Ou: O melhor remédio contra a roubalheira se chama PRIVATIZAÇÃO!
Eu tinha ficado bastante insatisfeito com a conclusão a que chegara o procurador Deltan Dallagnol em sua cruzada, à qual ele pretende emprestar um sotaque cívico-político, em defesa da moralidade publica.
Em entrevista ao Estadão, indagado sobre a dificuldade para implementar as 10 medidas que o Ministério Público considera importantes para combater a corrupção, ele respondeu, leiam com atenção:
“Vou citar duas dificuldades. A primeira é a passividade. (…) Se queremos um país melhor, a saída não é ficar reclamando e esperar que ele caia dos céus. Devemos arregaçar as mangas e fazer nosso melhor para que ele aconteça. Hoje a sociedade tem, mais e mais, essa percepção, e estou impressionado com o engajamento na colheita das assinaturas para as 10 medidas. Gente de todo lado do país está fazendo isso. A segunda é a partidarização do discurso ou a crença ilusória de que resolveremos o problema da corrupção com a mudança de governos ou partidos. Precisamos de sistemas e instituições saudáveis que impeçam a corrupção independentemente de quem está no poder. O que a história nos mostra, aliás, é que a corrupção não tem cor ou partido.”
Sim, é certo que precisamos de instituições saudáveis — e quero chegar a elas —, mas a fala de Dallagnol, a meu ver, iguala os desiguais. Que a corrupção não seja característica exclusiva do PT, isso é evidente. Mas não é menos evidente que só o partido a transformou em categoria de pensamento e num método de governo. E isso faz toda a diferença, sim, senhores!
No que diz respeito a esse particular, o também procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, parece ter sido mais preciso. Nesta segunda, afirmou:
“O que nossos colaboradores apontam é que houve uma sistematização da corrupção no governo do PT, como compra de apoio parlamentar”.
“O que nossos colaboradores apontam é que houve uma sistematização da corrupção no governo do PT, como compra de apoio parlamentar”.
Eis o ponto. Toda corrupção é maléfica e maligna. Toda corrupção sangra os cofres públicos. Toda corrupção pune especialmente os mais pobres. Mas é preciso que se distinga a corrupção como desvio da norma da corrupção como método de governo; é preciso que se evidenciem as diferenças entre a corrupção que constrange o próprio corrupto (que admite estar praticando o mal) daquela que se quer uma nova norma.
E por que é preciso fazer a distinção? Para ser mais ameno com um tipo de corrupção do que com o outro? Não! Ambos merecem ser tratados com extrema severidade. É preciso fazer a distinção para que se trave o bom combate.
O Ministério Público promove uma cruzada em defesa de suas 10 medidas, que elenco abaixo, na forma reduzida em que circulam. Leiam. Volto em seguida.
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) reforma no sistema de prescrição penal;
7) ajustes nas nulidades penais;
8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10) recuperação do lucro derivado do crime.
2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) reforma no sistema de prescrição penal;
7) ajustes nas nulidades penais;
8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10) recuperação do lucro derivado do crime.
Nem vou entrar no mérito de cada uma agora — há as muito simples de implementar e as nem tanto. Mas digamos que todas elas fossem positivas. Estaríamos longe, acreditem, de coibir de forma eficiente a corrupção.
Sabem por que o PT acabou desenvolvendo um sistema de gestão criminosa do Estado como nenhum partido antes havia conseguido? Porque ele é o mais estatista de quantos chegaram ao poder. Porque junto com a tomada da máquina, desde sempre apta a delinquir e a mobilizar delinquentes, houve também o aparelhamento do Estado e de seus entes associados, muito especialmente as estatais e demais empresas e instituições de natureza pública.
Que políticos, empreiteiros, consultores, lobistas e intermediários os mais diversos paguem pelo mal que fizeram e ainda fazem aos brasileiros. Mas o país continuará refém de larápios enquanto o Estado tiver o tamanho que tem; enquanto o Estado estiver onde não deve e não estiver onde deve; enquanto houver estado demais no petróleo, nas estradas e na geração e distribuição de energia, e estado de menos na saúde, na educação e na segurança pública.
Convém, assim, não confundir as coisas. Uma das tolices que me atribuem é ter escrito, em algum momento, que o PT inventou a corrupção. Nunca! Quem inventou foi a serpente.
O que escrevo há muitos anos e sustento é que, antes, nenhum partido havia feito da corrupção uma forma de gestão.
Revelou Pedro Barusco, por exemplo, que recebia, sim, “pixulecos” antes de os companheiros chegarem ao poder. Quando se tomou o Palácio, ele conheceu a profissionalização do esquema; a transformação da roubalheira num método.
E isso faz toda a diferença. O ladrão de ocasião faz mal aos contemporâneos. O ladrão de instituições inviabiliza um país.
03 de agosto de 2015
