 |
28 de setembro de 2016 |
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
LAVA JATO ATRAVESSA CAMPO MINADO COM DENÚNCIA CONTRA LULA
A decisão dos promotores de denunciar Lula e seu acatamento por parte do juiz Sergio Moro puseram a operação Lava Jato em um patamar jamais imaginado. Caso fosse a escalada do Everest, a operação Lava Jato estaria subindo sua última etapa na primeira instância.
Considerando-se o que foi dito (e o que não foi), Lula dificilmente escapará de uma condenação pesada. Não faltam motivos e motivações. Ainda que, per se, a questão do triplex seja de menor relevância e não deva dar em nada. Afinal, o imóvel não está em nome de Lula nem de seus familiares.
No entanto, ao pôr Lula ao alcance da cadeia, a operação Lava Jato está mexendo com sentimentos muito perigosos na sociedade. Não que isso sirva de desestímulo, e sim de alerta. A forma de fazer política do PT e de seus aliados embutia comportamentos que simulavam apreço pela democracia, mas encobriam atitudes de grupos clandestinos.
Por isso não se deve estranhar quando Ciro Gomes propõe que resgatem Lula e o levem para uma embaixada. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) vai além: propõe que ocorra um conflito aberto de Lula com a Justiça, de forma a transformá-lo em um mártir político. Lula insiste na tese de ser o homem mais honesto do planeta.
A morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, é um desses episódios em que o lado obscuro do PT prevaleceu. No poder, essas práticas continuaram. Pelo simples fato de que os fins justificam os meios. Corromper, subornar, mentir e omitir fazia parte de um projeto de poder. Na linha do que disse, um dia, o político britânico Benjamin Disraeli: danem-se os princípios, o que interessa é o partido.
Até agora, todos os envolvidos, e que serão severamente punidos, tais como José Dirceu, João Vaccari Neto, André Vargas e alguns outros peixes miúdos, representavam o entorno do PT. Com a chegada de Lula, a questão muda de proporção. Ele é a viga mestre do projeto de poder. Lula é o passado e o futuro. Sem ele, a federação de esquerdistas que se agruparem, como em um festival de culturas alternativas, em torno do PT, perde o sentido.
Sua situação agravou-se com os outros dois pedidos de prisão dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, ícones da era petista hoje alvo de pesadas acusações de corrupção. A iniciativa sinalizou que a possível punição do ex-presidente Lula não só está próxima, uma notícia que estressa o cenário político, como é perfeitamente possível.
Não há mais Olimpíadas, férias do Poder Judiciário nem agendas-surpresa para amortecer a atenção da opinião pública. O governo já definiu que neste ano concentrará seu esforço na aprovação da PEC que limita os gastos públicos.
A única questão aberta, mais do que nunca, é o tamanho do impacto que as ações da Lava Jato terão sobre a política de conciliação do presidente Michel Temer. A base dessa política são as medidas econômicas para equilibrar a situação fiscal.
Delações, novas revelações-bomba, prisões e desarranjo na base aliada do governo são obviamente adversários desse processo. Perturbam o caminho da superação, sujeito a acidentes, como a advertência do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, antecipando nova etapa da operação Lava Jato, o que acabou se confirmando.
Já é possível antever no horizonte alguns pontos positivos na retomada do ambiente de negócios, na recuperação da economia, na confiança, enfim, sequestrada no governo anterior. Mas, em relação às cartas que representam o Ministério Público e o Judiciário, não se consegue sair do enigma. A prisão de Lula é o código fechado que une todos os demais.
28 de setembro de 2016
Murillo de Aragão
Considerando-se o que foi dito (e o que não foi), Lula dificilmente escapará de uma condenação pesada. Não faltam motivos e motivações. Ainda que, per se, a questão do triplex seja de menor relevância e não deva dar em nada. Afinal, o imóvel não está em nome de Lula nem de seus familiares.
No entanto, ao pôr Lula ao alcance da cadeia, a operação Lava Jato está mexendo com sentimentos muito perigosos na sociedade. Não que isso sirva de desestímulo, e sim de alerta. A forma de fazer política do PT e de seus aliados embutia comportamentos que simulavam apreço pela democracia, mas encobriam atitudes de grupos clandestinos.
Por isso não se deve estranhar quando Ciro Gomes propõe que resgatem Lula e o levem para uma embaixada. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) vai além: propõe que ocorra um conflito aberto de Lula com a Justiça, de forma a transformá-lo em um mártir político. Lula insiste na tese de ser o homem mais honesto do planeta.
A morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, é um desses episódios em que o lado obscuro do PT prevaleceu. No poder, essas práticas continuaram. Pelo simples fato de que os fins justificam os meios. Corromper, subornar, mentir e omitir fazia parte de um projeto de poder. Na linha do que disse, um dia, o político britânico Benjamin Disraeli: danem-se os princípios, o que interessa é o partido.
Até agora, todos os envolvidos, e que serão severamente punidos, tais como José Dirceu, João Vaccari Neto, André Vargas e alguns outros peixes miúdos, representavam o entorno do PT. Com a chegada de Lula, a questão muda de proporção. Ele é a viga mestre do projeto de poder. Lula é o passado e o futuro. Sem ele, a federação de esquerdistas que se agruparem, como em um festival de culturas alternativas, em torno do PT, perde o sentido.
Sua situação agravou-se com os outros dois pedidos de prisão dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, ícones da era petista hoje alvo de pesadas acusações de corrupção. A iniciativa sinalizou que a possível punição do ex-presidente Lula não só está próxima, uma notícia que estressa o cenário político, como é perfeitamente possível.
Não há mais Olimpíadas, férias do Poder Judiciário nem agendas-surpresa para amortecer a atenção da opinião pública. O governo já definiu que neste ano concentrará seu esforço na aprovação da PEC que limita os gastos públicos.
A única questão aberta, mais do que nunca, é o tamanho do impacto que as ações da Lava Jato terão sobre a política de conciliação do presidente Michel Temer. A base dessa política são as medidas econômicas para equilibrar a situação fiscal.
Delações, novas revelações-bomba, prisões e desarranjo na base aliada do governo são obviamente adversários desse processo. Perturbam o caminho da superação, sujeito a acidentes, como a advertência do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, antecipando nova etapa da operação Lava Jato, o que acabou se confirmando.
Já é possível antever no horizonte alguns pontos positivos na retomada do ambiente de negócios, na recuperação da economia, na confiança, enfim, sequestrada no governo anterior. Mas, em relação às cartas que representam o Ministério Público e o Judiciário, não se consegue sair do enigma. A prisão de Lula é o código fechado que une todos os demais.
28 de setembro de 2016
Murillo de Aragão
FORO PRIVILEGIADO: PONDO OS PINGOS NOS IS
A muitos, certamente, já ocorreu a seguinte indagação: por que os processos da operação Lava Jato que estão sob a alçada do juiz Sergio Moro são julgados rapidamente, ao passo que aqueles que se encontram no Supremo Tribunal Federal andam em ritmo de tartaruga?
Sabemos que o ilustre magistrado de primeiro grau está liberado para dedicar-se exclusivamente aos processos da Lava Jato. Por outro lado, o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da mesma operação que envolvem políticos com foro privilegiado que se encontram no STF, tem de lidar ainda com os inúmeros feitos, de toda natureza, que envolvem questões constitucionais.
O mais adequado seria que o STF só viesse a ser acionado, como instância derradeira, se a Corte admitisse recursos extraordinários. Há muito o decano do STF, Celso de Mello, vem sustentando que só deveriam ser julgados, em única instância, por aquele mesmo tribunal, os sujeitos políticos que formam a linha sucessória da chefia de Estado: o presidente e o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do próprio STF. Todos os demais agentes públicos, como qualquer cidadão, seriam submetidos ao juízo natural. Já vi pronunciamentos de outros ministros favoráveis à tese, que é polêmica: como reagiriam, por exemplo, os magistrados dos tribunais superiores? E os comandantes das Forças Armadas? Mas, inequivocamente, a iniciativa vai ao encontro de um dos mais nobres fundamentos republicanos: a igualdade perante a lei.
O curioso nessa história é que, em face das jornadas de protesto ocorridas em junho de 2013, o senador Alvaro Dias, então no PSDB, apresentou, em 4 de julho, um requerimento de tramitação em rito sumário para a Proposta de Emenda à Constituição 10, de sua autoria, apresentada em março daquele ano, pela qual se extinguiria o foro privilegiado. Escolhido como relator da matéria o senador Walter Pinheiro, então no PT, havia condições para a matéria ser aprovada rapidamente. Mas os protestos foram arrefecendo, e, exatamente um mês depois, o mesmo Alvaro Dias propôs que a matéria voltasse à tramitação normal na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, por sua vez, nunca chegou a apresentar sua análise da matéria, em que pese sua importância, apesar de o regimento interno do Senado prever que esse tipo de proposta deve ser examinado em 20 dias contados de sua apresentação. Ao fim e ao cabo, ao término da legislatura, em dezembro de 2014, o relator devolveu a proposição sem parecer. Novo relator foi designado, mas logo desistiu. E desde março deste ano está com o senador Roberto Rocha para emitir parecer.
Há poucos dias, o senador Alvaro Dias cobrou celeridade na apreciação dessa sua proposição. Nada mais justo. Mas deveria, antes, fazer um mea-culpa por sua responsabilidade de, no dia 6 de agosto de 2013, ter atravancado a tramitação do projeto, que, como dito, é de sua própria autoria. A democracia e o republicanismo têm dessas coisas... Sempre é preciso pôr os pingos nos is.
28 de setembro de 2016
Sandra Starling
Sabemos que o ilustre magistrado de primeiro grau está liberado para dedicar-se exclusivamente aos processos da Lava Jato. Por outro lado, o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da mesma operação que envolvem políticos com foro privilegiado que se encontram no STF, tem de lidar ainda com os inúmeros feitos, de toda natureza, que envolvem questões constitucionais.
O mais adequado seria que o STF só viesse a ser acionado, como instância derradeira, se a Corte admitisse recursos extraordinários. Há muito o decano do STF, Celso de Mello, vem sustentando que só deveriam ser julgados, em única instância, por aquele mesmo tribunal, os sujeitos políticos que formam a linha sucessória da chefia de Estado: o presidente e o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do próprio STF. Todos os demais agentes públicos, como qualquer cidadão, seriam submetidos ao juízo natural. Já vi pronunciamentos de outros ministros favoráveis à tese, que é polêmica: como reagiriam, por exemplo, os magistrados dos tribunais superiores? E os comandantes das Forças Armadas? Mas, inequivocamente, a iniciativa vai ao encontro de um dos mais nobres fundamentos republicanos: a igualdade perante a lei.
O curioso nessa história é que, em face das jornadas de protesto ocorridas em junho de 2013, o senador Alvaro Dias, então no PSDB, apresentou, em 4 de julho, um requerimento de tramitação em rito sumário para a Proposta de Emenda à Constituição 10, de sua autoria, apresentada em março daquele ano, pela qual se extinguiria o foro privilegiado. Escolhido como relator da matéria o senador Walter Pinheiro, então no PT, havia condições para a matéria ser aprovada rapidamente. Mas os protestos foram arrefecendo, e, exatamente um mês depois, o mesmo Alvaro Dias propôs que a matéria voltasse à tramitação normal na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, por sua vez, nunca chegou a apresentar sua análise da matéria, em que pese sua importância, apesar de o regimento interno do Senado prever que esse tipo de proposta deve ser examinado em 20 dias contados de sua apresentação. Ao fim e ao cabo, ao término da legislatura, em dezembro de 2014, o relator devolveu a proposição sem parecer. Novo relator foi designado, mas logo desistiu. E desde março deste ano está com o senador Roberto Rocha para emitir parecer.
Há poucos dias, o senador Alvaro Dias cobrou celeridade na apreciação dessa sua proposição. Nada mais justo. Mas deveria, antes, fazer um mea-culpa por sua responsabilidade de, no dia 6 de agosto de 2013, ter atravancado a tramitação do projeto, que, como dito, é de sua própria autoria. A democracia e o republicanismo têm dessas coisas... Sempre é preciso pôr os pingos nos is.
28 de setembro de 2016
Sandra Starling
MPF FAZ O QUE A AGU NÃO FEZ E VAI EXIGIR RESSARCIMENTO AOS POLÍTICOS CORRUPTOS
 |
| Charge do Junião (juniao.com.br) |
O Ministério Público Federal deve entrar com ações civis na Justiça para pedir o ressarcimento ao Erário de recursos públicos desviados da Petrobras e de outras empresas no esquema revelado pela Operação Lava-Jato. Entre os políticos que poderão ser cobrados estão os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito Lira (PP-AL), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Também estão no grupo os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Arthur Lira (PPAL), além do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas contidas em 13 inquéritos abertos na Corte para apurar supostos crimes cometidos por políticos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. O Ministério Público deverá usar esses documentos para instruir as ações civis.
PEDIDO DE JANOT – O pedido de compartilhamento de provas foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori ressaltou que os documentos sigilosos devem manter essa condição.
No fim de agosto, Teori autorizou o compartilhamento de provas contidas em nove inquéritos da Lava-Jato com a Advocacia-Geral da União. A AGU também tinha pedido acesso aos documentos para ingressar com ações cíveis na Justiça pedindo o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
O então advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, alegou que esse pedido teria sido uma das causas de sua saída do governo. Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não queria que a AGU entrasse no caso. Até o momento, ações de improbidade e com pedidos de ressarcimento de dinheiro desviado pelo esquema vinham sendo protocoladas pelo MPF no Paraná.
JUROS E CORREÇÃO – O prejuízo para os cofres públicos ainda não foi contabilizado pelos investigadores, mas levantamento do Globo nos inquéritos mostra que o grupo teria subtraído ao menos R$ 366,5 milhões da estatal. O dinheiro poderá ser cobrado com juros e correção monetária.
A maior fatia desse total é creditada a parlamentares do PP, que teriam embolsado R$ 357,9 milhões em recursos de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
28 de setembro de 2016
Carolina Brígido
O Globo
OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO TJ DO CEARÁ
ADVOGADOS E DESEMBARGADORES SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (28) 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 2ª fase da Operação Expresso 150. As medidas visam aprofundar a apuração em torno de esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
São alvos desta fase, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. As buscas ocorrem nas casas dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará. Cerca de 110 policiais federais participam da ação.
As ordens de busca e condução (quando a pessoa é lavada para depor e depois liberada) dos investigados foram determinadas pelo ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, ante os indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
De acordo com a PF, os núcleos criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho/2015, onde se descobriu fartas evidências sobre as negociatas das decisões.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todos os investigados deverão prestar depoimento e após serão liberados, pois não há mandados de prisão.
28 de setembro de 2016
elijonas maia
diário do poder
 |
| OS NÚCLEOS CRIMINOSOS FORAM REVELADOS A PARTIR DA ANÁLISE DOS MATERIAIS APREENDIDOS NA 1ª FASE DA OPERAÇÃO. (FOTO: PF) |
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (28) 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 2ª fase da Operação Expresso 150. As medidas visam aprofundar a apuração em torno de esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
São alvos desta fase, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. As buscas ocorrem nas casas dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará. Cerca de 110 policiais federais participam da ação.
As ordens de busca e condução (quando a pessoa é lavada para depor e depois liberada) dos investigados foram determinadas pelo ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, ante os indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
De acordo com a PF, os núcleos criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho/2015, onde se descobriu fartas evidências sobre as negociatas das decisões.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todos os investigados deverão prestar depoimento e após serão liberados, pois não há mandados de prisão.
28 de setembro de 2016
elijonas maia
diário do poder
MINISTRO DO TCU PEDE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE DILMA EM 2015
MINISTRO JOSÉ MÚCIO PEDE AO TCU REJEIÇÃO DAS CONTAS DE DILMA
O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo, relatado pelo ministro, está prevista para a semana que vem.
O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. Após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão Dilma cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado. Trata-se das “pedaladas” com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.
O voto pela rejeição das contas foi confirmado à reportagem por interlocutores de Múcio. O ministro, no entanto, não tem dado entrevistas a respeito. Ele e sua equipe trabalham na elaboração do relatório final a ser apresentado ao plenário. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, também trabalha em parecer a ser levado à sessão da semana que vem.
Os auditores que analisaram a defesa de Dilma também consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também reprovaram manutenção, durante aquele ano, de passivos bilionários junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, referentes às operações de mesma natureza que ocorreram em 2014.
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
Os técnicos do TCU, após analisar as contrarrazões de Dilma, também entenderam que os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público, maquiando as contas de 2015. Além disso, concluíram que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.
Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade.
Os técnicos também entendem que houve contingenciamento de despesas da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades.
Os auditores avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclusão de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir créditos para o Financiamento Estudantil (FIES); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde.
28 de setembro de 2016
diário do poder
 |
| GESTÃO DILMA TERIA COMETIDO AO MENOS 15 IRREGULARIDADES DE MAIOR GRAVIDADE, SEGUNDO RELATÓRIO (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO) |
O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo, relatado pelo ministro, está prevista para a semana que vem.
O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. Após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão Dilma cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado. Trata-se das “pedaladas” com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.
O voto pela rejeição das contas foi confirmado à reportagem por interlocutores de Múcio. O ministro, no entanto, não tem dado entrevistas a respeito. Ele e sua equipe trabalham na elaboração do relatório final a ser apresentado ao plenário. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, também trabalha em parecer a ser levado à sessão da semana que vem.
Os auditores que analisaram a defesa de Dilma também consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também reprovaram manutenção, durante aquele ano, de passivos bilionários junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, referentes às operações de mesma natureza que ocorreram em 2014.
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
Os técnicos do TCU, após analisar as contrarrazões de Dilma, também entenderam que os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público, maquiando as contas de 2015. Além disso, concluíram que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.
Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade.
Os técnicos também entendem que houve contingenciamento de despesas da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades.
Os auditores avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclusão de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir créditos para o Financiamento Estudantil (FIES); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde.
28 de setembro de 2016
diário do poder
Assinar:
Postagens (Atom)