 de janeiro de 2018.

A Comissão Europeia fará levantamentos de cidadãos da UE e realizará uma pesquisa de opinião com o Eurobarômetro a ser lançada no início de 2018 "com o objetivo de medir e analisar as percepções e preocupações dos cidadãos europeus com respeito às fake news". 

A Comissão também organizará uma "conferência com todos os interessados na questão Fake News", que "definirá os limites do problema, avaliará a eficiência das soluções já implementadas por plataformas de redes sociais e... concordará com os princípios fundamentais para conduzir novas atividades".

A UE não está sozinha na ameaça de acabar com a liberdade de expressão sob a máscara do combate às "fake news". Na França o presidente Emmanuel Macron anunciou que ele quer introduzir uma nova legislação destinada a regulamentar as "fake news" durante o período eleitoral, incluindo "ações judiciais de emergência" que permitiriam ao governo francês remover "fake news" de um Website ou bloquear websites por completo. Macron ressaltou:

"Se quisermos proteger as democracias liberais, devemos ser fortes e ter regras claras. Quando as fake news forem disseminadas, será possível ir até um juiz... e, se for o caso, ter o conteúdo retirado, contas de usuários excluídas e por fim, sites bloqueados".

Uma lei como essa significaria que o Estado francês ou qualquer um com autoridade para agir como patrulheiro ideológico se tornaria o árbitro do que constitui a "verdade", da mesma forma que a nova lei de censura alemã exige que as redes de mídia social atuem como patrulheiros ideológicos privatizados do estado alemão.

No entanto, a lei francesa proposta, irá ainda mais longe do que a censura alemã, na medida em que permitirá às autoridades francesas bloquearem Websites inteiros durante os períodos eleitorais, medida draconiana que visa combater os opositores políticos, o que colocará a França em pé de igualdade de países como a China e o Irã que bloqueiam sites que não se adequam aos programas do governo.

Essa lei francesa também violará o direito à liberdade de expressão e à informação garantidas no Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual a França é signatária e também a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O Artigo 10 estabelece que todos não apenas têm o direito à liberdade de expressão, mas também "de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras..." Os governos não devem interferir nesse direito, com algumas exceções específicas descritas no Artigo 10, porque essa interferência constitui censura governamental.

No geral, a Europa parece aspirar tornar o totalitarismo grande novamente.

(*) Judith Bergman é colunista, advogada e analista política.
08 de feveeiro de 2018
in aluizio amorim

GILMAR É O NOVO RELATOR DA AÇÃO DA PGR CONTRA O VOTO IMPRESSO

CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS
RELATORIA ESTAVA COM LUIZ FUX, QUE PEDIU REDISTRIBUIÇÃO APÓS ASSUMIR O TSE

MINISTRO DO STF GILMAR MENDES, RELATOR DA AÇÃO DA PGR CONTRA VOTO IMPRESSO, É CRÍTICO DA MUDANÇA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator da ação da Procuradoria Geral da República contra o voto impresso. Gilmar presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até semana passada e é crítico da volta do modelo.

O processo estava com o ministro Luiz Fux na Corte, inicialmente, mas ele solicitou redistribuição na segunda (5) mesmo dia em que foi protocolado. A justificativa é que assume a sucessão de Gilmar na presidência do TSE nesta semana. Nesta quinta- (8), a ação direta de inconstitucionalidade da PGR foi designada ao ministro Gilmar Mendes.

À frente do TSE, Mendes questionou que a impressão do voto custaria muito aos cofres públicos. O tribunal afirma que a implementação não será imediata, pois estima que o custo da mudança em todas as zonas eleitorais sairia por R$ 2,5 bilhões. No máximo, 5% das urnas terão voto impresso nas eleições de outubro.

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que a impressão do voto representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Fux se declarou suspeito e pediu redistribuição do caso. A justificativa do ministro foi a de que assumiria a presidência do TSE no dia seguinte, na sucessão de Gilmar.

Os procedimentos internos no tribunal para a implementação parcial da mudança já estão em andamento. O TSE está realizando um pregão para a compra de 30 mil urnas, além de bobinas, cabines de votação e hardwares. Duas empresas participaram da concorrência e uma foi desclassificadas, a Smartmatic, mas o tribunal ainda está em fase de negociação com a TSC Parcial. (AE)
08 de fevereiro de 2018
diário do poder

GILMAR SUBSTITUI PRISÃO DE EX-SECRETÁRIO DO RIO POR MEDIDAS CAUTELARES

PRESO NA LAVA JATO
SÉRGIO CÔRTES É UM DOS INTEGRANTES DA 'GANGUE DO GUARDANAPO'

GILMAR MENDES SUBSTITUI PRISÃO DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO SÉRGIO CÔRTES POR MEDIDAS CAUTELARES (FOTO: FÁBIO MOTTA/AE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou a pasta durante o governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ) e foi preso na Lava Jato. Gilmar substituiu a prisão de Côrtes por medidas cautelares.

Em novembro, o ex-secretário disse que usou recursos do empresário Miguel Iskin para financiar as campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do candidato à prefeitura do Rio, Pedro Paulo (MDB). Côrtes e Iskin são acusados de participar do esquema de fraudes em licitações na saúde do Rio, que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões.

O ex-secretário de Saúde de Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina em “equipamentos de segurança e contrainteligência”.

08 de fevereiro de 2018
diário do poder

AS BASES DA FAMÍLIA E DA EDUCAÇÃO CONSERVADORA

A base da família conservadora é a confiança, a honestidade, a fidelidade e o cumprimento dos contratos entre qualquer ser humano.

A família plenamente desenvolvida é muito importante para todo trabalhador conservador e é base das relações de produção entre seres humanos sempre capitalistas.

A família só não é importante para o vagabundo socialista desejoso de possuir tudo que foi conquistado pelo trabalhador honesto.

O socialista quer destruir a família dos outros porque essa instituição é o principal sustento material e espiritual de qualquer ser humano, bem como de qualquer estado verdadeiramente democrático.

Marx confessou no Manifesto Comunista o crime de separar o pai do filho em função do desejo de escravizar o filho do próximo.

Ele confessou também o desejo de destruir os vínculos da educação familiar trocando-as pela educação coletiva em função da doutrinação das crianças.

O trabalhador conservador ama seu filho como a si mesmo e jamais transformaria crianças em simples artigos de comércio como faz o estado socialista cubano que carrega mães grávidas para os hospitais, aborta seus filhos, separa órgãos e os exporta como qualquer mercadoria.

O trabalhador conservador sacrifica-se por sua família porque sabe que nenhum órgão estatal lhe dará o conforto físico e espiritual depois de um dia estafante de trabalho em troca do pão de cada dia, mas o mentiroso socialista quer que todo homem, mulher e criança fiquem confinados em um galpão público trabalhando em prol do estado totalitário.

Os socialistas querem a destruição da família e, por isso, criam a oposição entre a comunidade dos homens e a comunidade das mulheres.

Ambas as comunidades ficariam descomprometidas com seus filhos que seriam escravizados e doutrinados em galpões separados dos pais¹.

Valorize sua família, cuide dos seus filhos e netos, ajude seu próximo e jamais deixe para o estado a educação do seu filho, bem como não permita que o estado interfira em sua família por qualquer motivo.

A base da família e da educação conservadora está na liberdade de educar seus filhos na fé cristã e sem interferência do estado.

1)http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/manifestocomunista.pdf, p. 39).

08 de fevereiro de 2018
in blog do navarro

DEFESA DE LULA CAMINHA PARA MAIS UMA DERROTA

A defesa de Lula tenta no STJ obter a prescrição do crime de corrupção passiva, já rejeitada por Moro e pelo TRF-4.

A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo juiz Sergio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.

A alegação da defesa nos memoriais é de que “(...) se o benefício material — vantagem indevida — ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”. Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, 11 meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.

No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira.

Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.

O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela “alta culpabilidade”, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por “concurso material” entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição.

Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos Tribunais Superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente.

O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, apresentaram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional.

Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, é difícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores.

Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão houve uma discussão sobre o tema entre os ministros Luís Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa.

Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes.

Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: “Foi feito para isso sim”, afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime.

A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve consequências, pois acabou prevalecendo a absolvição.

PS — Na coluna de domingo, me referi à súmula 291 do STF, quando se trata da súmula 691, que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”. (Com a assessoria técnica do advogado criminalista João Bernardo Kappen)
08 de fevereiro de 2018
Merval Pereira
in orlando tambosi

INACREDITÁVEL! FINALMENTE AS URNAS ELETRÔNICAS VÃO SER PROIBIDAS NO BRASIL

INACREDITÁVELL!! FINALMENTE AS URNAS ELETRÔNICAS VÃO SER PROIBIDAS NO BRASIL "BOLSONARO JÁ VENCEU"

08 de fevereiro de 2018

A ESPERANÇA DE UM CRIMINOSO É A ÚLTIMA QUE MORRE NO STF (FELIPE MOURA BRASIL)

A esperança de um criminoso é a última que morre no STF | Felipe Moura Brasil

08 de fevereiro de 2018