LEI MARCIAL: SEUS EFETOS JURÍDICOS E EXCEPCIONAIS

Lei marcial

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Saltar para a navegaçãoSaltar para a pesquisa

Parte de uma série sobre a
Guerra
Períodos[Expandir]
Campo de batalha[Expandir]
Armas[Expandir]
Táticas[Expandir]
Estratégia[Expandir]
Organização[Expandir]
Direito[Expandir]
Outros[Expandir]
Governo e políticas[Expandir]
Regiões conflituosas[Expandir]
Listas[Expandir]
v d e

Chama-se lei marcial o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (normalmente de todo o Estado).

A lei marcial traduz-se geralmente pela suspensão de todas as (ou parte das) liberdades fundamentais do cidadão, como o ato de se deslocar, principalmente a de se reunir, de manifestar sua opinião e de não ser aprisionado sem fundamento jurídico. 

A lei marcial entra em vigor somente em situações excepcionais, como na preparação da instituição de um regime totalitário ou ainda em reação a uma catástrofe natural.