LEMBRANDO O DIA EM QUE MARX RESSUSCITOU

Charge do Diego Novaes (Arquivo Google)

Em meados de setembro de 2008, havia muito mais rolhas de espumante no lixo de Porto Alegre e, presumo, em todo o país. Festejavam a ressurreição do camarada Marx. Talvez menos por Marx e mais pelo fim de capitalismo, abriam-se garrafas como quem liberta o pensamento para os vapores da utopia. A imaginação conduzia a delírios de prazer com a antevisão de bancos quebrando, empresas fechando portas, filas quase soviéticas às portas das padarias, pedintes nas ruas e multidões no seguro desemprego e no bolsa família.

Seria a afirmação do papel do Estado como grande pastor do povo, na uniformidade obediente da miséria. Justiça e igualdade servidas em fumegantes conchas no grande sopão do socialismo. O maldito capitalismo, enfim, estertorava.

NA ERA BUSH – “Quando aconteceu isso?” perguntará o leitor destas linhas. Assisti a essas comemorações da esquerda em Porto Alegre, mas elas se devem ter reproduzido em todo o Brasil por ocasião do tsunami que atingiu a economia mundial na crise causada pelo descontrole na emissão de créditos imobiliários no governo Bush.

Com o pedido de falência do banco Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008, a palavra subprime explodiu nas manchetes e telas de TV. No dia seguinte, a água bateu no queixo da maior seguradora norte-americana, a AIG, e já não se falava noutra coisa… O sistema financeiro estava desabando em cascata. A economia capitalista mergulhava e era incerto se havia oxigênio suficiente nos pulmões.

MAROLINHA – Enquanto, no mundo inteiro, os governos e empresas apertaram o cinto preparando-se para as incertezas da travessia, aqui no Brasil, lembro bem, houve duas reações simultâneas e diferentes. A mais conhecida foi a de Lula, então no seu segundo mandato, período em que começou a se ver como uma divindade.

Quando advertido para o que estava acontecendo e sobre a inconveniência de assumir compromissos onerosos como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, Lula desprezou a crise dizendo que, no Brasil, o tsunami era simples marolinha. Seguiram-se anos de multibilionária transferência de recursos para os companheiros do setor público e do setor privado nacional, para a turma do Foro de São Paulo e para parceiros ideológicos africanos. Marolinhas não intimidavam Lula.

RESSURREIÇÃO – Essa foi a mais trágica das reações brasileiras à crise da economia mundial em 2008 e nos anos seguintes. A outra, jocosa, é a que trago à reflexão dos leitores. Naquelas noites, em meados de setembro de 2008, havia muito mais rolhas de espumante no lixo de Porto Alegre e, presumo, em todo o país. Festejava-se a ressurreição do camarada Marx. Enfim o trem da história chegara à estação onde o velho alemão, determinado e confiante, esperava por ele. Cumpriam-se os fados e a História se curvava às previsões do profeta.

Estou jogando palavras, de fato. No entanto, elas caem sobre realidades que vi há quase dez anos e a elas se moldam. Com vocábulos piores, era isso que muitos diziam, naqueles dias difíceis, sobre o que estava em curso nos centros vitais do organismo capitalista, os infernos liberais dos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Dez anos depois, o trem passou e a história seguiu seu curso no mundo livre. O petismo produziu no Brasil seu próprio tsunami financeiro e moral. A Venezuela é a mais recente experiência fracassada de comunismo e as economias capitalistas prosperam como há muito não acontecia. Quem tiver condições avise o Marx que ele perdeu o trem.

05 de fevereiro de 2018

Percival Puggina

VAMOS VESTIR A CARAPUÇA?

Demora para iniciar o ajuste das contas pública pode elevar o custo social

O ano começa com boas notícias em meio a velhos problemas. A taxa de desemprego cai, assim como a inflação, e a renda pode crescer cerca de 3% neste ano. Frente à deterioração da economia desde 2011, trata-se de uma notável reversão. A última boa nova foi que o deficit das contas públicas em 2017 ficou em R$ 118 bilhões, menor do que os esperados R$ 159 bilhões.

Entretanto, como enfatizou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, não há o que celebrar. A receita do governo é menor do que os gastos que devem ser realizados por força de lei, como o pagamento da remuneração dos servidores públicos e da Previdência. O resultado é a redução dos gastos em serviços essenciais, como a manutenção de estradas.

Neste ano, o governo conta com receitas extraordinárias para manter, ainda que precariamente, alguns desses serviços, como a devolução dos empréstimos concedidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2019, porém, a falta de recursos poderá levar à paralisia de serviços públicos.

A incapacidade do governo em chegar a um acordo com o Congresso sobre como fazer o ajuste das contas públicas reflete resistências da própria sociedade. Lideranças empresariais rejeitam aumentos de impostos ou a redução dos subsídios. Alguns reclamam dos cortes em Ciência e Tecnologia ao mesmo tempo que rejeitam a reforma da Previdência. Servidores públicos defendem reajustes salariais acima da inflação e benefícios como o auxílio-moradia. O resultado é a degradação das demais políticas públicas. No país da meia-entrada, todos se consideram merecedores de tratamento preferencial.

Muitos argumentam corretamente que um novo governo terá mais legitimidade para negociar o ajuste de modo que os benefícios concedidos pelo Estado caibam no seu orçamento. Esse ajuste será inevitavelmente traumático, pois implicará rever direitos que se acreditam adquiridos, afinal o dinheiro acabou. Contudo, quanto mais demorado for iniciar o ajuste, maior será o custo social, com a degradação de serviços essenciais, como em saúde e em segurança. Muitos eleitos em 2018 talvez não tenham recursos nem mesmo para pagar a conta de luz.

O Rio de Janeiro está na esquina. A natureza concedeu a sua beleza exuberante enquanto a elite deitava em berço esplêndido, ainda que insustentável. A janela de oportunidade de recuperação da economia para o país vai se fechar a menos que aceitemos os sacrifícios inevitáveis, a começar por nós da elite do setor privado e dos servidores públicos. Detalhe: no Brasil, em que a renda por habitante é de R$ 3.000 por mês, quem ganha mais de R$ 20 mil está no grupo dos 2% adultos mais ricos, e acima de R$ 28 mil, no grupo dos 1%.

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.

05 de fevereiro de 2018
marcos Lisboa, Folha de SP

SE ARREPENDIMENTO MATASSE, ROBERTO JEFFERSON JÁ NÃO ESTARIA ENTRE NÓS

Jefferson chorou ao “nomear” sua filha Cristiane

O advogado Roberto Jefferson ficou famoso no programa “O Povo na TV”, de Wilton Franco, em 1981, e no ano seguinte conseguiu se eleger deputado federal pelo PTB. Em 2003, com a morte do deputado paranaense José Carlos Martinez, passou a presidir o partido e se tornou uma espécie de “dono” da legenda, que permaneceu sob seu controle até mesmo durante período em que esteve preso por dois anos e um mês, por causa do mensalão, escândalo que ele próprio denunciara. Tendo recuperado os direitos políticos, Jefferson voltou à política e agora será candidato a deputado federal por São Paulo.  

Tudo corria muito bem para ele, que se tornara um dos políticos mais próximos ao presidente Temer. Até que cometeu o maior erro de sua vida política. Indicou a filha Cristiane Brasil para ser ministra do Trabalho, e o bode que deu vou te contar, como dizia o jornalista Sérgio Porto.

SARNEY ATRAVESSOU – O culpado de tudo foi o ex-presidente José Sarney, que em dezembro vetou a nomeação do deputado maranhense Pedro Fernandes para o Ministério do Trabalho. Sem outro nome, Jefferson teve a infeliz idéia de indicar a própria filha, a deputada Cristiane Brasil, mesmo sabendo que ela só poderia ficar no cargo até 6 de abril, porque será candidata à reeleição pelo PTB do Estado do Rio.

Quando o presidente Michel Temer aceitou a indicação, no dia 3 de janeiro, Jefferson caiu no choro, parecia uma refilmagem de “Os Brutos Também Amam”, do genial diretor George Stevens. Emocionado, disse aos jornalistas que a nomeação da filha iria “limpar o nome da família”, que ficou enlameado desde o julgamento do mensalão.

Jefferson estava enganado. O nome da família já estava sendo limpo pela passagem do tempo. Além disso, o fato de ter denunciado o mensalão criou uma aura de simpatia em torno de Jefferson, tudo ia bem, mas a nomeação de Cristiane só resultou num gigantesco emporcalhamento.

DEU TUDO ERRADO – Se arrependimento matasse, o presidente do PTB não estaria mais entre nós. A nomeação foi uma ideia tenebrosa, porque a vida de Cristiane Brasil passou a ser devassada pela imprensa e pelos adversários políticos de Temer. Com uma simples pesquisa na internet, foram imediatamente descobertos os dois processos trabalhistas contra a futura ministra, e começou o vaivém, com a posse sendo programada e suspensa duas vezes, um vexame total.

Deu tudo errado para Jefferson, para Cristiane e para Temer. O acerto era de que PTB apoiaria a reeleição de Temer, a ministra Cristiane ficaria no governo até o final do mandato e depois seria nomeada novamente, caso Temer vencesse, porque sonhar ainda não é proibido nem paga imposto.

DENÚNCIA RASTEIRA – Agora, surge o Estadão com a notícia da investigação envolvendo Cristiane Brasil sobre associação com narcotráfico. A denúncia é fraca e rasteira, porque na época Cristiane nem foi candidata. Mas isso não importa, porque o estrago foi enorme.

Não adianta dizer que campanha eleitoral no Rio de Janeiro é assim mesmo, porque, se não houver autorização do tráfico, nenhum candidato sobe o morro,  afixa cartazes e distribui santinhos.

A investigação sobre o assunto estava parada, mas agora, num passe de mágica, logo chegou ao Supremo, porque os inimigos de Temer também sabem jogar o mesmo jogo sujo em que ele é especialista.

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P.S. – E por falar em jogo sujo, está ridícula a tentativa de difamar o juiz Moro com a história do auxílio-moradia. O que se deve fazer é uma campanha para moralizar o serviço público, instituir plano de carreira, acabar com os penduricalhos salariais e com o cartão corporativo. Em muitas profissões, especialmente no Judiciário, não existe mais piso de carreira e progressão funcional. Isso é um escárnio ao contribuinte que paga a conta.. Mas quem se interessa? (C.N.)    

05 de fevereiro de 2018

Carlos Newton

FHC E HUCK DEFENDEM UMA RENOVAÇÃO POLÍTICA QUE REALMENTE É NECESSÁRIA

FHC, o velho, e Huck, o novo, falam a mesma língua

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o possível pré-candidato às urnas de outubro, o apresentador Luciano Huck participaram de um vídeo exibido na sexta-feira para os bolsistas do Renova BR, movimento voltado para capacitar futuros candidatos aos poderes Executivo e Legislativo do país.

Reportagem de Gilberto Amêndola, O Estado de São Paulo deste sábado, destaca o episódio da véspera ocorrido na capital paulista. Huck afirmou que o Brasil precisa de gente com capacidade para enfrentar os problemas nacionais. “Na minha geração eu consigo enxergar várias pessoas preparadas que precisam ser incentivadas”, disse. Em seu pronunciamento gravado, FHC adotou postura parecida. Para o pré-candidato e o ex-presidente o desafio a ser enfrentado passa concretamente pela renovação de pessoas, de métodos, de disposição sincera e forte de governar.

VOLTA HUCK – A repercussão certamente se fez sentir no quadro partidário, uma vez que o retorno do apresentador de televisão ao tema político deixa na atmosfera sua disposição, de uma forma ou de outra, para participar do processo da sucessão presidencial que tem seu desfecho marcado para outubro.

Luciano Huck, quando seu nome foi alvo de um pré-lançamento, sem dúvida incentivou a hipótese de ingressar nos embates eleitorais. Depois recuou e publicou artigo na Folha de São Paulo dizendo que não seria candidato. Mas agora o quadro mudou,sobretudo com base da recente pesquisa do Datafolha que o apontou com 8% das intenções de voto, consequência clara do apelo à renovação política, tema nesse momento levantado com ênfase pelo possível pré-candidato.

SEM MOTIVAÇÃO – De fato o quadro partidário tradicional, conservador por excelência, não está motivando, pelo menos até o momento, os eleitores e eleitoras do país. Tanto assim que, entre as alternativas que o Datafolha colocou na sua pesquisa, Luciano Huck e Geraldo Alckmin aparecem empatados com 8 pontos. É uma prova de saturação com o que está acontecendo no Brasil depois do vendaval causado pela operação Lava Jato e também pelas revelações colocadas diante da população, além das sentenças judiciais que estão dando consequência e sequência ao panorama, talvez o mais triste da história republicana brasileira. E o afastamento da candidatura de Lula abriu um vazio no quadro pré-eleitoral.

Na mesma edição de sábado, em O Estado de São Paulo, o repórter Marcelo Osakabe informa que depois de sua condenação pelo TRF4, as menções ao nome do ex-presidente cairam 41% nas redes sociais. Uma prova a mais para acrescentar a sensação de vazio no palco político.

HUCK INCENTIVADO – No momento em que o governador de São Paulo aparece no Datafolha empatado com Huck, o apresentador deve ter se sentido em condições  de colocar seu nome na arena política.

Luciano Huck não será o único a ser impulsionado pela aceitação popular. Mas sem dúvida o debate em torno dele representa a maior prova de que o sistema tradicional de fazer política no Brasil fracassou totalmente.

O quadro, assim, tem de ser lavado com intensidade de um jato renovador. Huck pode não vir a ser candidato, mas vai influir na sucessão.


05 de fevereiro de 2018
Pedro do Coutto

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EM PORTUGAL OPERADOR DE PROPINAS DA LAVA JATO

Schmidt esperava ser salvo pela naturalização

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado (3) em Portugal, o operador de propinas Raul Schmidt, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa. Schmidt chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Lava Jato, mas foi solto. Ele morava em Portugal e tem cidadania portuguesa.

A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro e em janeiro determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.

EXTRADIÇÃO – A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição.

A prisão ocorreu por volta das 12h30, com a Polícia Judiciária de Portugal, PF e equipes do Ministério Público Federal. O alvo estava em uma residência em Sabugal, localidade há uma hora de Lisboa.

A PF divulgou nota em que informou que: “Na última semana as autoridades portuguesas decretaram sua prisão e, em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso”. O Ministério da Justiça de Portugal autorizou o envio de Schmidt.

PROPINAS – Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

A polícia aguarda agora autorização para envio do preso ao Brasil. Ele ficará detido em Curitiba, onde foi expedida a ordem de prisão originária, do juiz federal Sérgio Moro.

A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

ERA PREPOSTO – Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal petrolífera.

Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade – em 2014, Raul Schmidt foi entrevistado pelo site do museu Victoria and Albert. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.

RECURSOS – Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.

Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.

No dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

05 de fevereiro de 2018

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

TOFFOLI É O RELATOR DE NOVO HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFESA DE MALUF

Objetivo da pena já está alcançado, diz a defesa

O ministro Dias Toffoli é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um novo habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf nesta quinta-feira, dia 1º. Desta vez, os defensores pedem para que seja sobrestada a decisão de Edson Fachin que mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta ao ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro. Maluf está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

QUESTIONAMENTO – Ao pedir, novamente, a liberdade de Maluf, a defesa faz um questionamento ao Supremo. “Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 (oitenta e seis) anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 (dezoito) anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo?”

Os advogados também respondem: “Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”. Para o advogado, Maluf ‘já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do Idoso’. “Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente”, afirma.

REGIME FECHADO – Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado. O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, analisou laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o deputado federal em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de Maluf.

Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf. A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf. Em novo habeas ao Supremo, os advogados voltaram a lembrar de que o ex-prefeito de São Paulo tem câncer de próstata.

LIMINAR – Os advogados pedem que o deferimento da medida liminar ‘para que sejam sobrestados os efeitos da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin com a consequente e imediata expedição de alvará de soltura ao paciente para que aguarde em liberdade o trânsito em julgado da decisão de mérito’ do novo habeas a ser julgado por Toffoli. 

Para os advogados, ao negar embargos à defesa de Maluf e mandar executar a pena do deputado, o ministro Fachin ‘determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório, antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o arquivamento do feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo interno’. 

“Esclareça-se que não se trata de questionar a inocência ou não do ora paciente, de discutir a procedência ou não de qualquer recurso interposto [mas, apenas o cabimento de embargos infringentes em tópico seguinte], mas, única e tão somente, a título de conhecimento do presente HC, de buscar uma resposta técnica acerca da ilegalidade de procedimento adotado por Ministro deste col. STF diante de recurso interposto contra acórdão condenatório proferido pela 1ª Turma do Tribunal”

05 de fevereiro de 2018
Luiz Vassallo, 
Rafael Moraes Moura e 
Amanda Pupo

Estadão

GOVERNO AVALIA "PEQUENAS ALTERAÇÕES" NA REFORMA PARA GARANTIR A APROVAÇÃO

Charge do Amarildo (amarildo.com)

A duas semanas da votação da reforma da Previdência, articuladores políticos do Palácio do Planalto ouvidos pelo G1 afirmam que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido. Pelo calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão sobre a reforma deverá começar nesta semana. A votação está marcada para o próximo dia 19.

ARTICULAÇÕES  – O recesso parlamentar terminará nesta segunda-feira, dia 5, quando o Congresso Nacional retomar as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília durante os próximos dias, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma. Nesta segunda-feira, por exemplo, Rodrigo Maia deverá oferecer um jantar a lideranças partidárias para a base aliada do governo calcular o número de deputados que apoiam a reforma.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-CE), as bancadas serão ouvidas nos próximos dias, apresentando as respectivas demandas. Segundo o deputado, diante da proximidade do Carnaval, o governo terá até quarta-feira, dia 7, para conversar com os deputados e avaliar o que fazer. “Esse limite [do que pode ser alterado no texto] quem vai ditar é a viabilidade de aprovação. Não adianta você ter uma proposta que é inexequível do ponto de vista dos votos”, disse.

PONTOS EM DISCUSSÃO –  A reforma da Previdência foi enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016. O texto chegou a ser aprovado pela Comissão Especial da Câmara em maio do ano passado, mas, desde então, não avançou por falta de entendimento entre os partidos sobre o conteúdo. Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Agora, outros pontos estão em discussão. Servidores públicos têm feito pressão para ter tratamento diferenciado no regime de aposentadoria. Também há demandas de categorias ligadas à segurança pública. A limitação do acúmulo de pensões também é alvo de questionamentos. 

O governo reconhece que o apoio de deputados à proposta não avançou entre o fim de 2017 e o início deste ano. Parlamentares aliados de Temer dizem que cerca de 270 deputados são, neste momento, favoráveis ao texto – número igual ao estimado em dezembro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

TRECHOS “INEGOCÍAVEIS” – Com o objetivo de aprovar a reforma ainda neste mês, ministros das áreas política e econômica já dizem publicamente ser possível modificar trechos do projeto. Há, contudo, dois pontos “absolutamente inegociáveis”, segundo o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Entre esses pontos está a idade mínima de 65 anos para homens poderem se aposentar e de 62 anos para mulheres. Essa idade passará a valer daqui a 20 anos, após a fase de transição.

Outro ponto é o que unifica o limite da aposentadoria paga pelo INSS a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. O valor atual é de R$ 5,6 mil. Nesta sexta-feira, dia 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também reconheceu a possibilidade de aceitar “pequenas alterações” na reforma para garantir a aprovação. Segundo ele, as mudanças não vão resultar em uma proposta “desfigurada”.

VOTAÇÃO –  O objetivo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência ainda neste mês. Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o presidente Michel Temer já avisou a aliados que, por ele, o texto precisa ser votado mesmo com chance de derrota. Na última quinta-feira, dia 1º, Eliseu Padilha afirmou que a “batalha” pela reforma terminará neste mês. Na avaliação do ministro, o governo não pode ficar com a “pauta indefinida”.

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ao G1 nesta sexta-feira, dia 2, que trabalha para conter um eventual “pessimismo” na base, sob o argumento de que a população, na visão dele, compreende os efeitos da reforma.

05 de fevereiro de 2018
Bernardo Caram e 
Guilherme Mazui

G1

SUSPENSE NO STF: GILMAR MENDES VAI DECIDIR SE CABRAL VOLTA PARA BENFICA, NO RIO

Em Benfica, Cabral comia queijo de leite de cabra

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recorreu nesta sexta-feira (2/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Os advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba. Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

SEM REGALIAS? – No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.

“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso (dos processos da Lava-Jato ou de qualquer outro) a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados de Cabral disputam a Piada do Ano, ao alegar que Cabral não tinha regalias no Rio de Janeiro. Como todos sabem, as regalias foram filmadas e as imagens fizeram parte da petição do Ministério Público Federal, para que ele fosse transferido para Curitiba. Aqui no Rio, Cabral comia queijo de leite de cabra. Deveria ter sido mandado para o Nordeste, onde lhe seria oferecido queijo de leite de bode. (C.N.)

05 de fevereiro de 2018
Deu no Correio Brazileinse

AFINAL, LULA JÁ NÃO DEVERIA ESTAR PRESO?

Afinal, LULA já NÃO deveria estar PRES0?

05 de fevereiro de 2018

AS NOVAS FORMAS DE COABITAÇÃO NA ATUAL PERSPECTIVA ÉTICA E ESPIRITUAL

Hoje, tornou-se comum haver dois pais ou duas mães

Ao lado das famílias-matrimônio que se constituem no marco jurídico-social e sacramental, mais e mais surgem as famílias-parceria (coabitações e uniões livres), que se formam consensualmente fora do marco tradicional e perduram enquanto houver a parceria, dando origem à família consensual não conjugal. 
Crescem no Brasil e no mundo todo as uniões entre homoafetivos, que lutam pela constituição de um quadro jurídico que lhes garanta estabilidade e reconhecimento social.

Não é lícito emitir um juízo ético sobre essas formas de coabitação sem antes entender o fenômeno. Concretamente: como conceituar a família face às várias formas como ela está se estruturando nos dias atuais?

CONJUNTO DE PESSOAS – Marco Antônio Fetter, criador da Universidade da Família, assim a define: “A família é um conjunto de pessoas com objetivos comuns e com laços e vínculos afetivos fortes, cada uma delas com papel definido, onde naturalmente aparecem os papéis de pai, de mãe, de filhos e de irmãos”.

Transformação maior ocorreu na família com a introdução dos preservativos e dos anticoncepcionais, hoje incorporados à cultura como algo normal, ajudando a evitar as doenças sexualmente transmissíveis. Com isso, a sexualidade ficou separada da procriação e do amor estável.

Mais e mais a sexualidade, bem como o matrimônio, é vista como chance de realização pessoal, incluindo ou não a procriação. A sexualidade conjugal ganha mais intimidade e espontaneidade, pois, pelos meios contraceptivos e pelo planejamento familiar, fica liberada do imprevisto de uma gravidez não desejada. Os filhos são queridos e decididos de comum acordo.

UNIÕES LIVRES – A ênfase na sexualidade como realização pessoal propiciou o surgimento de formas de coabitação que não são estritamente matrimoniais. Expressão disso são as uniões consensuais e livres, sem outro compromisso que a mútua realização dos parceiros ou a coabitação de homoafetivos.

Tais práticas, por novas que sejam, devem incluir também uma perspectiva ética e espiritual. Importa zelar para que sejam expressão de amor e de mútua confiança. Se houver amor, para uma leitura cristã do fenômeno, tem a ver com Deus, pois Deus é amor (1 Jo 4 – 12.16). Então, não cabem preconceitos e discriminações. Antes, cumpre ter respeito e abertura para entender tais fatos e colocá-los também diante de Deus.

Se as pessoas comprometidas assim o fizerem e assumirem a relação com responsabilidade, não se pode negar a ela relevância religiosa e espiritual. Cria-se uma atmosfera que ajuda a superar a tentação da promiscuidade e reforça-se a estabilidade, diminuindo os preconceitos sociais.

PROCRIAÇÃO SEM SEXO – Se há sexo sem procriação, pode haver procriação sem sexo com a procriação in vitro, a inseminação artificial e o “útero de aluguel”. A questão é polêmica em termos éticos e espirituais, e sobre isso parece não haver consenso. A posição oficial católica tende a uma visão naturista, exigindo para a procriação a relação sexual dos esposos. O ser humano tem direito de nascer humanamente de um pai e de uma mãe que em seu amor o desejaram. Se, por qualquer problema, recorre-se a uma intervenção técnica, nunca pode-se perder a ambiência humana e o reto propósito ético.

O filho que daí procede deve poder ter nome e sobrenome e ser recebido socialmente. A identidade social, nestes casos, é mais importante, antropologicamente, que a identidade biológica. É importante que a criança seja inserida num ambiente familiar para que, em seu processo de individuação, possa realizar o complexo de Electra em relação à mãe ou o de Édipo em relação ao pai de forma bem-sucedida. Assim se evitam danos psicológicos.

Deve-se sempre entender a vida como a culminância da cosmogênese é o maior dom do Criador

05 de fevereiro de 2018
Leonardo Boff

O Tempo