OUTRA PIADA DO ANO: DATAFOLHA TENTA JUSTIFICAR AS CONTRADIÇÕES DE SUA PESQUISA

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Pesquisa Datafolha divulgada nos últimos dias trouxe uma aparente contradição: como pode a maioria dos brasileiros defender a prisão do ex-presidente Lula, em função da Operação Lava Jato, mas mesmo assim escolher novamente o petista para ocupar o cargo nas eleições do próximo ano? Uma observação mais atenta dos resultados e da frequência de suas ocorrências já esclarece bastante a questão. A posição sobre a pena de Lula está longe de ser unânime – com base no total da amostra, 54% acham que ele deve ser preso, mas 66% duvidam que isso aconteça de fato.

A reprovação de sua prisão chega a 81% entre seus eleitores, mas mesmo entre os que apoiam determinados candidatos, como Marina Silva, por exemplo, um quarto do estrato é contra.

POTENCIAL MÁXIMO – Nas simulações eleitorais, seu melhor desempenho soma 48% numa hipótese de confronto contra João Doria (PSDB) no segundo turno. Com base em sua taxa de rejeição (42%), é possível afirmar que seu potencial máximo, hoje, chega a 58% das intenções de voto.

O conjunto destes dados, com percentuais muito próximos a 50%, mostra, na verdade, a opinião pública dividida em relação à figura do ex-presidente.

A conclusão, no entanto, nos remete a outro paradoxo: como Lula consegue manter esse capital eleitoral, em meio a denúncias da Lava Jato, mesmo com 87% dos entrevistados dizendo que valorizam muito um candidato a presidente que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção? A resposta está no grau de concordância dos brasileiros com algumas frases aplicadas pelo Datafolha para medir a tolerância da população com a corrupção na política.

CAI A TAXA – Da análise conjunta de uma matriz com seis frases, quatro de correlação direta com o tema, percebe-se que essa taxa elevada de eleitores que condenam tal crime cai praticamente pela metade quando ele é associado a determinados fins.

No total, apenas 40% dos entrevistados mantêm-se firmes na posição de condenar a corrupção sob qualquer aspecto. A maioria (60%) a admite, mesmo que em parte, em algum momento, dependendo da finalidade a que é associada.

Entre os que pretendem votar em Lula, eleitorado de menor renda e baixa escolaridade, esse percentual chega a 77%. Também é elevado entre os mais jovens.

CORRUPÇÃO ACEITÁVEL – Com tal perfil, fica fácil compreender, dentre as frases testadas, o motivo da afirmação “a corrupção é até aceitável se ela servir para manter um governo que combata a pobreza” ser a que mais divide opiniões.

Entre os que querem votar no ex-presidente, 38% discordam totalmente do ponto, enquanto 50% concordam pelo menos em parte. Entre os eleitores de Bolsonaro, essas taxas correspondem a 72% e 21%, respectivamente.

Outras frases que relativizam junto ao eleitorado a criminalização da corrupção são: “A corrupção é até aceitável no país se servir para gerar empregos e fazer a economia crescer” e “Se um governante administra bem um país não importa se ele é corrupto ou não”.

TOLERÂNCIA – A explicação para a tolerância com a corrupção diante de ações sociais está justamente no peso quantitativo do eleitorado mais carente – em um universo onde 47% têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, taxa que cresce para 66% quando se inclui até três salários, a demanda por políticas públicas para a diminuição da desigualdade sempre gera apelo eleitoral.

Em tempo: a maioria dos entrevistados concorda, mesmo que em parte, com a frase: “Tanto as qualidades quanto os defeitos dos políticos brasileiros são um retrato da população do país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Neste artigo, Mauro Paulino, diretor-geral, e Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do Datafolha, fazem um contorcionismo impressionante para justificar as contradições da pesquisa. Chega a ser comovente. Mas não explicam o principal. Se 54% dos brasileiros defendem a prisão do ex-presidente Lula, como é que 48% pretendem votar nele no segundo turno? Além disso, 87% dos entrevistados dizem que valorizam muito um candidato a presidente que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção. A pesquisa logo virou Piada do Ano, porque mostra também um crescimento impressionante da direita, mas registra que isso não impedirá a vitória do Lula. Diante disso, a gente lembra aquela definição de estatística: “É a arte de torturar os números, até que eles confessem o resultado que pretendemos”. Depois que publicamos esta definição aqui na “Tribuna”, muitos jornalistas passaram a divulgá-la sem citar a origem. (C.N.)

04 de outubro de 2017

Mauro Paulino e Alessandro Janoni

Folha

O HUMOR DO DUKE...

04 de outubro de 2017

PERIGO PARA AS INSTITUIÇÕES

Polarização da sociedade e falta de confiança nos Poderes da República alimentam a crise

É bastante provável que Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) se entendam e que a ameaça de crise institucional que hoje paira sobre o País por causa da suspensão das atividades legislativas do senador Aécio Neves e da determinação para que se recolha ao lar à noite fique apenas na ameaça. Porque os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Cármen Lúcia, dois conciliadores por vocação, pelo jeito conseguiram estancar a sangria que parecia inevitável.

Numa sessão marcada às pressas por Cármen Lúcia para o dia 11, o STF poderá decidir que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como a que determinou a Aécio que fique em casa no período noturno, sejam comunicadas à Câmara ou ao Senado em 24 horas, caso tomadas contra deputado ou senador. Caberá então à Casa do Congresso à qual pertence o parlamentar decidir se autoriza ou não a aplicação da pena. Tal exigência é feita pela Constituição nos casos que envolvem a prisão em flagrante de deputado ou senador.

Desse modo, caso decida por revogar a medida aplicada contra Aécio Neves pela Primeira Turma do STF, o Senado não poderá ser acusado de desobedecer a uma decisão judicial.

Essas decisões que podem evitar o impasse resultam do entendimento político entre os presidentes de dois Poderes da República, que sabem da capacidade de destruição de uma crise institucional.

Quanto às causas da crise, essas não têm boa vontade de chefes de Poder que consiga resolvê-las de uma hora para a outra, porque elas resultam de uma soma de fatores do cotidiano do País: a polarização da sociedade, a crise política sem fim e a falta de confiança nos Poderes da República. Juntem-se a tudo isso a falta de líderes capazes de pôr ordem na bagunça, um governo com a pior taxa de aprovação de todos os tempos, um Congresso desacreditado pelo fisiologismo e pelas denúncias de corrupção, discursos contrários à atuação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça, como os feitos à exaustão pelo PT, pelo ex-presidente Lula e pelo senador Renan Calheiros, um certo engajamento político dos ministros do STF e a desesperança da população. Taí o caldeirão do diabo pronto para cozinhar a poção do impasse.

No auge da crise, alguns dirigentes partidários chegaram a dizer que o Senado tinha todo o direito de revogar uma decisão do Supremo, como as aplicadas em Aécio, porque o STF se mete em fazer interpretações tais das leis que elas acabam por se tornar outras leis.

Não se pode dizer que estão certos os que fizeram a defesa de tal reação. Ora, se um muda seu papel por causa do que o outro faz, o desrespeito à Constituição virá imediatamente. Assim, rasgam-se os princípios adotados pela democracia brasileira, inspirados na teoria da separação e independência entre os Poderes, do francês Montesquieu, e cada um vai fazer o que quer.

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, o STF se tornou hipersensível à opinião pública e assumiu um ativismo político, fazendo interpretações de leis sem resguardo constitucional. O clímax, na opinião dele, ocorreu durante o voto do ministro Fux pela condenação de Aécio. Para o cientista político, o ministro fez chacota com o senador ao dizer que Aécio não teve a grandeza de se afastar do Senado: “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio”, afirmou Fux ao votar. A pessoa do réu é sagrada. Não pode ser alvo de zombarias, diz Wanderley Reis.

04 de outubro de 2017

João Domingos, Estadão

GUERRA DE PODERES COMPÕE O CENÁRIO DE ANARQUIA DESEJADO PELOS PREGADORES DA RUPTURA

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.

A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".
Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.


04 de outubro de 2017
Demétrio Magnóli, Folha de SP

A NECESSÁRIA DEFESA DA DEMOCRACIA

Percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas
A democracia não passa por bom momento no planeta. O primeiro-ministro britânico Winston Churchill tinha, entre suas melhores frases, a de que “a democracia é a pior forma de governo, excetuando as demais”. Era e é verdade, como ficou provado principalmente no pós-guerra. A dobradinha de regime político e sistema econômico liberal venceu o duelo da guerra fria, ganha pelo Ocidente devido à incapacidade de o modelo comunista soviético e aparentados gerarem renda e emprego, ainda obtendo ganhos de produtividade que dessem sustentação ao crescimento equilibrado das economias. E sem liberdades.

A debacle soviética simbolizada pela derrubada do Muro de Berlim, em 1989, levou analistas apressados a decretar o “fim da História”, a partir do qual o modelo democrático e de economias de livre mercado reinaria para todo o sempre. Não foi assim.

A democracia e modelos econômicos abertos são mantidos em risco. É preciso defendê-los, nos embates que continuam. A experiência recente brasileira é prova de como sonhos dirigistas e autoritários — são sinônimos — persistem: com Dilma Rousseff sucessora de Lula, o lulopetismo pôde aplicar a velha cartilha do PT e enterrou a economia brasileira na maior recessão da história (mais de 7% de queda do PIB em dois anos, 2015/16, com a expulsão de 14 milhões do mercado de trabalho).

Tudo ainda foi condimentado pelo mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia no país, montado a partir do PT, mas pluripartidário, a ponto de também atrair oposicionistas do PSDB. Crise econômica e corrupção são, por si sós, tóxicos para o sentimento democrático das populações. Quando misturados, têm elevado poder de corrosão.

Os exemplos no exterior são múltiplos, encontrados na esteira do crescimento da onda nacional-populista que passa pelo trumpismo americano, pelo projeto de fechamento das fronteiras do Reino Unido e separação da União Europeia (Brexit), bem como pelo fortalecimento de forças de extrema-direita, para citar os casos de maior repercussão, na França e Alemanha. Mau momento para a democracia.

Na América Latina — reserva histórica de caça de populistas de direita e esquerda —, estudo do Latinobarómetro, ONG chilena, detecta um declínio constante do apoio à democracia desde 1995. No Brasil, atesta, o apoio à democracia caiu, em 2015, de 54% para 32%, e ainda 55% dos brasileiros se declararam propensos a aceitar um governo não democrático, se ele resolver os problemas da população. Tudo ilusão, demonstra a História.

Somando-se a isso o ingrediente da desmoralização dos políticos, percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas. O Brasil não está livre da onda nacional-populista.

Há, porém, em curso um difícil mas decisivo processo de depuração ética das instituicões, a ser defendido pela sociedade como forma de garantir espaço para uma importante renovação dos quadros políticos em 2018. É possível e devem-se erguer barreiras contra a sedução das vias rápidas, autoritárias, de solução dos problemas. Não deu certo em 37, 64 e 68, e não funcionaria novamente.

04 de outubro de 2017
Editorial O Globo

A NOVA CARTA DE PALOCCI

Trata-se de um dos mais contundentes documentos políticos de nossa história recente

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente, Antonio Palocci não é um delator qualquer. Muito mais do que um mero observador privilegiado dos 13 anos de lulopetismo, o ex-prefeito de Ribeirão Preto é nada menos do que um de seus mais engenhosos artífices.

Seria um arriscado exercício de imaginação afirmar que sem Antonio Palocci o Partido dos Trabalhadores (PT) não teria chegado ao poder em 2002, quando Lula da Silva assumiu a Presidência da República após três derrotas eleitorais consecutivas. Entretanto, sua liderança na coordenação do programa de governo petista muito contribuiu para dar confiança e previsibilidade a uma candidatura tida como aventureira e inconsequente antes de suas intervenções.

Por meio da famosa Carta ao Povo Brasileiro, concebida por Antonio Palocci, Lula da Silva assumiu o compromisso de, uma vez na Presidência da República, respeitar os pilares macroeconômicos erguidos a duras penas durante os mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lula da Silva, enfim, foi eleito e Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda, passando a ser a figura central na interlocução entre o governo e o chamado setor produtivo. Sob a gestão de Palocci, a economia do País navegou em mares tranquilos.

Na posição de ministro da Fazenda, Palocci viu aumentar significativamente o seu poder e influência em outras áreas do governo, caminhando naturalmente para ser o candidato à sucessão de Lula da Silva não fosse uma carreira criminosa que logo seria descortinada diante dos olhos da Nação.

Se com a notória Carta ao Povo Brasileiro Palocci ajudou a fundar a era lulopetista, em sua mais recente missiva o ex-ministro afunda de vez a propalada mística política de Lula da Silva, além de expor as vísceras do partido do qual é um dos fundadores e que, agora, se resume a uma mera rede de vassalagem ao suserano de São Bernardo.

No documento de pouco mais de três páginas, escrito na cadeia e dirigido à presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-todo-poderoso petista dá detalhes de sua participação nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff e expõe, de forma clara e articulada, os subterrâneos das negociatas que deram origem a um verdadeiro plano para tomada do Estado brasileiro para fins pessoais e partidários.

Profundo conhecedor do ethos petista, Palocci, com a autoridade que poucos na legenda têm, questiona se o PT é “um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”. Bem, a julgar pela reação da destinatária da carta, um partido político o PT não é mais.

Em entrevista publicada no jornal Valor na quinta-feira passada, a presidente do PT deixa claro que o bom destino do País é o que menos importa para seu partido hoje.

Por meio de uma narrativa que muito se aproxima do fanatismo religioso, Gleisi Hoffmann deixa claro que para o partido que preside nada mais importa do que a defesa inarredável da inocência de Lula da Silva, não obstante a condenação já sofrida pelo ex-presidente na Justiça, a primeira em sete processos a que responde.

Quando não se ocupa de defender a candidatura de Lula na eleição de 2018, Gleisi Hoffmann presta-se a tentar desqualificar, pateticamente, as alegações de Antonio Palocci, como se proviessem de algum estranho, e não de uma figura central do partido, alguém que teria sido ungido por Lula para sua sucessão não fossem os “ilícitos” do ex-ministro, como ele chama seu passeio pelo Código Penal.

Para terem valor jurídico, é evidente que as alegações de Antonio Palocci contidas em sua carta de desfiliação do PT – uma extensão do depoimento espontâneo que o ex-ministro prestou ao juiz Sérgio Moro – deverão vir acompanhadas por provas do que lá vai escrito. Entretanto, trata-se, desde já, de um dos mais contundentes documentos políticos de nossa história recente.

04 de outubro de 2017
Editorial O Estadão

CREONTE, REI DE TEBAS, E AS ELEIÇÕES DE 2018

Sem uma ampla coalizão de centro, convém nos prepararmos para longo período de sofrimento

“Não se pode prejulgar um homem, decidir de sua alma e do que sente, enquanto ele não mostrar quem é, ditando leis”
Creonte, na Antígona de Sófocles

A fala de Creonte evidencia bem a distância que nos separa das monarquias da Antiguidade. O que o fez convocar os varões da cidade ao palácio foi a insistência da nobre Antígona em dar sepultura a seu irmão Polinice. Creonte rechaçava com firmeza a pretensão de Antígona, dado que a seu ver Polinices se tornara um inimigo da cidade, um traidor. Decretara o estrito cumprimento da tradição, determinando que Polinice não seria sepultado. Ficaria fora dos muros da cidade, ao relento, exposto à sanha de animais e aves predadoras.

No mundo atual – e neste triste momento brasileiro-, a dimensão dos problemas é milhões de vezes maior que o tormento que se abateu sobre Tebas. Começando pelo conjunto, o que temos é uma economia ainda desorganizada, incapaz de prover adequadamente os bens, serviços e empregos de que nós, 206 milhões de brasileiros, necessitamos para viver. Um Estado ainda incapaz de educar nossas crianças, de ligar metade dos domicílios à rede pública de saneamento, de eliminar a corrupção que lhe devora as entranhas e de reprimir de forma decisiva o narcotráfico, que caminha a passos largos para se incrustar em dezenas ou centenas de favelas. Uma mineradora mata um de nossos melhores rios e fica tudo por isso mesmo. A sexta economia do mundo não tem uma sequer entre as cem melhores universidades do planeta.

Nas antigas monarquias, como observei, o soberano detinha a prerrogativa de ser avaliado depois, não antes de “editar as leis” que considerava necessárias. No mundo atual, a avaliação é ex ante, não ex post, e não diz respeito a leis, mas a programas vagamente formulados, informações rarefeitas e gesticulações demagógicas, sem esquecer as famigeradas artes do marketing. O soberano, em nosso caso, é um eleitorado que já beira os 150 milhões, com carências educacionais notórias, mas cuja responsabilidade por nossas desgraças é pequena, pois a ação concreta de governar não cabe a ele, e sim às elites, cujo comportamento recente tem sido obsceno.

Que esperar de 2018? Uma eleição esfarelada, sem um candidato “natural”, uma liderança com estatura suficiente para diluir o ambiente raivoso e “contra todos” que ora predomina e apontar uma estrada mais larga para os próximos anos? Um segundo turno polarizado, com os suspeitos de sempre cumprindo os enredos de sempre, um se fazendo passar por “esquerda” e o outro por “direita”, ambos incapazes de perceber a perda de significado desses termos no mundo atual? Não nos iludamos, por enquanto, o que se delineia é a clássica tragicomédia latino-americana.

A questão em jogo, evidentemente, é se seremos ou não capazes de formar um governo capaz de atrair grandes investimentos e estruturar um novo ciclo de crescimento. A grande incógnita é se Lula poderá ou não concorrer, mas será elástica, como sempre, a oferta de populistas irresponsáveis, dispostos a dizer qualquer coisa. Alguns desses chegam mesmo a acreditar que representam o “bem”, um compromisso com o desenvolvimento e com políticas sociais sensatas. Acreditam que os grandes investimentos de que necessitamos virão de um jeito ou de outro, nem que seja pela bela cor de nossos olhos. Não compreendem que nenhum megainvestidor, pessoa física ou jurídica, é tatu a ponto de colocar seus recursos num país que não lhe oferece garantias sérias.

Uma novidade, como sabemos, é João Doria, mas é difícil crer que ele se disponha a deixar a Prefeitura antes da metade do mandato para disputar a vez com o governador Geraldo Alckmin. Este tem experiência e potencial, mas depende vitalmente de uma transformação do clima político. Não tem perfil de radical. Poderá ser um candidato adequado se as camadas médias se desvestirem da presente atitude raivosa, antipolítica, e demandarem um programa consistente, com proposições efetivas para a retomada do crescimento. Sobre Marina Silva (que possivelmente terá Joaquim Barbosa como vice) não tenho grandes expectativas. Confesso certo ceticismo quanto à sua capacidade de empolgar o eleitorado.

Outra novidade é o deputado Jair Bolsonaro. Até o momento, o que me foi dado depreender é que combinará proposições econômicas na velha linha intervencionista, a mesma a que Dilma Rousseff recorreu para levar o País ao desastre, com o discurso da segurança pública – “lei e ordem”, na conhecida expressão norte-americana. Que esse discurso ressoa, não há dúvida. A segurança é uma das preocupações dos cidadãos e aqueles que subestimavam a proporção atingida pelo narcotráfico pôde apreciar ao vivo e em cores os tiroteios na Rocinha. Mas ressonância não necessariamente se traduz em votos. Para que isso ocorra a sociedade precisa acreditar que a tendência ascendente da violência pode ser revertida num prazo relativamente curto e que esse candidato em particular – aqui falo de Bolsonaro – seja capaz de operar tal milagre. Acreditar nisso é mais difícil que acreditar em duendes e no saci-pererê.

Ou seja, fórmulas para retardar ou afugentar investimentos nós temos em abundância. Se não formos capazes de desarmar os espíritos e construir uma grande coalizão de centro, convém nos prepararmos para um longo período de sofrimento. Crescendo alguma coisa entre 2% e 3% ao ano, levaremos mais de 20 anos para atingir a renda por habitante dos países mais pobres da Europa. Nessa hipótese, em duas décadas não teremos um só Polinices, mas milhões deles, servindo de pasto para hienas e abutres.

04 de outubro de 2017
Bolívar Lamounier, Estadão
Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências, é autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica do nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)

SEM REFORMA, DESASTRE FISCAL

Os bons efeitos da recuperação já aparecem na arrecadação, mas o governo terá de batalhar por meta fiscal

Os bons efeitos da recuperação econômica, lenta, mas firme, já aparecem na arrecadação federal, na forma de tributos cobrados sobre a produção, o consumo, a renda e a importação, mas o governo ainda terá de batalhar para atingir a meta fiscal prometida para o ano. Parte das contas está no azul. Tesouro e Banco Central (BC) tiveram superávit primário de R$ 7,29 bilhões em agosto e de R$ 27,47 bilhões em oito meses, mas esses valores ficaram longe de compensar o péssimo desempenho financeiro da Previdência, com déficit de R$ 16,89 bilhões no mês e de R$ R$ 113,27 bilhões no ano. Feita a soma, as contas do governo central ficaram no vermelho em R$ 9,60 bilhões no mês passado e em R$ 85,80 bilhões de janeiro a agosto. Os números deixam clara, mais uma vez, a urgência da reforma do sistema previdenciário. Sem isso, as finanças federais continuarão piorando nos próximos anos, mesmo com aumento dos negócios e severo controle dos gastos da administração.

Foi nítida, em agosto, a recuperação da receita, ocasionada principalmente pela melhora da atividade econômica. A arrecadação líquida do mês, de R$ 92,04 bilhões, foi 19,7% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. O total acumulado no ano, líquido de transferências, chegou a R$ 729,28 bilhões, ficou 0,7% abaixo do obtido de janeiro a agosto de 2016. Mas a despesa total no ano, de R$ 815,09 bilhões, foi 0,3% superior à de igual período do ano anterior. Na mesma comparação, os gastos da Previdência aumentaram 6,7%, ou 5,3% se for desconsiderada a antecipação de pagamentos de precatórios.

Todos esses números são calculados com os critérios do Tesouro. Indicam resultados primários, sem contar, portanto, o custo dos juros. Resumem receitas e despesas do governo central, sem consideração dos encargos da dívida pública e das necessidades de financiamento. Não são estritamente comparáveis com os do ano anterior, porque a liquidação de alguns precatórios foi adiantada. Sem essa antecipação, o saldo primário acumulado em 12 meses seria um déficit de R$ 154,7 bilhões até agosto. A meta do ano é um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões. O alvo original, recentemente revisto, era um déficit de R$ 139 bilhões.

O governo tem conseguido conter uma parte dos gastos, mas o avanço das despesas obrigatórias seria suficiente para ocasionar o déficit primário. Em 2008, essas despesas corresponderam a 74,2% da receita líquida. A proporção cresceu nos anos seguintes e chegou a 101,3% em 2016. Nos 12 meses até agosto deste ano, os gastos obrigatórios equivaleram a 104% da receita líquida.

Se todo o resto do dispêndio fosse zerado, ainda haveria déficit. A maior parte dos desembolsos incontornáveis corresponde a salários, encargos sociais e benefícios previdenciários. Estes são os mais pesados e as contas previdenciárias são aquelas com mais clara tendência de desajuste crescente.

O quadro geral do setor público – União, Estados, municípios e estatais – continua complicado, apesar do resultado positivo apresentado pelos governos estaduais e municipais. Esses cálculos são do Banco Central (BC) e refletem as necessidades de financiamento.

Em agosto, o saldo consolidado foi um déficit primário de R$ 9,53 bilhões. No ano, o resultado negativo chegou a R$ 60,85 bilhões. O desempenho positivo das administrações regionais apenas atenuou, no conjunto, as dificuldades fiscais do governo central, com déficits primários de R$ 9,92 bilhões no mês e R$ 76,65 bilhões no ano, explicáveis basicamente pelo enorme desajuste da Previdência.

Incluídos os juros, obtém-se o resultado nominal. O conjunto do setor público acumulou déficit nominal de R$ 331,93 bilhões no ano. O saldo negativo atingiu R$ 581,31 bilhões em 12 meses, soma equivalente a 8,98% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos piores balanços do mundo.

A dívida bruta do governo geral – União, Estados e municípios – chegou a R$ 4,77 trilhões, 73,7% do PIB, com tendência de aumento enquanto o setor público for incapaz de pagar pelo menos os juros. Sem reformas, é fácil prever o desastre.

04 de outubro de 2017
Editorial Estadão

VELAS PARA LULA E A ESQUERDA NO ESCURO

A pichação velha diz "R$ 3,20, jamais". Está lá desde junho de 2013, no cruzamento da avenida Paulista com a rua da Consolação, centro de São Paulo. Era um mote contra o aumento de vinte centavos das passagens.

O "pixo" tem efeito hipnótico. Sempre me faz perguntar que fim levou tudo isso. Nesta semana, me lembrou dos secundaristas que ocupavam escolas em protesto contra a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos etc. Quanto tempo faz isso? Dois, três anos?

Faz apenas um ano, neste outubro. A greve grande de abril, contra a mudança na Previdência, parece igualmente remota. Ajudou a plasmar a péssima imagem pública das reformas e a assustar parlamentares, que assim arrumaram um pretexto quase final para não bulir com as aposentadorias. Desde então, a esquerda entrou de vez em coma, no hospício ou fugiu para as montanhas.

O movimento dos secundaristas virou fumaça, como se esvaneceram no ar os jovens do MPL, Movimento Passe Livre, o dos vinte centavos, que riscou o fósforo na casa cheia de gás sem cheiro que era o junho de 2013.

Em outubro, os secundaristas ocupavam mil escolas pelo país, a maioria no Paraná. O movimento pipocava desde o fim de 2015, quando estudantes paulistas tomaram umas 200 escolas, derrubaram um secretário da Educação e o prestígio de Geraldo Alckmin. A história, porém, não poderia render nem rendeu mais do que autocongratulações esquerdistas iludidas sobre o renascimento do movimento estudantil e louvações do idealismo renovado da "garotada", essas cafonices.

As centrais sindicais tentaram reviver a greve de abril nos meses seguintes, o que deu em grande fiasco. A reforma trabalhista passou sem um pio das ruas. Os sindicatos ora se limitam a pedir um capilé a Michel Temer, a volta de alguma contribuição sindical. As centrais se tornaram o Centrão do que um dia foi o movimento dos trabalhadores.

Os trabalhadores se viram. Em 2016, houve mais de 2.000 greves, segundo o Dieese, inédito desde FHC 1. As paralisações haviam minguado para 400 ao ano sob Lula e voltaram a crescer em 2010.

Nos tempos idos da alegria petista, até 2013, a maioria das greves reivindicava reajuste de salário. No ano passado, a maioria cobrava salários atrasados. No entanto, mal se ouviu falar dessas greves de 2016, mesmo da boca de sindicalistas. Para espanto de gente com ideias antigas, a esquerda se divorcia do trabalho.

O PT, entre a rua do hospício e a praça da cadeia, passou os meses recentes a bajular o ditador do horror venezuelano, Nicolás Maduro, e no mais limita a Lula lá sua esperança de evitar ruína ainda maior nas eleições de 2018. Seus parlamentares negociam acordões, como a reforma política salafrária.

Amigos abnegados da militância de esquerda contam que coletivos de periferia e outros movimentos novos estão vivos, embora pequenos, mas se articulando, evoluindo nos casulos para emergirem depois do fim do período de trevas, quem sabe em meia dúzia de anos. Por ora, parecem mesmo na periferia, à margem.

Do centro à extrema-direita, articulam-se novidades ou a ressuscitação de frankensteins das trevas do inferno. A esquerda oficial acende velas para seu morto vivo, Lula. No mais, escuridão.

04 de outubro de 2017
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

O LADO OCULTO DO PROBLEMA FISCAL

A reforma mais importante é a da Previdência e ela não deve ocorrer neste governo

Por que, consciente da baixa probabilidade de ser sorteado, alguém decidiria comprar um bilhete de loteria? Afinal, a “renda esperada” pelo apostador é o produto do valor monetário do prêmio pela probabilidade de ser sorteado, e como essa probabilidade é nula, o benefício esperado também é nulo. A decisão se alteraria caso o benefício não fosse a receita esperada, e sim a “utilidade” vinda da ilusão de que, uma vez sorteado, resolveria todos os seus problemas financeiros. Nesse caso, a utilidade marginal pode exceder o custo marginal, e se o indivíduo chegasse à conclusão de que ela é muito grande não compraria apenas um, mas vários bilhetes.

A economia brasileira vem melhorando. Primeiro, o Banco Central teve sucesso no controle da inflação, abrindo espaço para a queda vigorosa da taxa real de juros, que já vem estimulando a retomada do crescimento. Segundo, o País tem se beneficiado da situação internacional, que favorece o comércio mundial e os ingressos de capitais. Terceiro, ocorreram progressos como a reforma trabalhista e o avanço nas reformas microeconômicas, dentre as quais está a redefinição das taxas de juros do BNDES.

No plano fiscal, contudo, ainda há muito a percorrer. A reforma mais importante é a da Previdência, que dificilmente ocorrerá neste governo. Embora o “benefício marginal esperado” de investimentos baseados na sua aprovação seja muito alto, a probabilidade de sua ocorrência é baixa, o que torna praticamente nulos os retornos. Somente os investidores apaixonados pelo risco fariam apostas mais pesadas nessa direção. A atual valorização do real e dos preços das ações não é fruto de uma aposta sujeita a altos riscos, como esta, mas dos efeitos combinados da situação internacional com a melhora da economia brasileira.

O que ocorreria caso a reforma da Previdência fosse integralmente aprovada? Desapareceria o risco inerente à aposta, o que somado à elevada liquidez internacional expandiria fortemente a demanda por ativos brasileiros, levando a uma nova onda de valorização do real.

Nesse caso, qual poderia ser a reação do Banco Central? Como ele ainda conta com um estoque de pouco mais de US$ 20 bilhões em swaps cambiais poderia reduzi-lo, mas esse instrumento seria eficaz apenas para atenuar a volatilidade, sendo insuficiente para impedir uma valorização persistente. Intervenções mais pesadas – acumulando reservas ou ofertando swaps – teriam custos fiscais enormes. Poderia, em princípio, reduzir a taxa de juros, mas esta já está abaixo da neutra, e, se tudo funcionar bem, o hiato do PIB estará se estreitando rapidamente, limitando o uso desse instrumento. Economistas heterodoxos sugeririam o controle de capitais, o que seria um erro em um país que precisa de capitais.

A conclusão é de que nessas circunstâncias dificilmente o câmbio escaparia de nova valorização. Como sou cético com relação à aprovação da reforma da Previdência neste governo, não acredito que esse evento esteja próximo. Mas ele virá quando a reforma for aprovada, e é preciso que nesse ponto o País já tenha avançado em outras reformas que aumentem a competitividade das exportações.

A existência desse dilema ilustra a pobreza dos diagnósticos que buscam a solução do problema fiscal apenas na elevação de receitas. Em importante artigo publicado neste jornal, Bernard Appy (Agenda Tributária, 19/09) mostrou que a única eficácia do sistema tributário brasileiro é a obtenção de receitas, que é o instrumento de última instância utilizado para tratar o desequilíbrio fiscal. Nesse campo, batemos todos os demais países. Porém Appy descreve claramente as enormes ineficiências que estão na base de todas as outras dimensões do nosso sistema tributário, desembocando na queda da produtividade e em uma enorme erosão de competitividade nas exportações.

Além do controle dos gastos, que é fundamental no ajuste fiscal, precisamos de uma reforma tributária racional. Sem isso, os nossos empresários nunca vão parar de pedir mais subsídios ao lado do câmbio mais depreciado, e temo que esta seja a solução fácil à qual no futuro os governos continuarão a se agarrar.


04 de outubro de 2017
Affonso Celso Pastore
EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS.

PRESIDENTE DO STF MANTÉM FACHIN COMO RELATOR DOS RECURSOS DE AÉCIO NEVES

Cármen Lúcia preferiu manter Fachin na relatoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro relator.

Após a decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que respeita a determinação da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do relator não tinha o objetivo de impedir que Facgin relatasse o caso, mas, sim, garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato questionado pela defesa anteriormente.

DUAS PETIÇÕES – Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma.

SEM NECESSIDADE – Dependendo da decisão a ser tomada pelo STF nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.

No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

04 de outubro de 2017

André de Souza

O Globo

O HUMOR DO DUKE...

04 de outubro de 2017

AÉCIO SOFRE NOVA DERROTA E O SENADO VAI ESPERAR A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF

Eunício já remarcou a votação para o dia 17

O Senado adiou novamente a análise de um ofício que pode reverter medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Aécio Neves (PSDB-MG). Por determinação da Primeira Turma da corte, o tucano está afastado do mandato e cumprindo recolhimento noturno em casa desde a última semana. A análise do caso estava prevista para esta terça-feira (dia 3), mas foi postergada após o plenário aprovar requerimento marcando a votação para o próximo dia 17.

“Aprovado o requerimento estaremos dando uma oportunidade para que a Suprema Corte revise por meio do pleno uma decisão tomada por uma de suas turmas ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos [da nossa democracia]”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

PETIÇÃO DO PSB – O adiamento foi confirmado após aprovação de requerimento apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que contou com apoio de 50 senadores e rejeição de outros 21.

A decisão de não votar nesta terça-feira se deu para que o caso possa ser resolvido pelo próprio Judiciário, porque na próxima quarta-feira (11), os 11 ministros do STF analisam uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo – sejam submetidas ao Congresso. O julgamento tem impacto direto no caso de Aécio.

A discussão no STF teve ter ao menos duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação.

DOIS PONTOS – Para decidir adiar a votação desta terça, senadores levaram ao menos dois pontos em consideração. O primeiro deles é uma mudança de clima. Já não é vista como certa a reversão das cautelares pelo Senado, como previsto na semana passada.

A mudança de postura de alguns partidos, como o PT, levantou um temor de que a Casa não tivesse os votos para derrubar a determinação do Supremo contra Aécio. Para que isso ocorra, são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

Foi levado em conta ainda o fato de o ministro Edson Fachin, do STF, ter negado nesta terça uma liminar apresentada pela defesa de Aécio. O tucano pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que a corte conclua o julgamento marcado para dia 11.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como era esperado, prevaleceu o bom senso e os senadores decidiram aguardar a decisão do Supremo, quarta-feira que vem. Afinal, a situação institucional está muito complicada e não vale a pena facilitar, não é mesmo? (C.N.)

04 de outubro de 2017
Talita Fernandes
Folha

DENÚNCIAS CONTRA O REITOR ERAM GRAVES, MAS OS AMIGOS TENTAM INOCENTÁ-LO

O reitor foi denunciado à Corregedoria da UFSC

Um dia depois de o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ser encontrado morto num shopping de Florianópolis, entidades federais emitiram nota de pesar na qual criticam um possível abuso das autoridades na condução das investigações da Operação Ouvidos Moucos, que apura suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD) da instituição.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, também pediu “responsabilidade civil” das autoridades judiciais e policiais pelos “danos psicológicos” que em sua visão foram causas do suicídio, como a prisão temporária e o afastamento do cargo de reitor da UFSC. Martins Neto era amigo pessoal do reitor – os dois lecionaram juntos durante décadas no curso de Direito da UFSC.

HOMEM DIGNO – “A morte de Cancillier enluta Santa Catarina pela perda de um homem digno, de poucas posses, que devotou seus últimos anos à nobre causa do ensino. (…) Que o legado do professor Cancillier seja, em meio a tantos outros, o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficiência de suas investigações”, escreveu o procurador-geral.

Em nota conjunta, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) lamentaram a morte do reitor e manifestaram “absoluta indignação e inconformismo com o modo como o reitor Cancellier foi tratado por autoridades públicas ante a um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado”.

Ainda no documento, as entidades dizem ser “inaceitável que pessoas investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal”.

ENTENDA O CASO – O reitor foi preso no último dia 14 por obstrução de Justiça. Ele tentava tirar a investigação do caso da Corregedoria da UFSC para a Procuradoria, órgão ligado à Advocacia-Geral da União de assessoria jurídica à universidade. Além disso, ele teria pressionado a professora que testemunhou contra ele no inquérito interno na corregedoria.

O corregedor Rodolfo Hickel do Prado vinha acusando o reitor de pressioná-lo, de tentar barrar a investigação em curso, e seu depoimento à PF foi importante para a decisão judicial. O reitor vinha afirmando em entrevistas que a discussão sobre se o caso deveria ser investigado pela Corregedoria ou pela Procuradoria da universidade era eminentemente técnica e jurídica.

O corregedor não chega a acusar diretamente o reitor de estar entre os que receberam dinheiro desviado, mas ressalta que a investigação estava em curso e era uma suspeita.

HAVIA SUSPEITAS – Em entrevista ao Diário Catarinense”, no último dia 19, Prado respondeu sobre que motivo imaginava que o reitor tivesse para obstruir as investigações. “Acredito que, e isso é mera suposição, foi para tentar proteger alguns de seus pares, ou até mesmo ele (Cancellier). Mas não chegamos a uma conclusão (sobre as condutas dos investigados), o processo está em trâmite ainda”, declarou.

Segundo o inquérito policial nº 419/2016 – SR/PF/SC, Cancellier nomeou no âmbito do EaD os professores do grupo que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD; procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão de recursos do EaD; e pressionou para a saída da professora Taisa Dias, que denunciou a história à Corregedoria, do cargo de coordenadora do EaD do curso de Administração.

Em seu depoimento à PF, Taisa afirma que levou as denúncias de desvios primeiramente ao reitor, mas que Cancillier não tomou providência, e passou a ser pressionada a deixar o cargo. Diante disso, diz à PF, ela levou o caso à Corregedoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Obstrução de Justiça é crime grave. O reitor está sendo santificado por amigos e aliados, enquanto a juiz que aceitou a denúncia passou a ser demonizada. Como se dizia antigamente, nem tanto nem tão pouco. Vamos aguardar as investigações. (C.N.)

04 de outubro de 2017

Deu em O Globo

SONHO AMERICANO: UM LOUYCO, UM FUZIL-METRALHADORA, 50 MORTOS E 200 FERIDOS

Era um simples show musical, que acabou em tragédia

Um ataque a tiros deixou ao menos 50 mortos e 200 feridos no festival de música country Route 91 Harvest, em Las Vegas, na madrugada desta segunda-feira (dia 2). A polícia matou o atirador no 32º andar do resort Mandalay Bay, que fica em frente ao local onde ocorria o festival, de onde foram feitos os tiros. Várias armas de fogo foram encontradas no quarto que ele ocupava.

O atirador foi identificado pela polícia como o morador local Stephen Paddock, 64. Um porta-voz afirmou que sua motivação é desconhecida. As autoridades acreditam que ele agiu sozinho e que não tinha ligações com nenhum grupo terrorista.

Dois carros de propriedade de Paddock foram localizados pela polícia durante a investigação, assim como Marilou Danley, uma mulher que dividiria um apartamento com o atirador. A polícia afirmou que ela será interrogada, mas não deixou claro se considerava que ela poderia ter alguma ligação com o ataque.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma rotina exasperante, que mostra a insanidade da permissão para compra e venda de armas de qualquer tipo. A meu ver, todo homem de bem deve ter direito a possuir uma arma para defender sua casa e sua família, mas apenas um revólver de seis tiros. Todas as demais armas devem ser de uso exclusivo dos policiais e dos militares, com penas pesadíssimas para quem seja flagrado portando qualquer uma delas. Nos EUA, pode tudo. Aqui no Brasil, não pode nada. O meio termo seria uma postura muito mais lógica. Como todos sabem, o equilíbrio está no meio… (C.N.)

04 de outubro de 2017

Deu na Folha