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Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, rebateu declaração de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sobre o excludente de ilicitude.
Maia afirmou, nesta segunda-feira (9), que, se a proposta de excludente de ilicitude do pacote anticrime estivesse vigorando, os envolvidos na controversa operação policial em um baile funk na favela de Paraisópolis não estariam sendo investigados.
Segundo o site Metrópoles, Moro explicou, no entanto, que essa regra não poderia se aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha Felix:
“Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar o excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas.”
O ministro acrescentou:
“Tanto no caso da menina Ágatha como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime.”
10 de dezembro de 2019
renova mídia
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