BOICOTE AO AVAÇO

Ação de entidades de magistrados da Justiça do Trabalho, a serviço de ideologia de esquerda retrógrada, tenta descumprir a nova lei trabalhista

A reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro, corre o risco de ter seu impacto positivo no mercado diluído por ações que procuram sabotar o seu espírito, de valorizar o emprego e a livre-iniciativa dos trabalhadores.

Essa decisiva conquista, obtida pelo trabalho obstinado do deputado Rogério Marinho e de amplos setores da sociedade, pode, segundo o Banco Mundial, fazer o Brasil galgar mais de 30 postos no ranking de competitividade do Doing Business. A imprensa tem noticiado, embora sem o destaque devido, a ação de entidades de magistrados da Justiça do Trabalho que, a serviço de ideologia de esquerda retrógrada, tentam descumprir a nova lei trabalhista.

Reportagens já flagraram a circulação de cartilhas que subsidiam decisões para que a lei seja ignorada. Juízes são instruídos a boicotar a legislação nesses panfletos, que citam “princípios constitucionais de valorização do trabalho”, como se eles não estivessem contemplados na reforma. Ou são doutrinados a apelar a supostas normas internacionais que se sobreporiam à reforma.

É cristalino que essa elite burocrática encastelada no poder resiste a abrir mão de benefícios amealhados no passado. Sim, porque se há um interesse defendido nesse embate é o de promotores e juízes, e não dos trabalhadores.

Em vez de enfrentar de peito aberto o debate, argumentando perante o STF, preferem a vereda antidemocrática de boicotar na surdina uma reforma que foi aprovada pelos representantes do povo no Congresso.

A reforma trabalhista coloca o país na rota da modernidade na questão da relação entre capital e trabalho. Trata-se de uma dicotomia que não faz mais sentido no estágio em que se encontra o capitalismo, com garantia de direitos a todos. O discurso do “nós contra eles” definitivamente caducou. O conflito que se coloca agora é dos produtivos contra os parasitas.

Permito-me mencionar um caso em que sou parte interessada apenas como exemplo desse nocivo modus operandi. A empresa de confecções Guararapes, da qual sou acionista, tem sido vítima de perseguição de uma procuradora do Ministério Público do Trabalho. O último ato de sua cruzada foi mover uma ação contra a empresa, com sede no Rio Grande do Norte, exigindo o pagamento de multa milionária.

A promotora não prejudica a Guararapes, ao contrário do que imagina. A empresa simplesmente passou a fabricar em outros estados e países. Os prejudicados de verdade são os integrantes da extensa cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, de tecelões a costureiras, de operadores de call center a motoristas de caminhão, de caixas a vendedores.

Não sou eu que digo. É a sociedade, do sindicato dos trabalhadores ao governador do estado, do micro empreendedor a políticos de um amplo espectro de partidos. No último sábado, centenas de pessoas reunidas no ginásio esportivo de Seridó tinham uma única mensagem à Justiça do Trabalho: “Deixe-nos trabalhar!”.

Assino embaixo: o Brasil e os trabalhadores não podem mais ficar à mercê de interesses que não resistem à luz do dia.

25 de setembro de 2017
Flávio Rocha é presidente da Riachuelo, O Globo

O MAU EXEMPLO

Autoridades calibraram gastos pensando que o petróleo ficaria em US$ 100 para sempre

O engarrafamento monstro em São Conrado se formou rápido e inesperado. Preciso cruzar o túnel para chegar à universidade, mas está tudo parado. À minha volta há utilitários com turistas vestidos como se estivessem num safari (é o “tour” das comunidades), ônibus de vários tamanhos fretados em funções relacionadas ao Rock in Rio, moradores contrariados de todos os tipos, e ambulantes em número crescente, indicando que nada vai andar.

É muito movimento para uma manhã de sexta-feira, deve haver algum incidente, e logo percebo uma vasta quantidade de carros de polícia, esbaforidos na contramão, com sirenes no máximo e armamento pesado vazando pelas janelas. A Rocinha está em guerra, pode-se ouvir os tiros, ou não, qualquer barulho parece assustador, a tensão é gigntesca.

Assim começa o primeiro dia da primavera de 2017 na Cidade Maravilhosa.

Dia bonito, 28 graus de temperatura, praias com bom comparecimento, mas eu me lembro dos versos de Fernanda Abreu: “Rio quarenta graus, cidade maravilha purgatório da beleza e do caos”. Lembro também de uma fala ferina e precisa de Elizabeth Bishop, que sempre ocorre aos cariocas de mau humor: “O Rio não é uma cidade maravilhosa. É apenas um cenário maravilhoso para uma cidade”.

Na verdade, é o caso de ir além: essa mania carioca de exaltar as belezas do Rio acabou se tornando um álibi, um mecanismo psíquico que produz complacência e displicência no trato da cidade tal como feita pelos homens.

A cidade tem de ser maravilhosa em razão do que fizermos com ela, e não apenas pelas dádivas da natureza que, sobretudo por omissão, temos nos empenhado em destruir. O que diria Ms. Bishop, que viveu na cidade nos anos 50, se visse a Baía de Guanabara em 2017?

No estado atual das coisas, não há meias palavras, o Rio é um desastre autoinfligido.

Ouvi de uma autoridade a expressão “falência múltipla” e mesmo “metástase” para descrever onde estamos. Como ocorre com os desastres aéreos, o do Rio resulta de muitos erros e azares acumulados, além de uma soma improvável de irresponsabilidades praticadas por governantes desonestos.

É claro que a recessão nacional e o preço do petróleo explicam um pedaço do problema, mas a pior parte foi as autoridades locais calibrarem despesas pensando que o petróleo fosse ficar em US$ 100 para sempre, que a produção e os royalties iam se multiplicar pela eternidade e que a Petrobrás ia continuar investindo US$ 40 bilhões todo ano. Os erros foram em cadeia, e nesse assunto vislumbro muitos sentidos na expressão “cadeia produtiva”, unindo a Petrobrás, seus fornecedores e respectivos prestadores de serviços.

As ilusões provocadas pelo pré-sal assomaram o governo federal, mas o Rio viveu esse delírio do lulopetismo como nenhuma outra região do País, e no que tinha de pior. Nesta semana que passou, o ex-governador do Estado foi condenado a 45 anos de prisão. Não é extraordinário o poder do exemplo? Não estariam as autoridades locais apenas reproduzindo em escala menor o modus operandi dos esquemas comandados por Brasília?

Se o poder do exemplo é assim tão grande, a boa notícia é que o problema do Rio é mais geral. Mas, pensando bem, não sei se é uma boa notícia.

Na verdade, considerando números do Tesouro Nacional de 2016, existem apenas três Estados da Federação com dívidas maiores que 200% da sua receita: Rio, Minas e Rio Grande do Sul. A média nacional é pouco abaixo de 70%. Esses três Estados são os únicos com despesas de pessoal consumindo mais de 70% das receitas e com caixa negativo, ou seja, pagamentos atrasados. O Rio Grande do Sul teria “atrasados” correspondentes a 42% da sua receita e o Rio algo como 24% ao fim de 2016. Deve estar bem pior agora, e, aliás, há imprecisão nesses números, como reconhece o próprio Tesouro.

O fato é que parece existir um efeito borboleta nas bobagens praticadas em nível federal, sempre imitadas de forma mais grotesca na esfera subnacional. Pedaladas fiscais, propinas em contratos com a Petrobrás e quadrilhas de políticos não deveriam gerar brigas de bandidos nas comunidades cariocas, ou será que geram?

25 de setembro de 2017
Gustavo Franco, Estadão
EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.

PLANO MIRABOLANTE

PT agora ameaça partir para o boicote da eleição de 2018, caso Lula não possa concorrer por impedimento judicial

Sem vocação para aceitar as regras do jogo quando sabe que vai perder, o PT agora ameaça partir para o boicote da eleição de 2018, caso o chefão Lula da Silva não possa concorrer por impedimento judicial, e dessa forma criar um clima de “convulsão social” e “guerra civil”, conforme as palavras de alguns de seus integrantes mais animados.

Essa ameaça já estava mais ou menos explícita nos slogans da campanha petista em defesa do demiurgo de Garanhuns: “Eleição sem Lula é fraude” e “Eleição sem Lula é golpe”. Ao considerar que a eleição sem o ex-presidente é fraudulenta por princípio, parece lógico que o PT dela não queira participar. Do contrário, seria uma forma de corroborar o tal “golpe”.

É uma pena que essa conversa seja apenas para boi dormir. Se houvesse a menor possibilidade de o PT abandonar voluntariamente a disputa eleitoral, não há dúvida de que a grande maioria dos brasileiros, cansada de tantos anos de empulhação petista, daria a maior força. O País sairia ganhando com a aposentadoria eleitoral dos que transformaram a política em rinha de galos, dividiram a sociedade em “nós” e “eles”, consideram democrático e legítimo somente um governo chefiado por algum petista e tudo fizeram para destruir a economia com suas ideias pré-cambrianas sobre como promover o desenvolvimento nacional. E lotearam a administração pública, que passou a ter donos.

Infelizmente, a ideia de difundir a ameaça de boicote é apenas parte de mais uma intrujice petista, destinada a tentar salvar a pele de Lula, diante da cada vez mais evidente possibilidade de que o capo seja condenado em segunda instância por corrupção e, conforme a lei, não possa disputar a eleição. Ao colocar a ideia na rua, a cúpula petista pretende apenas fazer chantagem.

“O que estamos denunciando é que o impedimento de Lula seria uma fraude nas eleições. (O boicote) é uma coisa que não está sendo oficialmente discutida ainda, mas vai caminhar para isso se ele for impedido de ser candidato. É um processo que não tem base jurídica”, afirmou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, em entrevista à BBC Brasil.

Os petistas já consideram o caso de Lula praticamente liquidado nas instâncias inferiores do Judiciário, restando, portanto, apelar para o Supremo Tribunal Federal. É ali que o partido espera travar a batalha política pelos votos que colocariam Lula na disputa presidencial. A chantagem é clara: se Lula não puder concorrer, os petistas ameaçam incendiar o País, deixando de concorrer na eleição para todos os cargos em disputa em 2018. “Não é colocar a faca no pescoço dos ministros nem de ninguém, mas (a intenção) é alertá-los sobre a gravidade dessa situação para a democracia brasileira. É algo que nos questiona como país democrático, como economia, internacionalmente é péssimo”, disse Gleisi.

Seria estarrecedor se ministros do Supremo, coagidos por essa ameaça de violência, se rendessem à tese de que um réu não pode ser condenado simplesmente porque seu partido político o considera inocente, razão pela qual entende que não cabe à Justiça dizer se ele pode ou não ser presidente da República.

Ademais, a ameaça de boicote petista muito provavelmente jamais será levada adiante, pela simples razão de que o PT, já combalido depois da surra eleitoral de 2016 e com seus principais dirigentes ou presos ou processados, precisa ter alguma presença no cenário político para sobreviver.

É isso, aliás, o que faz a atual cúpula petista insistir em Lula, pois sem o chefão a perspectiva eleitoral do partido, já suficientemente ruim, piorará de forma drástica. Nomes como o de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e o do ex-ministro Jaques Wagner, ventilados como alternativa nos últimos tempos, não empolgam os dirigentes petistas. “Não temos plano B. Plano B para quê? Haddad? Jaques Wagner? Plano B é para perder a eleição? Nosso nome competitivo é o Lula e é com ele que vamos para a eleição”, disse Gleisi à BBC. Assim, o PT, em seu desespero, assume de vez que não consegue mesmo ir além de Lula.

25 de setembro de 2017
Editorial Estadão

A BONDADE TARJA PRETA

Dartagnol Foratemer resolveu ser político se aliando aos simpatizantes da quadrilha que ele ajudou a desmascarar

O mosqueteiro Dartagnol Foratemer segue firme em sua turnê contra os políticos para virar político. Ele tem visitado essas paróquias de gente alegre e socialmente engajada nas suas causas particulares. É um teatro bonito de se ver. Mas nem tudo é alegria.

No meio da festa, sobreveio a tragédia: Rodrigo Enganot, ídolo de Dartagnol na arte de fazer política fingindo fazer justiça, caiu de cara no chão. O açougueiro biônico do PT, com quem Enganot combinou a derrubada do governo com um peteleco, divulgou sem querer a trama toda. Enviou por engano às autoridades investigativas a gravação da confissão bêbada. A sorte foi que o Brasil também devia estar embriagado, porque não entendeu o enredo. Tanto que Rodrigo Enganot saiu disparando as flechas cenográficas contra a própria trama que o envolve — e o país, incrivelmente, continuou assistindo-o brincar de justiceiro.

Os companheiros do açougue acabaram presos — frustrando a vida de reis que Enganot lhes dera de bandeja, ao assinar a fuga mais obscena da história policial brasileira. Os maiores corruptores da República, inventados por Lula com o seu dinheiro, prezado leitor, tinham ido torrar a fortuna em Nova York, com a bênção do Robin Hood de botequim. O pequeno pedaço de Brasil que não tinha tomado todas já sabia de tudo: o braço-direito do conspirador-geral tinha pulado a cerca para montar a delação da felicidade — na qual os açougueiros biônicos dariam de presente a Enganot e grande elenco petista a volta ao poder central.

Mas o maior pecado que um meliante pode cometer é correr para o abraço antes da hora.

Deu tudo errado, e aí a vadiagem jurídico-intelectual das denúncias de Enganot foi definitivamente esclarecida: tratava-se de esquetes montadas com alguns dos maiores pilantras do pedaço, na base do “diz que te disseram isso”, “conta que você ouviu aquilo” etc. — não para investigar o mordomo a sério (ele agradece), mas para arrancá-lo do palácio no grito. Enfim, dois documentos que você não deveria deixar de ler na íntegra, prezado leitor, para entender até onde pôde ir a avacalhação das instituições mais altas deste país. Não aceite intermediários.

Deixemos de lado a salvaguarda hedionda dos supremos companheiros — e do ministro Facinho em particular — à ligeireza de Enganot. Fiquemos apenas na prostituição da Lava-Jato, usada como lastro moral para essa jogada — e aí estamos de volta à turnê purificadora de Dartagnol Foratemer. Naturalmente, honrando o sobrenome, este diligente, onipresente e multifalante mosqueteiro da República não viu nada, não ouviu nada, não soube de nada dessa operação insólita que levou o bravo Ministério Público a fazer fronteira com o pasto.

Enquanto os caubóis made in BNDES declamavam bêbados sua intimidade com o conspirador-geral, Dartagnol prosseguia, radicado em outro planeta, lapidando seu discurso de agradar MPB. Definitivamente, o escândalo da delação da cúpula da JBS não aconteceu no mesmo mundo do jovem mosqueteiro. Depois de fazer história na Lava-Jato, Dartagnol virou uma espécie de Molon subtropical — um plantonista da narrativa antigovernamental, intrépido caçador de manchetes. Até pitaco (errado) em política fiscal andou dando, enquanto a tal corrupção que ele combate tinha seu escândalo mais obsceno no distante planeta Terra.

Por uma ironia atroz, Dartagnol Foratemer resolveu ser político se aliando aos simpatizantes da quadrilha que ele ajudou a desmascarar. É assim mesmo: quem quiser jogar para a plateia hoje em dia precisa ser abençoado pelos cafetões da bondade — esses que fingem com esmero ter um sonho igualitário de esquerda, enquanto vão recolhendo seus dividendos particulares. Igreja é igreja.

O plano do golpe de Rodrigo Enganot parecia infalível para essas mentes simples, que sonharam liderar a manada disparando frases de efeito contra o inimigo imaginário, fascista, branco e demais clichês opressores à disposição na butique da nostalgia revolucionária. Só faltou combinar com a realidade, essa entidade reacionária.

Nela, à parte a queda da máscara do conspirador-geral, a Bolsa de Valores está batendo recorde, a inflação e os juros estão despencando junto com o risco país, o emprego está voltando, e a vida das pessoas comuns vai melhorar — o que será terrível: essa gente alegre que vive de contar história triste vai ficar falando sozinha. Tem mais flecha aí no botequim, companheiro Enganot?

Eles são brasileiros e não desistem nunca. Tem até um senador fofinho que puxa saco de celebridade tentando melar a CPI da JBS — no exato momento em que a CPI vai ao FBI para fechar o cerco contra os companheiros açougueiros do bem. Veja onde a bondade foi parar, prezado leitor. Desse jeito, vai acabar dividindo cela com o filho do Brasil.

25 de setembro de 2017
Guilherme Fiuza é jornalista, O Globo

A INFLAÇÃO E VOCÊ

Por que o Brasil pode estar perto de uma virada histórica na economia

Não é todo dia que vemos um ministro da Fazenda pedir aos cidadãos que rezem pela economia do país. Pois foi exatamente o que fez Henrique Meirelles nesta semana: numa mensagem a pastores evangélicos, afirmou contar com a oração de todos e disse seguir os mesmos valores da maioria dos brasileiros, a lei de Deus e a lei dos homens. Não é preciso muita esperteza política para enxergar aí o anseio de falar com uma plateia mais ampla que a dos salões normalmente frequentados pelas autoridades econômicas.

Ninguém sabe se Meirelles será ou não candidato. Mas o campo governista terá trunfos importantes. A economia retomou alguma atividade. O emprego parece dar sinal de vida. E, acima de tudo, a inflação foi aniquilada — com doses cavalares de juros, é necessário dizer. As projeções indicam uma taxa de inflação por volta de 3% neste ano e de 4% no próximo, ambas abaixo da meta de 4,5%. Vale lembrar que o combate exemplar à inflação já levou um ministro da Fazenda a ser presidente da República por dois mandatos.

O ex-ministro Delfim Netto costuma se referir ao Plano Real como “uma pequena joia”. Quebrar a inércia inflacionária mostrava-se um objetivo quase impossível de ser atingido. É verdade que o Real se alimentou das experiências (fracassadas) de planos anteriores no Brasil e de exemplos bem-sucedidos lá fora. Mas isso não tira o mérito da conquista: quando a inflação sobe muito, o desafio de coordenação é fabuloso. A invenção da URV pode não ter rendido um bom filme — a história do Real naufragou nas telas. Mas fez o Brasil dar um passo histórico.

Só que falhamos na hora de terminar o serviço. Desde 1994 a inflação brasileira oscila num patamar relativamente alto. Isso foi especialmente verdade na gestão Dilma, que subverteu o modelo de metas de inflação: em vez de perseguir o centro da meta (4,5%), passou a ter como objetivo informal apenas não romper o teto da banda (6,5%). O Banco Central começou a ser visto como uma repartição a mando da presidente. Chegamos a 2015 com uma taxa anual de quase 11% — um patamar perigoso para um país com o nosso histórico.

A mudança no último ano foi espetacular. É verdade que a safra agrícola ajudou. Também contou a favor o estado ainda anêmico da economia. Mesmo assim, há algo de novo no front. Começa a se abrir uma janela de oportunidade para o próximo presidente: fazer a inflação cair ainda mais e mantê-la num patamar verdadeiramente baixo. Isso dará muito trabalho à equipe econômica — para início de conversa, o buraco fiscal terá de ser coberto. Mas estão aumentando os incentivos para uma condução segura da política econômica.

É esse cenário que vem alimentando as apostas de investidores — e de candidatos à Presidência. A bolsa bateu recordes nos últimos dias, numa demonstração de otimismo com o futuro próximo. Se as previsões estiverem certas, teremos um país em que a inflação não será mais notícia. E com mais oportunidades para cada um de nós.

25 de setembro de 2017
André L. Mendonça de Barros, VEJA

HORÁRIO ELEITORAL BENEFICIA CANDIDATOS FAKES

O ponto central da reforma eleitoral, neste momento em que o país atravessa uma das maiores crises de sua história, é estabelecer o custo da campanha, com transparência, base moral e sem prejuízo ao Orçamento.

Não é concebível que seja tirado um centavo sequer de um Orçamento insuficiente, comprimido pelos desmandos dos governos do PT.

A democracia, aqui e em toda parte, tem um custo operacional, que não pode ser negligenciado, sobretudo num país-continente como o nosso. Até a eleição de 2014, as campanhas eram bancadas por doações privadas, com escassa transparência, dando ensejo aos atos criminosos que a Lava Jato vem expondo.

O STF proibiu em março de 2016 essas doações, restringindo-as às pessoas físicas, o que é insuficiente para prover o seu custo. Nesses termos seriam privilegiados os candidatos milionários, os partidos beneficiários da corrupção (petrolão, eletrolão, BNDES, fundos de pensão etc.), que dispõem de reservas ocultas no exterior, e aqueles com acesso às verbas do crime organizado.

Diante disso, impunha-se encontrar fórmula justa para a sociedade. Há, neste momento, no Senado, duas propostas em exame: uma é de minha autoria; a outra, do senador Romero Jucá.

A diferença entre ambas é que a minha não mexe no Orçamento nem gera despesa adicional ao Tesouro. É orçamentariamente neutra. Trata-se de algo simples: extinguem-se as propagandas partidárias e eleitoral gratuita, revertendo-se esse montante da renúncia fiscal, mais as multas com o TSE, para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O valor é de R$ 1,5 bilhão. Nada mais. Não se mexe no Orçamento, nem se onera o erário. O acesso gratuito à mídia eletrônica se restringirá aos veículos estatais e às redes sociais, de custo zero, e de interação muito maior com a sociedade, que ali exerce com vigor e vigilância sua cidadania crítica.

A outra proposta, além de mexer no Orçamento, é de custo incerto, pois parte de um valor "mínimo" de R$ 3,5 bilhões, que prevê ainda acesso a créditos adicionais da reserva de contingenciamento. É, pois, um cheque em branco, sem transparência –e sem limite. Estabelece que as emendas de bancada impositivas, já no Orçamento, serão a fonte de custeio. Um "valor mínimo de 50%" para o fundo, o que implica reduzir indiscriminadamente verbas para, por exemplo, saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura.

Só para ter uma ideia, no Orçamento de 2016, as emendas impositivas de bancada destinadas à educação somaram R$ 1,5 bilhão; à saúde, 4,4 bilhões; à infraestrutura, R$ 1,2 bilhão. Um "mínimo" de metade de cada uma dessas rubricas seria desviado para a campanha, lesando diretamente a sociedade nesses serviços já precários.

No Orçamento de 2018, esse corte equivalerá no mínimo a R$ 3,5 bilhões, mais créditos aditivos, em valores indiscriminados da reserva de contingenciamento. Abre-se assim espaço para manobras.

Pior: a verba é destinada à direção dos partidos, que decidirá como redistribuí-la internamente, fortalecendo seus caciques. Minha proposta evita isso; estabelece regras quanto à distribuição dos recursos, impondo equanimidade entre candidatos proporcionais e majoritários, direção nacional e direções regionais.

Além do aspecto estritamente pecuniário, minha proposta estabelece mudança de fundo moral. Saem de cena os marqueteiros, com seus cachês milionários e produções hollywoodianas, tornando-se a campanha o que deve ser: um contato direto, sincero, olho no olho, sem falsificações de qualquer ordem.

25 de setembro de 2017
Ronaldo Caiado, Folha de SP

DA POPULAÇÃO PARA A CORPORAÇÃO

Causas descritas como “populares” ou de “interesse público” são usadas para grupos concentrarem dinheiro. Quem paga por isso? Especialmente os mais pobres

Campus federal: em cinco anos, houve quase 70 000 contratações nas universidades públicas, mas a produção de conhecimento não cresceu

Não existe no mundo nenhum país capaz de competir com o Brasil quando se trata de concentrar renda jogando dinheiro público em causas descritas como “populares” ou de “interesse público”. O método tem eficiência provada ao longo dos tempos; aliás, é o mais eficiente que já se descobriu até hoje para transferir dinheiro de todos, gerado por impostos, em direção ao bolso de poucos. Não é preciso, aí, criar riqueza alguma para fazer a má partilha — basta os donos do governo tirarem recursos do Tesouro Nacional e entregar aos grupos que querem favorecer.

Outra vantagem é que você pode fazer isso e ficar com grande cartaz como um governante que governa “para os pobres”, pois os bilhões transferidos para os amigos, clientes e protegidos são subtraídos com a desculpa de pagar despesas que beneficiarão gente simples de nosso povo. São os “programas sociais” e os “investimentos em políticas estruturantes”. Mas no mundo das realidades a gente simples de nosso povo não vê um centavo dessa montanha de dinheiro, que vai diretamente para o patrimônio das classes penduradas no Erário público. Rouba-se de Pedro para dar a Paulo — só que Pedro nem sabe que está sendo roubado, ou, pior ainda, acha que o governo gosta dele.

Não se pode dizer que os inventores do sistema de acumulação de renda via “tesouro direto” tenham sido os ex-presidentes Luiz – Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A privatização do Erário vem de antes, mas não houve outros governantes que tenham levado esse conto do vigário aos extremos atingidos pelos dois. Nem é preciso mencionar aqui a monstruosa concentração de riqueza no cofre dos ladrões-amigos do PT — concentração causada pela roubalheira doentia que promoveram na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e em qualquer empresa do Estado ao alcance da mão.

É desnecessário, também, lembrar que os governos de um e de outra foram serviçais abertos e comprovados dos interesses materiais da Odebrecht, da JBS e de tantos outros “campeões nacionais”. O problema, no caso, é a utilização do orçamento federal, nem mais nem menos, para roubar dezenas de milhões de brasileiros e entregar o fruto do roubo aos integrantes das corporações aliadas a Lula e a Dilma.

Ainda agora, no começo do mês de setembro, foi possível assistir a mais uma demonstração de hostilidade do sistema contra qualquer mudança em seus privilégios. Os acumuladores de renda, nesse caso, são os integrantes da corporação universitária — uma das favoritas do ex e da ex-presidente. Professores das universidades e cientistas acabam de se manifestar contra a tentativa de contenção de gastos na área, que atualmente parece fazer parte das intenções do governo. Note-se que nenhum deles vai perder nada — é apenas um “contingenciamento” de verbas, ou seja, não se trata de reduzir seus ganhos, mas apenas de deixar tudo como está; é só um modesto desejo de não aumentar o tamanho do monstro.

Mas isso não é levado minimamente em consideração pelos professores, da mesma forma como eles não admitem a existência de nenhum número ou fato que não combinem com seus interesses. Entre os anos de 2009 e 2014, para citar um exemplo só, foram contratados, em média, mais de 13.500 funcionários por ano no ensino superior federal — em apenas cinco anos, socaram quase 70.000 pessoas a mais na folha de pagamentos da universidade brasileira sem a mais remota contrapartida por parte da corporação. As despesas com o ensino superior, no mesmo período, subiram 70% — numa época de crescimento miserável na economia do país, incluindo-se aí a longa recessão de Dilma.

Quem paga por essa aberração, até o último centavo, é a população brasileira — especialmente a parte mais pobre, que vê os recursos destinados aos “programas sociais” e à “educação popular” fazer uma viagem sem volta às classes universitárias. Elas retribuem dando ao Brasil uma das piores universidades do mundo; não produz conhecimento, mas é um fenômeno na produção de professores que nada ensinam, pois não aprenderam nada. É, também, um grande avanço social.

25 de setembro de 2017
J.R.Guzzo, Revista Exame

A BRISA DEPOIS DO TEMPORAL

Se o Congresso não fizer sua parte, os sinais positivos da economia podem se converter em luzes efêmeras

Além de uma gravíssima crise econômica e social, o País foi obrigado a conviver nos últimos anos com uma série de eventos, de variadas naturezas, que dificultaram enormemente a normalização da vida política, social e econômica. Era como se o Brasil tivesse sido virado ao avesso e a cada semana, às vezes a cada dia, aparecessem novos escândalos, novas delações, novas denúncias.

Voltando-se no tempo, dá-se conta dos grandes obstáculos que se interpunham à retomada da economia. Só neste ano houve a revelação do conteúdo da delação da Odebrecht, que originou a famosa lista de Fachin, depois veio a delação de Joesley Batista, com as investidas do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, e, mais recentemente, revelou-se a colaboração de Lúcio Funaro. Pois bem, o País viveu tudo isso num curto período, que culminou, para a surpresa de muitos, com a proliferação de sinais de recuperação econômica, de melhora do mercado de trabalho e de fortalecimento do consumo. Também é possível vislumbrar um horizonte institucional menos conturbado, especialmente depois da troca de comando na Procuradoria-Geral da República.

Essas novas condições precisam ser preservadas. Há muito o País ansiava por um ambiente de normalidade, que parecia se tornar cada vez mais distante, para não dizer impossível. Periodicamente, surgia uma nova delação, ou uma nova interpretação de delação, desconstruindo a tão sonhada normalidade, que é muito mais do que um simples desejo de uma parcela da população. É condição necessária para o desenvolvimento econômico e social.

Ainda há, naturalmente, nuvens carregadas no horizonte do País, o que demanda especial prudência por parte das autoridades. Mais do que nunca, o País necessita de um Ministério Público centrado em sua missão constitucional de defender a ordem jurídica. É preciso resgatar a finalidade original da colaboração premiada. O material colhido nas delações deve deixar de ser usado como pólvora de novos escândalos, muitos deles artificiais, para ser aproveitado como ponto de partida de muitas investigações. Também não há lugar na vida pública para o messianismo de alguns procuradores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem também papel fundamental nesse trabalho de normalizar o ambiente institucional do País. É hora de rejeitar a tentação do personalismo e das interpretações alternativas. Em vez de retardarem o desenvolvimento econômico e social, os ministros da Suprema Corte devem assegurar as condições para a vigorosa normalização da vida nacional, mantendo os pés firmes no bom Direito, abdicando de qualquer pretensão de criar a lei ideal para ser tão somente seu mais fiel intérprete. Além de contribuir para o bom ambiente econômico – afinal, insegurança jurídica afasta investimentos –, só um STF alinhado com suas funções constitucionais poderá dirimir com acerto as importantes questões penais de sua competência. Depois de tantas notícias de autoridades envolvidas em práticas criminosas, é hora de identificar as provas, punir os culpados e absolver os inocentes, numa demonstração de que é possível combater a impunidade respeitando as garantias processuais.

Logicamente, o ambiente mais desanuviado também traz à tona a responsabilidade do Executivo e do Legislativo na aprovação das necessárias reformas, especialmente a previdenciária, a tributária e, no que ainda for possível, a política. Se o Congresso não fizer sua parte, os sinais positivos da economia podem se converter em luzes efêmeras. Sem um ajuste estrutural das contas públicas, só possível com a reforma da Previdência, não há alicerce seguro para a retomada da economia e do emprego. O cumprimento pelo Congresso de sua parcela de responsabilidade na reconstrução do País será também a resposta mais contundente e mais efetiva aos que tentam equivocadamente inserir todos os políticos no balaio dos corruptos.

Os tempos atuais oferecem oportunidades que há muito estavam desaparecidas. Convém não desperdiçá-las.

25 de setembro de 2017
Editorial Estadão

JUROS CIVILIZADOS

Abriu-se a oportunidade de um convívio duradouro com juros mais próximos de um patamar civilizado. Se bem aproveitada, a chance tem o potencial de transformar a economia brasileira.

No recém-divulgado Relatório de Inflação, documento em que divulga suas projeções, o Banco Central indicou que levará sua taxa, a Selic, ao menor nível da história: 7% ao ano. Abaixo da meta oficial, as expectativas para a alta do IPCA em 2018 e 2019 permitiram juros ainda mais baixos.

Mais importante, contudo, é o entendimento do BC de que a permanência dessa taxa permitirá inflação sob controle até 2020 —desde que, claro, não haja deterioração dos cenários interno e externo, político e econômico.

Uma Selic baixa por tanto tempo seria fenômeno inédito, que ampliaria a disposição dos bancos de conceder crédito a famílias e empresas em condições menos extorsivas. Embora ainda cercado de muitas dúvidas, tal cenário se tornou mais plausível.

O país caiu na armadilha dos juros altos desde o advento do Plano Real. Embora a taxa real (a Selic depois de descontada a inflação) tenha caído gradual e acidentadamente ao longo dos últimos 20 anos, nunca houve alinhamento com o padrão de outras economias.

Uma razão sempre invocada é a memória inflacionária; outra, o descontrole das contas públicas, que leva o governo a absorver grande parte da poupança nacional.

Há boa possibilidade de acomodação da alta de preços, ainda mais com a economia em ritmo lento. O teto fixado para os gastos públicos, em tese, conduzirá ao equilíbrio orçamentário —na prática, entretanto, o limite da despesa só será viável se uma reforma for capaz de disciplinar a expansão dos encargos da Previdência Social.

Oportunidades de reduzir os juros de forma consistente já foram desperdiçadas nas últimas duas décadas. Espera-se, desta vez, que o trauma da recessão profunda sirva ao menos para estimular a persistência nas políticas corretas.

25 de setembro de 2017
Editorial Folha de SP

BRASILEIROS, MAIS UM ESFORÇO PARA SERMOS LIBERAIS

Domingo, 10 de setembro, em Porto Alegre, o Santander Cultural encerrou a exposição "Queermuseu". O banco se apavorou diante das ameaças de boicote por clientes indignados com algumas das obras expostas –as quais ofenderiam a moral e instigariam pensamentos e atos impuros.

Uma parte, ao menos, dos protestos veio de pessoas que se declaram "liberais". Mamma mia. Liberal é quem defende, antes de mais nada, a liberdade do indivíduo (limitada apenas pelo Código Penal). Um liberal que não gostasse das obras expostas visitaria outra exposição. Ponto. Pretender boicotar o banco se a exposição não for fechada, essa é a conduta de grupos confessionais ou totalitários (fascistas ou comunistas).

Enquanto isso, os verdadeiros liberais, de esquerda ou de centro, tanto faz, escrevem colunas nos jornais, como eu agora, mas não agem. O que seria agir? Simples. Por sorte, sou cliente Itaú. Se eu fosse cliente Santander, acho que, nesta altura, fecharia minhas contas. Não aceitaria ser cliente de um banco que não corta nem sequer os pelos da orelha em nome da arte, mas chama seu serviço VIP de Van Gogh.

No dia 14, em Campo Grande, deputados registraram boletim de ocorrência alegando que um quadro exposto no Museu de Arte Contemporânea local faria apologia da pedofilia (de fato, a obra é uma denúncia).

Fora que a Constituição do Brasil é assim ludibriada, constato que, depois de milhares de abusos sexuais de crianças por parte de padres católicos (acobertados pela Igreja durante anos), ninguém denunciou inúmeras imagens que a Igreja propõe a seus fiéis e que alimentam a paixão pedofílica de seus ministros. Conheci padres atormentados, tentados e perseguidos pelas vinhetas do santo abraçando "com amor" as criancinhas que tanto gostavam dele. Se eu fosse procurador, é aí que procuraria a apologia do crime de pedofilia.

Poderia continuar com o caso da peça cancelada por decisão judicial no dia 15, em Jundiaí.

Mas o que me importa hoje é que o moralismo mais grosseiro exerce sua força política em chantagens eleitorais (ou comerciais, como com o Santander). Enquanto isso, os liberais se indignam e não agem –provavelmente pela antipatia que eles sentem por toda forma de ação coletiva. Mas como resistir a um obscurantismo no qual não gostaríamos de viver?

Um candidato que se diz liberal procura apoio nos fundamentalistas religiosos? Fora da nossa lista.

Um deputado promove uma lei para "curar" os gays ou, em geral, as pessoas que gozam de uma forma diferente da dele? Vamos pensar em como inserir, no próximo manual diagnóstico estatístico, o fundamentalismo religioso e moral como patologia?

Três anos atrás, em Veneza, entrei na igreja de San Zanipolo (João e Paulo). O guarda exigiu que a namorada de meu filho, que estava de shorts, escondesse suas pernas com uma manta.

"Quem instaurou essa regra?". Ele respondeu: "O papa". Perguntei se o papa tinha telefonado pessoalmente para o pároco. "Você não acha que o papa tem mais o que fazer?". Ele, consciente do ridículo, admitiu que não tinha sido o papa pessoalmente.

Perguntei se eu poderia entrar sem camisa. "Não!". Apontei para um crucifixo: "Ele estava nu". Ele respondeu que "Ele pode"... porque é Jesus". Concordei e continuei: "E os outros? Os mártires que aparecem nus nos quadros que decoram as igrejas do mundo inteiro?". Ele: "Também podem, porque foram supliciados". Minha vez: "Alguém que tivesse a cicatriz de uma cirurgia torácica ou cardíaca ou então as marcas do açoite por ter sido batido quando criança por pais sádicos, ele poderia? Você consideraria que ele foi supliciado?". "Não", ele respondeu, "os mártires morreram". "Então", resumi, "os mortos podem comparecer nus na igreja, os vivos, não. É isso?".

O homem ficou calado e irritado. Eu: "Sabe, eu sou terapeuta de adolescentes. Se seu problema for evitar que as pessoas se excitem sexualmente, você tem um problema: conheci dezenas de meninas que se masturbaram durante anos olhando para uma representação do momento em que arrancam os seios de santa Águeda mártir. E conheci dezenas de meninos que passaram anos se masturbando olhando para são Sebastião amarrado e transfixado de flechas. Os mártires são uma tremenda inspiração erótica...".

Os incendiários, às vezes, se fazem de bombeiros.

25 de setembro de 2017
Contardo Calligaris, Folha de SP

AS MENTIRAS DO POPULISMO

Mentir para ludibriar a boa-fé é o que Lula e o PT fazem tentando antecipar a campanha

Palanque é uma tribuna da qual o político fala diretamente ao povo em torno dele reunido. Nessas circunstâncias, é natural que seja usada uma linguagem coloquial, popular, acessível a todos. É uma questão de adaptar a mensagem, em sua forma, ao público-alvo. O conteúdo dessa mensagem, no entanto, independentemente da forma por meio da qual é transmitido, precisa ser verdadeiro. Mentir no palanque, na tentativa de conquistar apoio, é ludibriar a boa-fé do ouvinte. Pois é mentir para o povo o que Lula e o PT vêm fazendo desavergonhadamente na tentativa de antecipar a campanha presidencial.

“Desemprego bate recorde no Brasil. Falta de repasses fecha universidades. Temer corta milhares do Bolsa Família. Reformas dificultam aposentadorias e retiram direitos. Agora querem até retirar o seu direito de escolher um presidente.” Essas deslavadas mentiras, proclamadas em tom dramático por um locutor, estão no filmete de 30 segundos inserido pelo PT no horário político na TV. Ao final, surge a presidente nacional do partido nomeada por Lula, senadora Gleisi Hoffmann (PR): “O PT já demonstrou que é possível crescer com democracia, combatendo as desigualdades e gerando empregos. Vamos juntos defender o Brasil”.

O exemplo mais contundente da capacidade de proclamar mentiras, numa hábil e emotiva linguagem popular talhada para levar convertidos e desinformados ao delírio, foi dado no recente périplo eleitoral de Lula pelo Nordeste.

Lula no Recife, ao lado de Dilma Rousseff: “Eles querem acabar com o Bolsa Família. Querem acabar com o Minha Casa, Minha Vida. Querem vender a Petrobrás. Querem acabar com o BNDES. Querem vender o Banco do Brasil. Estão vendendo até a Casa da Moeda. (...) Se eles não sabem governar, por favor, deixem quem foi eleita pelo povo voltar e terminar o seu mandato”.

Lula em Altos, Piauí, contando que num comício seu havia um cidadão trabalhando com “uma maquininha de descascar laranja”: “Mandei comprar meia dúzia de laranjas e comecei a chupar laranja e jogava fora o bagaço. Foi quando vi que tinha umas crianças pegando os bagaços e comendo. Essa foi uma imagem que eu...”. Com a voz embargada, Lula começa a chorar e não termina a frase.

Lula recebendo o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Federal do Piauí, em Teresina: “Tem uma coisa de que eu me orgulho, é o orgulho que o nordestino passou a ter de si mesmo depois que eu fui eleito presidente da República. (...) Nunca antes nesse país um presidente da República se reuniu com reitores. Eu, durante oito anos, todos os anos me reuni com todos os reitores das universidades juntos”.

No encerramento da excursão nordestina, na capital maranhense, São Luís, Lula já havia declarado, em evento anterior, que “um presidente precisa ter claro para quem governa”, surpreendendo quem imaginava que um presidente da República deve governar para todos. No comício final, caprichou na repetição de uma peça de retórica populista que invariavelmente deixa o público em êxtase. Após descrever detalhadamente a “apoteose” que viveu em cada uma das cidades visitadas, Lula fez uma pausa dramática e concluiu: “Estou cansado, mas estou feliz da vida. (...) Esse não é o cansaço da covardia. É o cansaço da batalha, da labuta. E estou aqui, cansado, para dizer para eles que se quiserem me derrotar que venham para a rua disputar voto”.

Fora do mundo da fantasia, tudo sugere que após a delação de Antonio Palocci e de seu próprio depoimento, pela segunda vez, perante o juiz Sergio Moro, quando se mostrou irritadiço e às vezes inseguro, num desempenho inconvincente, Lula talvez esteja começando a se convencer de que o melhor papel que poderá interpretar daqui para a frente será o de mártir. Poderá contar sempre, é claro, com a devoção daqueles em quem desperta a fé cega. Mas, se o caos político que ele legou ao País deixou muitos brasileiros perplexos quanto ao futuro, pelo menos ajudou-os a saber exatamente o que não querem mais.

25 de setembro de 2017
Editorial Estadão

GUERRA CULTURAL

A regra hoje é ridicularizar as virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”

O Ocidente em geral, e os Estados Unidos em particular, talvez nunca tenham estado tão divididos como hoje. O grau de ruptura interna é enorme, e às vezes o abismo que separa os dois lados parece intransponível. Espera-se que não, pois foi a capacidade de união em prol de objetivos e valores comuns que permitiu um contínuo avanço de nossa civilização.

Tem sido marcante a sensação de que se vive hoje num só país, mas com duas culturas diametralmente opostas. E é exatamente o tema do livro One Nation, Two Cultures, de Gertrude Himmelfarb. A historiadora usa a expressão “revolução cultural” para definir o que vem acontecendo no país desde os anos 1960, e que tem abalado os principais pilares do Ocidente e da América.

Os valores austeros da era vitoriana já foram o credo oficial dos ocidentais, especialmente dos anglo-saxões. Trabalho, empenho, temperança, disciplina, religiosidade, essas eram virtudes que, de certa forma, a imensa maioria aceitava como louváveis, ainda que fossem violadas na prática. A hipocrisia sempre foi a homenagem que o vício prestou à virtude.

25 de setembro de 2017
Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo, PR

A DESTRUIÇÃO CRIADORA" TAMBÉM COBROU SEU PREÇO NA VIDA MORAL DA SOCIEDADE

Mas ao menos essas eram características estimadas, almejadas, universalmente aplaudidas. Não mais. Se no começo do século 20 a geração da boemia representava uma minoria rebelde que desafiava tais valores, hoje essa postura ficou predominante: a regra é ridicularizar essas virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”. Ali começava a primeira “revolução sexual”, que passaria por outros estágios ainda mais subversivos depois, como na década de 1960.

Schumpeter chegou a prever o fim do capitalismo com base nesses efeitos que ele exercia sobre os intelectuais. O capitalismo cria um ambiente crítico a tudo, que não poupa a autoridade moral ou as instituições estabelecidas, e que no fim pode se voltar contra ele mesmo. A burguesia ficaria espantada, previa Schumpeter, que a atitude racionalista não iria parar em reis e papas, mas sim continuar seu ataque à propriedade privada e a todo esquema de valores burgueses.

A previsão não se mostrou totalmente acertada, pois o capitalismo ainda sobrevive, expandindo-se em outras regiões antes dominadas por regimes socialistas. Mas parece inegável que a “destruição criadora” também cobrou seu preço na vida moral da sociedade. O capitalismo sobreviveu, diz Himmelfarb, mas ao custo do ethos burguês que originalmente o inspirou e o manteve por tanto tempo.

À medida que a sociedade enriquecia e se tornava mais aberta, a moralidade e a cultura eram liberalizadas e democratizadas, dando lugar a um sistema mais frouxo. Aquele estilo rebelde da elite que desafiava os pilares morais estabelecidos foi se espalhando por toda a sociedade, tornando-se acessível a todos. Deu-se, então, o que Daniel Bell chamou de “contradições culturais do capitalismo”: se por um lado seu funcionamento demanda restrições morais como disciplina e visão de longo prazo, por outro lado ele mesmo estimula um hedonismo e uma impaciência com todas essas restrições.

De fato, essa “contracultura” avançou com uma velocidade que nem o mais otimista dos revolucionários poderia esperar. Minorias tiveram motivo para celebrar conquistas concretas, sem dúvida, mas seria absurdo ignorar seus efeitos negativos também, inclusive para as próprias minorias. Basta pensar num exemplo: mais de 70% das crianças negras americanas nascem hoje fora do casamento.

Muitas mulheres mergulharam no mercado de trabalho e viram suas carreiras deslancharem, mas não sem o custo de perder um lugar seguro dentro da configuração tradicional do casamento, que permitia um investimento maior na formação dos filhos. As taxas de divórcio explodiram, prejudicando justamente os filhos. Diversas mães solteiras precisam se virar entre trabalho e casa, e acabam dependendo do Estado, o que fez com que o welfare State se agigantasse, significando mais impostos e menos liberdade.

A modelagem foi favorecendo aqueles que bancavam a vítima. Quem não chora não mama, diz o ditado. Com o governo subsidiando certos comportamentos, era apenas natural que eles fossem fomentados. Com o intuito de “liberar” todos dos asfixiantes “valores burgueses”, a revolução cultural ajudou a enfraquecer as virtudes que sempre tiveram efeitos estabilizadores e moralizantes na sociedade.

Há indícios claros de doenças morais por toda parte, como o colapso de princípios e hábitos éticos, a perda de respeito por autoridades e instituições, a ruptura das famílias, o declínio da civilidade, a vulgarização da alta cultura e a degradação da cultura popular. Riqueza e acesso à educação não são garantias de imunidade contra desordens morais. Na verdade, argumenta-se que a elite mais rica e educada tem alguma responsabilidade sobre a condição das classes sociais inferiores. Várias dessas ideias perniciosas nascem justamente na elite, não no povo.

A situação gera bastante incômodo, pois abala uma das crenças mais disseminadas no Ocidente: a de que o progresso moral é um subproduto inevitável do progresso material. Os otimistas que adotam tal premissa ignoram a experiência histórica, como no caso do declínio romano após o avanço material, que ajudou a corromper os valores morais. Os “liberais” celebram a prosperidade, apesar de focarem mais nas “desigualdades”, mas não percebem que a degradação de valores morais está ameaçando essa prosperidade e, acima de tudo, nossas liberdades.

Tem ocorrido uma crescente normalização dos desvios, e o que sempre foi norma tem sido tratado como o atual desvio a ser condenado. O Estado usurpou funções antes exercidas pelas famílias e igrejas, e nunca a dependência por parte do indivíduo foi tão grande. Diante desse quadro, há uma forte reação daqueles que estão revoltados com as inversões de valores, com a vulgaridade, a promiscuidade, a decadência moral.

O verdadeiro pluralismo depende da compreensão de que a persuasão é preferível à violência, e que as diferenças sejam tratadas com civilidade. Isso parece cada vez mais distante da realidade. Mas as chances de sucesso do Ocidente dependem da capacidade dessas pessoas em se unir em prol de um objetivo comum: resgatar os valores morais e culturais, independentemente da crença religiosa, evitando os extremos, assim como o relativismo exacerbado de hoje.


25 de setembro de 2017
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Gazeta do Povo, PR

REATIVAÇÃO CHEGA AO TESOURO

Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira

Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas – de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco – para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.

A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Cofins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.

Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram – produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final.

O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre combustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.

O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo – dificilmente antes de 2022 – o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.

Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.

Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.

25 de setembro de 2017
Editorial Estadão

DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADE

A desigualdade de renda não precisa ser, necessariamente, combatida. Em sociedades meritocráticas, é natural que a renda não seja igualmente distribuída, mesmo havendo igualdade de oportunidades aos indivíduos. Neste caso, a missão do Estado é proteger os grupos vulneráveis.

A desigualdade no Brasil, no entanto, tem outra razão principal: o mal funcionamento do Estado, que produz injustiça social e baixo crescimento da renda.

Em função das diferentes experiências dos países, a ideia de que é necessário escolher entre equidade e crescimento econômico precisa ser qualificada. É verdade que enfraquecer a meritocracia, inibindo o chamado “espírito animal”, pode até melhorar a distribuição de renda, mas às custas de menor crescimento da renda de todos. Por outro lado, políticas públicas socialmente injustas comprometem o crescimento de longo prazo ao prejudicar a formação de capital humano.

Se o país cresce e todos ficam igualmente mais ricos, isso é boa notícia, ainda que não haja avanço na distribuição de renda. Pesquisa recente de Marc Morgan sobre o Brasil vai nessa direção. Utilizando dados do IBGE e também do Imposto de Renda, ele mostra que não houve o avanço que se acreditava na distribuição de renda nos últimos quinze anos. Mas há boas notícias: a renda de todos cresceu. Melhor, os 50% mais pobres tiveram crescimento da renda em velocidade superior à dos 10% mais ricos. A classe média (os 40% do meio), no entanto, têm menos razões para celebrar, pois o crescimento da sua renda foi inferior à média.

Isso ajuda a explicar a popularidade de Lula e a “bronca” da classe média com os políticos.
O quadro, no entanto, é bastante desfavorável. Segundo o autor, os 10% mais ricos apropriam 55% da renda, contra 42% na China, uma país considerado desigual. Além disso, é possível que a desigualdade seja maior do que a revelada pela pesquisa, caso fosse considerada a renda líquida (de impostos) disponível (desconta despesas com saúde, educação e segurança). A classe média provavelmente sofre mais. Boa parte paga Imposto de Renda na fonte, escola e plano de saúde. O abatimento do IR não deveria ser igual para todos.

Promover a igualdade a qualquer custo é algo a ser evitado. Forçar a mão na tributação da elite pode incentivar a fuga de capitais e a queda do investimento, enquanto o paternalismo estimula a evasão escolar e desincentivar a procura de trabalho e o empreendedorismo.

O desafio do Brasil é triplo: promover a igualdade de oportunidades, eliminar distorções concentradoras de renda e conduzir reformas estruturais que permitam o País superar a “armadilha da renda média”.
Certamente, o foco nos pobres que não conseguem se inserir no mercado de trabalho, como no Bolsa Família, precisa ser preservado. Isso não concorre com as políticas de promoção do crescimento, pelo seu desenho, transparência e baixo custo (em torno de 0,5% do PIB).

Enquanto o país avança na agenda de promover o emprego, valem algumas recomendações aos governantes.

Primeiro, não brinquem com a macroeconomia. Inflação elevada e o desemprego prejudicam particularmente os mais pobres.

Segundo, cuidem da qualidade dos serviços públicos e sua focalização. Depois do emprego, essa é a melhor forma de combater a desigualdade. Meritocracia no setor público e parcerias com setor privado devem ser perseguidas. Serviço público gratuito não deveria ser para todos, como a universidade pública.

Terceiro, eliminem privilégios de servidores públicos ativos e também inativos que estão no topo da pirâmide.

Quarto, corrijam injustiças tributárias, como a “pejotinha”, alguns investimentos financeiros e outras renúncias tributárias.

A injustiça social não é boa para ninguém. Combater a desigualdade de oportunidades requer responsabilidade também da elite. Não apenas abrindo mão de privilégios e defendendo políticas públicas justas e eficazes, como também contribuindo para o treinamento e saúde do trabalhador de baixa renda.

25 de setembro de 2017
Zeina Latif, Estadão