MANTEGA SUCEDEU PALOCCI NA COORDENAÇÃO DA PROPINA AO PT, DENUNCIA A PF

As provas contra Palocci e Mantega são abundantes

Após suspeitar que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o “italiano” citado em planilha de propinas do Grupo Odebrecht, a Polícia Federal associa o nome do ex-ministro ao codinome “Pós Itália”, acompanhado a uma cifra de R$ 50 milhões. Em relatório anexado nesta segunda-feira às investigações do ex-ministro Antonio Palocci, a PF afirma que há indícios de que Mantega substituiu Palocci na ordenação de pagamentos ilícitos a Marcelo Odebrecht.

Um dos exemplos citados é relacionado à BMX Empreendimentos, usada pela Odebrecht Empreendimentos Imobiliários para fazer projetos para a Prefeitura de São Paulo. Anotações apreendidas na Odebrecht relaciona R$ 3 milhões a Mantega e aos petistas Cândido Vacarezza e Carlos Zarattini, atrelados a “Evento Out”, que seriam eleições. Outros R$ 2 milhões a “Evento 2014”, sob orientação de Mantega.

“Guido Mantega (GM) , por sua vez, ao que parece, definiria a destinação de R$ 1 milhão, relativo ao “Evento Out”, e de R$ 21 milhões, relacionado ao “Evento 2014”, diz o relatório.

FALTA O “AMIGO” – Na mesma anotação onde Mantega é associado a “Pós Itália” consta ainda R$ 23 milhões para “Amigo”, codinome que os investigadores dizem não ter ainda identificado. Antes de substituir Palocci, segundo a PF, Mantega era usado pelo empresário Marcelo Odebrecht para obter informações sobre as ações de Palocci.

Na última quinta-feira, Guido Mantega foi alvo de um mandato de prisão temporária na 34ª Fase da Lava-Jato. Ele foi preso quando acompanhava a mulher numa cirurgia e acabou tendo a prisão revogada pelo juiz Sérgio Moro seis horas depois.

Mantega foi preso depois que o empresário Eike Batista procurou o Ministério Público Federal para dizer que pagou US$ 2,3 milhões ao publicitário João Santana, marqueteiro do PT, a pedido de Mantega. O dinheiro foi pago numa conta no exterior, não declarada por Santana.

28 de setembro de 2016

Cleide Carvalho

O Globo

ESQUEMA DA CORRUPÇÃO NO BNDES DESTINOU MAIS DE US$ 3 BILHÕES PARA ANGOLA

Charge do Nani (nanihumor.com)

O delegado da Polícia Federal (PF) Filipe Hille Pace, responsável pela Força Tarefa da Lava Jato, afirmou que foram constatadas interferências, em 2010, do ex-ministro Antonio Palocci para aumentar a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a apoiar as atividades de empresas brasileiras em Angola, na África.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, mais de US$ 3 bilhões em valores exportados para Angola foram pagos com recursos do banco estatal. A PF aponta indícios de que havia acerto prévio entre Marcelo Odebrecht, líder do grupo Odebrecht, e Palocci sobre a destinação dos recursos para Angola.

Outra acusação de interferência de Palocci apontada pela Polícia Federal se refere à exploração do petróleo na camada do pré-sal e à constituição da empresa Sete Brasil, na qual a Petrobras tinha participação societária. A Sete Brasil ficaria responsável pela construção dos navios sondas que participariam das licitações para exploração do pré-sal.

O delegado Pace afirmou que Marcelo Odebrecht e Palocci trocavam informações extraoficiais para se atualizarem sobre o andamento das operações da Sete Brasil e da exploração petroleira. Palocci atualizava Odebrecht via Branislav Kaontic. Dessa forma, Odebrecht soube de convite para licitação do pré-sal antes da oficialização.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palocci é escorregadio e vinha conseguindo se livrar das acusações. Em 5 de novembro de 2015, a base aliada do governo Dilma Rousseff se articulou e impediu a convocação de Palocci pela CPI dos BNDES. O ex-ministro prestou consultorias para empresas que fizeram contratos de financiamento com o BNDES, como o Grupo Caoa, mas o PT e o PMDB se uniram para blindá-lo. (C.N.)

28 de setembro de 2016

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

O ITALIANO E A GRANA

Palocci já está com os bens bloqueados

O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos do ex-ministro Antônio Palocci Filho, de seu assessor Branislav Kontic e de seu ex-chefe de gabinete, Juscelino Dourado, além das empresas Projeto Consultoria Empresarial e da J&F Assessoria. 

É o maior valor de bloqueio determinado por Moro na Lava-Jato. Palocci teve prisão temporária decretada por Moro e deixou a sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 12h15m.

Em despacho, Moro afirma que há provas de que ele recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos da Odebrecht para seu grupo político. Pallocci, preso nesta segunda-feira, foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Roussef.

ESPECIAL ITALIANO – Uma das provas é a planilha de título “Posição Programa Especial Italiano”, apreendida no email de Fernando Migliaccio da Silva (mig@odebrecht.com e o.overlord@hotmail.com), com a descrição de valores. Em julho de 2012 o total de recursos disponíveis era “200.098”.

Na planilha constam transferências para “JD”, “Menino da Floresta”, “Prédio IL” e Feira, que, segundo investigações há concluídas, referia-se a Monica Moura, mulher de João Santana, restando saldo de R$ 71 millhões.

Há ainda na parte inferior do documento, sob o título “Composição do Saldo”, os codinomes “Itália – 6.000”, “Amigo – 23.000” e “Pós Itália – 50.000”. Uma planilha semelhante, com lançamentos mais recentes, foi identificada num dos celulares de Marcelo Odebrecht. Moro lembra que nem todos os codinomes foram identificados.

SALDOS A PAGAR – De acordo com a Polícia Federal, os repasses das anotações eram destinados ao PT. “Entre 2008 a 22/10/2013, teriam sido pagos subrepticiamente R$ 128,5 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht a agentes do Partido dos Trabalhadores, havendo ainda um saldo de cerca de R$ 71 milhões a ser pago”, diz Moro, acrescentando que a existência de saldo “sugere que não se tratam somente de doações eleitorais não registradas, pois doações não geram saldos a serem pagos.

“O registro de pagamentos em anos nos quais não houve eleição, como 2009, 2011 e 2013, também sugere não se tratar de meras doações”, afirmou o juiz.

Segundo relatório da PF, o empresário Marcelo Odebrecht se encontrava com frequência com Antônio Palocci, que agia no interesse do grupo quando ocupava mandato parlamentar e também no cargo de ministro. De acordo com Moro, o ex-ministro era um “dos principais interlocutores da Odebrecht“ nos pagamentos ao PT.

CODINOME – Moro disse que, inicialmente, o codinome “Italiano” havia sido atribuído a Guido Mantega, mas depois essa hipótese foi descartada porque mensagens de Marcelo Odebrecht mostraram que o empresário se referia a Guido e “Italiano” como pessoas distintas. Referências feitas a ao assessor de Palocci, Branislav Kontic, como “Brani” ajudaram a polícia a dirimir a dúvida inicial.

O juiz lembra ainda que o empresário buscou, segundo troca de mensagens, agendar encontro com Palocci para discutir alíquotas de IPI e de créditos prêmio de IPI no âmbito da Medida Provisória 460/2009, que interessavam à Braskem Petroquímica, controlada pelo Grupo Odebrecht. O benefício pretendido acabou vetado pelo presidente Lula, embora tenha sido aprovado pelo Congresso. Na ocasião, Marcelo Odebrecht lamentou em mensagem a executivos do grupo lamentando o fato e dizendo que Lula havia sido influenciado negativamente por Mantega.

No despacho Moro cita ainda intervenção de “Italiano” para o aumento de linha de crédito pelo BNDES à Angola, fato que interessava à Odebrecht.

27 de fevereiro de 2016

Dimitrius Dantas e Cleide Carvalho

O Globo

UMA MEDIDA INDISPENSÁVEL

Em outubro, após as eleições municipais, o Senado Federal deverá votar as reformas políticas previstas em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevê a adoção de quatro medidas, entre as quais se destaca uma que é essencial para acabar com a disfuncional fragmentação partidária que tem sido um entrave à governabilidade, especialmente num momento de crise econômica aguda que exige a adoção de medidas duras nem sempre populares. 

Trata-se da cláusula de desempenho, que estabelece metas eleitorais a serem atingidas pelas legendas partidárias para que tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao chamado horário gratuito para propaganda partidária e eleitoral na mídia eletrônica e à estrutura oferecida aos partidos no Congresso Nacional.

De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), a cláusula de desempenho de que trata a PEC não impõe restrições à existência ou à criação de legendas partidárias, mas estabelece que terão acesso aos recursos públicos disponíveis apenas aquelas que conquistarem pelo menos 2% dos votos em 14 unidades da Federação a partir de 2018 e 3% a partir de 2022. 
Hoje, há nada menos do que 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28 dos quais representados no Congresso Nacional. Todos eles, inclusive os que não têm nenhum senador ou deputado federal, têm acesso aos recursos públicos.

Essa fragmentação partidária compromete a eficiência do sistema de representação democrática e cria entraves à governabilidade. É uma das questões tratadas em matéria especial sobre a reforma política publicada pelo Estado no domingo passado. 
Entre os vários depoimentos ali colhidos, afirma o senador Ferraço: “O nosso sistema partidário está na UTI e padece de condições mínimas para produzir resultados para a sociedade. Hoje, ele só produz resultados para algumas pessoas e um grupo de políticos”.

De fato, além de se apresentarem, em alguns poucos casos, como porta-vozes de interesses corporativos muito específicos, a maioria das legendas nanicas criadas nos últimos anos tem servido para abrir a seus dirigentes o acesso aos generosos recursos do Fundo Partidário e a possibilidade de oferecer a bom preço o tempo de que dispõem na propaganda eleitoral paga pelo governo nas emissoras de rádio e televisão. E podem também solicitar e aceitar doações de pessoas físicas, devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

Quando se cogita a imposição de cláusulas de desempenho destinadas a evitar a disfuncionalidade do atual sistema partidário, não se trata de impedir o direito de associação partidária das minorias. 
Em 2006, 11 anos depois da aprovação pelo Congresso de dispositivo legal que estabelecia a cláusula de barreira, o STF decidiu por sua inconstitucionalidade, acolhendo exatamente o polêmico argumento dos pequenos partidos de que a medida feria o direito das minorias. 
Desde então, o número de partidos aumentou de 26 para 35. E tramitam no TSE os pedidos de registro de mais meia centena de legendas.

Pela PEC ora submetida ao Senado fica mantido o direito ao reconhecimento oficial de tantos partidos quantos obedecerem, a critério do TSE, as condições para sua permanência ou criação. 
Qualquer partido poderá sempre aceitar e registrar doações de pessoas físicas. Mas só terão acesso a recursos públicos aqueles que comprovarem sua representatividade nos termos das metas de desempenho eleitoral definidas pela lei.

É claro que, se for aprovada, a PEC da cláusula de desempenho deverá sofrer novas contestações por parte dos interessados na manutenção dos benefícios de que desfrutam no comando de legendas politicamente inexpressivas. 
E é impossível antecipar futura decisão do STF. Mas o jurista Nelson Jobim, ex-presidente da Suprema Corte e ex-ministro da Justiça, não acredita que os ministros togados voltem a cometer o mesmo “erro absurdo”: “Tenho a impressão de que, agora, o Supremo já percebeu a bobagem que fez. O argumento dos pequenos partidos de que ela (a cláusula de barreira) feria o direito das minorias era uma visão romântica da realidade, que não dizia respeito à questão”.


28 de setembro de 2016
Editorial Estadão

LULA, DILMA, OS AVIÕES DE CARREIRA E OS JATINHOS

Quem nunca disse bobagem que atire a primeira pedra. Por prudência, e em benefício das minhas, só me disponho a fazê-lo quando as bobagens passam a ser insistentemente repetidas, tais como o petismo parece prescrever a seus discípulos. 

É nessa toada de repetir frases sem nexo com a realidade, em busca de um efeito político, que Lula conseguiu a proeza de dizer e repetir três tolices numa única e bem conhecida frase. Ei-las: 1ª) graças aos governos petistas, pobres viajam de avião, 2ª) os ricos a bordo não gostam dessa companhia e 3ª) por coisas assim, os ricos são contra o PT.

Quem dera fosse verdadeira a afirmação de que pobres viajam de avião! Nossas companhias aéreas seriam blue ships na bolsa de valores, beneficiadas pelo ingresso, em seu mercado, de 60% da população nacional! 

Chega a ser cruel essa afirmação num país em que os pobres têm dificuldades para custear a tarifa dos ônibus. Quem viaja de avião comprando o próprio bilhete não pode ser considerado pobre. 

Essa possibilidade é ainda menor se levarmos em conta os autoindulgentes parâmetros socioeconômicos desenvolvidos pelo marketing petista que criou uma classe média a partir de R$ 300. Pobre, então, seria alguém com renda inferior a essa.

Por outro lado, a ideia de que a presença de pobres a bordo das aeronaves comerciais seja incômoda aos outros passageiros é um agravo gratuito tanto a uns quanto a outros. Na minha experiência, a bordo só são incômodos os bêbados, os mal-educados e os malcheirosos. 

Lula, então, estaria confundindo pobreza com isso e riqueza com esnobismo. Finalmente, afirmar que a suposta ascensão social dos miseráveis teria sido a causa do antagonismo que o PT enfrenta é a maior das três leviandades contidas na tal frase. A ascensão social de todos a todos beneficiaria, ora essa!

Com três tolices em uma única afirmação, Lula e aqueles que as repetem expressam a patologia ideológica que os faz necessitar do conflito (no caso, do conflito de classes) tanto quanto um intelecto livre necessita da verdade. 

E sobre a relação de Lula com a verdade ninguém pode falar com mais conhecimento de caso e causa do que dona Marisa Letícia.

Aliás, se já transporte onde pobre não embarca é nesses jatinhos a que Lula e Dilma se afreguesaram. Imagino que já levem mais de uma década sem enfrentar as filas, os apertos e os pacotinhos de bolacha dos aviões de carreira. 

Essas viagens seriam muito valiosas para ambos aferirem sua popularidade.

28 de setembro de 2016
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor 

MERCOSUL TERMINAL

Breve análise da atual situação do Mercosul deve levar em conta alguns antecedentes importantes. Inicialmente, o projeto contido no Tratado de Assunção, de 1991, inverteu os parâmetros básicos do objetivo final, mediante a aprovação prévia de uma tarifa externa comum sem que os quatro países fundadores tivessem realizado estudos visando à coordenação de políticas macroeconômicas e comerciais.

A segunda metade dos anos 90 marcou os descompassos existentes na condução das respectivas políticas de estabilização argentina e brasileira, aquela regida pela conversibilidade do peso ao dólar e a nossa visando estabilizar o descontrole fiscal e a inflação com a adoção do Plano Real. No âmbito internacional, o final da década marca frequentes turbulências nos sistemas cambiais e de movimento de capitais que afetam, basicamente, os países em desenvolvimento e, na região, particularmente o plano argentino de “conversibilidade”.

No início dos anos 2000, as partes aprovam a Decisão CMC 32, que veta negociações individualizadas dos países membros com nações ou blocos não regionais. O ano seguinte marca o começo do calvário argentino com os credores externos com a declaração de default à sua dívida externa. Os períodos subsequentes caracterizam-se por grandes dificuldades operacionais no desenvolvimento da agenda de consolidação da união aduaneira, não obstante as duas frustradas tentativas de “relançamento do Mercosul” causadas pela incapacidade política dos países membros de procederem a uma revisão no processo e abdicarem de conduzir suas interesses nacionais de forma totalmente autárquica.

Os episódios subsequentes mostraram o desalinhamento progressivo dos objetivos básicos do processo, contaminados por conduções políticas orientadas pelo “bolivarianismo” adotado pela quase totalidade dos países membros da época, além da desnecessária adesão da Venezuela ao Mercosul, cujo vínculo comercial com os demais membros já estava amparado pelo Acordo de Complementação Econômica 59 da Associação LatinoAmericana de Integração. Em 2010, a Argentina inicia a adoção de uma série de medidas restritivas às importações em geral premida pela ausência de créditos internacionais. Em julho de 2012, ocorre a suspensão temporária do Paraguai pela destituição do presidente Lugo. Em julho de 2014, voltou a ser membro pleno e invalidou todas as medidas adotadas pelo bloco durante sua suspensão porque aprovadas sem consenso dos países membros.

Os últimos acontecimentos políticos só encontram paralelo nas óperas bufas. O Mercosul está totalmente acéfalo de direção, seus objetivos básicos estão esfacelados, e a situação política tende a se agravar com a crítica situação da Venezuela e a eventual adesão da Bolívia ao bloco.

Num ambiente imprevisível como esse, caberia indagar aos senhores mandatários que contribuições podem esperar dos empresários regionais. Imagino que apenas velas e uma bela coroa de flores.


28 de setembro de 2016
Mauro Laviola, O Globo

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS SÃO EXAGERADAS

Executivo e Legislativo terão de proteger os mais pobres e escolher os grupos que arcarão com o custo do ajuste

Há um consenso de que o país precisará de um amplo ajuste fiscal para retomar o crescimento de forma sustentável. O primeiro passo importante dado pelo governo foi o encaminhamento ao Congresso da PEC-241, que limita a expansão dos gastos federais à inflação do ano anterior. Apesar da sua relevância, a aprovação dessa emenda constitucional só terá efeito caso seja aprovada uma abrangente Reforma da Previdência Social. Do contrário, o ajuste será impraticável. Sem a aprovação dessa reforma, o cumprimento da PEC será muito difícil já em 2018, pois exigiria um corte bastante expressivo das despesas não associadas a educação e saúde.

Mesmo sem nenhuma descaracterização, as duas propostas não assegurarão um superávit primário suficiente para estabilizar a dívida pública como percentual do PIB até o início da próxima década. A obtenção de equilíbrio fiscal no curto prazo exigiria cortes de gastos adicionais ou aumento da carga tributária. Como o Executivo optou por um ajuste gradual das despesas nos próximos anos, restaria o aumento de tributos. Todavia, o governo garantiu que não encaminhará nenhuma proposta dessa natureza antes da discussão sobre a reforma previdenciária. Dado o calendário político, a aprovação no Congresso de uma alta de tributos antes de 2019 é improvável.

Uma alternativa seria reverter parte das elevadas renúncias de receitas tributárias, conforme já discutido neste espaço. Segundo o PLDO 2017, essas renúncias alcançarão R$ 280 bilhões em 2017. A "Folha de S. Paulo" de 26 de setembro publicou que a Receita Federal iniciou uma avaliação dos incentivos fiscais que, caso modificados, podem gerar receitas significativas. Esse estudo é bem-vindo, mas os valores podem ser bem superiores aos R$ 15 bilhões mencionados para 2017.

A estratégia mais adequada seria iniciar a avaliação pelas maiores cifras. As projeções dos principais gastos tributários para 2017 são a do Simples Nacional (R$ 80 bilhões), a da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (R$ 28 bilhões) e a da Agricultura e Agroindústria - desoneração da cesta básica (R$ 25 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 133 bilhões (2% do PIB) ou quase 50% das desonerações projetadas para 2017.

Apesar da ausência de uma análise de custo-benefício para os dois primeiros grupos, o Congresso aprovou nos últimos anos a ampliação do Simples Nacional e a extensão do prazo de vigência do apoio às zonas francas. Portanto, a redução desses benefícios não avançará no curto prazo, em virtude dos fortes interesses contrários à redução desses privilégios.

O segundo maior conjunto de benefícios é direcionado às entidades sem fins lucrativos - imunes e isentas (R$ 24 bilhões) -, aos rendimentos isentos e não tributáveis - IRPF (R$ 23 bilhões) -, à desoneração da folha de salários (R$ 17 bilhões) e às deduções do rendimento tributável - IRPF (R$ 16 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 80 bilhões, ou mais de 25% das desonerações projetadas para 2017. A eliminação integral dessas renúncias reduziria o déficit primário em 1,2% do PIB.

Em um ambiente de crise fiscal e alta desigualdade de renda, o Congresso precisa analisar se é adequado conceder benefícios tributários para as entidades sem fins lucrativos relacionadas a instituições de ensino e de prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares que atendam majoritariamente as camadas mais favorecidas da população. Do mesmo modo, merece reavaliação a desoneração gerada pela redução da base de cálculo do IRPF das despesas com serviços médicos e clínicos (R$ 12 bilhões) e com instrução (R$ 4 bilhões) do contribuinte e de seus dependentes em 2017.

No atual contexto de debate sobre a reforma previdenciária, seria apropriado rever não apenas as despesas futuras como também as isenções e reduções de alíquotas da contribuição para a Previdência Social, previstas em R$ 60 bilhões para 2017. A eliminação da desoneração da folha de pagamentos talvez seja a parcela de mais fácil reversão no Congresso, por conta da sua incapacidade de evitar a elevada alta do desemprego.

Também são questionáveis os benefícios associados à redução da base de cálculo e à modificação das alíquotas para as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples (R$ 22 bilhões), à isenção das contribuições previdenciárias patronais para as entidades beneficentes de assistência social (R$ 12 bilhões) e à diminuição da alíquota da contribuição previdenciária do microempreendedor individual (R$ 1 bilhão).

Há vários outros privilégios passíveis de reconsideração. Por exemplo, não parece razoável oferecer isenção de IRPF de R$ 6,1 bilhões para os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, limitados a valores específicos, para contribuintes acima de 65 anos. Seria importante, também, reavaliar os benefícios da dedução no IRPJ dos gastos de empresas com serviços de assistência médica, odontológica e farmacêutica a empregados (R$ 5 bilhões) e com Programas de Alimentação do Trabalhador (R$ 1 bilhão) e as isenções e reduções de diversos tributos, como para os setores de embarcações e aeronaves (R$ 2 bilhões) e automotivo (R$ 2 bilhões).

Mesmo se o ajuste fiscal não fosse necessário, haveria ganho de eficiência econômica e aumento do crescimento potencial, caso uma parte das desonerações fosse extinta e substituída por um corte horizontal de impostos. Todavia, apesar de a maioria ser a favor da redução das excessivas renúncias tributárias, que alcançam mais de 4% do PIB ao ano, a maioria argumenta que os benefícios oferecidos a seus setores não podem ser extintos, pois elevariam o desemprego e a inflação.

A avaliação dos benefícios das renúncias tributárias dependerá, em grande medida, do juízo de valor do governo e do Congresso. Ao fim, Executivo e Legislativo terão de proteger os mais pobres e escolher os grupos que arcarão com o custo do ajuste fiscal. Como já defendi neste espaço em diversas ocasiões, todos teremos de arcar com uma parte desse custo.

28 de setembro de 2016
Nilson Teixeira é Economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Valor Econômico

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Um ensino médio adaptado para contemplar as diversas vocações profissionais e circunstâncias pessoais e regionais é profundamente desejável

Os alarmantes resultados do ensino médio nacional no Ideb 2015 dispararam o alarme sobre a necessidade de uma reforma nessa etapa da educação. A média nacional permanece estagnada desde 2011, distanciando-se cada vez mais da meta aceitável. O governo respondeu a isso com a edição de uma medida provisória que promove diversas alterações no ensino médio.

Em 2012, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) já havia chamado a atenção para o alarmante fato de que cerca de um terço dos universitários brasileiros não dominava habilidades básicas de leitura e escrita. Só isso mostra que, de fato, há urgência na melhora do ensino médio. Mas não o tipo de urgência definida pelo artigo 62 da Constituição, que justifica o uso de medidas provisórias pela Presidência da República. É bom que o governo federal queira mostrar que tem um plano e pretende executá-lo, mas essa sinalização ocorreria da mesma forma caso o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de lei para análise e discussão entre os representantes eleitos pelo povo.

Embora o próprio texto da MP ainda deixe margem para muitas definições a posteriori, especialmente no caso do currículo, já se pode fazer uma análise das propostas do governo. Chamou especial atenção da opinião pública o fato de que só serão obrigatórias as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática (ambas nos três anos do ensino médio) e Inglês (não necessariamente em todos os três anos), ficando o restante sujeito às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão. Seguiu-se quase de imediato um alarmismo (muitas vezes de teor ideológico) segundo o qual certas disciplinas seriam extintas, em vez de se tornarem facultativas. Deixando de lado o uso político das propostas de reforma do currículo, preocupa-nos, sim, a possibilidade de que os alunos acabem privados de certos conhecimentos, ainda que isso se justifique por suas escolhas profissionais. Mesmo quem deseja enveredar pelo mundo das ciências exatas e biológicas precisa de formação humanística, e mesmo aqueles com vocação para as ciências humanas necessitam de um conhecimento científico básico. Enfatizar um ou outro conteúdo é interessante; lamentável seria permitir que um aluno passasse pelo ensino médio sem contato algum com certas disciplinas.

O governo ainda pretende impor uma carga horária maior – o objetivo é chegar a 1,4 mil horas/ano, o que, para um ano letivo de 200 dias como o atual, equivaleria a sete horas diárias –, o que só fará algum sentido se a reforma do currículo efetivamente tornar o ensino mais atraente para o jovem; do contrário, consistirá apenas em prolongar uma obrigação vista como enfadonha. E, ainda que a escola se torne mais interessante, a mudança terá consequências práticas que aparentemente não foram levadas em conta. Aqueles estudantes a partir dos 16 anos, especialmente os mais pobres, podem acabar prejudicados em sua tentativa de conciliar trabalho e estudos, pois normalmente eles se organizam para trabalhar durante o dia e estudar à noite (o trabalho noturno é vedado pela legislação para menores de 18 anos). Como contornar essa situação sem limitar as chances de trabalho desses jovens?

Além disso, impor o ensino integral como regra universal teria outras consequências. Na rede particular, o inevitável aumento de custos para viabilizar essa modalidade poderia fazer do ensino privado um luxo que apenas uma elite pode bancar, punindo a classe média. Mais uma vez, a chave seria a flexibilidade, permitindo a oferta de diversos modelos compatíveis com as necessidades de estudantes e suas famílias.

Um ensino médio adaptado para contemplar as diversas vocações profissionais e circunstâncias pessoais e regionais, sem o engessamento de uma fórmula única aplicada em todo o país, é profundamente desejável. Essa parece ser a intenção do governo federal, mas sua proposta ainda pode ser bem aperfeiçoada. Já que o uso de uma MP impediu que a sociedade e seus representantes no parlamento fizessem a discussão prévia do tema, que pelo menos haja oportunidade de fazê-lo agora. Nossos estudantes agradecem.


28 de setembro de 2016
Editorial Gazeta do Povo, PR

O EXÉRCITO DO "FORA TEMER"

Eu também quero ser feliz. Fico com inveja dos manifestantes que berram “Fora, Temer”, orgulhosos, iluminados pela certeza de que lutam pelo bem do Brasil. Tenho inveja deles. Nada é mais cobiçado do que a chamada “boa consciência”, a sensação de estar do lado certo da história ou da justiça. Tenho inveja de famosos artistas e intelectuais que aderiram à causa do “Fora, Temer”, se bem que ainda não consegui entender o labirinto ideológico dentro de suas cabeças que desemboca nesses protestos. Fico inquieto, mas logo me tranquilizo, porque eles, pessoas especiais, têm um fino saber e se tivessem tempo (ou saco) me elucidariam sobre suas profundas razões. Esforço-me, mas ainda não alcanço essa profundidade. Acho que tenho de me rever, fazer uma autocrítica. Talvez eu seja levado por minha cruel personalidade que, como eles dizem, não deseja o progresso do País. Eu sei que, ai de mim, talvez eu não passe mesmo de um fascista neoliberal, mas também sou um ser humano. Por isso, me entendam – eu quero ser salvo, doutrinado, catequizado pelo saber histórico dos manifestantes. Peço, por favor, que me ajudem a entender suas teses, para que eu saia das trevas da ignorância. Eu sou um pobre homem alienado, mas quero me atualizar. Por isso, trago algumas perguntas para me livrar dessas dúvidas pequeno-burguesas.

Me expliquem porque a palavra de ordem é “golpe, golpe”. Como assim? – pensei, na minha treva: se a Suprema Corte, o Congresso, o Ministério Publico, a PGR, a Ordem dos Advogados, a Associação dos Magistrados do Brasil levaram nove meses para cumprir o ritual constitucional e legitimaram o impeachment, por que é golpe? A turma do “Fora, Temer” deve saber. Talvez, alguém da direita tenha envenenado a mente desses juízes, congressistas, advogados e procuradores. Quem, na calada da noite, se reuniu com eles e juntos planejaram um golpe contra a Dilma? Imagino a cena, tarde da noite num bar de hotel: ministros e juízes bebem e celebram, às gargalhadas, um plano para arrasar o PT. Me expliquem esse mistério, pelo amor de Deus.

Vejo, com assombro de inocente inútil, que ignorei a estratégia bolivariana quando Dilma declarou em campanha que, na economia, estávamos bem. Frívolo que sou, achei que o Dilma estava mentindo; mas, logo lembrei que era “mentira revolucionária” para ser eleita – hoje, entendo que Dilma fez bem em encobrir um rombo de 170 bilhões de reais com dinheiro dos bancos públicos.

Quebrou-se a Petrobrás, mas já posso ouvir nossa “intelligentsia”: “os fins justificam os meios e, se a Petrobrás era do povo, seu dinheiro podia ser expropriado para o bem do povo”. Na mosca. Espantei-me com a visão de mundo que justificou a compra da refinaria de Pasadena por um preço 30 vezes maior; pagamos por uma lata velha um bilhão e meio de dólares. Mas eu, um idiota da objetividade, tenho a convicção de que vocês me revelarão a límpida verdade: Dilma sabia da venda, mas fez vista grossa em nome de nossa salvação. Afinal, o que são um bilhão de dólares diante do socialismo (ou brizolismo) triunfante que virá?

Às vezes, em minha hesitante mediocridade, temi que os 50 mil petistas empregados no governo estivessem trabalhando para o PT e não para a sociedade, mas já ouço a voz de grandes artistas explicando-me, com doce benevolência, que a sociedade não é confiável e que os petistas não eram infiltrados, mas vigilantes de sua missão no futuro.

Houve um momento em que achei, ingenuamente, que a nova matriz econômica de Dilma e Mantega era o rumo certo para a catástrofe. Ou para o brejo. Mas, sei que os sapientes comunistas dirão que esse será um brejo iluminista que acordará as mentes para a verdade. Assim, respiro aliviado. Entendi-os: “mesmo a ruína poderá ser didática”. Eles dirão, imagino, que um poder popular não podia se ater a normas econômicas neoliberais e tinha de estimular o consumo. Isso criou 12 milhões de desempregados? Sim, mas, nossos teóricos rebaterão que, mesmo quebrando o País e provocando inflação, esses 12 milhões sentiram o gostinho das geladeiras e TVs e que isso é a criação de um desejo para o socialismo. Na mosca.

Confesso também que fiquei desanimado com o atraso de todas as obras prometidas, que o PAC não andou, que não devíamos financiar portos e pontes em Venezuela, Angola e Cuba, mas eles me ensinarão que a solidariedade internacional bolivariana é fundamental para a vitória de seu projeto. Quero me penitenciar também por ter me entusiasmado com a Lava Jato, que considerei uma mutação histórica. Depois, lendo os jornais e as explicações de gente lúcida como a barbie-bolivariana Gleisi Hoffman e Lindenberg Farias, o homem que salvou Nova Iguaçú, voltei atrás e vejo que Moro e seus homens não passam de fascistas que querem impedir o avanço das forças do progresso. A Lava Jato, hoje o sei, é de direita.

Às vezes, reacionários criticam o governo Dilma por gastar muito em publicidade, porque desde o início do governo do PT foram gastos 16 bilhões de reais. Eu achava isso errado, mas sábias palavras me provarão que a população é uma grande “massa atrasada” e que há que lhes ensinar a verdade do capitalismo assassino.

Também achei pouco elegante a difusão pelo mundo da tese de que um golpe terrível tinha se passado no Brasil, achei que uma presidenta não podia espalhar uma difamação sobre o próprio país. Mas, artistas e intelectuais vão sorrir com superioridade e me ensinar (já os vejo...) que a adesão internacional é mais importante que velhas fronteiras nacionais.

Por isso, creio que estou pronto para minha reforma mental. Estou pronto para renegar minhas dúvidas pequeno-burguesas. E logo poderei fazer parte daqueles que invejo por seus rostos iluminados de certeza, por sua sabedoria acima da história e do obvio.

Assim, poderei participar desses protestos, me sentir um revolucionário e gritar, de punho erguido e fronte alta: “Fora, Temer!!”.

28 de setembro de 2016
Arnaldo Jabor, Estadão

NOMES E NOTAS

Ele nada disse à polícia. Nem precisava, porque deixara o roteiro escrito. As investigações agora avançam na Camex e na Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda

Lava-Jato avança rumo a Camex e Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda. Desta vez, a iniciativa não foi do Ministério Público, criticado nas últimas semanas pelo formato da denúncia contra o ex-presidente Lula e da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foi a Polícia Federal que apresentou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. O detalhe é relevante porque sinaliza um nível inédito de cooperação entre instituições encarregadas das investigações sobre corrupção.

Notável, também, é a aparente quietude do empresário Marcelo Odebrecht. Preso há 15 meses, guardou silêncio diante dos policiais, porque seu pai, Emílio, conduz negociações para um acordo com a Procuradoria em troca da sua prisão domiciliar. No próximo dia 18, completa 48 anos. Até a eventual homologação da colaboração com a Justiça, é incerto o tempo que resta a Marcelo Odebrecht atrás das grades.

Ainda assim, foi integral sua contribuição na prisão do ex-ministro Palocci, ontem. Ele nada disse, segundo a polícia. Nem precisava, porque registrara nomes e notas em arquivos eletrônicos.

Detalhes estavam na rede de contabilidade paralela do grupo Odebrecht, que Marcelo organizou para centralizar o controle dos pagamentos de subornos a agentes públicos no Brasil e em países pelos quais espraiavam negócios de exportação, subsidiados pelo BNDES.

Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões). O grupo Odebrecht foi responsável por 76% dessas vendas (US$ 9,8 bilhões, equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Ficou com 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia, via BNDES. Dessa montanha de dinheiro eram extraídos os subornos nacionais e internacionais. Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais. Em Angola e Venezuela os negócios chegaram a render US$ 500 milhões (ou seja, R$ 1,6 bilhão) por ano. Os dados já repassados pelo grupo privado à Procuradoria sugerem que o bilionário “caixa” de Angola e Venezuela viabilizou a escalada de subornos a governantes e partidos políticos dentro e fora do Brasil, quase sempre pagos no exterior. Palocci, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.

Não se sabe se por ele transitaram as maiores “gratificações” por serviços ilícitos no Brasil. Os telefones de Marcelo registram, entre outros, um “Amigo” brasileiro de US$ 23 milhões. Figuram, ainda, empresários-satélites nas operações externas, como José Roberto Colnaghi, da Asperbras, em negócios com os donos do poder em Angola (o presidente José Eduardo Santos, o vice Manuel Vicente e os generais Manuel Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso, Adriano Makevela, António Faceira, Armando da Cruz Neto, Carlos Alberto Hendrick Vaal, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira).

É nítido, porém, o avanço das investigações na direção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nelas estavam outros “amigos”, alguns deles com poder decisivo sobre a liberação de créditos às exportações e serviços e sempre prestativos no tráfico de informações privilegiadas.


28 de setembro de 2016
José Casado, O Globo

UM MÉTODO REVELADO

PT perde fôlego eleitoral enquanto cresce envolvimento do partido na Lava-Jato. À medida em que vai sendo revelado pela Operação Lava-Jato o esquema de financiamento do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, com a prisão de dois dos ministros da Fazenda de raiz do petismo, Guido Mantega e Antonio Palocci — Joaquim Levy foi um equivocado estranho no ninho que, para sua própria felicidade, não passará de um pé de página na História desse período —, vai chegando também ao limite mais baixo a sua capacidade de atuação eleitoral, o que vem sendo explicitado pelas pesquisas de opinião para as eleições municipais, cujo primeiro turno se realiza no próximo domingo.

No Rio, a candidata do PCdoB, Jandira Feghali, que tinha a aspiração de ser o voto útil da esquerda, parece ter tomado uma decisão equivocada ao chamar para seu palanque a ex-presidente Dilma e, subsidiariamente, o ex-presidente Lula. Sua ascensão foi subitamente estancada com esse movimento, dando passagem a uma possível união de centro-direita em torno do candidato oficial, Pedro Paulo.

A ligeira subida deste também revela um provável erro de estratégia de sua campanha, que tirou de cena o prefeito Eduardo Paes, por conta de algumas gafes e polêmicas provocadas por declarações infelizes, mas não levou em conta que sua administração tem uma avaliação de bom e ótimo que pode compensar as deficiências do candidato oficial, ainda vulnerável à acusação de ter surrado sua exmulher mesmo depois de absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em São Paulo, o petismo atinge até mesmo quem fugiu dele, como a ex-prefeita Marta Suplicy, que teve uma queda constatada nessa recente pesquisa do Ibope, quando parecia que superaria Celso Russomanno para disputar o segundo turno contra João Doria, o candidato tucano do governador Geraldo Alckmin. O prefeito petista Fernando Haddad, que recebeu o suposto reforço do ex-presidente Lula nos últimos dias de campanha, não demonstra fôlego para ir ao segundo turno.

Em comum nos dois principais estados do país há o fato de que candidatos da Igreja Universal estão bem colocados para a disputa do segundo turno, o que representa um perigoso e indesejável envolvimento de uma seita religiosa com um projeto de poder político.

Justamente porque seu projeto político de poder permanente está sendo desvendado pela Operação Lava- Jato, o PT se defronta com uma previsível debacle nessas eleições municipais.

A prisão de Antonio Palocci tem uma gravidade política muito maior que a de Guido Mantega, na semana passada. Mas as duas, em sequência, denotam que o esquema de financiamento político para a permanência no poder tinha um método, a ponto de Palocci ter sucedido a Celso Daniel, que seria o homem forte da candidatura Lula em 2002 não tivesse sido assassinado, e Mantega sucedeu a Palocci na continuação da montagem do esquema de financiamento político.

Não é à toa, portanto, que o caso Celso Daniel voltou à tona durante a Operação Lava-Jato, já que está ligado a um empréstimo fraudulento do Banco Schahin para o pagamento de uma chantagem a que Lula e outros dirigentes do partido estavam sendo submetidos.

A família de Celso Daniel afirma que o ex-prefeito de Santo André foi morto porque descobriu o que depois ficou claro nas investigações do petrolão: o esquema de corrupção montado para viabilizar a chegada ao governo central, desde quando o PT alcançou o poder em alguns municípios, estava sendo desvirtuado para o enriquecimento de alguns “companheiros”.

Por essa teoria, Celso Daniel considerava que a causa final justificava os desvios, mas não aceitava o enriquecimento pessoal, que acabou sendo revelado em relação aos dirigentes petistas originais, como José Dirceu e o próprio Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto.

O envolvimento no esquema de corrupção de três tesoureiros do partido e mais dois ministros da Fazenda e dois chefes da Casa Civil mostra bem como a escala de liderança do PT passava pelos mesmos postos, sem nenhuma improvisação.

Tanto que a ex-presidente Dilma assumiu o comando, e a sucessão de Lula, ao chegar à Casa Civil e à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, fonte de investigações sobre desvios de dinheiro que atingem igualmente Palocci e Mantega e se aproximam de Dilma.

28 de setembro de 2016
Merval Pereira, O Globo

MUNDO DE SOMBRAS

O céu era o limite para Antonio Palocci Filho, mas, na versão do juiz Sérgio Moro, ele preferiu esgueirar-se por um “mundo de sombras que encobre sua atividade”, atirar-se no colo da empreiteira Odebrecht, fazer as maiores tramoias e reunir somas inimagináveis sob o pretexto da eternização do PT no poder. Palocci poderia ser tudo, mas acaba como um triste troféu de luxo entre os presos da Lava Jato.

Tivesse mantido a aura de médico sanitarista, prefeito bem-sucedido de Ribeirão Preto (SP) e ás do diálogo e da composição, Palocci teria todas as condições para disputar a sucessão de Lula em 2010. Tinha um patrimônio pessoal: sólidas relações em três mundos cada vez mais embolados, o político, o empresarial e o financeiro. E tinha um patrimônio herdado de Lula: o crescimento econômico de 7,5% naquele ano.

Seria imbatível dentro do governo, da base aliada e do próprio PT, já que José Dirceu tinha a máquina do partido, mas jamais foi próximo o suficiente de Lula para ser lançado por ele à Presidência e começou a balançar já no início da era petista, quando seu braço direito, Waldomiro Diniz, foi flagrado pedindo propina... a um bicheiro. Dirceu foi afundando até ser tragado pelo mensalão. Quanto mais ele submergia, mais Palocci emergia.

Dirceu caiu da Casa Civil de Lula em junho de 2005 e Palocci caiu da Fazenda menos de um ano depois, metido numa casa suspeita no bairro mais rico de Brasília e em figurinos bem diferentes do jaleco do médico do bem, cara bonachão, maridão exemplar, político acima de qualquer suspeita. Segundo o caseiro Francenildo Pereira, a tal casa era usada para orgias à noite e para acomodar pastas de dinheiro durante o dia.

O destino ainda deu uma segunda chance a Palocci. Por intermédio de Lula, virou o cérebro da campanha de Dilma Rousseff, caiu nas graças dela e voltou por cima a Brasília: do antigo Ministério da Fazenda, subiu para a chefia da Casa Civil, no Planalto. Mas ele desabou de novo, agora sob o peso de contas milionárias, empresas mal explicadas e negócios esquisitos que, tantos anos depois, continuam vagando como fantasmas – dele e do PT.

O “Italiano”, como Palocci é chamado nos e-mails da Odebrecht, deveria ser o guardião da economia nacional, mas cuidava era das contas milionárias do PT e era pau para toda obra da maior empreiteira do País. É suspeito de dar jeitinhos para ajustar regras de IPI numa medida provisória, favorecer a empresa no nebuloso negócio dos navios-sonda e mergulhar até no projeto de submarinos da Marinha, o Prosub. Como “é dando que se recebe”, Palocci é acusado pelos investigadores de dar uma força para a Odebrecht com uma das mãos e embolsar uma gorda porcentagem com a outra.

Lá atrás, com a queda de Dirceu e de Palocci em 2005 e 2006, Lula chegou a namorar a tese de um terceiro mandato, mas os amigos e o bom senso entraram em campo para dissuadi-lo dessa saída “bolivariana” e só restou para sua sucessão em 2010 o nome de Dilma, que não tinha a liderança política de Dirceu nem a habilidade pessoal e o trânsito de Palocci. Uma tragédia.

A vida não é feita de “se”, mas impossível não derivar para uma reflexão quando Palocci é preso pela Lava Jato: se fosse realmente grande, como se imaginava, ele poderia ter sido o candidato do PT à Presidência em 2010 e toda a história poderia ter sido muito diferente. Mas Palocci, segundo o despacho de Moro, preferiu usar as campanhas e os mais altos cargos da República para achacar empresários, fazer negócios escusos e amealhar a bagatela de R$ 128 milhões (fora os R$ 70 milhões ainda em investigação) para o PT. Moral da história: ao tentar eternizar o partido no poder, ele se transformou no oposto – em agente decisivo para ameaçar o PT de extermínio.


28 de setembro de 2016
Eliane Cantanhede, Estadão

PRISÕES METAFÍSICAS

SÃO PAULO - As prisões cautelares determinadas por Sergio Moro são ilegais e injustas, como alegam os defensores dos encarcerados? Aristóteles abre o livro Z da "Metafísica" escrevendo: "Tò òn légetai pollachôs", que pode ser traduzido como "aquilo que é se diz de várias maneiras". A multiplicidade de significados também se aplica às prisões.

Num primeiro sentido, bem ao rés do chão, as ordens são legais, já que foram assinadas por um magistrado que as fundamentou juridicamente, como exige a lei. Quando os defensores afirmam que elas são ilegais, não contestam esse aspecto formal, já que nunca aconselham seus clientes a evadir-se ou resistir à injusta agressão dos policiais, o que estaria em seu direito se as prisões fossem ilegais nesse sentido mais estrito.

O ponto dos advogados, com o qual concordo, é que as justificativas para as prisões nem sempre são sólidas. Pela lei, tanto a prisão preventiva como a temporária deveriam ser excepcionais, só cabendo quando não houver outro modo de dar seguimento às investigações ou quando se provar que a liberdade do acusado traz riscos como fuga, sumiço de provas ou perigo para a ordem pública.

O próprio juiz Sergio Moro se traiu no caso de Guido Mantega, cuja prisão foi decretada e revogada num intervalo de poucas horas. Ou bem ela não era tão imprescindível quanto o magistrado inicialmente pensara, ou então a soltura é que foi precipitada.

Há ainda uma terceira camada de sentido, que diz respeito a como as prisões cautelares são usadas de fato no país. Aqui, infelizmente, o abuso é a regra. Isso significa que os defensores têm razão ao reclamar de que a melhor interpretação da lei não está sendo seguida, mas avançam o sinal quando afirmam que seus clientes são vítimas de um tribunal de exceção. A menos, é claro, que estendamos o "de exceção" ao próprio sistema judiciário brasileiro, mas, neste caso, a grita não poderia ficar limitada aos réus da Lava Jato.


28 de setembro de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

DADOS CRUZADOS

Prisões mostram que o PT usou a Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos. Foi um paciente quebra-cabeças o que levou à prisão de Antonio Palocci. A 35ª fase da Operação Lava-Jato pegou dados da 23ª, que prendeu João Santana e Mônica Moura, e que, por sua vez, ajudou a esclarecer pistas da 14ª, a que prendeu Marcelo Odebrecht. Foi com o cruzamento de dados que se chegou à planilha de propinas da construtura e à elucidação de quem é o “italiano".

O delegado Filipe Hille Pace e a procuradora Laura Tessler mostraram que a fase saiu desse quebra-cabeças, juntando um fio solto capturado numa fase com um e-mail encontrado em outra fase, e assim por diante. A Odebrecht está preparando a delação premiada da empresa e dos executivos, mas o que ficou claro na entrevista dos investigadores é que, ainda que eles não falassem, as provas já elucidam muitos fatos.

— Achamos uma planilha na 23ª onde havia um nome que não sabíamos quem era (italiano), e outras investigações nos levaram ao que deflagramos hoje. Nós não escolhemos uma pessoa e vamos procurar os dados. As informações que investigamos é que levam aos personagens — disse Filipe Pace.

Na 23ª fase, a Acarajé, foram presos, entre outros, os dois marqueteiros do PT e uma funcionária de confiança da Odebrecht, a secretária há mais de três década na empresa Maria Lúcia Guimarães Tavares. Ela entregou informações valiosas, e com ela foram apanhadas também planilhas de pagamentos de propinas, que, apesar dos codinomes, ajudaram a esclarecer vários pontos investigados. Por esse caminho se chegou ao setor de operações estruturadas da Odebrecht, a ala clandestina da empreiteira dedicada à corrupção. Para se saber quem era o “italiano” foi importante cruzar com informações que estavam no celular de Marcelo Odebrecht, apreendido quando ele foi preso na 14ª fase, a Erga Omnes.

O que impressiona é a quantidade de interesses que a Odebrecht tinha no governo, e os muitos fios que ligavam a construtura ao ex-ministro da Fazenda. Um deles era a Medida Provisória que recriava o crédito-prêmio de exportação. O absurdo desse benefício era evidente e o assunto foi ao Supremo, que felizmente derrubou a medida. Com essa vantagem frustrada, a Odebrecht começou a conversar com Palocci sobre como a empreiteira poderia ser “compensada”. Tudo impressiona pela desfaçatez. Uma delas está explícita no e-mail de Marcelo Odebrecht a seus assessores, quando ele diz que vai se encontrar com um político e que deve proteger o bolso. Ele responde: “a pergunta é se tem algo que eu posso buscar com ele.”

Os dados revelam que a ligação com Palocci acontece inicialmente com ele na Fazenda. Nesse caso, os investigadores tiveram que descobrir que JD não era José Dirceu, mas sim Juscelino Dourado, o chefe de gabinete de Palocci na Fazenda. Os contatos com a empreiteira continuaram no período em que ele não exercia cargo público, foram mantidos quando foi para a Casa Civil e permaneceu depois que saiu. Essa linha constante é que o levou à prisão, ontem, porque Palocci, dentro ou fora do governo, estava citado nos negócios da Odebrecht.

Palocci foi uma escolha inesperada para o Ministério da Fazenda em 2003. Havia dúvida se Lula escolheria para ministro Aloizio Mercadante ou Guido Mantega, que vinham assessorando a economia do PT desde o começo das disputas presidenciais. Os dois economistas defendiam ideias que se chocavam diretamente com as bases da estabilização e por isso a chegada do partido ao governo elevou o dólar e a inflação.

O médico Antonio Palocci foi um bom ministro da Fazenda, mas acabou derrotado pelo seu lado obscuro. Com grande capacidade de comunicação, uma equipe competente de economistas sem ligação partidária, Palocci venceu a crise de confiança, fez um ajuste fiscal em 2003 que permitiu o crescimento a partir de 2004.

Palocci tem muito a explicar, além das suas relações com a Odebrecht. Ele foi citado por recolher propina em Belo Monte na delação de Otávio Azevedo, da Andrade. E está na extensa lista de Delcídio Amaral. Não há relação entre a acusação que levou Palocci a ser preso ontem e a que levou Guido Mantega para a prisão, baseado no depoimento do empresário Eike Batista. Mas as duas fases, 34ª e 35ª, mostram que o PT usou o Ministério da Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos.

28 de setembro de 2016
Miriam Leitão, O Globo

MENSAGEM...

O CAMELO É UM ANIMAL QUE DEPOIS DE FICAR DIAS SEM COMER NEM BEBER, CONSEGUE PASSAR PELO FUNDO DE UMA AGULHA E ENTRAR FACILMENTE NO REINO DOS CÉUS.  (Millôr Fernandes)

28 de setembro de 2016