NOVAS DENÚNCIAS TÊM GIM ARGELLO, RONAN MARIA PINTO E MENSALEIROS

DELÚBIO SOARES E MARCOS VALÉRIO TAMBÉM TIVERAM NOVAS ACUSAÇÕES

MPF DENUNCIA GIM ARGELLO, RONAN MARIA PINTO, MARCOS VALÉRIO, DELÚBIO SOARES E MAIS 16 PESSOAS (FOTOS: ESTADÃO CONTEÚDO)

O Ministério Público Federal (MPF) vai denunciar ainda nesta sexta-feira, 6, o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto e mais dezoito pessoas por participação no petróleo. Caso o juiz federal Sérgio Moro aceite as denúncias, todos se tornam réus na Operação Lava Jato.

São duas novas denúncias que envolvem esquemas de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Primeira denúncia
Na primeira, que engloba Argello, o ex-senador deve responder por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e obstrução à investigação. O MPF pede confisco de R$ 7,5 milhões, € 200 mais R$ 70 milhões, correspondentes ao dobro da propina exigida.

Segundo as investigações, o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. Em troca, ele barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a CPMI que investigou o esquema de corrupção na Petrobras - as duas empresas são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.

Na denúncia de Gim, mais dez pessoas foram atingidas, incluindo nomes ligados às maiores empreiteiras do Brasil como Odebrecht e OAS.

Denunciados
Jorge Afonso Argello (Gim Argello) - ex-senador pelo PTB
Jorge Afonso Argello Junior - filho do ex-senador
Paulo César Roxo Ramos - assessor do ex-senador
Valério Neves Campos - ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal
José Aldemário Pinheiro Filho - ex-presidente da construtora OAS
Roberto Zardi Ferreira - diretor de Relações Institucionais da OAS
Dilson de Cerqueira Paiva Filho - executivo ligado à OAS
Ricardo Ribeiro Pessoa - dono da construtora UTC
Walmir Pinheiro Santana - ex-diretor financeiro da UTC
Marcelo Bahia Odebrecht - ex-presidente do Grupo Odebrecht
Claudio Melo Filho - funcionário da Odebrecht

Segunda denúncia
Já Ronan Maria Pinto, dono do jornal "Diário do Grande ABC" e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo, é denunciado por lavagem de dinheiro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, em 2015, o empresário teria recebido R$ 6 milhões do empréstimo fraudulento realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai – também preso pela Lava Jato – e o Banco Schahin.

Ainda conforme as investigações, em depoimento ao Ministério Público Federal, Marcos Valério, operador do mensalão, afirmou que parte do empréstimo obtido por Bumlai era destinado Ronan Maria Pinto, que extorquia dirigentes do PT.

Os investigadores suspeitam que Ronan recebeu o dinheiro para não publicar supostas informações que ligariam o ex-presidente Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

A denúncia envolvendo o empresário também atinge o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e mais sete pessoas. Todos devem responder por lavagem de dinheiro.

Denunciados
Ronan Maria Pinto - empresário dono do jornal Diário do Grande ABC
Sandro Tordin - ex-presidente do Banco Schahin
Marcos Valério Fernandes de Souza - publicitário que cumpre pena na Ação Penal 470, conhecida como mensalão
Enivaldo Quadrado - empresário condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão
Luiz Carlos Casante
Breno Altmann - jornalista ligado ao PT
Natalino Bertin - empresário
Oswaldo Rodrigues Vieira Filho - empresário dono da Remar
Delúbio Soares de Castro - ex-tesoureiro do PT


06 de maio de 2016
diário do poder

SEIS POR MEIA DÚZIA...

Maranhão recebeu propina


Como já dissemos aqui, Waldir Maranhão não é só investigado na Lava Jato. Ele está até o pescoço na Operação Miquéias, que desbaratou esquema de corrupção em fundos de previdência municipais.

A Época traz trecho da delação de Almir Bento, agente do doleiro Fayed Traboulsi que aliciava prefeitos para o esquema - o chamado 'pastinha'.

Bento contou ao MPF que o agora presidente interino da Câmara recebeu R$ 60 mil em propina por intermediar investimento de R$ 6 milhões do fundo de previdência da Prefeitura de Santa Luzia, no Maranhão, numa empresa operada por doleiros.

A propina foi depositada na conta da mulher de Maranhão e bancou a sua festa de réveillon em 2012


06 de maio de 2016
o antagonista

TEM JEITO

Situação é melhor do que logo após o impeachment de Collor. A recessão é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior

Fazer reformas será difícil, mas país já passou por fortes mudanças. Para voltar a crescer de maneira sustentada, ou seja, por vários anos seguidos, o Brasil não escapa de uma série de reformas estruturais. Pois esse é o problema, dizem. A cultura política brasileira não favorece esse tipo de reformas, ao contrário, bloqueia.

Isso é verdade em muitos momentos, mas a sociedade brasileira já passou por mudanças intensas, todas votadas e aprovadas no Congresso Nacional. E muitas das chamadas impopulares.

Nos dois governos FH (1995/2003), essa mudança foi vertiginosa. A gente nem acredita quando se faz a lista. Eis aqui: — Lei e instituto da Responsabilidade Fiscal, com superávit primário;

— metas de inflação com BC autônomo na prática; — câmbio flutuante; — solução da dívida dos estados e municípios, que passam a ter orçamentos equilibrados;

— quebra do monopólio da Petrobras e lei das concessões de exploração de petróleo; — fator previdenciário; — lei da suspensão temporária do contrato de trabalho;

— reforma administrativa (agências reguladoras e profissionalização na gestão de estatais);

— programa de saneamento do sistema financeiro privado;

— capitalização e profissionalização da gestão do BB e da Caixa;

— fechamento e privatização de bancos estaduais;

— privatizações (mineração, siderurgia, transportes, energia elétrica, telecom).

Reparem, são reformas que atingem todos os setores sensíveis: previdência, legislação trabalhista, funcionalismo público e privatizações. No nível macro, foi renegociada e pacificada a dívida externa.

Houve ainda mudanças microeconômicas, como a criação do mercado atacadista de energia e a criação do sistema tributário Simples para pequenas e médias empresas.

Também começaram os programas sociais, como o Bolsa Escola.

Isso criou as bases da estabilidade que Lula manteve em seu primeiro mandato e a elas acrescentou um extenso programa de melhoria no ambiente de negócios, pró-mercado. Tudo tocado por uma equipe econômica ortodoxa. Eis as principais: — Conta corrente e poupança simplificadas; — crédito consignado; — alienação fiduciária para imóveis e patrimônio de afetação para empresas, regras que turbinaram o crédito imobiliário;

— contribuição previdenciária para funcionários aposentados; — nova lei de falências; — portabilidade do crédito; — Supersimples; — Lei das SAs. Foi longe e, de novo, em pontos considerados sensíveis.

Toda essa construção — que, com a ajuda da China, permitiu os anos dourados de crescimento com inflação perto da meta — começou a ser demolida a partir do segundo mandato de Lula. Foi quando o ex-presidente, sentindo-se seguro, resolveu fazer do “jeito do PT”.

Dilma foi meticulosa nesse desmonte, a tal ponto que hoje é preciso fazer tudo de novo: restabelecer a responsabilidade fiscal; sanear os bancos públicos; reformas previdenciária e trabalhista; desaparelhar a administração pública e as estatais; recuperar a credibilidade do Banco Central; voltar a privatizar; salvar as estatais, quebradas de novo; destravar o ambiente de negócios.

Ainda assim, a situação hoje é melhor do que a verificada logo após o impeachment de Collor. Verdade que a recessão atual é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior, mais diversificada e, pois, com boa capacidade de recuperação.

A inflação, embora ainda alta, é um problema muito menor. As contas externas voltam ao equilíbrio. Reparem aqui: em 1993, o Brasil exportou menos de US$ 40 bilhões. No ano passado, mesmo com a queda de preços das commodities, foram US$ 200 bilhões. Já batemos US$ 250 bilhões (2011). Ou seja, a capacidade de recuperação via comércio externo é superior.

E, finalmente, no pós-Collor não tínhamos moeda. Hoje, o real está meio atacado, mas sobrevive, assim como os instrumentos de gestão econômica. Foram esquecidos, quebrados, mas estão aí.

Na política, muita gente pergunta quem seria o FH de Temer. Na verdade, não precisa. A tarefa hoje é restabelecer a confiança e retomar políticas econômicas conhecidas, o que é mais simples do que criar uma nova moeda e todas suas bases. Antes de FH, Itamar teve três ministros da Fazenda em menos de um ano. Hoje, Henrique Meirelles assume o comando em condições melhores.

Resumo da ópera: não é verdade que as reformas são impossíveis. O Brasil tem jeito.

Mas vai dar trabalho. E depende de Michel Temer conquistar credibilidade para encaminhar as reformas e um governo mais eficiente. Não vai conseguir isso com um governo parecido com o de Dilma e vulnerável à Lava-Jato.


06 de maio de 2016
Carlos Alberto SArdenberg, O Globo

DESAFIOS IMEDIATOS DE PRIMEIRO GRAU

Nas próximas semanas, salvo acidentes de percurso de gravidade excepcional, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República, nos termos da letra constitucional. E não há que falar em golpe contra a democracia, uma vez que, além das evidências robustas de “pedaladas fiscais” e de “contabilidade criativa”, houve uma estonteante manifestação de apoio ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A admissibilidade na comissão especial do Senado deverá ser aprovada e em plenário, também.

O que acontecerá mais adiante? De um lado, Dilma Rousseff e os órfãos do “lulismo” encastelados no Palácio do Alvorada tentarão sabotar o governo Temer. As sabotagens virão de quatro formas: por meio da mobilização de setores dos movimentos sociais, da guerrilha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), da grita internacional contra o “golpe” e do corpo a corpo com os senadores. Não deve dar certo. O governo Dilma Rousseff se esfacela sob o peso de seus erros e de sua grave desinteligência política.

De outro lado, Temer terá de enfrentar tanto o desafio da crise legada por Dilma quanto as sabotagens mencionadas. Para isso só existe um caminho: assumir com uma agenda de impacto para buscar a credibilidade fiscal perdida e animar os agentes econômicos, que, em primeira instância, são os geradores de emprego e renda no País. É certo que Temer adotará medidas como corte de despesa, redução de ministérios e demissão de cargos de confiança, além de propor uma reforma previdenciária e, quem sabe, a venda da carteira de empréstimos do BNDES, o que reduziria imediatamente a dívida pública. Outras opções são a escolha de executivos de ponta para as empresas estatais, teto de despesas atreladas ao PIB e fim das vinculações orçamentárias, autonomia do Banco Central e criação da autoridade fiscal independente, entre outras iniciativas.

No período entre a admissibilidade e o julgamento do impeachment, o governo Temer desvendará outras vertentes da “contabilidade criativa” que predominou nos últimos meses e poderá revelar à Nação que o Brasil está quebrado. Provavelmente, sem a adoção de medidas extremas não haverá dinheiro para pagar ao funcionalismo público federal no fim do ano. Verdade ou não, o fato é que a crença de que faltará dinheiro para o pagamento da folha de pessoal já está consolidada entre a burocracia que cuida do Orçamento da União. A situação dos bancos estatais, em especial Caixa Econômica, causará imensa apreensão. A nova equipe econômica terá um enorme susto em alguns dias.

Outro imenso desafio será manter a maioria da base de apoio ao impeachment na Câmara no day after da confirmação de seu governo de transição. Foram 367 deputados a favor. É, porém, razoável acreditar que essa base possa encolher. Mas será preciso aglutinar os votos em torno de agregados com lideranças claramente identificadas. O ponto de partida seria a coalizão altamente fragmentada composta por uma miríade de partidos (PMDB, PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PPS, PTB, SD, etc.), que poderá dar cerca de 325 votos firmes num universo de 513 para aprovar a agenda de saída da crise.

Além de construir uma coalizão operacionalmente eficiente, o novo governo ainda terá de buscar criar um Ministério com credibilidade e força política. Não adianta um Ministério de notáveis sem voto ou um Ministério de medíocres cujo valor seja o de apenas aportar votos na Câmara e no Senado. Reside aí o dilema central do governo Temer: construir um Ministério politicamente forte e socialmente acreditável. Como fazê-lo? No papel é razoavelmente simples, basta dividir os prováveis 24 ministérios que sobraram dos atuais 32 em quatro grupos: o núcleo político, o núcleo econômico, o núcleo estratégico e as demais pastas. Difícil é conciliar o desejo dos aliados por cargos com as exigências de um novo tempo, de um novo governo, e numa época em que a cidadania clama por uma nova política.

Como desafio suplementar, mas não menos relevante, Temer precisa construir um sólido núcleo jurídico no Ministério da Justiça, na AGU e na CGU, visando a dar estabilidade e transparência ao governo no andamento da Operação Lava Jato, que deve prosseguir com ampla liberdade institucional e dentro do marco jurídico e constitucional do País. A cidadania que apoiou amplamente o processo de impeachment deseja que as investigações continuem dentro da normalidade e cheguem a seu termo sem truques nem obstáculos.

Quais as chances de o período pós-admissibilidade no Senado dar certo para o Brasil? Isso vai depender sobretudo de como Temer vai enfrentar os três desafios citados: restabelecer alguma credibilidade na economia, consolidar uma nova maioria e assegurar o bom andamento da Lava Jato. Saindo-se razoavelmente bem nesses pontos, a situação será pacificada e nem mesmo a resistência de Lula e Dilma será capaz de impedir a confirmação do impeachment e um novo recomeço para o Brasil. Dilma será definitivamente afastada do poder e irá, juntamente com Lula, entrar em campanha a favor das eleições gerais, mantendo viva a narrativa do golpe.

O desafio seguinte será o de caracterizar o governo Temer como um processo de transição destinado a fazer o País chegar a 2018 em melhores condições econômicas. Até lá, depois de enfrentar os desafios econômicos e de governabilidade política, Temer deveria empenhar-se em propor e liderar uma ampla reforma institucional para atacar questões partidárias, eleitorais, federativa e de relacionamento entre os Poderes. Outros temas são a simplificação do sistema tributário, o fortalecimento dos acordos entre patrões e empregados na esfera trabalhista e uma radical desburocratização do investimento. Talvez não dê tempo. Mas não custa desejar.

06 de maio de 2016
MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO E CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA E DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB
O Estado de S.Paulo

O PESO DA HISTÓRIA

Relatório do impeachment se torna público nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma coincidência histórica bem apropriada: ontem, na mesma data em que o senador Antonio Anastasia leu seu relatório a favor do impeachment da presidente Dilma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que baseou o pedido, fez exatos 16 anos, editada que foi em 2000.

Para o economista José Roberto Afonso, um dos autores da lei, após tudo o que aconteceu, o importante agora é refundar a LRF, fechar brechas e evitar que erros se repitam. Não basta mudar nomes, precisamos mudar regras, diz ele.

“Insisto que urge endurecer a LRF, uma tarefachave para Temer”. Anastasia chamou a atenção em seu relatório para o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa especialmente ao uso desmedido de força do controlador para se financiar pelos bancos públicos.

Essa é a explicação técnica para o fato de o Tribunal de Contas da União não ter considerado os atrasos pontuais dos governos Fernando Henrique ou Lula como enquadráveis na vedação do dispositivo. A explicação é um contraponto à alegação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não há meia operação de crédito, como não há meia gravidez.

José Roberto Afonso vai mais longe, não aceita a tese de que Fernando Henrique “pedalou”. Ele diz que tanto FH quanto Lula “atrasaram dias, quando muito, e sobrava saldo nos outros dias; no governo Dilma, o atraso foi longo, crescente e não compensado”.

Como ficou demonstrado no relatório de Anastasia, não faz sentido usar o critério da anualidade para afirmar que a meta fiscal foi cumprida porque, no final do ano, o governo, com maioria no Congresso, conseguiu mudar a meta de um superávit para déficit. Seria dar um cheque em branco para o governante, que poderia estourar todas as metas fiscais e justificar no final do exercício com uma mudança radical de meta.

Da mesma maneira, o senador Anastasia aproveitou o relatório para dar uma lição de democracia ao refutar a tese do golpe. Segundo ele, a responsabilização faz parte da própria ideia de estado de direito e de República. “Senão, teríamos um poder absoluto do governante”.


Citando Rui Barbosa, o tucano disse que o impeachment “é mecanismo que dá ao presidencialismo possibilidade — ainda que tímida — de responsabilização política do presidente, sem rupturas institucionais”.

Presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor de dois mundos para o governo, ressaltou Anastasia: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.

Anastasia refutou também como não sendo razoável a suposição de que a presidente “não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União”. Até mesmo porque, lembrou, esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias.

“Não se trata, portanto, no presente caso, de se ‘pedir impeachment porque alguém rouba um grampeador’”, tal como disse Cardozo, rebateu o relator. O relatório, embora se circunscreva aos atos cometidos em 2015, lembra que esses procedimentos vinham de antes.

Apesar da vedação imposta pelo art. 36 da LRF, a União acumulou um passivo de R$ 17,5 bilhões ao final de 2014 junto ao BNDES. Os montantes devidos continuam a crescer ao longo de 2015 até alcançarem o valor de R$ 21,3 bilhões em novembro.

Ao contrário do relatório do deputado Jovair Arantes na Câmara, o de Anastasia foi sóbrio e técnico, sem entrar mais profundamente em questões políticas ou se aprofundar no “conjunto da obra”, embora a ligação dos atos de 2015 com os de anos anteriores, caracterizando um método de governo, tenha sido ressaltada.

Não ficou muito espaço para os governistas contestarem as razões para a aceitação do impeachment, embora seja previsível que hoje o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em mais uma defesa, tentará manter a tese de nulidade das acusações.

Nada, porém, que mude o rumo dos acontecimentos, especialmente depois que o próprio Cardozo e Dilma foram denunciados pelo procurador-geral da República por tentativas de obstrução da Justiça nas investigações da Lava-Jato.


06 de maio de 2016
Merval Pereira, O Globo

O "REI" ESTÁ NU

Mais de dez anos depois de iniciadas as investigações sobre o escândalo do mensalão que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar por corrupção a cúpula que então dirigia o PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalmente anunciou o que todos os brasileiros sempre souberam: Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da “organização criminosa” que desde o início de seu primeiro mandato na Presidência da República tomou de assalto a administração federal para perpetuar o PT no poder. Lula, garante Janot, é o chefão que “mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão (como chefe da Casa Civil de Dilma), à articulação do PT com o PMDB”.

Janot foi categórico: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. É uma acusação extremamente grave, embora nada surpreendente, escorada na autoridade do chefe do Ministério Público Federal e nas extensas e minuciosas investigações que a força-tarefa da Lava Jato desenvolve há mais de dois anos.

O chefe do Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira ao STF três importantes expedientes relativos à Operação Lava Jato: a denúncia contra Lula no inquérito que investiga a tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, já condenado pelo juiz Sérgio Moro; o pedido de inclusão do nome do ex-presidente no “inquérito-mãe” daquela operação, com mais 29 investigados, inclusive componentes do primeiro escalão do atual governo; e, finalmente, o pedido de autorização para abertura de inquérito destinado a investigar a participação da presidente Dilma Rousseff, de Lula e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em tentativa de obstrução da Justiça.

Essas iniciativas do procurador-geral da República, há algum tempo esperadas e anunciadas às vésperas da decisão do Senado que pode afastar Dilma Rousseff provisoriamente do governo enquanto o processo de seu impeachment é julgado naquela Casa do Congresso, tiveram na cena política o forte impacto que se poderia imaginar, em desfavor da chefe do governo. É inevitável que Dilma Rousseff tenha a imagem de probidade que insiste em alardear de algum modo enodoada pela suspeita de comportamento ilícito que parte não da oposição, mas do comando da importante instituição da República que tem, entre outras, a responsabilidade de investigar e denunciar desvios de conduta de autoridades federais.

O País vive um delicado momento de transição política. Está em jogo uma renovação de comando na qual a maioria esmagadora dos brasileiros deposita a esperança de dias melhores, se não pelo entusiasmo despertado pelos prováveis novos governantes, ao menos pelo enorme alívio que significa o afastamento dos responsáveis pelo atual caos econômico e consequente sofrimento social. Note-se que é tal o desprestígio de Lula, de Dilma e da tigrada que o avanço das investigações da Lava Jato e operações congêneres nem de longe oferece o risco de tumultuar e complicar ainda mais o ambiente político, em prejuízo da estabilidade que é condição essencial ao esforço de união nacional que o momento reclama.

Ao contrário, a Lava Jato tende a aliviar, na alma e na mente do povo brasileiro, o peso que carrega de ter-se deixado iludir por gente que se dedicou sistematicamente a roubar o Tesouro. É assim que a Nação absorve com serenidade o impacto de revelações chocantes – embora, vale repetir, nada surpreendentes, pelo menos para pessoas minimamente informadas – como a de que o maior mito político do Brasil contemporâneo é o chefe daquela quadrilha. Essa triste história vinha se arrastando há pelo menos uma década. Mas, finalmente, o “rei” está nu. E isso alimenta a esperança de que personagens menores, mas igualmente vorazes e caiados, também sejam despidos.


06 de maio de 2016
Editorial O Estadão

RELATÓRIO PARA FICAR NA HISTÓRIA

O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial de Impeachment, no qual recomenda a instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, mostra categoricamente que são infundados os argumentos dos defensores do governo de que não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da ocupante do Palácio do Planalto. Ele deixa claro que existem elementos suficientes que comprovam as irregularidades. Em parecer sereno e equilibrado, o parlamentar mineiro ressalta que a alegação da presidente contra o impedimento é descabida e que há indícios suficientes para a comprovação de infrações e a consequente abertura e instauração do processo de impeachment.

O senador rebate ainda, com firmeza, a tese propagada aos quatro ventos pelos governistas de que está em curso um golpe de Estado no país. O documento destacar que, diante dos fatos apresentados, há, sim, a previsão do afastamento provisório da mandatária, por 180 dias, na Constituição da República. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que esse processo de impeachment configura um golpe. O impeachment está previsto na Constituição e o presidencialismo sem este mecanismo é ditadura. É justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais."

O parecer, ao pedir a abertura de processo e o afastamento de Dilma Rousseff, não deixa dúvidas de que houve autorização de operações ilegais de crédito suplementares com os bancos oficiais, as já conhecidas peladas fiscais. O relatório ressalta que não se trata de criminalizar a política fiscal, mas de condenar "o uso irresponsável de instrumentos orçamentários". Deixa claro ainda que nenhum governo pode gastar mais do que arrecada, muito menos sem autorização do Congresso Nacional.

Ao mostrar imparcialidade na relatoria da Comissão Especial do Senado Federal, o senador mineiro pondera que não levaria em conta outros casos de pedaladas fiscais supostamente praticadas antes de 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e contestações ao mandato da presidente e os índices críticos de popularidade. "Por outro lado, neste mister, de abonar a linha de defesa da senhora chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo-conduto para que transite na história como a senhora do bem, que paira na linha dos anjos", argumenta o parlamentar.

Para a história ficará a peça produzida pelo parlamentar relator da comissão do impeachment, por seu equilíbrio e consistência, e, com toda a certeza, estudiosos hão de se debruçar sobre ela por sua importância como peça de xadrez desse momento histórico vivido pela Nação brasileira.


06 de maio de 2016
Editorial Correio Brazileinse

TEMER, NOTÁVEIS E NOTÓRIOS

Michel Temer planeja aprovar um plano ambicioso de reformas no Congresso, a julgar pela composição provável do seu governo ainda virtual. Ou não? Quais outros restos a pagar ainda estariam na conta do vice quase presidente?

A coalizão temerista deve ter mais votos que os 367 do impeachment na Câmara. Para tanto, o ministério que deveria ser de notáveis conta cada vez mais com notórios.

Dilma Rousseff começou o primeiro mandato com mais de 400 deputados em sua coalizão; Dilma 2, com nominais e, viu-se logo, fictícios 322 votos: foi derrotada e em seguida triturada no Congresso. Lula 2 começou com pouco mais de 350, aliança mais modesta, mas ainda bastante para aprovar emendas constitucionais com alguma folga.

Se ainda fosse necessário dizê-lo, percebe-se que comprar deputados em baciadas não é bem o único nó do rolo do Congresso. Temer firmou com as lideranças algum acordo de votação de um pacote mínimo de mudanças? Não, parece improvável.

Para começar, quem são as lideranças? Do quê? Existe um bloco chamado de "centrão", com uns 200 deputados. Quem lidera essa turma, até hoje, pelo menos, inspirada por Eduardo Cunha? Facções diferentes do PP, por exemplo, disputam cargos entre si. Há lamúrias fortes no PMDB de Temer, bidu.

Segundo, nem na República do Jaburu se sabe muito bem que pacote de reformas econômicas vai ao Congresso, até porque Henrique Meirelles, em tese, ficou de dar um formato geral na coisa, que ainda será passada pela peneira do comitê central de Temer, PMDB puro-sangue.

Havendo "base aliada", essa expressão cafona, passaria boi e boiada no Congresso, argumenta-se. Dados os cargos, tudo bem. Tanto faz que ainda em março 402 deputados votassem contra um dos planos principais de Temer, a desvinculação de gastos em saúde. Os deputados seriam perfeitamente maleáveis, pelo menos enquanto exista esperança de que a popularidade Temer suba.

Suponha-se que a barganha de ministérios com uma coalizão negocista produza maiorias confiáveis no Congresso. Esse ministério será capaz de administrar incêndios e ruínas deixados por Dilma Rouseff? Ressalte-se: ministérios e coalizão são praticamente os mesmos da presidente ora no cadafalso.

Temer pode "dar diretrizes firmes", ou o nome que se dê a delírios sobre os poderes e as convicções de qualquer presidente. Nem de longe basta, claro. Dado esse ministério mais notório do que notável, haverá gente tecnicamente capaz de tocar o barco?

Não se presta muita atenção ao fato de que governos lidam com assuntos reais e sérios, que exigem dúzias de equipes qualificadas e relativamente autônomas para resolver problemas. O descrédito do serviço público e dos governos é tamanho que tudo por lá parece apenas ficção para inglês ver e roubança.

Não se trata apenas de administrar, mas reconstruir setores centrais do governo da economia, se não os mais devastados, pelo menos os cruciais para atenuar a recessão, sem o que Temer corre o risco de adernar. Com a barca avariada e tantos alvos notórios, torna-se ainda mais provável que os nomeados notórios comecem a levar tiros: crise.

Enfim, a esperteza de nomear notórios demais pode sair logo pela culatra.


06 de maio de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

POPULISMO DESMORALIZADO

Os argumentos do populismo irresponsável foram desmoralizados pelos especialistas em contas públicas que a oposição convidou para depor na sessão de segunda-feira passada da Comissão Especial do impeachment. Na tentativa de contestar os depoimentos que demonstraram como Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade ao praticar “pedaladas” fiscais e assinar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) meteu os pés pelas mãos e acabou admitindo o enorme prejuízo que o descontrole das contas públicas causou aos brasileiros: “O Orçamento, para nós, tem de ser uma peça de justiça social, de combate ao desemprego”. Essa confissão involuntária permite que os 11 milhões de desempregados saibam a quem devem responsabilizar pelo retumbante fracasso de um governo que tentou transformar o Orçamento em “peça de justiça social”.

A intenção do senador Farias era demonstrar que os argumentos dos especialistas depoentes representavam “uma visão técnico-contábil fria” em contraste com a “preocupação social” dos governos petistas. Na verdade, o populismo irresponsável do lulopetismo se opõe, por princípio, a controles fiscais, porque entende que o Estado tudo pode para promover a “justiça social” e tem o direito de passar por cima de obstáculos irrelevantes como o equilíbrio orçamentário, que não é mais que mero detalhe “técnico-contábil”. Isso explica por que, em 2000, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ocorre que à boa política, aquela que objetiva promover o bem comum, não basta ser “social”. Precisa também ser eficiente, capaz de garantir, por meio de uma gestão financeira equilibrada, a sustentabilidade dos programas que executa. O PT concentrou sua atenção, nos seus primeiros anos de poder, ajudado por uma conjuntura econômica favorável, na promoção de importantes programas sociais, dos quais o Bolsa Família é emblemático. Hoje – com a recessão provocada pelo irresponsável manejo da economia e a deliberada negligência no controle fiscal – os indicadores relativos àqueles programas sociais estão em queda. A insustentabilidade desses programas em níveis compatíveis com sua importância social demonstra que também foram vítimas do tal projeto lulopetista de perpetuação no poder à custa da farra com o dinheiro público.

As pedaladas fiscais e os créditos suplementares com os quais Dilma deu um chapéu no Legislativo – crimes que vão afastá-la do poder – comprovam a obsessão lulopetista pela administração dos recursos públicos em benefício próprio: a maior parte das verbas envolvidas nessas operações se destinou a projetos tocados por grandes empresas nacionais e até mesmo de interesse de governos estrangeiros aliados do governo petista. Para o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida sobrou pouco.

Com seus depoimentos perante a Comissão Especial do Senado, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), o professor de Direito José Maurício Conti, da USP, e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, ofereceram sólidos argumentos técnicos, e também políticos, para desmontar a tese governista da existência de um “golpe” contra o mandato presidencial de Dilma Rousseff devido à inexistência de fatos que possam ser tipificados como crime de responsabilidade.

Os defensores de Dilma argumentam que existe uma enorme desproporção entre os crimes “insignificantes” pelos quais ela será julgada e a punição extremamente pesada do impeachment. É um argumento infeliz que admite, implicitamente, que, afinal, há crimes de responsabilidade a serem julgados. Além disso, a extensão e a profundidade do “conjunto da obra” de Dilma Rousseff – cujas consequências o povo brasileiro em geral e os mais de 11 milhões de desempregados em particular estão sofrendo – certamente pesarão num julgamento que também é político, razão pela qual é feito no Congresso Nacional, e não pelos ministros togados do STF.


06 de maio de 2016
Editorial O Estadão

O FUTURO SEM CUNHA

Eduardo Cunha já vai tarde. Referendada pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato dele fez o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que não faria: extirpar um mal que envergonhava o país, embora não envergonhasse a maioria dos deputados. Dilma comemorou a decisão de Zavascki. Ela não servirá ao seu desejo de escapar do impeachment, mas reforçará o discurso de que foi vítima de um golpe. O PT comemorou — quando nada, a suspensão do mandato de Cunha servirá como um prêmio de consolação diante do afastamento de Dilma do cargo de presidente.

O vice- presidente Michel Temer comemorou discretamente. Com tanto apetite pelo poder, imagine o que Cunha não cobraria por ter ajudado Temer a assumir a Presidência da República. Incomodava Temer a hipótese de, como presidente da Câmara, Cunha vir a substituí- lo em suas eventuais ausências.

Cunha tem muitos aliados na Câmara como já demonstrou à farta. Mas tudo se pode pedir a um político, tudo — menos que se suicide. Poucas horas depois de conhecer a decisão de Zavascki, e apesar de surpreendida por ela, uma parcela expressiva dos deputados já discutia nomes com chances de sucederem Cunha na presidência da Câmara. Cunha já era.

O sucessor completará o mandato de Cunha, que se encerraria no início de fevereiro do próximo ano. O segundo semestre de 2016 será tomado pela realização das eleições municipais. A Câmara ficará esvaziada, como de resto o Senado. Pouco importa, porém. Presidir a Câmara, mesmo que por pouco tempo, enriquece a biografia de qualquer deputado.

O pragmatismo dos políticos acabará por apressar na Câmara o julgamento de Cunha, acusado de quebra de decoro por ter mentido em CPI sobre dinheiro que mantinha escondido na Suíça. A decisão de Zavascki não interromperá o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética. Parecer do Conselho será votado mais adiante pelos 512 deputados.

Nem por isso deve-se subestimar a capacidade de resistência de Cunha, e a liderança que exerce entre colegas. Uma coisa é certa: a escolha do novo presidente da Câmara passará por Cunha, o maior eleitor que existe ali.

06 de maio de 2016
Ricardo Noblat, O Globo

CASTELO DE CARTAS

Coisas da política e do destino: tão diferentes, e por motivos distintos, os arqui-inimigos Eduardo Cunha e Dilma Rousseff chegaram ao mesmo fim, praticamente na mesma hora e negando com a igual ênfase as próprias “pedaladas”. Ele foi afastado ontem da presidência e do mandato na Câmara e ela caminha para ter o mesmo fim na semana que vem, nos dois casos sem perspectiva de volta e sob aplausos da maioria da população brasileira. O próximo na linha de sucessão, no bom e no mau sentido, é o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A degola de Cunha gerou alívio tardio no governo e veio em boa hora para o vice Michel Temer, a uma semana de ascender à Presidência. Dilma vai cair, mas não vai cair sozinha e pode ter pelo menos um gostinho de vingança. O único problema é que ela perde “a cara do golpe” e vai ter de arrumar outro “inimigo número um” para animar a torcida. Quanto a Temer: não terá mais que responder, de manhã, à tarde e à noite, sobre qual a influência que Eduardo Cunha terá no seu governo. Livrou-se dele sem ter de mover uma palha e com direito a manifestar solidariedade – a portas fechadas, claro.

Outro efeito da decisão do Supremo contra Cunha foi detonar desde cedo uma série de movimentos (inúteis, frise-se) a favor da anulação do pedido de impeachment de Dilma. No Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que vai entrar com ação nesse sentido. Na Câmara, parlamentares do PT iam na mesma direção. E, no Supremo Tribunal Federal, o clima era de guerra.

Esse clima começou na quarta-feira, quando o ministro Marco Aurélio Mello acertou com o presidente Ricardo Lewandowski suspender toda a pauta de ontem no plenário para julgar a ação da Rede Sustentabilidade proibindo que réus no STF – caso de Cunha – ocupem funções na linha sucessória da Presidência da República. Pipocaram dúvidas: por que não repassar essa ação para Teori Zavascki, desde dezembro relator do pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha? Por que justamente na véspera da votação do parecer contra Dilma na Comissão do Impeachment do Senado?

Debruçados sobre a ação da Rede, ministros e assessores vislumbraram, e decidiram abortar, uma brecha para que, além do afastamento de Cunha da presidência da Câmara, pudessem se aproveitar para questionar também as ações praticadas por ele na gestão – inclusive o acatamento do pedido de impeachment de Dilma. A luz amarela acendeu.

Incomodado por se sentir atropelado por Marco Aurélio e Lewandowski, Teori amanheceu com seu parecer pronto, acatando em termos duros o pedido da Procuradoria e afastando Cunha tanto da presidência quanto do mandato. Se Teori seria atropelado, acabou atropelando. Com sua decisão, adiou sine die o julgamento da outra ação, que poderia estimular fantasias sobre a anulação do impeachment de Dilma. Se havia uma bomba, foi desarmada.

O advogado Eduardo Mendonça, autor da ação da Rede, porém, alerta que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. A decisão de ontem com base no pedido da Procuradoria é subjetiva, contra Cunha. Já a ação da Rede é objetiva e institucional, para que réus no Supremo não possam ocupar cargos em que sejam substitutos do presidente da República, como as presidências da Câmara e do Senado.

O resultado de tudo isso é que Cunha está afastado e o impeachment caminha, tudo dentro da legalidade. Não há nenhum golpe e a democracia, com solavancos, disputas e suspeitas de todos os lados, vai muito bem, obrigada.

Otimismo. Em encontro na quarta-feira, Lula deixou claro que, diferentemente de gregos e troianos, acha que a guerra do impeachment ainda não está perdida e um grande fiasco do início da gestão Temer pode reverter votos decisivos no Senado. Pode ser só sonho, mas Temer que se cuide.


06 de maio de 2016
Eliane Cantanhede, O Estado de S.Paulo

PASSEIO EM CAMPO MINADO

Gastamos um bom tempo da nossa vida pensando numa saída para a crise. Creio que Michel Temer também. Sua trajetória, no entanto, terá mais repercussão na crise do que qualquer um de nós. Daí a importância de monitorá-lo.

Os jornais falam de um Ministério em formação. É difícil analisar algo que ainda não existe. Mas a julgar pelas notícias, o projeto contém uma primeira contradição. Temer, diretamente e por intermédio de Moreira Franco, afirmou apoiar a Lava Jato.

O provável Ministério, todavia, tem vários nomes de investigados. Se forem confirmados, não há avanço em relação ao PT, que, por sua vez, é um retrocesso em relação ao governo Itamar. Neste os investigados não entravam. E se estivessem no governo, deixavam o cargo para se defenderem.

Essa é uma trama ainda secundária, porque o foco estará na reconstrução econômica. Temer parece escolher uma equipe com a visão clara de que é preciso reconquistar a credibilidade como primeiro passo para que se volte a investir.

Quanto mais leio e ouço sobre o rombo financeiro, não apenas sinto a dimensão da tarefa de levar o Brasil até 2018, mas percebo como faltam dados sobre a verdadeira situação que o PT e seus aliados, PMDB incluído, nos legam. Mexidas no tamanho do Estado, discussão sobre nosso sistema de Previdência, tudo isso só se fará de forma menos emocional se houver uma verdadeira revelação de nossos problemas financeiros.

Não se faz apenas com um discurso, ou mesmo um documento. É algo que tem de ser bem difundido, com quadros comparativos, animações e um trabalho de divulgação que consigam atenuar o peso do tema. Será preciso dizer, por exemplo, se o governo vai pôr dinheiro e quanto na Petrobrás, na Caixa Econômica, suas grandes empresas que vivem em dificuldade.

Leio também nos jornais que Temer vai trazer de volta uma velha guarda de políticos. Em princípio, nada contra. Mas é necessário lembrar que alguns problemas decisivos dependem de sensibilidade para a revolução digital.

Na quebra do monopólio das teles, além de pensar no avanço que isso traria para o Brasil, sabíamos também que havia regiões que não interessavam às empresas. Criou-se um fundo para universalizar a conexão telefônica e modernizar a infraestrutura de comunicações. Esse dinheiro jamais foi usado em sua plenitude, como manda a lei. Uma visão de retomada do crescimento tem de passar por um novo enfoque do mundo virtual e seu potencial econômico. Se nos fixarmos só no crescimento do universo material, corremos o risco de um novo engarrafamento adiante, se já não estamos de alguma forma engarrafados perante outros povos, como os coreanos, que trafegam com muito mais rapidez do que nós.

Temer disse que não é candidato. Isso é positivo não apenas porque ficou mais leve para atrair partidos com projetos para 2018. Mas, principalmente, porque ele pode tomar medidas que horrorizam um candidato.

Claro que as medidas serão debatidas, que em caso de divulgação ampla haverá uma consciência maior do buraco econômico. Ainda assim, os economistas preveem que em 2018 chegaremos ao poder aquisitivo de 2011. Certamente haverá uma aspiração de maior rapidez no processo de retomada. E Temer não pode andar tão rápido quanto a velocidade das expectativas.

Além disso, terá de navegar num mundo político desgastado, que dependeu da sociedade para chegar ao impeachment e dependerá dela para realizar a transição. Os temas da reconstrução mexem com diferentes interesses, dificilmente vão mobilizar da mesma forma que o impeachment.

Há, no entanto, um desejo de mudança.

Os rombos no Brasil sempre foram cobertos com aumentos de impostos, os contribuintes pagam o delírio dos governantes. Se Temer usar o caminho tradicional, vai romper com o desejo de mudança e adiar para as calendas um ajuste pelo qual o governo passe a gastar de acordo com seus recursos.

Todos gastaram muito. Há uma grande pendência sobre a dívida dos Estados com a União. Juros simples ou compostos? Na verdade, a discussão mesmo é sobre quem vai pagar a conta, que pode resultar num prejuízo federal de R$ 340 bilhões.

Finanças dos Estados parecem um tema muito chato. No entanto, quando você vive no Rio de Janeiro, vê hospitais decadentes, funcionários sem receber, escolas ocupadas, percebe claramente que, quando o governo entra em colapso, isso fatalmente influencia a sua vida cotidiana.

Um tema dessa envergadura acabou no Supremo Tribunal, quando, na verdade, teria de ser decidido no universo político, governadores e presidente. É uma demonstração de incapacidade que obriga o próprio Supremo a se desdobrar, estudar todo o mecanismo financeiro, ouvir as partes, estimular acordos que eles próprios já deveriam ter celebrado.

Com esses corredores e os obstáculos na pista será difícil chegar a 2018 se não houver um esforço de reconstrução que transcenda o mundo político. Esse esforço se torna mais viável com os dados na mesa: o estrago da corrupção e os equívocos da gestão econômica.

Algumas coisas já podem mudar nas próximas semanas. Por que tantos cargos comissionados? Por que reduzir investimentos, e não o custeio da máquina do governo? Incentivos para quê e para quem? Aumentos salariais do funcionalismo agora?

Quando Dilma entrou, na esteira de suas mentiras, lembrei que não teria lua de mel. Vinha de uma vitória eleitoral. Temer, por tudo de errado que Dilma fez, talvez ganhe um curto período. O problema é que a crise mexeu com a nossa noção de tempo, mais encurtado, desdobrando-se com imprevisíveis solavancos.

Mesmo ainda sem a caneta na mão, é preciso uma ideia na cabeça. A partir da semana que vem termina um capítulo da nossa História recente. O País precisa se reconstruir como se tivesse seus alicerces abalados por um bombardeio.


06 de maio de 2016
Fernando Gabeira, O Estadão

QUANTO VALE O SHOW DE TEMER

O governo virtual de Michel Temer seria capaz de maravilhas, parecia se acreditar até o fim de abril.

Nesta semana, porém, o vice quase presidente teve de reprimir um rumorejo cada vez mais contraditório e esquisito sobre as mudanças econômicas. Além disso, o jeitão geral de seu ministério pareceu assim belo feito um jaburu.

Parece haver risco aumentado de loteamento na área econômica. Temer vai e volta. Se desfaz a conversa do Superministério do Planejamento. O Itamaraty com José Serra não deve levar a política de comércio exterior. Suspeita-se que o "empresariado atrasado" queira tomar o Ministério do Desenvolvimento, que seria desmontado.

Os povos dos mercados ficaram um tanto inquietos.

Quanto vale o show de Temer? Na campanha do impeachment, houve até quem dissesse que, com Temer, a recessão de 2016 poderia amainar de queda de 4% do PIB para 2%. Com Dilma Rousseff, a baixa passaria de 4% para 6% negativos.

Nesta quinta (5), economistas do Itaú revisaram cenário. O PIB continua a cair 4% neste ano. Dada a maior "probabilidade de ajustes e reformas", revisaram o crescimento do PIB em 2017 de 0,3% para 1%.

O pessoal do Bradesco, mais otimista faz algum tempo, arrisca 1,5%. Na mediana do mercado, previa-se alta de 1% em janeiro, prognóstico que descia a 0,3% até a semana passada, quando deu um pulinho para 0,4%. Nada.

A previsão de PIB além de uns seis meses costuma ser fraquinha, porém. Trata-se aqui de humores: quanto vale o show de Temer. Até agora, pouca gente está pagando mais.

A animação arrefeceu. Antes, reformas inauditas pulavam das páginas de rumores. O vice quase presidente seria capaz de fazer brotar abóboras em jabuticabeiras e pernas em minhocas, tal como na reforma da natureza da Emília de Monteiro Lobato.

Agora, espera-se só que Henrique Meirelles, virtual ministro da Fazenda, mantenha o mínimo do plano mínimo de reformas fiscais que começava a parecer aguado por membros do comitê central de Temer. Que Romero Jucá, virtual ministro do Planejamento, seja o herói da desregulamentação. Que Temer consiga proteger os cargos de segundo escalão da economia da praga de gafanhotos dos deputados negocistas.

Não se trata da opinião do jornalista, mas do que diz um ou outro empresário e banqueiro maiores, que começam a levantar as sobrancelhas e fazer muxoxos quando instados a falar do novo governo velho.

Voltou-se a lembrar dos riscos de bombas e implosões.

Como se viu nesta semana, grandes cabeças podem rolar a qualquer momento –e, assim, quiçá novas delações e outras rodadas de tumulto político-judicial, dentro e fora do governo. Não importa que economistas falem em inflexão a partir do final do ano: o desespero na economia "real" cresce. Empresas se tornam mais endividadas. O desemprego será ainda horrendo.

Do relatório de ontem do Itaú: "Com o aumento persistente do desemprego e queda da massa salarial real, o consumo das famílias deve permanecer encolhendo nos próximos meses".

De um relatório do Bradesco do final de abril: "Na hipótese de recuperação moderada da economia, será necessário um ajuste no estoque de emprego ao longo de 2016 e talvez em 2017".


06 de maio de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de S.Paulo

ALÍVIO CAUTELAR

O dia amanheceu ontem com um peso a menos sobre o país. A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha corrige grave falha institucional. De tarde, o STF inteiro acompanhou Teori. A jurisprudência desse caso pode proteger o país de situações anômalas como a que vivemos, com um réu presidindo um dos poderes da República.

Por óbvio, se o chefe do executivo não pode ser réu, isso deveria valer também para as duas Casas do Congresso, até porque os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória, podendo eventualmente assumir a Presidência da República. A presidente Dilma pode ter que se afastar na semana que vem, se o plenário do Senado aceitar iniciar o processo de impeachment contra ela. Mas o presidente da Câmara permanecia presidindo a Casa mesmo após tornar- se réu por crime de corrupção. Afastado por liminar, Eduardo Cunha promete recorrer para voltar. A ameaça não foi eliminada.

Os governistas dizem que essa decisão do STF prova que todos os seus atos devem ser anulados e, portanto, o processo de impeachment teria que cessar por nulidade. As decisões de Cunha neste caso foram seguidas de perto pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o rito. A admissibilidade foi aceita por 367 deputados. No Senado, o processo foi acolhido pelo relator da Comissão de Impeachment. Em todas as peças da defesa, o governo tem elogiado a decisão de Cunha de limitar a acusação a Dilma aos fatos de 2015. A motivação dele foi vingança, repete o advogado- geral da União, para em seguida ressaltar o fato de que a acusação está restrita a 2015. Essa limitação favorece a defesa, porque os crimes fiscais foram mais abundantes em 2014 e cometidos para influenciar no resultado eleitoral. Se todos os atos de Cunha forem revistos, isso vale para os projetos do governo que foram aprovados em votação que ele presidiu?

Desde dezembro, o procurador- geral da República havia proposto esse afastamento e listou onze motivos. Apesar dos fortes indícios, apontados no pedido de medida cautelar, de que ele havia capturado as competências do cargo para usá- las em proveito próprio, só ontem o STF tomou a decisão de afastá- lo.

Teria sido muito melhor para o país, sem dúvida, que todo esse doloroso processo fosse conduzido por outro parlamentar que não aquele sobre o qual pesam tantas dúvidas e suspeitas. Contudo, o sistema de pesos e contrapesos funcionou para garantir que o processo transcorresse dentro da normalidade institucional.

O Conselho de Ética vive há seis meses situação anormal com as sucessivas e acintosas manobras em que ele usou seu poder para criar obstáculos à tramitação do processo que o julga por quebra de decoro.

Ficou claro nestes meses, em que a Câmara de Deputados foi presidida por um réu da Lava- Jato, que a mesma Constituição que protege a Nação de um presidente sob suspeita de crime de responsabilidade não a protege adequadamente de um presidente do legislativo que seja réu. Escrita ao fim de uma ditadura, regime que fechou várias vezes o Congresso, a grande preocupação da época era como proteger o Congresso e os mandatos eletivos. Desta vez, era a sociedade que precisava ser protegida da ação de um parlamentar.

A medida cautelar pedida pela PGR e concedida pelo ministro Teori Zavascki livra o país de uma situação anormal, mas mostra também que a política falhou. Era a Câmara que deveria ter encontrado uma forma de não se expor a uma situação tão irregular e por tanto tempo. A interferência do Judiciário foi necessária porque os parlamentares não conseguiram sequer garantir o funcionamento normal do Conselho de Ética.

Agora será fundamental que a Câmara dos Deputados entenda que está diante de uma crise profunda. Não pode aceitar que o deputado suspenso Eduardo Cunha continue influenciando por interpostas pessoas a direção dos trabalhos, nem pode se apequenar na proposta de solução para a presidência da Casa, sob pena de perder ainda mais a confiança do país. A decisão do STF fortalece a democracia. Mas a Câmara dos Deputados precisará encontrar solução institucional à altura da crise em que o legislativo se encontra.


06 de maio de 2016
Miriam Leitão, O Globo

BANCO CENTRAL NÃO É PROBLEMA NEM SOLUÇÃO

Temer não terá cem dias para acertar. Ele terá cem horas

Quem vai definir o ritmo e a intensidade do corte da taxa de juros será o eventual novo governo de Michel Temer, à medida que decidir qual será a intensidade e a velocidade do ajuste fiscal que pretende implementar. Quanto mais sólido e crível for o ajuste mais rapidamente a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, poderá cair para níveis que possam começar a estimular a retomada da atividade econômica. Se o ajuste for rápido, a queda dos juros será rápida. Se for lento, o afrouxamento monetário será lento.

O ministro indicado para a Fazenda, Henrique Meirelles, está mais do que ciente disso e entende que Fazenda e Banco Central terão que trabalhar afinados para não dar passo em falso, nos moldes do entendimento que havia entre Pedro Malan e Arminio Fraga e mesmo entre Antonio Palocci e Meirelles. "Não há cem dias para a provável nova gestão acertar. Há cem horas", comentou um aliado do PMDB.

Conforme a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, "o nível elevado da inflação em 12 meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para flexibilização da política monetária". E não à toa o Copom, agora, informou que a política fiscal está no terreno "expansionista".

Uma autoridade sabiamente, acrescenta: "Um novo governo, com novos atores e novas medidas, deve abrir espaço para a Selic cair".

A primeira condição para que isso aconteça é Temer conseguir dar "um choque de confiança" nos agentes econômicos. Nesse sentido, a escolha das primeiras medidas que vão compor o programa de recuperação das contas públicas terá peso fundamental. E o que de pior pode acontecer é o eventual novo governo, assim que assumir, se acovardar na ambição do ajuste fiscal.

Uma boa combinação é ter um conjunto de três ou quatro medidas estruturais de peso - reforma da Previdência, desvinculação do Orçamento e teto para a expansão dos gastos públicos, por exemplo - que garantam a solvência do Estado no médio prazo. E medidas de curto prazo para reverter a acelerada deterioração das contas públicas.

Dessa forma Meirelles conseguiria trocar o ajuste de curto prazo que o mercado gostaria de ver, por uma recuperação das finanças públicas e geração de superávit primário no médio prazo.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, fará a transição para a nova diretoria do Banco Central, que precisa ser sabatinada e aprovada pelo Senado. Portanto, a próxima reunião do Copom, nos dias 7 e 8 de junho, ainda ocorrerá sob seu comando.

A direção do BC avalia que ao fim de cinco anos e meio de gestão, Tombini, com seus erros e acertos, deixará "as coisas bem encaminhadas" para o sucessor.

Ele entregará o BC com um nível recorde de R$ 400 bilhões em depósito compulsório - que poderão ser reduzidos no momento em que for preciso dar liquidez ao sistema bancário para expandir o crédito; US$ 376 bi de reservas cambiais que reforçam o seguro para problemas externos; e a política monetária calibrada, com juros de 14,25% ao ano, para fazer a inflação a convergir para a meta de 4,5% em 2017. E, por fim, as expectativas de inflação do mercado melhoram gradativamente.

Os "swaps" cambiais que chegaram a US$ 112 bilhões, em uma operação do BC que foi muito criticada por analistas e economistas privados, em três semanas despencaram para cerca de US$ 60 bilhões e não será difícil zerar a conta dos "swaps" nas próximas semanas.

A desvalorização da taxa de câmbio fez um ajuste rápido nas contas do balanço de pagamentos, levando a projeção do déficit em conta corrente para a casa dos 2% do PIB com tendência a zerar. O que nem é desejável na medida que o país precisa de poupança externa para investir.

A mudança da tendência do câmbio, que agora se valoriza, pode ser mitigada pelo retorno da política de acumulação de reservas cambiais, na medida que os investidores externos se animarem e os juros caírem.

O sistema financeiro está resiliente, apesar de dois anos consecutivos de contração da economia. As empresas muito endividadas estão, até o momento, conseguindo renegociar seus débitos por prazos mais longos.

O segredo é 2017. Os bancos, que estão bem capitalizados e provisionados queimaram gordura e têm fôlego para até meados do ano que vem. Se a economia não voltar a crescer em 2017, aí sim eles podem dar trabalho.

No quadro econômico visto de hoje, portanto, "o Banco Central não é problema nem solução", disse uma fonte. "Lá as políticas estão encaminhadas e sabe-se para onde vai", completou. O problema e a solução estão no descontrole das finanças e no endividamento público.

A gestão de Tombini no BC será lembrada por dois momentos marcantes: o cavalo de pau na taxa de juros em agosto de 2011 e o maior ciclo de aperto monetário da história do Copom. O governo Dilma começou em janeiro de 2011 com elevação dos juros, cuja taxa saiu de 10,75% no fim do mandato de Lula para 12,50% ao ano em junho.

De forma inesperada, o Copom deu um corte na Selic em agosto - sob argumento de agravamento da crise na zona do euro. Começou ali um processo que reduziu os juros para 7,25% em outubro de 2012. Foi uma atitude ousada e insustentável que na ótica do mercado feriu a credibilidade do BC.

Já com pressões inflacionárias, o Copom só começou a elevar a taxa em abril de 2013, dando início a uma longa trajetória de aperto monetário que elevou a Selic em sete pontos percentuais, para 14,25% em julho de 2015, nível em que se encontra até hoje.

A inflação, porém, nunca chegou à meta de 4,5% de 2011 para cá. O mais próximo que esteve, nas expectativas do mercado, foi em 4,9% em junho de 2012. Tombini encerra seu mandato no BC com as expectativas de inflação em queda, mas ainda por convergir para a meta de 4,5% em 2017.

Se ele foi "dovish" na primeira fase, tem sido bastante conservador desde 2013. Nem ele nem Dilma, porém, verão os frutos da dura recessão em que o país mergulhou há dois anos.


06 de maio de 2016
Claudia Safatle, Valor Econômico