INSTABILIDADE POLÍTICA NÃO DARÁ FOLGA A DILMA EM 2016

Charge do Benett (reprodução da Folha)

Dilma Rousseff vai atravessar o primeiro trimestre de 2016 em busca de algo que não conseguiu durante todo o ano de 2015: estabilidade. Ela termina o primeiro ano da reeleição como a governante mais rejeitada pelo eleitorado nos últimos 29 anos, ou seja, desde a redemocratização do país há 29 anos. Sua taxa de desaprovação é recorde (83%), confirmou o Ibope na primeira quinzena de dezembro (veja o gráfico abaixo). Muito além, por exemplo, das avaliações mais negativas registradas pelo governo José Sarney (1986-1990), que deixou o poder com uma inflação mensal de 83%.

Dilma já foi alvo de 39 pedidos de impeachment em 245 dias úteis, entre a posse em janeiro e a última sexta-feira. Significa que, nesse período, a Câmara dos Deputados recebeu um pedido para retirar a presidente do poder a cada seis dias de funcionamento. Três foram aceitos, anexados e transformados num único processo, que está em andamento.

O que faz de 2015 um ano singular é o império das instituições no choque do Estado com interesses de oligarquias expostos nos últimos dois anos a partir de investigações sobre corrupção na Petrobras — os velhos vícios nas relações público-privadas já levaram 23 conglomerados empresariais a significativas perdas patrimoniais, 116 prisões e 75 condenações que somam mais de 626 anos, inclusive para alguns dos principais acionistas e executivos.

SUPREMACIA DA JUSTIÇA

A consequência institucional foi uma posição de supremacia consolidada pelo Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo num cenário político que faz o calendário de 2015 parecer interminável: a presidente e o vice encontram-se ameaçados de impeachment e cassação; os presidentes da Câmara e do Senado ameaçados de perda de mandato e prisão; quase um terço Congresso está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, e um ex-presidente, Lula, cumpre inédita rotina de visitas à polícia para depor em inquéritos sobre corrupção durante seus oito anos de governo.

A névoa de incertezas sobre o ano que vem tem origem na soma do impasse político aos efeitos depressivos da crise econômica dos últimos 24 meses, quando se acumulou queda de 30% nos investimentos, declínio de 14% na produção industrial e de 14,5% nas vendas no comércio. Na origem desses desequilíbrios estão atrapalhadas decisões de quem realmente comanda a economia no governo Dilma Rousseff, ou seja, ela mesma.

No governo e na oposição percebe-se consenso sobre a perspectiva de agravamento da situação no próximo trimestre, a partir de informações coletadas no setor privado.

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Prevê-se acréscimo de quase um milhão de pessoas no grupo de 8 milhões de desempregados; inflação estável em dois dígitos; aumento da taxa básica de juros, e, dificuldades crescentes para refinanciamento da dívida pública, restringindo a solvência dos governos federal, estaduais e municipais.

Exemplar foi o caso do Ministério da Saúde em meados do ano, quando se reduziu em 40% os repasses às prefeituras para serviços de controle do vetor de doenças como dengue e zika. Resultado: na sexta-feira, a 40 quilômetros do Palácio do Planalto confirmava-se o primeiro caso de zika, com outras19 suspeitas.

Dilma vai atravessar 2016 batalhando pelo mandato. Se e quando conseguir, talvez já não tenha tempo para construir um legado. Corre o risco de sobreviver na indiferença de um rodapé da História.

28 de dezembro de 2015

José Casado

O Globo

DECEPÇÃO DIMINUI O NÚMERO DE JOVENS FILIADOS AO PT NO PAÍS

Nas manifestações, sempre há muitos jovens contra o PT

Ligado desde sua fundação a movimentos estudantis e da juventude, o PT está envelhecendo. E mais rápido que a maioria dos outros partidos. Desde 2011, a proporção de jovens (16 a 34 anos) na sigla caiu de 25,7% do total da militância para 19,2%. Foi a maior redução entre as cinco siglas com mais filiados (as outras quatro são PMDB, PP, PSDB e PDT), segundo dados da Justiça Eleitoral.

O envelhecimento reflete uma tendência da política brasileira. No mesmo período, a proporção de jovens em relação ao total de filiados caiu em 27 dos 34 partidos brasileiros. E o número absoluto de filiados nessa faixa etária decresceu em 23 deles.

A queda no partido governista, porém, é mais acentuada. Em números absolutos, os jovens petistas foram de cerca de 390 mil em outubro de 2011 para 305 mil em outubro deste ano. A redução, de 21,7%, está acima da média dos partidos (15,4%) e é a segunda maior entre as cinco maiores legendas, atrás apenas do PP (24,2%).

REBELDES SEM CAUSA

“Antes, a motivação para se filiar ao PT era um ato de rebeldia. Agora, passa por uma expectativa de carreira, de obter um cargo. Essa tendência, que é algo visto em todos partidos sociais democratas que chegam ao poder: atrai um número restrito de pessoas porque fica limitado à capacidade de oferecer cargos”, afirma o historiador Lincoln Secco, autor de “A História do PT” (Atêlier Editorial, 2011) e ex-militante da sigla.

A história da relação da advogada Isadora Penna, 24, com a sigla é um exemplo do que Secco afirma. Ela diz que atuou pela reeleição do ex-presidente Lula em 2006 e pensou “muitas e muitas vezes” em se filiar ao PT. Mas mudou de ideia após frequentar as reuniões de campanha.

“Me desanimei ao ver que o partido existia para ganhar as eleições. No pós-campanha não havia nenhuma ideia de seguir atuante com movimento de juventude ou popular”, disse. “E mesmo a juventude que ainda estava lá pensava muito nos cargos que teria quando assumissem”.

Quatro anos depois, Isadora filiou-se ao PSOL, sigla fundada em 2005 por dissidências petistas e que tem atualmente a maior proporção de jovens, 40,3%.

REGRA INTERNA

O próprio PT dá sinais de que enxerga o problema. Em 2011, o partido criou uma regra interna segundo a qual ao menos 20% dos dirigentes do partido têm que ter até 29 anos. Também deu mais autonomia à Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT).

“O PT envelheceu, precisa renovar suas ideias, apresentar candidaturas jovens e candidatos que defendam as pautas da juventude”, diz Jefferson Lima, secretário nacional da JPT.

28 de dezembro de 2015

Deu em O Tempo

ESTRATÉGIA DO PLANALTO É MANTER CUNHA COMO "VILÃO" DO IMPEACHMENT

Charge de Mariano (reprodução de Charge Online)

O Planalto e o PT pretendem continuar rivalizando sobre o impeachment com Eduardo Cunha, ainda que o peemedebista seja apeado da presidência da Câmara no ano que vem. Para auxiliares de Dilma Rousseff, ter transformado o deputado em vilão da narrativa vem dando resultado. A ideia é enfatizar que o pedido nasceu como fruto de um “pecado original” e que, contaminado desde o princípio, não tem legitimidade mesmo que Cunha já não esteja à frente do processo formalmente.

A tropa de Cunha já prepara o discurso para que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), puxe para si a decisão de anular ou não o processo do peemedebista no Conselho de Ética — em alternativa a deixar o recurso correr na Comissão de Constituição e Justiça.

A ideia é argumentar que, antes da publicação do acórdão do Supremo sobre o formato da escolha do comando das comissões na Câmara, a CCJ não poderá deliberar sobre o tema. Assim, Maranhão teria legitimidade para decidir sozinho.

O comando da CCJ em 2016, aliás, deve ser um dos principais cavalos de batalha na volta do recesso. Pelo acordo firmado para a eleição de Cunha, a presidência no ano que vem ficará com o PMDB. Se Leonardo Picciani (RJ) seguir como líder da bancada, haverá briga entre a ala governista e os aliados do presidente da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia do Planalto tem funcionado muito bem na mídia, nas ruas e até no Supremo, onde o ministro Luís Roberto Barroso usou uma afirmação mentirosa para convencer outros ministros a acompanharem seu voto. “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”, disse Barroso, levianamente. O voto secreto é uma das tradições do Legislativo e foi criado para amenizar pressões que o Executivo possa fazer sobre os congressistas, exatamente como está acontecendo agora. Cunha nem era nascido quando o voto secreto foi implantado. (C. N.)

28 de dezembro de 2015

Natuza Nery

Folha

PF INTERCEPTA CONVERSAS ENTRE AMIGO DE LULA E CONSELHEIRO DO FGTS

Alencar, mais um amigo de Lula

Ao menos dez trocas de mensagens de texto, em poder dos investigadores da Lava Jato, mostram o lobista da Odebrecht Alexandrino Alencar em conversas com o conselheiro do Fundo de Infraestrutura do FGTS, Luiz Emediato, sobre decisões do órgão. À coluna Expresso, da revista Época, Emediato afirmou que conversava sobre um aporte de R$ 10 bilhões do fundo ao BNDES para projetos de infraestrutura. Interessado, Alexandrino marcou até um encontro com Emediato numa cafeteria de São Paulo.

A Polícia Federal investiga se o lobista Alencar, que esteve preso na Lava Jato, zelava pelo repasse de mais de R$ 1 bilhão do fundo ao BNDES para projetos que tinham participação da Odebrecht, como obras no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e na usina nuclear de Angra 3.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se sabe, Alexandrino Alencar não era um simples lobista, mas tinha cargo de diretor na Odebrecht, era o principal interlocutor de Lula na empreiteira e se tornou amigo íntimo dele. Era Alencar quem organizava as palestras e as viagens do ex-presidente ao exterior, para resolver problemas do interesse da empresa, e o acompanhava nessas viagens, num dos jatinhos do grupo. Nas mutretas ligadas ao governo e ao BNDES, tudo que for levantado sobre Alexandrino Alencar tem o dedo de Lula metido no meio.(C.N.)

28 de dezembro de 2015

Daniel Haidar

Época

PT MOSTRA AS GARRAS

PRESIDENTE DO PT FALA EM 'FRUSTRAÇÃO' COM ATOS DO GOVERNO DILMA
RUI FALCÃO SE UNIU A LULA E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM COBRANÇAS

EM TEXTO, RUI FALCÃO DIZ QUE “CHEGA DE ALTAS DE JUROS E CORTES DE INVESTIMENTOS” E COBRA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO NO ANO QUE VEM (FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou nesta segunda-feira, 28, um texto intitulado “Uma Nova e Ousada Política Econômica para 2016” no qual diz que “chega de altas de juros e cortes de investimentos” e cobra a adoção de medidas para a retomada do crescimento no ano que vem.

Com o texto, Falcão se junta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e movimentos sociais e sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que cobram a adoção de medidas concretas para acompanhar a entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

No texto divulgado nesta tarde, Falcão fala em retomada da “confiança” diante da “frustração” causada pelo início do segundo governo Dilma. (AE)


28 de dezembro de 2015
diário do poder

ALTA DA TAXA DE JUROS VAI PRESSIONAR DÍVIDA PÚBLICA

RELAÇÃO ENTRE DÍVIDA E O PIB DEVE SUPERAR OS 70% NO 1º SEMESTRE

AUMENTO DA SELIC ESPERADO PELO MERCADO DEVE FAZER COM QUE A RELAÇÃO ENTRE A DÍVIDA PÚBLICA E O PIB SUPERE OS 70% JÁ NO 1º SEMESTRE (FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR)

O aperto da Selic esperado por boa parte do mercado financeiro em 2016 terá efeito negativo importante sobre a dívida pública, que é em boa medida indexada à taxa básica de juros, o que reforça a percepção de que a relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB) deve chegar aos 70% – patamar que acende alerta sobre a trajetória de sustentabilidade – ainda no primeiro semestre de 2016.

Especialistas consultados pela reportagem, calculam um impacto entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no serviço da dívida num cenário em que a Selic avança 1 ponto porcentual. Para efeito de comparação, o governo estima arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a retomada da cobrança da CPMF, se aprovada pelo Congresso.

Não por acaso, a influência nociva do aperto no juro sobre a área fiscal está entre os argumentos de parte da corrente dos economistas que é contra um aumento da taxa. Porém, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, vem deixando claro que a autoridade monetária não limitará suas ações pelos possíveis impactos fiscais e que o BC tem conduzido sua política monetária de forma autônoma e continuará a fazê-lo para trazer a inflação de volta à meta.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes a outubro, a dívida bruta está em R$ 3,813 trilhões, ou 66,1% do PIB – a maior da série histórica iniciada em dezembro de 2006. 

A expectativa do BC é de que feche novembro em 66,7% do PIB. Atualmente, a participação da parcela atrelada à Selic na dívida bruta é de 40,8%, considerando tanto a parte pós-fixada da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) quanto a parte dos estoques das operações compromissadas.

O Broadcast solicitou a economistas cálculos sobre o quanto um aumento da Selic de 1 ponto porcentual teria de impacto direto na dívida bruta, considerando somente a parcela atrelada à taxa básica. 

Ou seja, o cálculo é conservador, pois não leva em conta eventuais pressões nos custos de captação de papéis prefixados, por exemplo, normalmente registradas num quadro de alta do juro. 

Por outro lado, também não inclui possíveis mudanças na remuneração de títulos atrelados ao IPCA, se, de fato, a alta da Selic for bem-sucedida em combater a inflação.

Nos cálculos da Tendências Consultoria Integrada, haveria necessidade de pagamento de juros extras de R$ 17,5 bilhões, sem considerar eventuais mudanças na composição da dívida. 

Ou seja, para manter a dívida bruta estável, seria necessário um resultado primário adicional neste valor para dar conta de um avanço da Selic daquele porte. 

“Se a meta em 2016 fosse um superávit de 0,7% do PIB (aproximadamente R$ 43 bilhões), difícil de ser obtido e insuficiente para estabilizar a dívida, então, para acomodar essa pressão dos juros sobre a dívida, essa meta deveria ser elevada para algo como 1% do PIB, para manter a trajetória de endividamento inalterada”, explicou Fábio Klein, economista da consultoria Tendências.

Essa missão ficou ainda mais complicada, pois o governo aprovou, na semana retrasada, redução da meta de superávit primário em 2016 de 0,7% para 0,5% do PIB.

Já a RC Consultores estima que uma alta da Selic de 1 ponto provocaria aumento direto de cerca de R$ 15 bilhões no montante de juros pagos no ano, considerando a parcela indexada à Selic que é pouco superior a 40% da dívida geral total. 

O valor é conservador, pois não computa o efeito secundário sobre o custo de captação dos papéis prefixados que ainda serão emitidos.

“Dessa forma, o valor pode superar a casa de R$ 20 bilhões”, afirma o economista Thiago Biscuola, da RC. (AE)


28 de dezembro de 2015
diário do poder

CUNHA NEGA VIAGEM A CUBA

PRESIDENTE DA CÂMARA USA TWITTER PARA DIZER QUE NÃO É 'VILÃO DO PAÍS'
E LEMBRA QUE NÃO É O CHEFE DO GOVERNO QUE ASSALTOU A PETROBRÁS

CUNHA RECLAMOU DE SER TRATADO COMO “VILÃO DO PAÍS” – “COMO SEU EU FOSSE O CHEFE DO GOVERNO QUE ASSALTOU A PETROBRAS” (FOTO: LULA MARQUES)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou ao Twitter neste domingo, 27, para negar que tenha viajado com a família para Cuba. Cunha reclamou de ser tratado como “vilão do País” – “como seu eu fosse o chefe do governo que assaltou a Petrobrás”, afirmou. O deputado disse que pediu aos filhos para “fecharem” suas redes sociais, xingou um colunista do jornal “O Globo” que divulgou que ele e sua família teriam ido para Cuba.

Cunha citou a impopularidade da presidente Dilma Rousseff. “70 por cento dos brasileiros rejeitam a presidente e pedem o seu impeachment, incluindo a maior parte dos 54 milhões que a elegeram”. O deputado disse ter sido “eleito por 232 mil eleitores do Rio, como representante de parte da população”.

A notícia sobre a suposta viagem a Cuba foi publicada por coluna do jornal “O Globo” neste sábado, 26, depois de uma das filhas de Cunha publicar em sua conta no Instagram uma imagem com um gesto obsceno e o comentário “see you in Cuba” (vejo você em Cuba). A imagem era reprodução de uma fotografia publicada pela modelo Kylie Jenner, irmã da socialite americana Kim Kardashian.

No sábado, Cunha negou a viagem no Twitter: “"Para os idiotas desinformados que plantaram notícias falsas. Estou no Rio e segunda a tarde estarei em Brasília". Neste domingo, voltou a negar a viagem, que chamou de “evidente mentira”. Segundo o deputado, “a maior parte da família” está com ele no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara encerrou a série de textos no Twitter desejando bom domingo inclusive a seus “detratores”. (AE)


28 de dezembro de 2015
diário do poder

PLANALTO TENTA JOGAR GILMAR MENDES CONTRA O STF

ESTRATÉGIA É JOGAR OS DEMAIS MINISTROS CONTRA GILMAR MENDES

OS MINISTROS GILMAR MENDES E DIAS TOFFOLI FORAM VOTOS VENCIDOS NO JULGAMENTO EM QUE O STF BENEFICIOU DILMA. (FOTO: LULA MARQUES)

O Planalto quer aproveitar a “onda governista” no Supremo Tribunal Federal para tentar uma retaliação interna contra o ministro Gilmar Mendes, maior “pedra no sapato” do governo com suas posições duras contra a corrupção. Auxiliares do Palácio pretendem provocar a reação de membros do STF às declarações do ministro, que acusou o tribunal de adotar atitude “bolivariana”, no julgamento do rito do impeachment.

Corajosamente, Gilmar Mendes falou em “cooptação” e lamentou o “ativismo” do STF, mais empenhado em legislar do que em julgar.

Ao citar o bolivarianismo, Gilmar Mendes comparou o STF à suprema corte venezuelana, que presta vassalagem ao regime chavista.

Na Venezuela, a Justiça costuma tomar decisões ao arrepio da lei e da Constituição, e até sentencia à prisão os opositores do regime chavista.

Tentativas de retaliar Gilmar Mendes encontrarão resistência no STF: ele é tão querido quanto respeitado, até pelos alvos de suas críticas.


28 de dezembro de 2015
diário do poder

DILMA SE ESPECIALIZOU EM CRIMES DE RESPONSABILIDADE...

Procuradores e promotores estão pressionando Janot

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Instituto Não Aceito Corrupção, através de seus presidentes, procurador Julio Marcelo de Oliveira e promotor Rodolfo Livianu, enviaram ofício ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, alertando-o a respeito de graves inconstitucionalidades cometidas pela presidente Dilma Rousseff ao editar a Medida Provisória 703, de 18 do corrente. No requerimento, eles pedem a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, porque a Medida Provisória tem objetivo de funcionar como uma espécie de habeas corpus para as empreiteiras que formaram o cartel na Petrobras e em outras estatais e departamentos do poder público.

Vejam as razões apresentadas pelos procuradores e promotores, que não podem sofrer contestação:

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MEDIDA PROVISÓRIA INCONSTITUCIONAL

“Em primeiro lugar, há que se apontar que a medida provisória invadiu matéria vedada a essa via legislativa, pois, ao promover alterações na Lei de Improbidade Administrativa, adentrou na seara do direito processual civil, violando expressamente a proibição constante do artigo 62, parágrafo 1º, inciso I, alínea ‘b’ da CF.

A matéria processual civil e penal, nos termos da Constituição Federal, é de competência legislativa federal, do Congresso Nacional, caracterizando-se desrespeito ao princípio basilar da separação dos poderes a edição desta Medida Provisória pela Presidência da República.

A Medida Provisória 703 estabelece que a celebração de acordos de leniência implicará a extinção de processos de improbidade administrativa em curso e a impossibilidade de futuras ações de improbidade, a par de revogar o parágrafo 1º do artigo 17 da referida lei, que vedava transação ou acordo em sede de ação de improbidade, tornando, em tese, possíveis tais transações, alterando pois a legislação processual.

Registre-se também que a matéria é objeto do PL 3636, que ora é discutido em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituindo-se a Medida Provisória atacada desrespeito frontal ao processo legislativo em curso.

Outra grave inconstitucionalidade reside na pretensão contida na norma de limitar a atuação dos Tribunais de Contas apenas ao momento posterior à celebração dos acordos, como se o Poder Executivo pudesse estabelecer a forma como o controle externo pode exercer suas competências, como se não cumprisse ao próprio controle externo decidir o melhor momento para atuar na defesa do Erário.

Bem de ver que o Supremo Tribunal Federal reconhece ao Tribunal de Contas da União o poder geral de cautela, que lhe permite coarctar qualquer ilegalidade ainda em curso, inaudita altera parte.

Por fim, o novel artigo 17-A pretende determinar a suspensão de qualquer processo administrativo em curso em qualquer órgão que tenha como objeto as licitações e contratos envolvidos no acordo de leniência, o que alcançaria também os tribunais de contas do país.

Não cabe a edição por medida provisória de qualquer norma limitativa das competências do controle externo, outorgadas ao Tribunal de Contas da União diretamente pela Constituição Federal e regulamentadas em sua Lei Orgânica, que não pode ser alterada por medida provisória.

Em conclusão, as pretendidas repercussões processuais cíveis e na esfera do controle externo, decorrentes de acordos de leniência e previstas em dispositivos dessa Medida Provisória 703, afiguram-se flagrantemente inconstitucionais.

Como se já não fossem bastantes os argumentos já mencionados, a justificativa de apresentação da Medida Provisória 703 para destravar a economia, permitindo que empresas suspeitas de corrupção tenham acesso a financiamentos públicos e fiquem impunes com anulação da multa prevista na Lei 12846, afronta os princípios da moralidade e da livre concorrência, assim como nega princípios universais esculpidos no pactos internacionais anticorrupção – especialmente da OCDE (1997) e Mérida (2003).

Além disso, não há a urgência exigida no artigo 62 da Constituição Federal, cujo sentido não pode ser banalizado nem vulgarizado.

Considerando a urgência que o caso requer, essas são, em brevíssimas linhas, as graves inconstitucionalidades que as entidades signatárias rogam serem combatidas por Vossa Excelência em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Dilma Rousseff está se tornando mestre em defender inconstitucionalidades e proteger os interesses de empresas altamente corruptas. A edição desta Medida Provisória configura crime de responsabilidade e vem se somar à série de crimes praticados por esta presidente, cujo governo já está totalmente apodrecido e só falta cair do galho. (C.N.)

28 de dezembro de 2015

Celso Serra

"PEDALADA" DO SUPREMO SÓ SERÁ CORRIGIDA COM NOVO JULGAMENTO

Charge de Chico Caruso (reprodução de O Globo)

Na sessão que julgou a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB contra a Lei do Impeachment, o Supremo também deu sua “pedalada”. Com isso, feriu gravemente o princípio constitucional do devido processo legal. O erro de procedimento (“error in procedendo”) agora precisa ser reconhecido e corrigido pela Corte.

Registra-se aqui, na Tribuna da Internet, outra anomalia neste julgamento. A primeira foi a omissão dos ministros a respeito dos efeitos do julgamento, se pretéritos (“ex tunc”) ou se apenas para o futuro (“ex nunc”). Mas com a percepção agora de mais uma gravíssima irregularidade, que vai exposta e explicada a seguir, aquela questão sobre a modulação dos efeitos deixa até de ter importância.

ERA SÓ JULGAMENTO DE LIMINARES

A Lei 9882/99 é a que regula e dispõe sobre o processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Lei curta, com 14 artigos apenas. Ela estabelece dois ritos, dois caminhos a percorrer. Um, quando o autor da ação requer que os pedidos formulados sejam concedidos por antecipação, através de liminar em Medida Cautelar, até que o mérito seja julgado. Outro, sem pedir liminar.

Quando há Medida Cautelar com pedido de liminar – como foi o caso da ação do PCdoB –, o ministro relator submete o(s) pedido(s) de liminar(es), ou seja, a Medida Cautelar, ao Pleno da Corte, após ouvir no prazo de 5 dias todas as partes contra as quais a ação foi dirigida. E o plenário se reúne em sessão e decide, pela concessão ou pelo indeferimento da(s) liminar(es).

Foi este o caso da ADPF do PCdoB contra a Lei do Impeachment. Na ação, o partido, por meio de Medida Cautelar Incidental, pediu várias liminares.

NÃO HAVIA JULGAMENTO DE MÉRITO

Afinal de contas ­– e é aí que se praticou a “pedalada” – aquela sessão plenária dos dias 16 e 17 do corrente mês de dezembro examinava e julgava, exclusivamente, a concessão ou não das liminares. Para isso a sessão foi convocada, foi aberta e instalada. Não era uma sessão para julgar o mérito. Esta ficaria para uma outra data, muito mais adiante, após cumprido o rito que a lei prevê para que a ADPF tivesse prosseguimento após o pronunciamento da Corte sobre as liminares.

Diz o artigo 6º da referida lei que, após a Corte apreciar o(s) pedido(s) de liminar(es), o relator volta a dar prazo de 10 dias para que as partes contrárias se manifestem, pela segunda vez, podendo arguir tudo quanto lhe seja legítimo em sua defesa. E somente após o decurso deste prazo de 10 dias para que as partes acionadas apresentem suas contestações é que o relator apresentará seu relatório com pedido de dia para julgamento final, o julgamento de mérito. A conferir:

“Artigo 6º – Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de 10 dias”.

“Artigo 7º – Decorrido o prazo das informações o relator lançará o relatório, com cópia a todos os ministros, e pedirá dia para julgamento”.

UMA ‘PEDALADA” E TANTO

E isso aconteceu? A resposta, induvidosamente, é negativa. Mas por uma “pedalada” que partiu do ministro presidente Ricardo Lewandowski, o STF transformou aquele julgamento preliminar, que tinha a única a exclusiva finalidade de examinar e decidir sobre as liminares na Medida Cautelar, em julgamento de mérito, em julgamento final, derradeiro e irrecorrível!!! Meu Deus, onde estamos?

A pedalada foi bem no finalzinho da sessão do dia 17, quando o ministro Ricardo Lewandowski se dirigiu ao ministro Fachin, relator, e sugeriu que aquela sessão fosse convertida em julgamento de mérito, ou seja, em decisão final. E na última linha da Ata se lê: “Ao final, o Tribunal, por unanimidade, convertou o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito”.

Errado. Isso não poderia ter acontecido. Foi uma “pedalada”. Uma “pedalada” e tanto. Nem os ministros estavam preparados para estudar a causa, consultar legislações e regimentos internos, da Câmara e do Senado, e proferir um voto com inteiro e completo conhecimento da causa. Todos foram para a sessão para examinar e decidir apenas e tão somente a respeito das liminares requeridos na Medida Cautelar. Meramente cautelar. Meramente liminar. Daí o prevalecimento daquela mutilação que o ministro Barroso fez na leitura do Regimento interno da Câmara, quando não leu a parte final do dispositivo que estendia “às demais eleições” o voto secreto.

É PRECISO CORRIGIR O QUE ESTÁ ERRADO. E JÁ.

É preciso ingressar com Embargo de Declaração ou mesmo Mandado de Segurança para que esta histórica anomalia, este erro notável não prevaleça. E com quatro pedidos:

1) para que a Corte declare e reconheça que aquele julgamento proferido em sede de mera Medida Cautelar jamais poderia ter sido convolado em julgamento de mérito;

2) para que a Corte, em consequência, exclua da Ata aquela parte que anota “Ao final, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito”;

3) para que a Corte declare que os resultados das votações prevalecem no que se refere às liminares concedidas:

4) para que a Corte volte a restabelecer, a partir da votação sobre os pedidos de liminares, o curso regular do processo da ADPF do PCdoB, avançando-se nas fases seguintes e previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 9882, de 1999.

Somente assim, finalmente, o Supremo estará fazendo Justiça.

28 de dezembro de 2015

Jorge Béja