ENTENDA POR QUE O SUPREMO SE TORNOU UMA INSTITUIÇÃO QUE ENVERGONHA ESTE PAÍS

Charge do Mariano (Charge Online)

O historiador Marco Antônio Villa escreveu no mês passado, no jornal O Globo, um artigo que não sei por que cargas d’água não provocou uma reação maior contra o Supremo Tribunal Federal, que está se tornando uma instituição completamente deturpada e fora dos padrões da realidade brasileira.

A matéria é altamente informativa e seu título já diz tudo: “Os Privilégios do STF”. Quem lê esta oportuna denúncia imediatamente fica indignado e revoltado com as mordomias e benesses que a instituição e seus ministros recebem, as quais ultrapassam a condição de exageradas, transformando-se em absurdas e inaceitáveis para uma nação que registra milhões de desempregados e enfrenta gravíssimos problemas financeiros e econômicos.

Dito isso, segue a imensa lista de cuidados, atenções e privilégios que a Alta Corte recebe, segundo o relatório oficial que Marco Antonio Villa dissecou. E lembrem-se de que o Supremo não é uma exceção. Pelo contrário, idênticas benesses existem nos  demais tribunais superiores, no Congresso Nacional e no Planalto.

###
“OS PRIVILÉGIOS DO STF”
Marco Antonio Villa (O Globo)

Em 2016, a Corte recebeu R$ 554.750.410,00. E achou pouco. O pedido inicial era de R$ 624.841.007,00. Desta fortuna, R$ 206.311.277,11 foram reservados ao pagamento do pessoal ativo. E mais R$ 131.300.522,83 para os aposentados e pensionistas. São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados.

Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro. Fica a preocupação de que todos os funcionários não podem comparecer aos locais de trabalho sob pena de colocar em risco as estruturas dos prédios.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções. É de conhecimento público que algumas sessões são tensas, mas como explicar a existência de 25 bombeiros civis? E as 85 secretárias, média de oito por ministro?

293 SEGURANÇAS – Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? Somos um país cordial mas lá foi levado ao extremo. São necessárias 194 recepcionistas?

Divulgar as ações é importante, mas são precisos 19 jornalistas? Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê?

Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza.

GASTOS SEM FIM – A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons não é um pouco demais? E para que oito auxiliares em saúde bucal? É um tribunal ou um consultório odontológico?

Preocupar-se com a infância é meritório, mas como justificar 12 auxiliares de desenvolvimento infantil? E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A imagem da Corte anda arranhada. Esta deve ser a razão para pagar a cinco publicitários. Estes são apenas alguns exemplos entre os milhares de funcionários terceirizados ou concursados que nós pagamos todo santo mês.

MASSAGEM LABORAL – A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89.

Ao auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00. Preocupado com a educação pré-escolar, a Suprema Corte destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Com tantas benesses, dá para entender por que o programa “educação para aposentados” teve apenas dois participantes. Pesquisando no relatório, alguns gastos de manutenção chamam a atenção, como a rubrica no valor de R$ 1.852.355,49, destinada às reformas e manutenção.

87 VEÍCULOS – O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48). Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero? E em ações de informática foram torrados R$ 10.512.950,00.

Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “A meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho. Devido às restrições orçamentárias em 2016, houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos?

Mas, devemos reconhecer, o STF tem seu lado ONG. O setor de “responsabilidade social” organizou a exposição “Eu catador”. Segundo o tribunal, a “mostra de fotos produzidas por catadores de lixo que trabalham no aterro da Cidade Estrutural aconteceu no período de 18 a 25 de novembro de 2016 e pretendeu incentivar a reflexão crítica e sensibilizar a toda a Comunidade do Supremo Tribunal quanto ao impacto do lixo que produzimos.”

VIAGENS OFICIAIS – Parabéns! Em tempo: o relatório informa também que a Corte vem reduzindo o consumo de água. Mas nota-se também o excesso de viagens dos senhores ministros. Alguns se ausentaram do trabalho por duas semanas consecutivas. Isto pode explicar que somente 3.373 decisões tenham sido tomadas no plenário contra 102.900 monocráticas. Cabe indagar se o STF é formado por 11 ministros ou temos 11 tribunais federados em um mesmo local?

Cada magistrado julga, em média, 10.675 processos. Se subtrairmos as férias forenses, os finais de semana, os feriados prolongados, as viagens nacionais e internacionais, é provável que suas excelências tenham realizado, com louvor, cursos de leitura dinâmica.

Porém, o relatório trouxe três boas notícias. Por falta de recursos orçamentários foram adiadas as construções do centro de treinamento e capacitação de servidores, de mais um anexo e da ampliação da garagem do Anexo II. Tudo orçado — inicialmente — em R$ 1.338.640,00.

12 de outubro de 2017

Francisco Bendl

CONDIÇÃO DE REFUGIADO SERÁ REVOGADA, MAS NÃO SIGNIFICA A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI

Battisti tem filho brasileiro, não pode ser extraditado

O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal não conceda um habeas corpus preventivo a ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na Corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do Supremo antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.

PARECER DA CASA CIVIL – Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a Corte demore para se posicionar sobre o tema – que não tem data definida para ser julgado –, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a Corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

LULA PROTEGEU – Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio político. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, em 2010.

Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição.

O caso de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira.

FALA A DEFESA – Em nota, a defesa de Cesare Battisti questionou a decisão do governo Temer. Diz o texto: “Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. E Battisti sequer foi intimado para isso”.

Segundo seus advogados, “a revisão da decisão presidencial (de Lula) não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

A defesa do italiano alega ainda que a “prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição”. E conclui: “Confia-se que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Revogar a condição de refugiado não significa extradição, até porque Battisti imitou o britânico Ronald Biggs, casou-se e tem um filho brasileiro, circunstância que juridicamente impede a extradição.  O parecer da Subchefia Jurídica da Casa Civil (leia-se Gustavo do Vale Rocha) é patético.  Biggs, por exemplo, jamais foi extraditado. Voltou voluntariamente para ser preso na Inglaterra, levado por seu filho Michael, porque estava doente e no Reino Unido os presidiários têm atendimento médico de primeira qualidade e Biggs não tinha plano de saúde no Brasil, dependia do SUS. Apenas isso. (C.N.)

12 de outubro de 2017

Deu em O Tempo

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Nosso problema é a Constituição fascista

A recente sessão do Supremo Tribunal Federal deixou claro que o mais grave problema brasileiro é a Constituição interventora e fascista de 1988. 

Ela determina que parlamentares só podem ser afastados por decisão do próprio Legislativo. Medidas cautelares e prisões preventivas se aplicam a suas excelências, porém precisam do aval prévio das casas legislativas. 

O STF resolveu que o artigo 319 do Código de Processo Penal deve ser interpretado pelo artigo 53 (parágrafo segundo) da Constituição.

Na prática, os políticos mantêm sua imunidade para ganhar a impunidade em alguns crimes. Se o acusado será punido por seus pares, dependerá do poder, prestígio e conveniência da decisão. 

Esta é a essência do regime fascista: o rigor seletivo que é praticado pelos “donos do poder” em nome de uma pseudo-democracia. A investigação criminal de um político passa a ser diferente da investigação criminal de qualquer pessoa comum. 

Não é isto que a sociedade brasileira tem manifestado nas ruas e nas redes sociais. No entanto, é o que está escrito na Constituição que precisa ser mudada.

O STF decidiu corretamente, por maioria apertada (6 a 5), que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

No discurso, tudo é bonito. O ministro Celso de Mello advertiu em seu voto que o mandato eletivo não pode ser utilizado como forma de coibir a atuação do Poder Judiciário. Afinal, o princípio republicano traz em si o princípio da responsabilidade, inclusive criminal, porque ninguém está acima da Constituição, nem os parlamentares. 

Em uma sociedade livre e fundada em bases democráticas, o cidadão tem o direito de ser governado por administradores probos, legisladores íntegros, e julgado por juízes incorruptíveis. O ministro está corretíssimo, mas cabe perguntar: Será que isto acontece no Brasil, sob domínio do Crime Institucionalizado?

Como era esperado, foi dado pouco destaque midiático ao violento ataque dado pelo ministro Gilmar Mendes contra o que ele chamou de atuação abusiva do Ministério Público Federal, especialmente na gestão do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot. 

Em vez de apenas fazer beicinho para vociferar contra seu inimigo pessoal, Gilmar Mendes deveria deixar claro que, se tais abusos ocorrem, é porque a Constituição de 1988 dá amparo às “fascistadas”, rigores seletivos e abusos de poder. Assim, nossas centenas de milhares de leis em vigor são “intepretadas” conforme as conveniências e interesses dos autoproclamados donos do poder... 

Isto é fascismo...
A insegurança jurídica vigora no Brasil. Tal regime promove punição implacável contra o deputado Eduardo Cunha e o senador Delcídio do Amaral. Tal regime deverá poupar o senador Aécio Neves. 

Assim funciona o rigor seletivo. As leis são usadas para punir os inimigos de ocasião, mas também para salvar os amigos ocasionais. 

O Estado-Ladrão e seus associados têm toda capacidade de agir do jeitinho que desejarem os operadores da máquina e seus aparelhos repressivos estatais.

Os brasileiros precisam ter clareza desse regime fascista do Crime Institucionalizado. A tal “normalidade institucional” – sempre evocada nos discursos de autoridades – simplesmente não existe. 

Do contrário, o General Mourão não teria mandado um recado direto ao Judiciário e indireto ao Ministério Público, cobrando um combate à impunidade. Se tudo estivesse normal, o STF não precisaria ser acionado para decidir sobre temas tão variados – gerados pela confusa constituição fascista.

Uma Nova Constituição é necessária. Os donos do poder não querem, mas a maioria da sociedade não suporta mais a hegemonia criminosa – amparada constitucional e legalmente. 

O combate ao fascismo estatal precisa ser uma prioridade. Se nada mudar, o crime vai compensar mais que nunca. 

Vergonha Histórica

Em campanha para quê?

Rindo além do abismo

12 de outubro de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

A DITADURA DO POLITICAMENTE CORRETO: GAYZISMO RULES

No Brasil, depois das exposições criminosas em Porto Alegre e no MAM, ficou claro e aparente o perigo que corremos se pessoas como Jean Wyllys e a corja de artistas do Baiano Veloso ditassem as leis. 
Nos EUA, em particular na California, há tantos deles que infiltram e operam nos governos locais e estaduais que sua ditadura se estabelece incólume, quase sem chamar a atenção. 
Há imbecis incautos, otários que se acham superiores, que querem ver no Gayzismo uma expressão da “defesa de uma minoria oprimida”. 
O Gayzismo é uma ideologia nociva que prega a destruição da família, o assassinato de bebes, a ideologia do gênero, a pedofilia, a zoofilia, e demais comportamentos sexuais aberrantes e doentios. 
São, obviamente, inimigos da Liberdade, como todos os socialistas, e vão corroendo lentamente os pilares da civilização: New California law allows jail time for using wrong gender pronoun.

12 de outubro de 2017
in selva brasilis

ESTÃO BATENDO A SUA CARTEIRA

Congresso muda eleição e perdoa dívidas rápido como se furta e discreto como se foge 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima, e o relator, Vicente Cândido, durante sessão que aprovou texto-base da reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) 

De quarta-feira 4 a sexta-feira 6 de outubro de 2017. Anote em sua agenda com o próprio sangue esses três dias nos quais os congressistas — que se proclamam seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República — bateram sua carteira esvaziada pela crise e perdoaram as próprias dívidas à União. Tudo foi “rápido como se furta” e “discreto como se foge”. Houve tumulto, mas tudo saiu como manda o figurino do cinismo mais deslavado: Suas Excrescências insolentíssimas não precisaram sequer votar pessoalmente, comprometendo seus nomes nada limpos na falcatrua. A votação foi simbólica, ou seja, os líderes votaram pelas bancadas e o resto da manada escondeu-se debaixo da saia ampla e generosa da República, essa prostituta sem lingerie nem pudor.

Tudo começou com uma mentira. Sob a égide de um cartola mal afamado e sempre disposto a dar a própria cara para assumir o furto coletivo — Vicente (imagine!) Cândido —, proclamado relator de uma reforma política que, há algum tempo, seu grupo, o dito, mas sempre incapaz de honrar a própria denominação, Partido dos Trabalhadores (PT), vem pregando. A arenga foi usada na tentativa de aplacar o povo que se reuniu, empunhou faixas e bandeiras e protestou nas ruas das cidades brasileiras com população significativa, contra os governos delinquentes e o Estado complacente. O papo de Dilma Rousseff, a porta-voz do socialismo cínico, era convocar uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política que abrigasse propostas caras a seus militantes e milicianos, como financiamento público de campanha e censura à imprensa rebelde e aos institutos de pesquisa que não fizessem o jogo dos que se dizem progressistas, mas são apenas pró eles mesmos.

Deposta madame, assumiu em seu lugar o vice, que não apenas foi eleito com ela, mas na prática a elegeu com os votos da máquina partidária fundada para derrubar a ditadura e, depois, afundada no lamaçal dos novos sócios; Estes, o PT e a cambada de ladrões que a ele se associaram na depena completa dos cofres da viúva, aplicaram o golpe da venda do bonde. Sob o pretexto, avalizado por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que não votam, impede que seja pago o alto custo da democracia, assumiram a defesa do financiamento público para a farra privada. Ou seja: eles gastam e nós, os tontos da patuleia, pagamos.

Assim foi feito. Após intensas e acaloradas tentativas derrotadas de impor um saque de R$ 3,7 bilhões para garantir campanhas à tripa forra com champanhota, votações simbólicas garantiram a criação de um Fundo para Financiamento de Campanha, extirpando a falseta do uso abusivo e amoral da palavra Democracia na denominação. A toque de caixa, senadores e deputados aprovaram a punga. O mostrengo nasceu sem teto, mas com piso. E, segundo notícia desta semana publicada neste Estadão, com um rombo inicial de R$ 300 milhões. Olhe-se no espelho mais próximo e perceba quem vai tapar esse rombo.

No mesmo tríduo e sob a égide do mesmo bezerro de ouro, Senado e Câmara, revezando-se no furto, providenciaram escândalo de dimensões similares ao aprovarem um chamado Refis no qual tentaram perdoar as dívidas com o Fisco de parlamentares suspeitos de corrupção. A pressão popular impediu que se fizesse a ignomínia. Mas, como ninguém é de ferro, aproveitaram a iniciativa do governo esmoler no comando da União para perdoar sonegadores que não acrescentavam à denominação degradante a de corrupto, que, aliás, cada vez mais se beneficia da complacência de políticos antes tidos como dignos e juízes assumidos como chicaneiros.

O Refis é uma excrescência assumida como norma há vários governos e sob vários regimes nesta nossa República, que não respeita quem paga em dia nem incentiva quem se dispõe a honrar noturna e diuturnamente, como diria a Rainha do Não Sabe, Dilma Rousseff. Ou seja, a grande maioria da população brasileira, que não se humilha ao ser tratada como otária, só para não ter o desprazer de ser perseguida pelos publicanos de plantão em qualquer gestão ou indigestão. “Devo, não nego, não preciso pagar” — este é o lema sempre renovado da cambada que segue o rastro do deputado Newton Cardoso Júnior, que, ao palmilhar a trilha do pápi, o ex-governador Newtão Cardoso, reformula de vez o velho “deitado” que assegurava: “quem sai aos seus não degenera”. Para não comprometer a herança familiar, o bom Newtinho exercita o “quem sai aos seus não regenera”. Os degenerados ocupam o Éden dos que se endividam não pagando os impostos de praxe, porque sabem que sempre serão indultados.

O Refis é uma vergonha que se renova sempre que o Estado gasta demais, o que é uma rotina, e precisa socorrer-se de instrumentos como a repatriação de recursos exportados sem a devida autorização das autoridades monetárias, o que já constitui uma efeméride. Cada vez que isso acontece o governo faz uma campanha subliminar que pode ser traduzida como um alerta: “Não seja tolo, não pague imposto”. Mas à tradição desavergonhada implantada por seus antecessores, inclusive sua ex-parça dona Dilma, o dr. Michel Miguel, jurisconsulto renomado e especialista respeitável em Direito Constitucional, extrapolou ao permitir que os associados ao clube dos que se endividam porque passaram a ter poder de não pagar mesmo não se incomodem mais com a pecha de sonegadores. O dr. Meirelles inspirou o Refis para reduzir o rombo do déficit público do ano em R$ 12 bilhões, contentou-se com meros R$ 9 bilhões até descobrir, tadinho, que, se pegar R$ 4 milhões, deve dar graças a Deus e a Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis. Newtinho, o rebento de quem pápi Newtão deve orgulhar-se muito, permitiu a radicalização do slogan sub-reptício dos sonegadores empoderados: “Só um completo idiota paga imposto. Sai dessa, imbecil!”

Mas, por incrível que pareça, o episódio do Congresso punguista ainda é mais grave, pois desmoraliza o Estado de Direito no que tem de mais sagrado: a soberania popular por meio do voto. As campanhas bilionárias — a última das quais teve as duas chapas concorrentes comprometidas e maculadas com o financiamento majoritariamente feito por dois tipos de crime, ambos abomináveis, a caixa 2 e a propina — interferem na sagrada vontade política do eleitor. Os democratas de verdade, aqueles que têm vergonha na cara, condição de brasilidade na Constituição de Capistrano de Abreu, o colega de seminário de padre Cícero Romão Batista, não procuram fórmulas de atender ao gasto excessivo de partidos e candidatos. Esforçam-se, ao contrário, para reduzir drasticamente os custos absurdos, abusivos e amorais do reino de marafonas dos marqueteiros políticos. O financiamento público é tão escuso — talvez até mais — do que a submissão dos palanques à propina e ao caixa 2. Pois transfere o custo pesado do furto e do marketing para o bolso de quem arca com todas as despesas do Estado estroina. O cidadão financia a farra dos candidatos nos quais não pretende votar e também a de quem sufragará. Em ambos os casos é um vilipêndio, que não merece misericórdia nem passiva aceitação.

O mais grave de tudo é que quem faz da Constituição uma Bíblia Sagrada não atenta para o óbvio: mudanças no sistema eleitoral não podem ser feitas por maiorias simples no Congresso. Nem sequer por maiorias de três quintos ou dois terços do total dos que só fingem representar o povo. Na verdade, só o próprio povo, em plebiscito, pode reformar graves assuntos como o sistema proporcional e os métodos de financiamento de campanha. Ao não dar um sinal de que vai exigir isso dos congressistas, com os quais vive arengando à toa por motivos insignificantes, o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostras inequívocas e permanentes de que não é um poder popular, mas discricionário. Ou seja, serve não aos cidadãos, aos quais não deve a indicação de cada membro, mas aos grupos que comandam o Executivo, cujo chefe indica, e do Legislativo, cuja casta sempre aprova cada um, transformando-se na única Corte do amém na história da democracia em qualquer canto do planeta em que ela funcione, seja bem, seja precariamente.

12 de outubro de 2017
in blog do neumanne

A LEGÍTIMA INTERVENÇÃO CONTRA OS DONOS DO PODER

Dez anos atrás, quem cogitava sobre a possibilidade de Intervenção (Militar, Constitucional, Institucional ou Civil) era chamado de “maluco” ou “golpista”. 
A crise estrutural do Estado-Ladrão brasileiro se agravou tanto que, atualmente, o assunto apavora 11 entre 10 investidores no mercado financeiro e assusta 13 entre 13 políticos corruptos. 
A instabilidade política tende a aumentar, mesmo que a economia ensaie mais um habitual voo de galinha.

A Intervenção, não importa de qual formato e modalidade, é inevitável. Não existe outro remédio democrático para impedir a hegemonia criminosa que alimenta a guerra de todos contra todos os poderes. 
O caos se agrava graças a uma Constituição “interventora” que permite conflitantes e diferentes interpretações. 
A Carta de 1988 se desmoralizou. Precisa ser substituída por uma nova - mais liberal, enxuta e definidora de princípios. É nisso que a sociedade brasileira tem obrigação de focar sua atenção.

O Brasil tem que mudar. A irresponsabilidade da esquerda – em sua versão social-democrata tucana ou comunistóide petralha, em parceria com os cínicos governistas do PMDB, PP e DEM – escancarou para todo mundo e desmoralizou o regime Capimunista e Interventor do Estado-Ladrão. 
O aspecto ruim é o estrago material e cultural que o Crime Institucionalizado causou. 
O lado “bom” é que o caos consolidou na maioria das pessoas a vontade por mudanças urgentes. Daí a popularidade da tese da “intervenção”.

Bandidos profissionais e analistas ideológicos amadores se borram com a ideia da “Intervenção Militar”. Eles aproveitam a falsa noção de “ditadura militar” – consolidada pela mídia e por ideólogos de canhota no imaginário dos brasileiros – para dar faniquitos. 
Os militares não querem e não darão golpe. Mas os Generais não aceitam mais a evolução da anarquia e da corrupção. Por isso, porta-vozes credenciados, como o General Mourão, o General Pujol, e o General Villas-Bôas mandam recados democráticos ao Judiciário – que as bichonas amedrontadas interpretam como “ameaça de golpe”.

Em recente artigo no Estadão, o General de Divisão na reserva, Luiz Eduardo da Rocha Paiva, rompeu, claramente, com todos os mitos acerca da natureza do intervencionismo: 
“A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos Poderes da União, seguida de grave instabilidade institucional com risco de guerra civil, ruptura da unidade política, quebra do regime democrático e perda de soberania pelo Estado. 
Esse processo revolucionário já foi propugnado, publicamente, por líderes de movimentos pseudossociais e políticos de ideologia socialista radical, todos investindo constantemente na divisão da sociedade”.

Rocha Paiva acrescenta: “Em tal quadro de anomia, as Forças Armadas tomarão a iniciativa para recuperar a estabilidade no País, neutralizando forças adversas, pacificando a sociedade, assegurando a sobrevivência da Nação, preservando a democracia e restabelecendo a autoridade do Estado após livrá-lo das lideranças deletérias. 
São ações inerentes às missões constitucionais de defesa da Pátria, não restrita aos conflitos externos, e de garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem”.

Vale repetir por 13 x 13: A Intervenção é inevitável, inadiável e imprescindível. Não tenham dúvidas de que a Intervenção Constitucional acontecerá no momento exato em que as pré-condições estiverem consolidadas ou se a violência e a insegurança criminosas saírem do controle.

A revolta individual do brasileiro é contra o Estado-Ladrão. A máquina estatal fascista, nos municípios, nos estados e na União, é a inimiga de todos. 
É esta máquina que já promove uma “Intervenção Criminosa”. A sociedade já reage para impor a legítima Intervenção Constitucional. Os donos do poder que se preparem, porque vão sentir a ira popular.

E não adianta tentar censurar o povo, como tentou aquele deputado que serviu de laranja para a fascistagem... A verdade se impõe..

12 de outubro de 2017

a direita brasileira em ação

SUPREMO REACIONARISMO

Quero lamentar a decisão retrógrada e extemporânea do Supremo Tribunal Federal, que transformou salas de aula das escolas públicas brasileiras em templos para o proselitismo religioso.

As escolas brasileiras, que já são de fazer vergonha com seus vícios atuais, não precisam de mais problemas. Não fosse pelo reacionarismo medieval desse tribunal, elas seriam um lugar sagrado, não para padres e pastores, mas para mestres e alunos. Lugar do saber, não da crença e do dogma.

O planeta passa por um período de reavivamento do fundamentalismo, intolerância e sectarismos. O STF, com sua guinada medieval, nos lança nessa perspectiva.

Quero ver o que vai acontecer quando o filho do pastor neopentecostal, que abomina a idolatria, for obrigado por um doutrinador católico a venerar santos da Igreja. E também o que acontecerá ao filho de santo da umbanda quando o pastor chegar com a pregação de que os pretos velhos e as falanges são coisa do demônio.

Melhor seria se o STF, em vez de arrebentar a laicidade do Estado com sua carolice empedernida, começasse a fazer o que não quer fazer, que é a aplicação da Lei Penal aos amigos da corte, as dezenas de políticos que os ministros não se cansam de proteger com sua morosidade e soberba.

Nunca o crucifixo que jaz sobre plenário do STF foi tão adequado ao simbolismo que representa essa corte. Literalmente, o Supremo é hoje uma cruz pesada que temos que carregar.

12 de outubro de 2017
Fábio Pannunzio

CARMEN LUCIA DECEPCIONA OS BRASILEIROS EM SEU VOTO MEIO A MEIO

CARMEN LÚCIA DECEPCIONA OS BRASILEIROS EM SEU VOTO MEIO A MEIO

STAR TREK NOTÍCIAS BR

12 de outubro de 2017

FICOU TENSO: EXÉRCITO MANDA DURO RECADO AO STF

FICOU TENSO: Exército manda duro recado ao STF

Canal do Conservador

12 de outubro de 2017

OU PARAMOS, OU DESAPARECEREMOS. CONCLUSÃO LÓGICA

Ou paramos ou desapareceremos. Conclusão lógica.

12 de outubro de 2017

AS ARMAS

As armas

Enio Fontenelle

12 de outubro de 2017

RECADO AOS GENERAIS E MILITARES POR TODO PAÍS

Recado aos Generais e Militares por todo País

Visão Panorâmica

12 de outubro de 2017