"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

ANDARILHOS: A VIDA DAS PESSOAS QUE ANDAM PELAS ESTRADAS DO BRASIL

É ISSO AÍ! PRA QUE CONSTITUIÇÃO?? E AINDA DIZEM QUE AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO... GRANDE PIADA!

CONSTITUIÇÃO PROÍBE, MAS RELATOR FAZ PARECER A FAVOR DA REELEIÇÃO DE MAIA
APESAR DE A CONSTITUIÇÃO PROIBIR, RELATOR É A FAVOR DE REELEIÇÃO


PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MAIA (DEM), QUER SER REELEITO. FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou nesta terça-feira, 20, um parecer favorável à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara no próximo ano. O relatório é uma resposta à consulta apresentada pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), à Comissão de Constituição e Justiça. O relator alega que não há vedação expressa no Regimento Interno ou na Constituição que impeça expressamente que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a reeleição.

O relator disse que encontrou dificuldades para basear seu parecer porque não há precedentes no Legislativo brasileiro. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho passado. Rubens disse que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que produziram um relatório na época em que Cunha ainda presidia a Câmara. O deputado foi buscar no artigo 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a regra que prevê que em cargos ocupados há menos de um ano, o titular do mandato-tampão pode disputar novamente.

O parlamentar lembrou que a reeleição de membro da Mesa já foi relativizada na época da Constituinte, em 1988, quando passou-se a admitir que o parlamentar disputasse novamente o cargo de uma legislatura para outra. Em seu parecer, Rubens considerou que o Regimento Interno versa claramente sobre a vacância de cargo nos últimos dois meses de mandato, mas não veda o mandato-tampão.

O relatório só será discutido e votado na CCJ em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora. Rubens disse que vai sugerir um projeto de resolução que resolva a lacuna no regimento em relação ao mandato-tampão. Ele afirmou não acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vá interferir no processo interno da Câmara porque, em outras situações, já teve esse posicionamento. "Nós queremos decidir essa questão", enfatizou.

Rubens pertence ao partido que ajudou a eleger Maia, mas não quis revelar se pessoalmente apoiará a reeleição do atual presidente da Câmara. Ele ressaltou que o PCdoB atuará em bloco no processo eleitoral, junto com os partidos da oposição.

Bastidores

O PR já comunicou ao Centrão que deve apoiar a reeleição de Maia. O PP - que pode ficar com a liderança do governo em 2017 - também tende a apoiar o deputado, assim como o PRB. "Vou fundamentalmente ajudar o Michel Temer. Ele não quer que desmonte a base", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que tentou o apoio do partido para se lançar candidato, mas não conseguiu. 


Assim, Maia já conta com votos do PMDB, PSDB, DEM, PPS e também espera ter o apoio de deputados da oposição.

Rosso conta ainda com uma decisão contrária do STF que frustre os planos de Maia e disse que não vai desistir. "A candidatura do PSD está mantida", avisou. (Com informações da Agência Estado)


20 de dezembro de 2016
diário do poder

CORRUPÇÃO TRAVOU O CRESCIMENTO, CONCENTROU A RENDA E EMPOBRECEU A POPULAÇÃO



Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Esta é a constatação a que inevitavelmente se chega ao dar um balanço sobre o desempenho da economia brasileira atingida fortemente pela corrupção. Não se trata apenas do que foi superfaturado, mas o deixou de ser feito por falta de muitos recursos públicos que foram canalizados para o bolso de poucos. Este é o lado pouco visível da onda de assaltos que concentrou a renda, fomentou o desemprego e empobreceu o país. Ao lado de tudo isso, um vendaval de descrédito desanimou o povo brasileiro.
Reportagem de Fernando Canzian, Folha de São Paulo de segunda-feira, analisa esse efeito focalizando principalmente o Nordeste. A matéria é muito boa, porém os efeitos tóxicos da corrupção abrangeram todo o país. O desemprego é uma consequência, a queda do consumo é outro fator, o temor de ter que enfrentar atrasos nos salários representa mais uma face do processo crítico brasileiro.
Os atrasos de pagamento atingem mais o funcionalismo público e o funcionalismo público é um mercado consumidor essencial à recuperação econômica.
CÍRCULO DE GIZ – A corrupção colocou o governo dentro de um círculo de giz, do qual não consegue se livrar. Fala-se sempre em cortar despesas, mas é preciso levar-se em conta a necessidade de elevar as receitas. E elevar as receitas é meta que só a retomada do desenvolvimento poderá proporcionar. O impasse, assim, é muito grande e permanece desafiador.
Aliás, os desafios vão se somando uns aos outros. Veja-se agora, por exemplo, as 77 delações apresentadas pela Odebrecht encaminhadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.
O relator no STF Teori Zavascki terá uma árdua tarefa pela frente ao analisar os conteúdos enviados a Corte Suprema. Porém, constata-se de plano que tais delações não podem conter dados falsos. Afinal de contas, os textos dificilmente pertenceriam a uma ficção literária coletiva, sobretudo porque é muito mais fácil relatar-se a verdade do que se recorrer à imaginação para criar situações convincentes.
OUTRA TORMENTA– Como se observa, será mais uma tormenta com que o país vai se defrontar, na esteira sequente do mensalão de 2005 e do petrolão de 2014.
O governo Michel Temer, além da articulação política que desenvolve, terá pela frente mais um enorme obstáculo: assegurar essa coordenação partidária diante das denúncias que vão surgir contra os personagens que ocupam cargos no poder.
E tudo isso sem esquecer o compromisso de ter de recuperar a economia e retomar os níveis de emprego, porque, sem emprego e salário, nenhum país pode avançar. A retração do Produto Interno Bruto é a prova mais concreta.

20 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto

SERVIDORES FAZEM NOVO PROTESTO CONTRA PACOTE DE MALDADES DO PEZÃO




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Servidores pressionam para humanizar pacote de Pezão
Nesta terça-feira, 20/12, a partir das 10 horas, os servidores públicos farão outro ato unificado em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), na tentativa de impedir a aprovação de alguns projetos que restam para serem votados do pacote de maldades do governo, face ao rombo provocado nos cofres do Estado por políticos como Cabral, Pezão, Garotinho e Picciani.
O funcionalismo público estadual não teve reajuste nos seus vencimentos em 2015 e 2016, há atraso no pagamento de ativos, aposentados e pensionistas da maior parte do funcionalismo, além da não existir previsão do pagamento do 13º salário deste ano.
Segundo o Jornal do Brasil de 19/12, das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo no dia 4 e publicadas no Diário Oficial no dia 7 de novembro, 14 foram devolvidas ou retiradas de pauta, uma foi rejeitada e sete foram aprovadas pela Alerj. Em novembro, os deputados iniciou as discussões sobre os projetos, que receberam, ao todo, 722 emendas. Em dezembro, passou-se à fase final: votação dos projetos, que os servidores acompanham ativamente, para atenuar as maldades do pacote.

20 de dezembro de 2016
Paulo Peres

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 19/12/2016

20 de dezembro de 2016

É IMPOSSÍVEL O SUPREMO INVESTIGAR E CONDENAR TAMANHA QUANTIDADE DE CORRUPTOS

Charge do Sponholz (sponholz.arq.b


Assim como nas guerras, não será surpresa se o Legislativo, o Executivo e o Judiciário federais venham firmar uma espécie de armistício para acabar com o enfrentamento entre os Poderes, que existe, é real e prejudica todo o povo brasileiro.

As delações dos Odebrecht, pai e filho, além de outros integrantes da diretoria da empresa, vão atingir o mundo político, não só de Brasília, como também dos Estados. Serão 200? 300? 400 ou mais, talvez? É o que saberemos nos próximos dias.

E para cada político que desfruta da prerrogativa de foro, no âmbito federal competirá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento.

Mas não serão apenas os políticos que surgirão no rol dos corruptos. Os não-políticos, também. E para cada quadrilha que no meio dela esteja um político federal, o foro competente também é o STF em razão do princípio da atração, segundo o qual o maior atrai o menor. Que horror!

HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL


E não serão apenas 11 ministros que vão dar conta de centenas ou milhares de ações penais. Como se sabe o ministro expede Carta de Ordem para que juízes federais dos Estados ouçam testemunhas e promovam diligências.

Será humanamente impossível preparar todos os feitos penais a ponto de estarem prontos e aptos a receberem julgamento final no STF.


A demora será longa. Dez, vinte ou trinta anos, no mínimo. E ao longo do tempo, muitos (ou quase todos) morrerão (julgadores e réus) e a prescrição se consumará, caso a punibilidade não venha ser extinta pela morte dos réus.
Daí minha crença no armistício. Corruptores e corrompidos confessarão seus crimes, devolverão o dinheiro roubado do povo brasileiro e serão punidos apenas com a cassação dos direitos políticos. Não há outra saída, caso contrário a impunidade reinará.

SEM ESTRUTURA – São muitos e muitos os criminosos e muitos e muitos os crimes que cometeram. Não há estrutura judiciária para investigá-los e julgá-los. Nem que existissem 10 Supremos, cada um com 21 ministros. Para isso seria preciso mudar a Constituição Federal. E ainda assim, para ocupar 210 cadeiras na Suprema Corte, faltariam brasileiros e brasileiras aptos.

No domingo, a jornalista Cristiana Lôbo disse na GloboNews que Celso de Mello pretende deixar o STF e o mais cotado para substituí-lo seria o atual ministro da Justiça, Alexandre de Morais. Não é preciso dizer mais nada.


20 de dezembro de 2016
Jorge Béja

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Um texto que explora, sob um ângulo diferenciado, como resolver os incontáveis processos que se armam e certamente explodirão a capacidade do Supremo de julgar e condenar o enorme volume de ações que resultará das operações da Lava Jato.
Se o armistício apresentará uma solução para o terremoto da corrupção política que destruiu o país, pode até ser possível, desde que se arme uma forte teia anticorrupção, que prenda as futuras iniciativas de corruptos e corruptores em novas investidas, e que realmente consiga recolher o fruto da rapina; o que não será tarefa fácil...
É preciso determinação política da nação no sentido de grandes mobilizações que cobrem do Congresso iniciativas que sejam compatíveis com os interesses do país. 
Que se promovam o fim do 'foro privilegiado', dos 'cartões corporativos'; que se cumpra a Constituição (sem 'fatiamentos' que privilegiam interesses subalternos); que se acabe com o voto obrigatório e tantas outras medidas indispensáveis que realmente  façam existir um estado de direito, com o funcionamento de uma verdadeira democracia, capaz de exterminar o corporativismo de classes e as mordomias absurdas próprias do atraso  político, da injusta distribuição de renda, da carga excessiva de tributos e da ineficácia das instituições.
Como sabiamente disse a 'dama de ferro', "não existe dinheiro público, existe o dinheiro dos contribuintes", e nada mais injusto que os cidadãos paguem o luxo excessivo de políticos que sequer cumprem como suas obrigações. 
Por onde anda a saúde pública? E a segurança pública? E o saneamento básico? E a eficácia da Justiça? E a educação?
E a mobilidade urbana? E a infraestrutura do país? E as políticas de investimento e geração de empregos? Nada. Zero. Somente corrupção.
Simplesmente, não há políticas públicas que atendam aos interesses e a organização dos direitos plenos da sociedade.
Semeou-se a anarquia com a corrupção desenfreada. Lesou-se o país, a ponto de impossibilitar a punição dos corruptos e corruptores, tantos são os canalhas, que esgotam a possibilidade de julgamento, com o enorme horizonte da prescrição e da impunidade.
Triste país o que manieta o seu povo com o voto obrigatório, criando redutos eleitoreiros de políticos ordinários e despreparados, cujos objetivos são apenas o mando e a locupletação. O roubo e o nepotismo.
A mídia enfoca a corrupção no âmbito federal. E o que ocorre nos Estados? E nos municípios? 
Um véu cinza encobre o abismo das fortunas amealhadas e que passam despercebidas, por que praticadas sem grandes rombos, sorrateiramente construídas com pequenas ilicitudes, que de vez em quando algum repórter investigativo levanta a ponta do véu. 
O Brasil do futuro depende, mais do que nunca, que a sociedade mobilizada cobre da Cãmara e do Senado, o papel para o qual foram eleitos seus representantes. 
Esgotou-se a confiabilidade no Congresso, nos políticos e nos Partidos. Esgotou-se a paciência e a tolerância. E Lava Jato mostrou a cara da vergonhosa classe política que ocupa o poder, cúmplice de uma mídia manipuladora e indecente.
O Brasil do futuro não pode ser compatível com o passivo espectador.
m.americo

A INFLUÊNCIA DO FUTEBOL NA CULTURA BRASILEIRA

DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS À BASE DE PROPINAS RENDERAM R$ 8,4 BILHÕES À ODEBRECHT


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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015. De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.
O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Em seu acordo de delação com a Lava Jato, ele afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.
“LEI DO BEM” – A reportagem conseguiu calcular o benefício à empreiteira em duas medidas, as de número 255/2005 e 677/2015. Na primeira, que ficou conhecida depois como “Lei do Bem”, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.
Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, em seu lugar, a MP 255 foi enviada ao Congresso.
Ainda segundo o ex-executivo, Jucá usou sua força e conseguiu aprová-la. Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo.
Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.
ENERGIA BARATA – Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.
Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.
“Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa”, afirmou Melo Filho. “O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá”, disse.
LONGA DEDICAÇÃO – Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.
“Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste”, disse Melo Filho.
A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.
Com isso, a empresa reverteu a desvalorização das ações de sua petroquímica e valor de mercado da Braskem subiu R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado, com a valorização de suas ações que, depois, continuaram em alta.
FILHA DE RENAN – Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo “forte empenho” a favor dos interesses da empreiteira.
Procurada pela Folha, a Braskem disse ter assinado acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões – sem responder se a compra das medidas foi considerada no cálculo.
A Odebrecht, que tem ressaltado sua colaboração com a Justiça, não respondeu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Foram nove medidas provisórias compradas pela Odebrecht no atacado e no varejo do Congresso. Se com apenas duas medidas provisórias a empresa conseguiu R$ 8,4 bilhões, pode-se projetar que teria conseguido quase R$ 38 bilhões no total de aprovações à base de propinas. E a conclusão é de que os parlamentares brasileiros se vendem barato, por qualquer trinta dinheiros, como nos lembra a Bíblia, nesta época de Natal. (C.N.)

20 de dezembro de 2016
Julio Wiziack e Camila Mattoso

GILMAR MENDES SINALIZA QUE O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER VAI DEMORAR...


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Mendes não tem pressa para julgar a chapa Dilma/Temer
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou na noite desta segunda-feira (19) que as delações da Odebrecht devem atrasar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. O ministro prevê para o primeiro semestre do próximo ano o julgamento, mas não fixa uma data, primeiro por conta dos prazos do relator. Mas também menciona as delações.
“Se houver alongamento da discussão, se o relator entender que temos que aprofundar, inclusive por causa das delações da Odebrecht, certamente teremos desdobramentos nesta fase”.
Para Mendes, as delações possivelmente farão fazer surgir novas frentes de investigações, que podem exigir mais tempo dos ministros para analisar o caso.
A relatoria do processo, movido em 2014 pelo PSDB, é do ministro Herman Benjamin, que já havia avisado que só se pronunciaria em 2017.
GRANDE INSEGURANÇA – Segundo Gilmar Mendes, as delações da Odebrecht estão revelando um novo quadro, que coloca “grande insegurança”.
“Agora podemos ter doações legais. Ai surgiu a doação legal com propina. Temos a situação do caixa dois puro e simples. E também o caixa dois com propina. Os casos terão que ser identificados nas investigações. Até a doação legal tem uma contaminação muito grande”.
Os depoimentos relativos aos acordos de delação da Odebrecht chegaram nesta segunda ao STF (Supremo Tribunal Federal). Cabe agora ao ministro Teori Zavascki homologar ou não as declarações.
O conteúdo da delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, já foi tornado público.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Dá vontade de rir, quando saem reportagens dizendo que o julgamento da chapa Dilma/Temer será no primeiro semestre de 2017. É conversa fiada. Esta declaração de Gilmar Mendes sobre as delações dá uma boa medida de como será o procedimento dele como presidente do TSE em seu mandato, que só termina em maio de 2018. O presidente Temer já declarou que não há maiores problemas, em entrevista ao programa Roda Viva, do nosso amigo Augusto Nunes. Temer lembrou que existe o amplo direito de defesa, os prazos legais, os pedidos de diligência, os recursos etc. e tal. Em tradução simultânea, conforme a Tribuna da Internet já anunciou em absoluta primeira mão, Temer ficará até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2018. Daí para frente, o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, que Roberto Marinho emplacou como ministro da Justiça no governo Geisel. (C.N.)

20 de dezembro de 2016
Débora ÁlvaresFolha

A MELHOR REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA DA RESISTÊNCIA AO AUTORITARISMO


Já é vezo corrente que uma imagem expressa melhor idéias e sentimentos do que um discurso. Por essa mesma razão, as tiras, ou desenhos em quadrinhos, sempre alcançaram sucesso, e de alguma forma, os humoristas sempre deram preferencia em representar as suas idéias através de charges.
Exemplo, a figuração acima...
O fantástico conteúdo subjetivo sugerido, e nem tanto subjetivo dada a explicitude do signo, exibe dois fenômenos sociais:
o primeiro, a subserviência da massa, ao poder dominante; e o segundo a resistência, ou a reação, da liderança consciente, capaz de mobilizar a inércia da manada.
A história registra que nem sempre a 'liderança' busca a liberdade de um povo, mas apenas destronar o poder vigente para ocupar o seu lugar. Os movimentos libertários que cumpriram propósitos voltados para a conquista da liberdade, houve sim, mas há que garimpar a história para achá-los, o que não é o propósito desse texto, que pretendeu apenas decodificar os signos expressos, dada a magnitude dos tempos presentes e do apelo que as imagens transmitem.
m.americo

A DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO

EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT ENVOLVE JUCÁ, RENAN E DILMA EM DELAÇÃO
SÓ UMA MEDIDA PROVISÓRIA RENDEU R$8,4 BILHÕES À EMPREITEIRA


O SUCESSO NA VOTAÇÃO DE MPS ENVOLVEU O PAGAMENTO DE NO MÍNIMO R$ 16,9 MILHÕES EM PROPINAS A CONGRESSISTAS E DOAÇÕES A CAMPANHAS ELEITORAIS, SEGUNDO CLÁUDIO MELO FILHO.

O ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho delatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei no Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em apenas duas delas, a 255/2005 (conhecida como "Lei do Bem") e 677/2015 geraram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões à maior empreiteira do País.

Ainda segundo com o delator, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

Mello revelou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas na “Lei do Bem” e o texto final aprovado. 

Nessa medida, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, o ganho com a aprovação da MP foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012, segundo Folha. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

"Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", afirmou Melo Filho.

"O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", disse.

Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.

"Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", disse o ex-executivo.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira.


20 de dezembro de 2016
diário do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Por que "delação do fim do mundo"?? Porque irá apear do poder 'quadrilheiros' que se devotaram apenas a locupletar-se, favorecendo criminosas ações de empreiteiras? Porque se planta o 'mito' do caos institucional com a quilhotinagem das principais cabeças de um Congresso que se organizou em torno de propinas e malandragens oportunistas, favorecendo um cartel criminoso de empreiteiras, em desfavor do país? 
Penso que é a delação de um novo mundo, de um novo país, que se conseguir atravessar o rubicão da anarquia organizada para interesses velados, poderá renascer como fênix, do inferno da corrupção. Atravessando o Juiz Sérgio Moro, o MP e PF as tempestuosas armadilhas e trampolinagens de políticos mascarados de 'democratas', poderão repetir as palavras de Julio César, depois que passou o Rubicão: "alea jacta est" (os dados estão lançados).
m.americo

O BRASIL TEM SAÍDA: A DE SEMPRE



Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/12/2016

Tem sido um linchamento. Cada vez que estremece e esboça uma reação cai com mais fúria a chuva de pauladas sobre o corpo moído da nação.

No país sem voz é a guerra; 60 mil mortos por ano; 12 milhões de famílias não sabem se comem amanhã. Daí para cima, ou é prostração, ou um mal contido pânico travestido de “fervor cívico” sem propósito definido nem pontaria certa. Nesse segmento “mobilizado” a ordem cronológica está subvertida. Posto diante das entranhas daquilo a que sempre esteve acomodado, esse Brasil não se admite mais como o que é. Projeta como realidade vivida aquilo que deveria ter sido. Todos cobram “dos outros” o que cada um se recusa a entregar de seu. Ninguém se assume como parte constitutiva de um organismo doente e isso tira de cena a idéia de buscarmos juntos uma cura. A conflagração ocupa todos os espaços. O passado transformou-se em arma de destruição do futuro.

Quem “ganha”, quem “perde” com cada golpe desferido? O dano infligido ao país nunca entra em consideração. O interessado em reformas “é o governo”, não o país. A imprensa não cobre o Brasil; a imprensa cobre a disputa de Brasília pela carniça do Brasil. Lá, sim, são “impopulares” as medidas de salvação nacional. Não ha desempregados discutindo a crise na televisão. Tudo é filtrado pela ótica do poder e é isso que alimenta esse pandemônio.



Não tem nada a ver com jornalismo trombetear aquilo a que facções em luta "lhe dão acesso" na hora e no lugar que elas escolherem. Isso não é informar, é tornar-se parte. A garantia de sigilo para alardear “furos” que não são “furos” contrata os próximos atentados contra a nação. De prático ela só fica com a retaliação da retaliação da retaliação. O Judiciário ataca Renan porque Renan desafiou os privilégios do Judiciário. E Renan só desafia os privilégios do Judiciário porque o Judiciário atacou Renan. Não tem nada a ver com justiça nem com zelo pela austeridade.

Essa briga só acaba se for "narrada" como o que é. Nesse filme a sequência é que é o fato, não cada factóide tomado isoladamente. A quebra da impunidade dos corruptos arrombou a porta mas a luta pelo poder montou nas costas dela. Doze milhões de empregos morreram quase ignorados. Mas então a gangrena da arrecadação cessante tomou o Rio Grande do Sul e subiu para o Rio de Janeiro. Agora é em Minas Gerais que o sangue deixou de circular. Não vai parar por aí. 
Com o naufrágio do Estado seguindo o da nação com três anos de atraso e a súbita virada dos ventos do sacrificio, a luta tornou-se, de repente, feroz. 
Exumam-se velhos cadáveres e cobram-se dívidas ha muito acochambradas numa sequência frenética mas não ha rigorosamente nada que já não se soubesse ou que não tivesse sido extensamente publicado. 
É impossível ignorar em boa fé a relação de causa e efeito entre esses requentamentos e cada tentativa esboçada de impor limites ou recuos aos privilégios de corporações poderosas. 
Prender e soltar pessoas de forma seletiva e arbitrária sob o pretexto de crimes de todos conhecidos mas sempre relevados não são vitórias da justiça, são só expedientes para impedir que o ajuste das contas publicas avance pelo único caminho pelo qual ele pode de fato se dar.



Nesse lado do problema os dados são claríssimos. Não ha preço, na arena global, que comporte os privilégios das corporações que se nutrem de quem produz no Brasil. 
Essa referência é inamovível. Não ha liminar, falcatrua regimental, “acordão”, “movimento social” ou estelionato inflacionário suicida que consiga tira-la de onde está. As coisas terão obrigatoriamente de ser arrumadas desse marco para trás ou permaneceremos expulsos do mundo.

A PEC do teto de gastos (que está na constituição mas ninguém cumpre), a reforma da Previdência e os ajustes microeconômicos, todos imprescindíveis, só põem dinheiro no caixa lá adiante mas o país está falido aqui e agora. Não ha como escapar. Vai ser preciso mexer no “imexível”. Carros, frotas de jatos, mordomias e “auxílios” obscenos, isenções, acumulações, viagens, super-salários, super-aposentadorias, tudo isso vai ter de sair da conta para que possam voltar a caber nela os salários e aposentadorias sem mais adjetivos dos funcionários que não entraram no serviço público pela janela e mais a saúde e a segurança pública que se requer. O mínimo fora do qual é o caos.



Parece impossível hoje mas as prerrogativas medievais dessa casta são biodegradáveis. Dissolvem-se no escândalo das proporções indecentes que tomaram assim que forem expostas ao sol. Eis aí um bom papel para a imprensa. Apressar o inevitável é um meio certo e seguro de evitar o desperdício de mais uma geração e salvar milhões de famílias das tragédias que vêm vindo a galope. Mas mesmo que ela persevere na omissão de fazer da denuncia desses privilégios a sua obsessão, a agonia do funcionalismo desadjetivado vai produzir o milagre. E logo. Só que aí o preço sairá dobrado...



O Brasil precisa estar vivo para chegar ao fim desta travessia. E é com os políticos que temos que teremos de faze-la. Seguir olhando só para trás é mergulhar inevitavelmente na conflagração. O Brasil não tem conserto dentro do que é hoje. O remédio para a doença que nos aflige é conhecido desde 1776. Chama-se igualdade perante a lei. Não existe outro. Consiste em reestruturar o Estado e a nação segundo o princípio de que tudo que não vale para todo mundo tem de deixar de valer para quem quer que seja. E sendo os operadores da Republica no Judiciário e no Legislativo os principais beneficiários da situação que exige reforma, estender os direitos dos eleitores para depois das eleições com a instituição do “recall” dos representantes e do “referendo” das leis dos legislativos por inciativa popular tem sido, historicamente, o instrumento que, ao transferir o poder de decisão final das mãos dos "contribuídos" para as dos contribuintes, inicia esse tipo de revolução pacífica e a torna irreversível.


20 de dezembro de 2016
vespeiro

LULA REZANDO

Lula Rezando - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=GhfEt4NWWLI
1 dia atrás - Vídeo enviado por Gilmar Souza
Lula Rezando ... Vanessa bate-boca em comissão que apura abusos da TVLula - Duration ...

20 de dezembro de 2016
postado por m.americo