sábado, 9 de fevereiro de 2019
PANAMÁ E 16 PAÍSES INTEGRAM PRIMEIRA LISTA NEGRA DE PARÍSOS FISCAIS DA UE
A União Europeia adotou, nesta terça-feira (5), sua primeira lista negra de paraísos fiscais, que inclui 17 países de fora do bloco, como o Panamá, que, caso não cooperem com os europeus, podem ser alvo de sanções.
"Adotamos hoje a nível da União Europeia uma lista de Estados que não fazem o suficiente na luta contra a evasão fiscal", indicou em coletiva de imprensa o ministro francês de Finanças, Bruno Le Maire, em Bruxelas.
Além do Panamá e dos caribenhos Grana, Barbados, Santa Lúcia e Trinidade e Tobago, integram a lista Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul, Mongólia, Macau, Guam, Ilhas Marshall, Palau, Samoa, Samoa americana, Namíbia e Tunísia.
Os 28 ministros de Finanças da UE adotaram por unanimidade - como previsto nas regras europeias em questões fiscais - a criação desta lista, que não incluiu nem o Marrocos, nem Cabo Verde, alvos de debate nesta manhã.
Segundo uma fonte diplomática, Panamá, Tunísia e Emirados Árabes Unidos, que se comprometeram durante a noite a cooperar com a UE, fazem parte da lista, porque esses compromissos chegaram "tarde demais".
"É uma decisão lamentável. O país enviou uma carta na sexta-feira onde deixava sua posição clara. Sentimos que é um medida injusta", declarou o presidente de Panamá, Juan Carlos Varela, nesta terça.
O chancelaria panamenha anunciou, em um comunicado, que chamou para consultas seu embaixador na União Europeia, Dario Chirú, "a fim de avaliar os próximos passos".
Segundo a decisão do Conselho da UE, o país "tem um regime tributário preferencial nocivo e não se comprometeu claramente a corrigi-lo, ou aboli-lo, como foi pedido, antes de 31 de dezembro de 2018".
- Uruguai e Peru, lista 'cinza' -
Bruxelas começou, em 2016, um exame para determina o risco de que países terceiros favoreçam a evasão fiscal, com base em uma série de critérios: falta de transparência, existência de regimes fiscais preferenciais e respeito aos critérios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a otimização fiscal.
Além dos 17 países indicados na lista negra, a UE decidiu adiar a eventual inclusão de oito áreas afetadas pelos furacões em setembro, entre elas, Antígua e Barbuda, Bahamas, Dominica e Ilhas Virgens britânicas.
Das 92 jurisdições estudadas pela UE, outras 47 foram incluídas em uma "lista cinza", por terem se comprometido a cooperar em alguns dos problemas apontados pela UE, como Marrocos e Cabo Verde. Seu engajamento será avaliado de perto pelos europeus.
Também estão listados Uruguai, Belize, Maldivas e São Vicente e Granadinas entre as nações que se comprometeram a avançar para um sistema de tributação justo, enquanto Peru, Jamaica e outros devem melhorar seus padrões de transparência.
A lista cinza também inclui países europeus integrantes do bloco, como Suíça, Andorra e Liechtenstein, além de territórios vinculados a países da UE, mas com estatuto especial, como as ilhas britânicas de Guernsey, Jersey e Man, ou a francesa Nova Caledônia.
- Dúvidas sobre sanções -
Dentre esses, os países desenvolvidos têm prazo até o fim de 2018 para cumprir as demandas europeias, enquanto aqueles em desenvolvimento têm até o fim de 2019. As duas listas serão atualizadas regularmente.
A lista negra de paraísos fiscais é maior que a publicada pela OCDE, que só incluiu Trinidade e Tobago. Os europeus preveem inclusive sanções para os países que não cooperarem, medidas consideradas insuficientes pelas ONGs do setor.
Por ora, a única sanção prevista é o congelamento de fundos europeus, mas o tema dividiu os países da UE.
O Executivo comunitário, bem como Alemanha, Itália e Espanha, queria sanções mais severas. O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, pediu para as capitais definirem "sanções nacionais dissuasivas rapidamente".
"Essa lista é uma oportunidades perdida", estimou a eurodeputada ecologista Eva Joly, sobretudo quando os os reiterados escândalos acerca da evasão fiscal, como Panamá Papers e Paradise Papers aumentam a pressão sobre a comunidade internacional para frear essas práticas.
09 de fevereiro de 2019
AFP
"Adotamos hoje a nível da União Europeia uma lista de Estados que não fazem o suficiente na luta contra a evasão fiscal", indicou em coletiva de imprensa o ministro francês de Finanças, Bruno Le Maire, em Bruxelas.
Além do Panamá e dos caribenhos Grana, Barbados, Santa Lúcia e Trinidade e Tobago, integram a lista Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul, Mongólia, Macau, Guam, Ilhas Marshall, Palau, Samoa, Samoa americana, Namíbia e Tunísia.
Os 28 ministros de Finanças da UE adotaram por unanimidade - como previsto nas regras europeias em questões fiscais - a criação desta lista, que não incluiu nem o Marrocos, nem Cabo Verde, alvos de debate nesta manhã.
Segundo uma fonte diplomática, Panamá, Tunísia e Emirados Árabes Unidos, que se comprometeram durante a noite a cooperar com a UE, fazem parte da lista, porque esses compromissos chegaram "tarde demais".
"É uma decisão lamentável. O país enviou uma carta na sexta-feira onde deixava sua posição clara. Sentimos que é um medida injusta", declarou o presidente de Panamá, Juan Carlos Varela, nesta terça.
O chancelaria panamenha anunciou, em um comunicado, que chamou para consultas seu embaixador na União Europeia, Dario Chirú, "a fim de avaliar os próximos passos".
Segundo a decisão do Conselho da UE, o país "tem um regime tributário preferencial nocivo e não se comprometeu claramente a corrigi-lo, ou aboli-lo, como foi pedido, antes de 31 de dezembro de 2018".
- Uruguai e Peru, lista 'cinza' -
Bruxelas começou, em 2016, um exame para determina o risco de que países terceiros favoreçam a evasão fiscal, com base em uma série de critérios: falta de transparência, existência de regimes fiscais preferenciais e respeito aos critérios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a otimização fiscal.
Além dos 17 países indicados na lista negra, a UE decidiu adiar a eventual inclusão de oito áreas afetadas pelos furacões em setembro, entre elas, Antígua e Barbuda, Bahamas, Dominica e Ilhas Virgens britânicas.
Das 92 jurisdições estudadas pela UE, outras 47 foram incluídas em uma "lista cinza", por terem se comprometido a cooperar em alguns dos problemas apontados pela UE, como Marrocos e Cabo Verde. Seu engajamento será avaliado de perto pelos europeus.
Também estão listados Uruguai, Belize, Maldivas e São Vicente e Granadinas entre as nações que se comprometeram a avançar para um sistema de tributação justo, enquanto Peru, Jamaica e outros devem melhorar seus padrões de transparência.
A lista cinza também inclui países europeus integrantes do bloco, como Suíça, Andorra e Liechtenstein, além de territórios vinculados a países da UE, mas com estatuto especial, como as ilhas britânicas de Guernsey, Jersey e Man, ou a francesa Nova Caledônia.
- Dúvidas sobre sanções -
Dentre esses, os países desenvolvidos têm prazo até o fim de 2018 para cumprir as demandas europeias, enquanto aqueles em desenvolvimento têm até o fim de 2019. As duas listas serão atualizadas regularmente.
A lista negra de paraísos fiscais é maior que a publicada pela OCDE, que só incluiu Trinidade e Tobago. Os europeus preveem inclusive sanções para os países que não cooperarem, medidas consideradas insuficientes pelas ONGs do setor.
Por ora, a única sanção prevista é o congelamento de fundos europeus, mas o tema dividiu os países da UE.
O Executivo comunitário, bem como Alemanha, Itália e Espanha, queria sanções mais severas. O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, pediu para as capitais definirem "sanções nacionais dissuasivas rapidamente".
"Essa lista é uma oportunidades perdida", estimou a eurodeputada ecologista Eva Joly, sobretudo quando os os reiterados escândalos acerca da evasão fiscal, como Panamá Papers e Paradise Papers aumentam a pressão sobre a comunidade internacional para frear essas práticas.
09 de fevereiro de 2019
AFP
G1 - RECEITA FEDERAL INCLUI SUÍÇA NA LISTA DE PARAÍSOS FISCAIS
7 de jun de 2010 - Paraísos fiscais tributam renda com alíquota menor de 20%. Sigilo fiscal na Suíçaé 'profissional', explica assessor da Receita.
09 de fevereiro de 2019
m.americo
UMA INFÂMIA NO PASSADO DA SUIÇA
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Adivinha onde? Crianças escravizadas compulsoriamente pelo Estado. Coréia do Norte? Cuba? Venezuela? …
Por Dorrit Harazim
Do O Globo
Entre meados do século XIX e 1981, mais de 300 mil crianças pobres, órfãs ou consideradas fardo econômico foram distribuídas compulsoriamente pelo Estado a famílias de agricultores, como mão-de-obra barata.
Invejada pelo alto padrão de vida, baixíssimo índice de criminalidade, estabilidade política e carga tributária mais do que amigável, a Suíça tem um acerto de contas a fazer com o seu passado.
É um acerto tão urgente quanto indigesto, pois expõe ao mundo a prática de uma “engenharia social” que os atuais 8 milhões de suíços prefeririam esquecer ou desconhecer.
Trata-se da reparação devida às verdingkinder (algo como “crianças arrendadas”). A designação se refere às mais de 300 mil crianças pobres, órfãs ou consideradas fardo econômico, distribuídas compulsoriamente pelo Estado a famílias de agricultores, como mão-de-obra barata.
Essa prática começou em meados do século 19 e estendeu-se, pasme o leitor, até 1981. Historiadores estimam que ao longo desse período 5% de todas as crianças suíças foram assim retiradas de suas famílias. Dessas, cerca de 10 mil ainda são vivas — adultos em sua maioria reclusos, envergonhados, estigmatizados, com cicatrizes psicológicas e físicas da infância roubada.
Uma petição lançada em abril deste ano ultrapassou as 100 mil assinaturas necessárias para um referendo sobre reparação financeira aos sobreviventes. Falta agora a aprovação do Parlamento.
Ela é incerta. O Sindicato dos Agricultores e o majoritário Partido Democrata Liberal, por exemplo, sinalizaram que não vão contribuir para a instituição do fundo de 500 milhões de francos suíços (R$1,3 bilhão) recomendado por um comitê de sociólogos, historiadores e juristas.
Para os padrões suíços do século 19, quando uma criança nascia em família pobre ou desestruturada, ou se tornava órfã, a comunidade devia intervir. A solução encontrada para elas não onerarem os cofres públicos foi retirá-las de casa e repassá-las a agricultores necessitados de ajuda braçal.
Em tese as crianças aprenderiam a trabalhar em horários fora da escola e quando adultos conseguiriam sobreviver sozinhos.
De início essas verdingkinder eram leiloadas em pregões públicos e arrematadas por quem cobrasse do governo local a menor compensação pela adicional boca a alimentar. Numa segunda fase que perdurou até os anos 1930 a negociação passou a ser feita a portas fechadas.
O mapeamento completo desse capítulo da história exige o cruzamento de registros federais, cantonais e locais nem sempre existentes ou confiáveis.
“Enquanto aqui todo mundo sabe exatamente quantas vacas existem no país, já que cada uma está fichada, até hoje ninguém sabe ao certo quantas crianças foram retiradas à força de suas famílias”, declarou à BBC o guia de uma impactante exposição itinerante sobre o tema.
A mostra inaugurada em 2009 e que rodou por 12 cidades da federação assombrou quem a viu. A contundência dos depoimentos registrados e do registro fotográfico de época acordou a Suíça.
Não foi um despertar alegre para um país que se considera e é considerado civilizadíssimo, que tem um Roger Federer e abriga, entre tantas outras agências internacionais, justamente a Organização Internacional do Trabalho.
Em artigo publicado esta semana no “New York Times” o historiador e escritor Tony Wild narra a saga de sua avó Ida, baseado em documentos aos quais teve acesso recentemente. Ida e seu irmão caçula ficaram órfãos. Ela tinha 9 anos, ele 7. Foram separados e alocados a famílias de vilarejos próximos. Ali trabalharam durante oito anos.
Wild descobriu que a herança dos irmãos foi confiscada pelo Estado para pagar as famílias que os exploraram. Como diz o autor, ao colocar crianças vulneráveis à mercê de agricultores pobres e brutos, as autoridades criaram uma situação propícia ao abuso. Surras, desnutrição, abandono, doenças e abuso sexual foram corriqueiros
Houve crianças puxando sacos de trigo de cem quilos; outras só conseguiram aprender a ler depois de adultas. Por socialmente isolados na infância e na adolescência, muitos sobreviventes se auto-isolaram para o resto da vida. Os registros de suicídios ainda são incompletos. Há mulheres casadas, com filhos e netos, que escondem até mesmo o passado dos familiares por medo de também eles se tornarem socialmente discriminados.
Foram a paulatina mecanização da agricultura e a conquista feminina do direito ao voto em 1971 que fizeram definhar essa engenharia social perversa.
Talvez uma das últimas vítimas a ser arrebanhada foi o hoje artista plástico Christian M., de 42 anos. No ano não tão arcaico de 1979 a mãe de Christian se divorciara, o Estado interveio e confiscou seus dois filhos para trabalhar na lavoura. Cinco anos depois, em 1985, ele foi internado numa instituição. Estava com 14 anos de idade, exaurido física e psicologicamente, e com polioartrite.
Ao pesquisar seu fichário de 700 páginas descobriu que também seus pais haviam pago 900 francos suíços mensais à família postiça para garantir sua educação e conforto.
Uma década atrás o parlamento de Berna vetou a primeira tentativa de compensação para vítimas da esterilização adotada paralelamente. (O Estado também prendeu ou despachou para centros de reeducação mães solteiras e jovens considerados degenerados. Abortos forçados, esterilizações e castrações químicas fizeram parte da política social).
Mas o silêncio oficial sobre os verdingkinder só foi rompido em 2013, através do tão aguardado pedido de desculpas públicas. “Não poderíamos continuar a desviar o olhar, uma vez que foi exatamente isso que fizemos por tempo demais”, discursou a ministra da Justiça, Simonetta Sommaruga. Proclamou aquela data de “o dia da confissão e um chamamento contra a supressão e o esquecimento”. Uma lei que prevê a “reabilitação” de internados à força também foi aprovada.
Ainda falta muito, a começar pela compensação material. “Não foram apenas as autoridades e agricultores individuais que falharam. Foi uma atitude de toda a sociedade suíça, e ela precisa ser reexaminada”. Palavras sábias da advogada Jacqueline Fehr, do Partido Social Democrata.
09 de fevereiro de 2019
Dorrit Harazim é jornalista
SUIÇA E CINGAPURA SÃO RICAS POR CAUSA DE SEU SISTEMA FINANCEIRO...
11 de ago de 2017 - Por tudo isso, Suíça e Cingapura — dois países culturalmente muito diferentes, mas com resultados econômicos muito semelhantes ...
09 de fevereiro de 2019
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